2022 - Página 2 de 10 - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

Marlon Luz segue lutando contra os abusos dos aplicativos na cidade de São Paulo

Aplicativos como a Uber, 99Pop e Ifood se sentem honrados em anunciar que prezam pela segurança dos motoristas e passageiros. Ainda que isso pareça verdade, as empresas falham constantemente em proteger seus “parceiros”, muitas vezes cometendo diversos abusos.

Enquanto os passageiros têm a segurança de saber que estão sendo transportados por um motorista que passou por um rigoroso processo de cadastramento, incluindo consulta de antecedentes criminais, identificação por selfie, nome verdadeiro, modelo, placa e cor de seu veículo, os motoristas de aplicativo não usufruem do mesmo direito, pois com os passageiros não existe o mesmo rigor.

Casos de passageiros sem fotos de perfil, com nomes falsos, são cada vez mais comuns. Essa brecha concedida pelas plataformas, que claramente estão interessadas em obter o maior número de passageiros possível, abre espaço para que pessoas de má fé utilizem o serviço e não sejam punidas. Denúncias caluniosas e sem procedência contra os motoristas, casos de transporte de entorpecentes e golpes através de plataformas de compra são situações cada vez mais recorrentes.

O número de motoristas banidos injustamente por conta de denúncias sem fundamento realizadas por passageiros é preocupante. A maioria das pessoas não tem noção do quanto o banimento pode devastar a vida do motorista que fica impedido de trabalhar e levar sustento para sua casa. Além disso, ao entrarem em contato com a plataforma na busca por explicações sobre a situação que acarretou o banimento, são tratados com descaso.

Ao acionarem um advogado, seja de forma particular ou através da defensoria pública, se deparam com a lentidão da justiça. Seria muito mais fácil que, assim como as plataformas se mostram dispostas a aceitarem seus passageiros, elas também se portassem de maneira mais acessível com seus “parceiros”.

O problema não para por aí. Só no estado de São Paulo, o número diário de ocorrências, como sequestros e assaltos, é bastante expressivo.

Na última segunda-feira (11), por exemplo, um motorista de aplicativo, que fazia corridas em Santo André, foi rendido por dois homens que fingiram ser passageiros. Segundo a polícia, os assaltantes estavam com uma arma de brinquedo e, após o início da viagem, ameaçaram o motorista para que fizesse transferências bancárias.

Já no Município de São Paulo, as plataformas são observadas com muito mais atenção. Com base em sua experiência como motorista de aplicativo, o vereador Marlon Luz criou a Lei 17.596/21, que dá a todos os motoristas banidos o direito da ampla defesa. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) disponibiliza um e-mail para que os motoristas possam entrar em contato e denunciar qualquer banimento irregular das plataformas. As queixas são observadas com atenção e, quando válidas, levadas à justiça.

“Seguimos lutando bravamente contra os abusos cometidos pelas plataformas e para que os motoristas de aplicativo possam ter condições dignas de vida e trabalho. É inadmissível que o motorista tenha que sair todos os dias para trabalhar com medo do que pode vir a acontecer. As plataformas precisam ser regulamentadas e não vou descansar até alcançar isso”, diz Marlon Luz.

Por isso é tão importante que os motoristas, plataformas e passageiros façam todos a sua parte. Das plataformas, é necessário que exista a mesma rigidez para ambos os lados. Dos passageiros a boa-fé. Dos motoristas, é preciso conscientização. Existem algumas alternativas que podem ajudá-los a garantir sua segurança e veracidade de sua palavra, como o uso de câmeras, por exemplo.

Saiba TUDO sobre a NOVA LEI DO UBER!

Uma regulamentação nacional com 10 itens, que vai transformar totalmente a vida do motorista de aplicativo.

Eu conto com o seu voto e com o da sua família e amigos, para ser deputado federal e colocar essa lei no congresso nacional! No dia 02 de outubro vote 1567, Marlon do Uber.

Conheça a NOVA LEI DO UBER em meu canal do Youtube:

1° Terceira Via de Regularização;

2° Taxa Fixa;

3° Salário Mínimo por Hora Online;

4° Fim das Regulamentações Municipais;

5° Fim dos Banimentos Injustos em todo o Brasil;

6° Fim das Punições por Taxa de Cancelamento ou Aceitação;

7° Desconto de Imposto na Compra do Veículo;

8° Áreas de Embarque e Desembarque para Motoristas de Apps;

9° Seguro Completo para Motorista de Aplicativo;

10° Aposentadoria para motoristas de aplicativo.

Os abusos das plataformas contra os motoristas precisam ser expostos!

Poucos passageiros conhecem a dura realidade dos motoristas de aplicativo que constantemente são prejudicados pelas plataformas. Leia mais!

Não é de hoje que os motoristas de aplicativo vem sofrendo constantemente com os abusos das plataformas. Ainda que aleguem ser responsáveis apenas pela intermediação entre motoristas e usuários, grande parte de suas exigências vão muito além do que é cabível. A dita “intermediação” tem custado cada vez mais caro aos trabalhadores, que além do desgaste causado pelas horas no trânsito, são obrigados a arcar com os custos da manutenção e preservação de seus veículos.

É importante que todos, motoristas ou passageiros, estejam cientes das dificuldades encontradas em uma profissão que não recebe o reconhecimento necessário. Pensando nisso, conheça abaixo alguns dos principais abusos cometidos pelas plataformas, que custam muito caro aos motoristas de aplicativos.

Banimentos injustos

A Uber constantemente envia mensagens aos motoristas de aplicativo, ameaçando bani-los pela quantidade de cancelamento, alegando mal uso da plataforma. Mesmo com valores ridiculamente baixos, em que as corridas claramente não compensam, os motoristas são pressionados a aceitarem corridas absurdas, na tentativa de escapar dos banimentos injustificados.

Após três corridas recusadas, a Uber desliga o aplicativo, retornando a sua configuração inicial, causando um transtorno para o motorista que está na rua e precisa de total atenção no trânsito e na sua segurança. Para que isso não ocorra, o motorista aceita a corrida e depois cancela. Sendo assim, os aplicativos banem os “parceiros” cruelmente, deixando muitos sem acesso à plataforma por meses, ou até mesmo definitivamente, sem oferecimento de nenhum suporte para que o problema seja resolvido.

Taxas que chegam até 60%

Inicialmente, ao trabalhar com as plataformas, o motorista tem a falsa ilusão de ganho, mas com a desvalorização do seu veículo, o desgaste mecânico, a inflação e até mesmo problemas de saúde causados por horas atrás do volante, o motorista percebe que está apenas “trocando figurinhas”.

Enquanto as plataformas cobram taxas de até 60%, sem precisarem arcar com nenhum custo de manutenção ou combustível, os motoristas são responsáveis por todos os gastos, de maneira que o lucro passa a ser ínfimo. Hoje, sai muito mais barato para o passageiro andar de carro de aplicativo com todo conforto, ao invés de usar o transporte público, enquanto os motoristas não recebem nenhum amparo.

Por não serem responsáveis por nenhum gasto, além de não assegurarem de forma adequada a segurança de seus “parceiros”, o correto seria que as plataformas fossem obrigadas a implementar uma taxa fixa, de aproximadamente 10%, da mesma forma que algumas empresas já fazem, como a Amazon e o Mercado Livre.

Pagamento de corridas ignora variáveis de tempo e distância

A Uber desconsidera completamente algumas variáveis indispensáveis quando se fala em direção: trânsito e distância. Ao implementar uma taxa fixa, que desconsidera mudanças no trajeto e excesso de trânsito, o motorista mais uma vez sai perdendo. Algumas corridas que parecem simples, com quilometragem baixa, muitas vezes demandam mais de uma hora para serem completadas, o que além de desgastar o motorista, faz com que ele tenha um ganho muito baixo, afinal o valor da corrida não é reajustado.

Mas, assim como tudo relacionado a essas plataformas, sempre existe um porém. Apesar de corridas que demandam um tempo maior que o esperado não terem seu valor reajustado, as corridas que são realizadas pelos motoristas em tempo mais curto, seja por um desvio de trajeto ou pela falta de trânsito, tem seu valor reduzido. Ou seja: o motorista sempre sai perdendo.

Falta de remuneração para os motoristas no deslocamento até o passageiro

Além de remunerar os motoristas de aplicativo com valores baixíssimos, os aplicativos desconsideram a quilometragem de deslocamento dos motoristas entre o final de uma corrida e começo da outra. Viagens em que o motorista precisa se deslocar mais de 2 quilômetros para buscar o passageiro, além de pagarem menos de 1 real por quilômetro rodado até a chegada no destino, claramente não são lucrativas. Infelizmente, mesmo assim, quando os motoristas cancelam as corridas injustas – que são a maior parte -, eles seguem sendo punidos injustamente.

Faça as mudanças acontecerem!

Para que as mudanças aconteçam efetivamente, beneficiando motoristas de aplicativo de todo Brasil, acompanhe as redes sociais do vereador Marlon Luz, assim como os textos de seu site, para ficar por dentro da nova regulamentação que será proposta pelo parlamentar em âmbito federal.

No dia 2 de outubro não se esqueça, vote 1565. Marlon Luz para deputado federal.

Saiba o motivo da falta de corridas nos aplicativos

Conheça a pesquisa realizada pelo vereador Marlon Luz, que revelou dados surpreendentes sobre o número de corridas realizadas nos aplicativos

Você sabia que o número de motoristas de aplicativo que trabalham nas plataformas apenas para complementar a renda é muito maior que o esperado? O vereador Marlon Luz, através de sua luta contra os abusos cometidos pelas plataformas de corridas, obteve alguns dados impressionantes.

Segundo pesquisa realizada com motoristas de aplicativos da cidade de São Paulo, no ano de 2022, 179.604 motoristas realizaram corridas na plataforma.

Entre eles:

55 rodaram mais de 5 mil quilômetros durante as viagens, sendo responsáveis por 32.444 trajetos.
493 motoristas rodaram de 4 a 5 mil quilômetros, sendo responsáveis por 247.262 corridas.
4.382 rodaram de 3 a 4 mil quilômetros, sendo responsáveis por 1.901.265 trajetos.
19.807 motoristas rodaram de 2 a 3 mil quilômetros, sendo responsáveis por 6.705.490 viagens
24.737 fizeram mais de 2 mil quilômetros no mês.
43.701 motoristas rodaram de 1 a 2 mil quilômetros, realizando 9.692.219 viagens.

Contudo, o número de motoristas que dirigiram por menos de mil quilômetros no mês foi o mais surpreendente: 110.731. Sendo assim, entre os 180 mil motoristas que executaram trajetos com o aplicativo durante o mês estudado, apenas 70 mil trabalhavam exclusivamente com aplicativos de transporte. Os outros 110 mil rodaram menos de 15 horas semanais, ou seja, como fonte de renda secundária.

Pensando nos motoristas de aplicativo que vivem e dependem exclusivamente do trabalho como motorista, o vereador Marlon Luz, sendo eleito deputado federal, vai implementar uma nova regulamentação que beneficie esses trabalhadores. Entre seus principais projetos estão: desconto de IPI, ICMS e IPVA, salário mínimo por hora online, pagamento do INSS e seguro completo enquanto o motorista estiver online, fim das taxas abusivas e implementação de taxa fixa. Além disso, o parlamentar vai trabalhar constantemente por uma representação digna da classe, assegurando que casos como a exclusão dos motoristas de aplicativo na PEC dos Combustíveis não se repitam.

Para que as mudanças aconteçam, lembre-se: dia 2 de outubro, vote 1565.

Marlon Luz reitera a necessidade de um representante dos motoristas de aplicativo em âmbito federal

Marlon Luz explica a importância de um deputado federal que represente a classe. Dia 2 de outubro vote 1565!

A eleição tem despertado várias dúvidas entre os motoristas de aplicativo. A exclusão da classe na PEC dos Combustíveis deixou clara a falta de representantes no âmbito federal, o que levanta questionamentos acerca de quais medidas serão tomadas pelo vereador Marlon Luz, caso seja eleito deputado federal nas eleições que acontecem dia 2 de outubro.

Na última quarta-feira (22), durante o café da manhã, o parlamentar abriu espaço para que 7 convidados pudessem esclarecer dúvidas relacionadas ao seu trabalho e projetos futuros em prol da classe.

Marlon deixou claro o seu objetivo, como deputado federal, de criar uma regulamentação que assegure direitos aos motoristas de aplicativos de todo o Brasil, mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e proteções sociais para motoristas de aplicativo. A regulamentação obrigará as plataformas a tratarem de maneira digna os seus “parceiros”, de maneira a forçar os aplicativos a acabarem com taxas de cancelamento, taxa de aceitação, além de estabelecer um valor mínimo por hora online, seguro completo e taxa fixa por corrida.

Em seguida, o parlamentar esclareceu dúvidas sobre o andamento da CPI dos Aplicativos, que é realizada todas às terças-feiras e tem grande efetividade no combate aos abusos cometidos pelas plataformas.

Com isso, o vereador ouviu sugestões sobre formas de melhorar o trabalho e consequentemente os ganhos dos motoristas.

A conversa foi bastante produtiva e descontraída, sendo muito importante para que Marlon Luz pudesse reiterar a necessidade de um representante em nível federal, que assegure os direitos da classe, cogitando até mesmo a criação de uma bancada voltada aos trabalhadores de aplicativo.

Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz. Caso queira participar, basta clicar aqui, preencher o formulário e enviar.

Dia 02 de outubro vote: 1565, Marlon do Uber para deputado federal

Começaram: as 1.565 mudanças drásticas na Uber e 99

Conheça as 1.565 mudanças propostas pelo vereador Marlon Luz, que poderão se concretizar caso seja eleito Deputado Federal

Motorista de aplicativo desde 2015, Marlon Luz iniciou sua trajetória na Uber após ficar desempregado. Ele enxergou a oportunidade de conseguir garantir o sustento da família através de uma metodologia inteligente, que ele mesmo desenvolveu, que o ajudou a obter maior lucro e segurança durante as viagens.

Através do desejo de ajudar mais motoristas de aplicativo, o vereador abriu um canal no Youtube, para compartilhar dicas de sua vivência na plataforma. Foi assim que ele teve maior contato com as queixas de outros motoristas, que também sofriam com as injustiças praticadas.

Em 2020, Marlon Luz foi eleito vereador pela cidade de São Paulo, com objetivo de representar a classe de motoristas de aplicativo, e assim o fez. Realizou diversas ações, como a implementação da Lei 17.596/21, que dá a todos os motoristas banidos o direito da ampla defesa. Como vice-presidente da CPI dos Aplicativos, confrontou de forma efetiva as plataformas contra os abusos cometidos e dentre mais de 38 projetos de lei, criou o PL 159/2021, que dá ao motorista de app o direito de estacionar por 30 minutos de forma gratuita em zona azul, para esperar até a sua próxima corrida sem se preocupar com multas.

Durante seu mandato como vereador, entendeu que seu poder se limita a ajudar apenas os motoristas de aplicativo da capital paulista, e que para ajudar os motoristas de todo o Brasil e ter maior efetividade em seu trabalho, precisaria legislar no âmbito federal. A PEC dos Combustíveis é um claro exemplo da falta de representatividade dos motoristas de aplicativo em âmbito federal. Enquanto taxistas e caminhoneiros foram incluídos no texto, a classe foi deixada de fora.

Dessa forma, Marlon Luz deu início a sua candidatura a deputado federal. Seu principal objetivo é criar uma nova regulamentação para as plataformas de todo Brasil, que assegurará mais direitos e proteção à classe. Na regulamentação estarão inclusas: taxas fixas por corridas, fim das taxas de cancelamento, seguro completo aos motoristas on-line, fim das taxas de aceitação, profissionalização da categoria, isenção de IPI na compra de veículo, isenção de IPVA, tarifa mínimo de 10 reais por corrida e direito a defesa em caso de banimento.

A necessidade de mudança é clara, de maneira que já foi aderida em grandes cidades, como Londres, Nova York e Califórnia. Tal atitude vai garantir cerca de 1.565 mudanças na forma inescrupulosa que os aplicativos trabalham.

Vereador Marlon Luz é o criador do aplicativo rebU

Você já conhece o rebU? Pensando na necessidade dos motoristas de aplicativo, com base em minha experiência pessoal no Uber desde 2015, desenvolvi um aplicativo que oferece mais segurança ao sair às ruas e estradas para trabalhar, atrelando segurança, praticidade e retorno financeiro.

No rebU você encontra todo tipo de informação necessária para o dia-a-dia do motorista profissional, podendo visualizar locais próximos tais como: Melhor Região próxima para receber corridas neste exato momento, postos com GNV, sanitários gratuitos, lava-rápidos, áreas com dinâmica, locais onde foram roubados ou furtados carros nas últimas 24 horas e muito mais.

Ele te avisa ao se aproximar de áreas de risco antes que você entre nelas, evitando uma situação que coloque a sua vida em risco, garantindo a volta para a casa todos os dias em segurança. Ele também oferece a função de grupos e alerta de pânico com localização em tempo real e vídeo da câmera frontal do celular. Você será notificado ao se aproximar de uma área de risco com uma seta, apontando a direção, distância e o nível de risco daquele local. As áreas e os níveis de risco são definidos em votação com todos os motoristas que usam o aplicativo e a exibição do alerta é totalmente configurável.

A ferramenta de Controle de Finanças é um de seus principais diferenciais. Nela, você lança os seus ganhos e despesas (particular ou como motorista) e o aplicativo calcula exatamente o faturamento, lucro e despesas relacionadas por cada tipo. Você também pode comparar o faturamento e despesa com períodos anteriores para observar o seu desempenho.

O sucesso das ferramentas de aumentos de ganhos do rebU são incontestáveis. Em pesquisa feita em Março/2021, com mais de 2 mil motoristas, revelou que os usuários Premium do rebU faturam em média R$ 6.987,93 a mais por ano que os usuários não-Premium.

Entre para comunidade você também! O uso é prático e rápido, além de aumentar seus ganhos significativamente. O aplicativo está disponível para download apenas em androids.

Vereador Marlon Luz apoia o IPTU Verde

Conheça o PL 166/2022, mais conhecido como IPTU Verde, que propõe a isenção de 15% do IPTU aos moradores que contribuam para o meio ambiente

A adoção de práticas e soluções sustentáveis pela população é um assunto cada vez mais discutido pelos governos de todos os países, visto a urgente necessidade de preservação ambiental. No Brasil, várias cidades seguem esse caminho e oferecem o desconto sobre o imposto, mais conhecido como IPTU Verde, que visa incentivar a população a ter condutas de impacto positivo para o meio ambiente.

Seguindo a linha de outras cidades brasileiras, visando garantir o desenvolvimento tecnológico e sustentável da cidade de São Paulo, o vereador Marlon Luz propôs o Projeto de Lei 166/2022, que propõe a isenção de 15% do IPTU ao proprietário do imóvel que contribua com o meio ambiente através do uso de energia solar.

Quem será beneficiado pelo desconto?

Os cidadãos que podem ser beneficiados com o desconto previsto no projeto de Marlon Luz, são os que aderem à tecnologia solar em casas e empresas. Que além de contribuir com a natureza, conseguem economizar energia elétrica e economizar com o pagamento do IPTU.

Essa energia além de trazer economia ao cidadão, é gerada através dos raios solares. Quando esses raios incidem no sistema, são transformados em corrente para alimentar as funcionalidades elétricas do local onde será instalado.

Como funciona a tecnologia energia solar?

Para o pleno funcionamento do sistema, é preciso que os equipamentos adequados estejam instalados. Um dos principais é o painel solar, ou módulo fotovoltaico. Fisicamente, esse equipamento é uma placa composta por várias células solares, que são um material semicondutor que faz a transformação da energia radiante do sol em elétrica.

É importante frisar que, essa eletricidade não sai direto dos módulos fotovoltaicos para a casa porque está em forma de corrente contínua (CC) e precisa ser transformada em corrente alternada (CA) para ser compatível com a rede. É o inversor solar que faz essa transformação, sendo de extrema importância.

Os painéis fotovoltaicos são, geralmente, instalados sobre a parte superior da edificação, seja um telhado ou uma cobertura. É preciso ter disponível espaço suficiente com incidência solar para gerar a quantidade de energia necessária para cobrir o consumo daquela unidade. Por isso, o sombreamento pode ser um problema.

Como obter o desconto?

Para que o proprietário do imóvel possa garantir seu desconto, é bem simples. Basta que ele tenha o imóvel registrado em seu nome no cadastro de imóveis da Prefeitura, possua o pagamento do IPTU do imóvel em dia e tenha a geração de energia solar no seu imóvel comprovada pela concessionária de energia.

É possível trabalhar na Uber com CNH provisória?

É muito comum que portadores de CNH provisória se perguntem se é possível realizar cadastro e trabalhar em aplicativos de transporte. Apesar de a Permissão Para Dirigir (PPD) ser aceita em todo território nacional, permitindo que seu portador conduza carros particulares legalmente, os aplicativos de transporte, como Uber e 99pop, não permitem o cadastro de motoristas que ainda possuem a versão provisória da carteira de motorista.

Isso acontece porque, segundo as plataformas, por ser provisória, a PPD não garante a obtenção da versão definitiva da CNH. Para que ela seja conquistada, o condutor deve ser bastante cuidadoso. A lei permite que ele cometa apenas uma infração média e, caso tenha infrações graves ou gravíssimas, ele perderá o seu documento. Como consequência, será preciso realizar todo o processo novamente, que vai desde assistir às aulas da autoescola a fazer os exames exigidos.

Ainda que pareça burocrático, esse é apenas um dos requisitos impostos pelos aplicativos. No Reclame Aqui, é possível encontrar inúmeras queixas de motoristas que desejam trabalhar com as plataformas, mas não são aceitos por terem somente a PPD. Em meio às inúmeras exigências impostas pelos aplicativos, confira abaixo o que é necessário para se tornar um motorista da Uber, 99 e InDriver.

Uber

A Uber exige que o documento acompanhe a observação “Exerce atividade remunerada” (EAR), que indica que o motorista é remunerado pela atividade. Para obtê-la, o condutor deve abrir uma solicitação no DETRAN, pagar as taxas solicitadas e fazer os exames necessários.

Pessoas que não possuem um veículo e querem ser motoristas parceiros podem alugar um veículo com desconto. No caso, esta locação será feita por uma locadora parceira. O Uber ainda ressalta que a Prefeitura exige que os motoristas enviem o CONDUAPP ou o CONDUTAX, curso oferecido de forma online e gratuita pela Uber, composto por vídeos e livros eletrônicos, com materiais e conteúdo aprovados pela Prefeitura, para rodar em São Paulo.

Além disso, por se tratar de uma plataforma com diversas categorias (UberX, Comfort, Flash Moto, Moto e Uber Black), cada uma delas exige diferentes especificações exclusivas. Entre elas estão:

UberX: Veículos com 10 anos de fabricação, que possuem 4 portas, capacidade para 5 passageiros e ar condicionado;
Uber Comfort: Carros com 4 portas, capacidade para 5 passageiros, ar condicionado e 100 viagens completas com boa média de avaliação;
Uber Black: Carros com 4 portas, capacidade para 5 passageiros, ar condicionado, no mínimo 100 viagens completas, média mínima de avaliação e determinados modelos de carros.

Uma lista de carros permitidos pelo Uber pode ser encontrada aqui. A empresa diz que carros com placa vermelha e veículos utilitários não são aceitos. O mesmo acontece com carros adesivados, plotados, sinistrados e com mudanças no sistema de suspensão ou freios.

99Pop

De forma geral, a 99, assim como a Uber, mantém as mesmas regras a cada ano. O principal fator que é alterado é o período de fabricação do veículo do motorista. Em cada cidade, a empresa flexibiliza o ano de fabricação permitido para se adequar melhor ao local em específico, confira os detalhes:

Belém (PA) – aprovados todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2012.

Belo Horizonte (MG) – modelos de veículos fabricados a partir de 2008.

Curitiba (PR) – todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2012.

Brasília (DF) – Nesse caso, os carros fabricados a partir de 2011 serão aceitos. Os veículos precisam ter cadastro na Secretaria de Mobilidade Urbana do Distrito Federal (SEMOB-DF). O cadastro dos veículos e dos motoristas parceiros é realizado pela 99 junto ao Órgão.

Goiânia (GO) – Serão aceitos os veículos fabricados a partir de 2012.

Rio de Janeiro (RJ) – Aceitos carros com até 8 anos de fabricação, o local com o menor período permitido.

Salvador (BA) – Serão aprovados todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2007.

São Paulo (SP) – Nesse caso, é aprovado o veículo com no máximo até 10 anos desde a fabricação ou de acordo com a regulamentação municipal.

A 99 explica que, devido à regulamentação municipal do município de São Paulo, apenas veículos com no máximo até 10 anos desde a fabricação ou modelo recebem chamadas no município. Para os demais municípios da Região Metropolitana, veículos fabricados com no máximo até 10 anos desde a fabricação seguem podendo receber viagens normalmente.

São José dos Campos (SP) – Serão aprovados todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2010.

Demais cidades – carros com até 9 anos de fabricação.

As outras regras seguem valendo ano após ano. O motorista deve ter um smartphone IOS ou Android e ter carteira de motorista definitiva com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), além de possuir um carro de quatro portas. Para a cidade de São Paulo é necessário ter o CONDUAPP e CSVAPP (certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo, que atesta a segurança do veículo utilizado pelo motorista de transporte).

inDriver

A inDriver, em geral, possui critérios semelhantes aos dos outros aplicativos. Ela exige que o condutor possua acima de 21 anos, CNH com observação que exerce atividade remunerada (EAR) e um carro fabricado a partir do ano de 2009. No entanto, para a cidade de São Paulo a exigência é que o ano de fabricação do veículo seja a partir de 2011.

Uber perde ação movida contra o vereador Marlon Luz

Uber realizou uma ação com tentativa de cassar o mandato do vereador Marlon Luz e perdeu. Saiba mais sobre o ocorrido!

A Uber, em 2021, moveu uma ação no Ministério Público contra o vereador Marlon Luz, alegando improbidade administrativa. Segundo a empresa, o parlamentar e seus assessores estariam ajudando os motoristas de aplicativo a mover ações contra a mesma de maneira ilegal. Um ano depois do início do caso, após investigação minuciosa realizada pelo ministério, o caso foi arquivado, comprovando que todas as ações realizadas pelo gabinete do vereador são feitas de maneira totalmente correta e dentro da lei.

Ao se deparar com centenas de milhares de ações, tendo gastos expressivos, que passam de milhões, a Uber tentou diversas vezes calar quem expõe suas irregularidades. Por conta de suas recorrentes lutas em prol da melhoria da qualidade de vida e trabalho dos motoristas de aplicativo, como a implementação da Lei 17.596/21, que dá a todos os motoristas banidos o direito da ampla defesa, o próprio vereador Marlon Luz já sofreu tentativa de cassação de mandato e invasão em suas redes sociais.

“A Uber tentou cassar o meu mandato por estar defendendo os motoristas de aplicativo. Desde o início do mandato venho tentando ajudar os motoristas que tem sua conta banida injustamente e isso deixou a Uber bastante irritada. Mesmo assim, ao invés deles tentarem se corrigir e ajudar os motoristas, preferiram me atacar e tentar cassar o meu mandato. É assim que a Uber tem tratado quem tenta ajudar os motoristas. Ela faz denúncias infundadas, derruba contas nas redes sociais”, relatou o parlamentar.

Em resposta às atitudes inescrupulosas da empresa, buscando sempre defender os direitos dos motoristas, Marlon Luz moveu 2 ações contra a Uber, que seguem em andamento. Uma delas busca que a empresa seja condenada pelas recorrentes promoções realizadas, que muitas vezes não são cumpridas. A outra tem como objetivo reenquadrá-la como empresa de transporte, afinal, ao cobrar taxas variáveis, que muitas vezes são acima de 60%, ela não cumpre o comportamento de intermediação.

O vereador Marlon Luz sempre busca ouvir todos os tipos de reivindicações e necessidades dos motoristas de aplicativo, porém, como vereador da cidade de São Paulo, seus poderes e recursos são limitados. Pensando em uma melhor maneira de atendê-los, com possibilidade de propor projetos que ajudem efetivamente motoristas de todo país, ele anunciou sua candidatura a deputado federal.