Ano: 2022

No último dia 12, a CPI dos Aplicativos, da qual o vereador Marlon Luz foi vice-presidente, aprovou, por unanimidade, o relatório final das investigações e encerrou os trabalhos. A documentação traz uma série de recomendações, em especial a necessidade de revisão da regulamentação dos serviços de transporte de passageiros, uma nova regra para os serviços de entregas (delivery) na capital e melhores condições trabalhistas.

Apesar de se tratar de um relatório com caráter pioneiro, capaz de pautar, em âmbito nacional, uma regulamentação justa para as categorias, a Uber, assim que ele foi divulgado, o categorizou como “vazio”. É muito engraçado que a empresa ache problemas em tudo, menos em seu próprio aplicativo e em sua forma de tratar os motoristas. Talvez a reação seja porque o documento propõe um marco regulatório que consiga equilibrar o serviço, traga contrapartidas à cidade e ofereça mais segurança ao usuário e ao trabalhador, seja motorista ou motofretista.

Histórico

A CPI foi instaurada no começo de 2021 e, ao longo de quase dois anos, investigou a atuação das empresas de aplicativos na cidade de São Paulo. Durante os 14 meses de trabalhos, a CPI ouviu representantes das principais plataformas de transporte e de delivery (como Uber, 99 e iFood), de transporte de pequenas cargas, representantes e ex-representantes do Executivo, procuradores do Ministério Público do Trabalho, além de membros de sindicatos, sobre como se deu a regulamentação dos aplicativos de transporte no município e como é a atuação das empresas de delivery na cidade.

Além disso, as investigações encabeçadas garantiram o retorno das sedes de Uber e 99 para São Paulo, após as duas empresas terem se mudado para Osasco – os membros da CPI investigaram a possibilidade de a mudança ter se dado por razões fiscais, uma vez que a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) recolhida em Osasco seria menor do que na capital, o que configura evasão fiscal. Nas estimativas apresentadas pelos vereadores, o retorno dessas duas empresas deverá aumentar a arrecadação da cidade de São Paulo em R$ 200 milhões anuais. 

Um outro ponto imprescindível destacado no relatório foi: a busca por estabelecer que empresas como Uber devam ser enquadradas como de transporte, e não de tecnologia – o que mudaria o status tributário delas junto ao município; alteração no modelo de pagamento das empresas por quilômetros rodados; situação trabalhista dos motoristas e entregadores; falta de transparência e clareza nas políticas de segurança desenvolvidas pelas plataformas para motoristas e passageiros; entre outros.

A busca por justiça  

“Acho que quem ganha, principalmente, é o trabalhador, é o motorista de aplicativo. Pela primeira vez existe um relatório que comprova, relata os abusos das plataformas com os motoristas de aplicativos, documenta e especifica quais os tipos de abusos. Até então, isso era só reclamação de internet. E, pela primeira vez, existe um documento oficial. Esse documento vai ser enviado ao Ministério Público, Ministério do Trabalho, Tribunal do Trabalho, a juízes, desembargadores, enfim, vai fazer com que  realmente se possa legislar a favor do trabalhador que hoje tem sido explorado”, afirmou Marlon Luz. 

É importante ter em mente que as mudanças não vão ocorrer imediatamente, porém, um passo extremamente importante foi tomado. Quanto mais pessoas estiverem conscientes do tamanho do abuso e descaso das plataformas, maior a chance de que elas ajam de maneira mais justa e consciente. 

Para receber informações sobre o mundo dos aplicativos de transporte, fique atento as redes sociais do vereador!

Telegram

Instagram 

Twitter 

A idade veícular dos carros de aplicativo em São Paulo tem sido um assunto recorrente nos últimos anos. Quando foi implementada em 2018, a ideia da prefeitura era de que carros com até 5 anos de fabricação pudessem trabalhar com as plataformas na cidade. Após muita insistência de manifestantes, que contaram com um papel ativo de Marlon Luz, foi determinado que carros com até 7 anos de fabricação pudessem rodar. 

Essa decisão foi mantida até 2020, ano de início da pandemia. Tendo em vista os lucros ainda menores dos motoristas, que sofreram a falta brusca de corridas, Marlon Luz, que na época já havia sido eleito vereador porém ainda não tinha tomado posse do cargo, explicou ao prefeito da época, Bruno Covas, a importância de estender a idade veicular de carros de aplicativo. Desta forma, a idade foi estabelecida provisoriamente em 9 anos, permitindo que cerca de 13 mil condutores pudessem continuar rodando no município. 

Em 2023, a tendência era de que a idade veicular voltasse aos 8 anos. Sabendo da quantidade de motoristas que seriam prejudicados com essa ação, Marlon Luz, junto com o prefeito Ricardo Nunes, conseguiu a alteração do aumento da idade veicular, de maneira permanente, para 10 anos nos carros de aplicativo na cidade. O decreto foi assinado na última terça-feira (13) e também contém algumas alterações. Entenda o que mudou: 

Inspeção veicular

O novo decreto prevê a necessidade de vistoria nos carros de aplicativo, mas não prevê como ela será realizada nem quando vai acontecer. Diferente da vistoria que aconteceu na cidade de São Paulo anos atrás, que foi articulada entre os aplicativos e trazia gastos absurdos aos motoristas, a atual vem com objetivo de profissionalizar a categoria. Tal profissionalização abre espaço para importantes reivindicações, como: isenção do rodízio, desconto na compra do carro e desconto no IPVA. 

Emplacamento dos carros 

Foi definido em 2018 que os carros que fossem trabalhar na cidade de São Paulo precisariam ter o emplacamento feito no próprio município. Isso era muito prejudicial a um número significativo de condutores que moram em municípios próximos a cidade e desejavam trabalhar na mesma. O novo decreto corrige isso, permitindo que motoristas de todas as cidades trabalhem livremente em São Paulo. 

Carros de locadora

Pelo novo decreto, os carros de locadora precisam necessariamente ser emplacados na cidade de São Paulo, mas isso não é um problema. Muitos carros no passado eram emplacados, por exemplo, no estado de Minas Gerais, devido a um desconto que era fornecido no estado. Desde o ano passado, o estado de São Paulo também fornece esse mesmo desconto, o que faz com que a maioria dos carros alugados na cidade já sejam emplacados pelo município. 

E vale destacar que, ainda que o veículo usado pelo condutor não seja emplacado na cidade, o motorista não será prejudicado de forma nenhuma. Tal exigência será cobrada das plataformas. 

Resumindo as novas regras em São Paulo trará muitos benefícios aos motoristas de aplicativo.

Para receber informações sobre o mundo dos aplicativos de transporte, fique atento as redes sociais do vereador!

Telegram

Instagram 

Twitter 

Segundo a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) as vendas de veículos elétricos no Brasil registraram um aumento de 67% em novembro em relação ao mesmo mês de 2021. É esperado que o crescimento seja ainda maior nos próximos anos. Isso acontece porque além de ser uma opção ecologicamente correta, com certeza representa uma redução de gastos considerável aos condutores, tendo em vista o alto preço do combustível, sem falar que os carros elétricos têm um melhor desempenho em comparação com os carros a combustão.

Justamente por entender a importância do investimento no segmento dos elétricos, o vereador Marlon Luz protocolou o projeto de Lei 304/2021, que estabelece a necessidade de carregadores de veículos em vias públicas.Tal medida pode ser crucial para que mais motoristas de aplicativo, e condutores em geral, possam se sentir mais seguros em aderir aos veículos elétricos. 

Seguindo a tendência de crescimento do setor, a Uber e a 99 anunciaram iniciativas para eletrificar a frota no Brasil, mas infelizmente não se preocuparam com a infraestrutura necessária. Elas ignoraram o fato de que o tempo é uma peça chave dos motoristas de aplicativo. Quanto mais tempo gasto entre as corridas, menor o lucro obtido ao final do dia. Sendo assim, por conta das dificuldades enfrentadas no processo de recarga dos carros, os próprios motoristas têm abandonado a iniciativa. 

O motorista de aplicativo, Vinicius Coroa Charng, em entrevista ao Jornal Estadão, revelou que decidiu devolver à locadora o carro 100% elétrico que usava para trabalhar em São Paulo, justamente devido à dificuldade para “abastecer” nos pontos de recarga. “Fiz as contas e vi que estava perdendo tempo e dinheiro nas filas para carregar o carro. Já fiquei até quatro horas esperando”, afirma Charng. “Se existisse mais estrutura para atender os carros elétricos, com certeza voltaria, mas por enquanto é impossível.”

Além do demasiado tempo de recarga, os motoristas também sofrem com carregadores quebrados ou em manutenção, postos de recarga inativos e longas filas. 

Se engana quem pensa que as plataformas desconhecem essas dificuldades. Para convencer os motoristas a aderir à ideia, elas oferecem desconto no valor da locação. Em algumas parcerias, pode até sair de graça. Muito interessante o quanto eles se empenham para “remendar problemas”, quando poderiam facilmente eliminá-los por completo, facilitando muito a vida dos motoristas de aplicativo.

O vereador Marlon Luz foi um dos primeiros representantes no Brasil a defender os motoristas de aplicativo contra os abusos cometidos pelas plataformas. Enquanto os motoristas precisam lidar com rotinas de trabalho cansativas e demandantes, a Uber os presenteia com banimentos injustos e corridas mal remuneradas. 

Marlon sabe que exercer essa profissão, principalmente na cidade de São Paulo, com certeza não é fácil. Por isso, durante todo o ano, ele realiza o evento “motorista 5 estrelas” no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Na última quinta-feira, dia 01 de dezembro, 118 motoristas receberam uma bela medalha dourada com seu nome gravado diante de seus familiares e amigos. 

Até o momento já foram realizados 6 eventos e 505 motoristas foram homenageados por seus esforços, dedicação e serviço prestado à população da cidade de São Paulo.

Vale destacar que a nota 5 estrelas é muito difícil de ser alcançada. 500 passageiros precisam avaliar o serviço prestado pelo motorista de maneira positiva, com 5 estrelas, atestando sua excelência. Mesmo com as intercorrências diárias e trânsito estressante, diversos condutores alcançam essa nota diariamente e precisam ser reconhecidos. 

Para receber informações sobre a nova data da audiência pública, fique atento as redes sociais do vereador Marlon Luz. @marlonluz

Na última quarta-feira (16), a Uber estreou uma nova modalidade de corridas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Chamada de Uber Prioridade, a categoria permite que o usuário do aplicativo “fure a fila” pagando em torno de 20% a 30% a mais – dessa forma, o tempo de espera diminui.

Essa nova modalidade vem com intuito de diminuir o número de cancelamentos, devido a baixa remuneração  os motoristas têm optado pelas modalidades  Uber Confort e Uber Black que são maiores que as corridas no X – diante disso a Uber tenta trazer uma nova modalidade com a promessa de maior repasse dos valores para os motoristas, a Uber Prioridade. 

Mas  será que o valor extra pago pelo passageiro – justamente para que ele seja considerado prioridade -, será  repassado ao motorista? Com base em relatos obtidos nas redes sociais, vindos de motoristas que atuam em estados onde a medida já funcionava anteriormente, como no Espírito Santo, a resposta é não.

A grande questão é: a Uber prefere criar mais uma modalidade de corridas ao invés de remunerar os motoristas de maneira digna – o que diminuiria o tempo de espera das corridas de modo geral. 

Além de inventar uma modalidade que na prática não traz mudanças significativas para o bolso dos motoristas, a empresa diz que para receber corridas nessa modalidade, o motorista precisa ter uma boa taxa de aceitação, o que significa que o algoritmo terá “seus escolhidos”. Além do mais, essa opção não é fixa, ficando disponível apenas em horários específicos de tarifa dinâmica.

Sendo assim, parece que a Uber traz mais do mesmo. Ferramentas que aumentam seus ganhos mas não trazem melhorias efetivas. 

O que você acha da modalidade prioridade? Conta pra gente. 

Para receber informações sobre o mundo dos aplicativos de transporte, fique atento as redes sociais do vereador Marlon Luz. @marlonluz

A Uber, consciente da dificuldade financeira que os motoristas de app vêm enfrentando, lançou uma linha de crédito de R$ 1 mil a R$ 10 mil, com juros de 2.8% ao mês, para ser descontado diretamente dos seus ganhos. Mas não pense que isso é uma bondade da empresa! Ao oferecer um empréstimo que poderá ser pago com mão de obra, a empresa cria um ciclo vicioso muito inteligente. Os motoristas serão obrigados a trabalhar mais horas, buscando quitar o empréstimo e gerando mais lucros a empresa.

Para o vereador Marlon Luz, “A Uber e a 99 não dão ponto sem nó. Os motoristas e entregadores de aplicativo perderam a oportunidade de receber o auxílio combustível que o Governo Federal está pagando para taxistas e caminhoneiros, simplesmente porque as empresas se negaram a disponibilizar os dados dos motoristas. Agora, a Uber oferece esse empréstimo com cara de benefício, mas seu único objetivo é o lucro.”

A empresa que vive afirmando ser apenas uma empresa de tecnologia, agora age como agiota se aproveitando das dificuldades que ela mesma cria para seus “parceiros”.

Até quando se trata de tirar dúvidas dos motoristas sobre o empréstimo, ela tem sido muito mais eficiente e rápida. Para se ter ideia, a Uber criou um canal de atendimento exclusivo para o assunto, mas quando o assunto é banimentos injustos ou contestação das taxas abusivas o contato é dificílimo, inclusive quando os motoristas vão pessoalmente até a sede da empresa . 

Vale destacar que no momento a linha de crédito da Uber não está disponível para todos os motoristas parceiros.

Para ter acesso ao empréstimo é preciso:

• Ser motorista ou entregador da Uber nas categorias Diamante e Platina do Uber Pro;
• Ter o perfil ativo no aplicativo;
• Não possuir restrições de crédito.

Para receber informações sobre o mundo dos aplicativos de transporte, fique atento as redes sociais do vereador Marlon Luz. @marlonluz

Entregadores de aplicativo podem ser obrigados a usar placa vermelha.
Com intuito de dar voz aos entregadores de aplicativo, o vereador Marlon Luz convidou toda a classe de motofretistas para participar, no dia 31 de outubro, da audiência pública sobre o PL 130/2019, na Câmara Municipal  de São Paulo.

A audiência tinha o propósito de discutir regulamentações propostas pelo PL 130 para os entregadores de aplicativos de plataformas como Loggi, iFood e Rappi. Tais mudanças sugeridas têm preocupado Marlon Luz, pois entre as burocracias está o uso da placa vermelha.  

Diante desse cenário, Marlon decidiu levar ao conhecimento de todos entregadores a situação e fez o convite em suas redes sociais para que os trabalhadores comparecessem, e dessem sua opinião na audiência.

“Essas mudanças, com certeza, podem impactar a vida de milhares de trabalhadores, e eles têm o direito de serem ouvidos, a Câmara Municipal de São Paulo é a casa do povo e está aberta a discussões sobre os prós e contras de cada projeto ”, diz Marlon Luz

Por forças maiores, infelizmente a audiência foi adiada e ainda não foi divulgada a nova data.

Entenda mais sobre o PL: 

O texto prevê que haja necessidade de placa vermelha para trabalhar. Isso, por sua vez, levaria os entregadores a entrarem na categoria profissional de motofrete, com direitos e deveres trabalhistas como contribuição ao INSS. Caso a empresa do aplicativo decida por continuar trabalhando com entregadores de placa cinza, a companhia assumiria uma responsabilidade solidária — ou seja, arcar com custos como seguros de vida e despesas em caso de acidentes. 

Além disso, algumas outras mudanças que estão incluídas no PL são: 

• Adequa aplicativos a legislações federais e municipais que já tratam sobre o motofrete

• Entre exigências dessas legislações, estão que motofretistas tenham uma licença retirada após curso e também atuem com placa vermelha 

• Cria uma responsabilidade solidária caso a empresa use um motofretista de placa cinza

• Inclui na lei empresas que não dizem ter motofrete como “atividade fim”, mas usam do motofrete 

• Proibição de que seja estimulado o entregador a correr, seja por oferecimento de prêmio para cumprimento de meta ou ao prometer dispensa de pagamento ao cliente

• Impõe um cronograma para a regularização de motofretistas: nascidos de 1994 a 1998 têm seis meses após vigência da lei; de 1988 a 1993, de seis meses a um ano, e assim vai até dois anos e meio 

• Exigência de que intermediador de motofrete disponibilize aos profissionais em rota um contato de emergência, seja por telefone ou aplicativo

Para receber informações sobre a nova data da audiência pública, fique atento as redes sociais do vereador Marlon Luz. @marlonluz

Qual a sua opinião sobre a obrigatoriedade de placa vermelha? Seria uma boa mudança para os  entregadores de aplicativos? 

No Brasil, os carros elétricos ainda não são populares, mas a frota mundial vem crescendo em ritmo acelerado. Segundo o mais recente relatório da Agência Internacional de Energia, eles devem ultrapassar 3,8 milhões de unidades até o fim deste ano e atingir 125 milhões em 2030.

Sendo assim, aplicativos como a Uber e 99 vem incentivando cada vez mais o uso dos elétricos por seus motoristas. A 99, por exemplo, anunciou parcerias com o Banco BV e a Movida – que concedem crédito direcionado e aluguel por até metade do preço. Já a Uber anunciou a inclusão de 200 veículos elétricos para o aluguel de motoristas parceiros da plataforma em São Paulo. 

Pensando nessa nova tendência, fizemos a listagem de alguns prós e contras dos carros elétricos. Será que esses modelos são uma boa opção para os motoristas de aplicativo? Confira:

Os prós do carro elétrico

1. Segurança

A ausência de combustível no veículo por si só é um ganho em segurança — embora os tanques modernos sejam bastante seguros. Mas, nessa questão, talvez o maior ganho para motoristas e passageiros esteja na estabilidade do veículo. Com um motor muito menor que o de combustão, modelos elétricos costumam manter esse sistema todo abaixo do assoalho do carro, diretamente conectado às rodas. Com um centro de gravidade mais centralizado e próximo ao chão, tais veículos dão total controle e dirigibilidade para quem está no volante.

2. Mais eficiente 

Os motores a combustão exigem certo nível de rotação para atingir sua força máxima (torque). Isso tem impacto sobretudo no arranque e na retomada de velocidade – e exige a presença de uma caixa de câmbio. Já os motores elétricos praticamente alcançam o torque máximo logo que se pisa no pedal do acelerador. A diferença em desempenho nem se compara: um modelo elétrico tem 95% de eficiência enquanto o motor a combustão tem somente 35%.

3. Manutenção 

Uma pesquisa feita em 2019 pelo Instituto de Transporte de Michigan, nos Estados Unidos, mostrou que a operação dos veículos elétricos custa menos da metade do que os movidos a gasolina – e a conta não inclui gastos com manutenção, que também são menores, porque eles possuem menos partes móveis, não têm escapamento, exigem menos resfriamento e dispensam óleo, correias, filtros, velas de ignição e outras peças que geram despesas nos veículos a combustão.

4. Custo por km 

Em geral, a eletricidade é barata nas grandes cidades, bem mais que os combustíveis. Em função da maior eficiência, estima-se que o custo por quilômetro para alimentar um elétrico é um terço do que se gasta com um carro a gasolina. No lançamento do i3 no Brasil, a BMW divulgou que o custo por quilômetro rodado é quase 50% inferior ao de seus modelos a combustão. E que ele seria 20% mais barato de manter e 15% mais barato para consertar, dada a simplicidade da sua mecânica.

Os contras do carro elétrico

1. Maior complexidade nos reparos 

Os veículos elétricos não trarão consertos fáceis para seus proprietários, exceto pneus furados e lâmpadas queimadas. Enquanto o carro elétrico for exceção, dificilmente seu dono conseguirá evitar os reparos na rede autorizada, o que limita muito as possibilidades de encontrar consertos mais rápidos e baratos. As montadoras afirmam que os carros elétricos têm menor probabilidade de apresentar defeitos. Só o tempo dirá se é verdade. Em todo caso, as garantias costumam ser grandes para esses modelos.

2. Dificuldade na revenda

A evolução técnica desses carros (e das baterias) está muito veloz, comparável à de celulares, tablets e computadores. A obsolescência força as montadoras a promover fortes incentivos para que os donos de carros desse tipo troquem por outros modelos similares, sem perder tanto dinheiro. Em geral, a garantia da bateria é maior que a do carro. A maioria oferece oito anos, alguns ficam em cinco. Mas a vida útil delas é superior à garantia, gira em torno de dez anos. Na Europa, uma bateria pode custar quase o valor do veículo usado. Ou seja, quem comprar um carro com mais de cinco anos de uso tende a não ter como revender depois. 

3. Autonomia

A maioria dos carros elétricos não é recomendada para viagens de longa distância. A autonomia dos modelos mais populares do mercado ainda é baixa e o tempo de recarga costuma ser alto. Ou seja, não é possível ir muito longe sem precisar reconectar o carro à tomada. Em média, um carro elétrico consegue rodar entre 200 e 400 quilômetros antes de parar. 

4. Tempo de recarga 

Outra questão importante é a disponibilidade de tempo para manter o carro abastecido. Ao contrário de combustíveis fósseis, com os quais se enche um tanque em um, dois minutos, carros elétricos podem precisar de horas para uma carga completa, dependendo do modelo e da corrente disponível.

O que você acha?

Considerando os prós e contras, você acha que carros elétricos são uma boa opção para os motoristas de aplicativo? A tendência é que ao longo dos anos o preço fique menos salgado, mas por enquanto, é fora da realidade para a maioria das pessoas. 

Na última terça-feira, dia 19 de outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, da qual o vereador Marlon Luz é vice-presidente, ouviu representantes da Uber sobre o novo contrato imposto pela plataforma e as constantes falhas na segurança. 

Ao iniciar a sessão, o parlamentar solicitou 1 minuto de silêncio em homenagem ao motorista Vinícius, que foi assassinado dia 10 de outubro, na região de Itaquera, enquanto rodava pela plataforma. Diante da homenagem ao motorista, uma representante da Uber que estava presente na CPI teve um comportamento  muito semelhante à forma como o aplicativo age com seus “parceiros”,  ela revirou os olhos e se demonstrou bastante descontente. 

Apesar da tentativa de esconder os detalhes da morte do motorista, a Uber ficou encurralada. O irmão de Vinícius, através de câmeras de segurança localizadas perto do local do incidente, descobriu que os autores do crime  foram dois passageiros que Vinícius acabara de transportar numa corrida pela Uber. Os dois utilizavam o perfil de uma mulher que claramente não estava presente. 

Ricardo L. Ribeiro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Uber, ao ser questionado durante a CPI, sobre as constantes falhas da plataforma em garantir a segurança dos motoristas, se esquivou da resposta. A Uber deixa muito claro que tem outras prioridades como, por exemplo, seu lucro. 

Mesmo com o descaso direcionado aos seus “parceiros”, a empresa não vê problema em gastar dinheiro com seguranças que estavam escoltando seus representantes durante a sessão da CPI. Marlon Luz deixou seu descontentamento bem explícito ao ver a cena: “Impressionante como vocês nunca conseguem garantir a segurança dos motoristas de aplicativo, mas o pessoal do escritório, que está na Câmara Municipal de São Paulo, a propósito um local bastante seguro, vocês fazem questão de proteger.”

Quando questionado sobre o novo contrato da Uber, que inclui termos muito abusivos, Ricardo se esquivou mais uma vez.  Ele afirmou que o novo termo não alterou substancialmente as regras já existentes, apenas atualizou e adequou a redação de alguns artigos. 

Apesar das explicações, Marlon foi firme e expôs a indignação de toda classe. “É incrível como, chegando perto do final da CPI, a Uber lança um novo termo de adesão para o motorista de aplicativo onde ela tenta se precaver de todos os pontos que ela foi atacada nesta  CPI dos aplicativos. Principalmente pelo fato de ser uma empresa de tecnologia, não uma empresa de transporte. Isso foi bastante questionado aqui nesta CPI e eles tentaram se defender de diversas formas nesse novo termo de adesão”.

Com a CPI chegando ao fim, a Uber tem agido de forma cada vez mais desesperada. Após o término das sessões, será produzido um relatório que documenta todos os abusos dos aplicativos. Esse relatório será encaminhado ao Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, deputados federais e senadores. Através dessa ação, uma nova regulamentação, que realmente priorizará os motoristas de aplicativo, será implementada na cidade de São Paulo. 

Apesar de ter recebido uma votação expressiva nas eleições que ocorreram dia 2 de outubro, com um total de 54 mil votos, o vereador Marlon Luz não foi eleito deputado federal. Tendo em vista que os motoristas de aplicativo continuarão sem uma representatividade em âmbito federal, a Uber atacou mais uma vez. No dia 4 de outubro, apenas 2 dias após as eleições, a empresa lança um novo modelo de contrato, que possui cláusulas que permitem que a plataforma seja ainda mais abusiva, foi enviado a alguns de seus “parceiros”. 

Muitas das cláusulas reforçam e validam pontos que são constantemente reivindicados pelo vereador e pela classe, que já está cansada de trabalhar constantemente sem receber reconhecimento e lucros expressivos. Sendo assim, é de grande importância que tanto os motoristas quanto os passageiros estejam cientes das jogadas cruéis do aplicativo, que só pensa em seu próprio lucro. Alguns dos novos itens impostos no contrato são: 

Uber fala que é empresa de tecnologia 

Mais uma vez a Uber reforça que fornece seus serviços como uma plataforma de tecnologia, não de transporte. Fazendo isso, ela se esquiva de diversas responsabilidades, buscando somente seus próprios lucros. Vale ressaltar que essa é uma das principais lutas do parlamentar contra a empresa. Ao se declarar empresa de tecnologia, a Uber torna muito mais complicado que o congresso nacional aprove leis que beneficiam os motoristas de aplicativo de maneira justa. 

Cria a “Empresa” e “Motorista da Empresa”

Copiando o Ifood, a Uber decide contratar empresas terceiras, para gerenciar e explorar ainda mais os motoristas de app com novas exigências. Ou seja, os “parceiros” vão deixar de ter ligação direta com a Uber e passarão a ser ligados a outras empresas, que são quase “fantasmas”. Quando aplicado na realidade, esse termo do contrato faz com que os motoristas passem a ser gerenciados pelas empresas operadores logísticos, as OLs, como no Ifood, sendo obrigados a cumprir cargas horárias e realizar corridas em determinadas áreas da cidade. 

O motorista vai passar a ser chamado de cliente 

O motorista da plataforma, que antes era chamado de “parceiro”, agora passará a ser chamado de cliente. Ainda não existem explicações da plataforma sobre os motivos para que a alteração seja realizada, porém, ela pode abrir espaço para que os trabalhadores façam importantes reivindicações, pois ao ser chamado de cliente, o motorista passa a ter alguns direitos presentes no código do consumidor. O próprio vereador Marlon Luz, junto com sua equipe, já está buscando entender como essa nova medida pode beneficiar a classe. 

Corridas não poderão ser canceladas demasiadamente 

Além de obrigar os motoristas a trabalharem exaustivamente para conseguirem um ganho a mais, o aplicativo passa a diminuir ainda mais as opções dos trabalhadores dentro da plataforma. Apesar de serem considerados autônomos – o que em tese deveria permitir que decidissem quais corridas desejam ou não aceitar – com o novo termo, a Uber passa a admitir que os motoristas que cancelarem corridas demasiadamente serão expulsos do aplicativo, perdendo sua fonte de renda. 

Novo preço das corridas

Esse termo está fortemente atrelado ao anterior. A Uber deixa nebulosa a forma de precificar as corridas, com isso tenta ludibriar dizendo que o cálculo é baseado em km e tempo, o que significa que poderão cobrar do motorista e do passageiro o valor  que  bem entenderem, inclusive através de promoções, sempre buscando destinar o maior lucro a empresa.

Motorista  arca com o prejuízo em caso de inadimplência do passageiro 

A plataforma está claramente se ausentando de todas as responsabilidades possíveis, inclusive do pagamento em dinheiro. De acordo com o novo contrato, o passageiro pode deixar o pagamento em nota para a próxima corrida, cabendo exclusivamente ao motorista realizar a cobrança e mesmo que ele não receba a Uber irá cobrar a taxa do motorista da mesma forma, logo o prejuízo sempre será dele .

Uber se isenta de qualquer bug ou problema no aplicativo

Uma plataforma que se denomina como de tecnologia, mas não se responsabiliza pelos bugs e problemas na interface, um tanto curioso não é mesmo? Pois bem, é exatamente isso que a Uber faz. No novo contrato ela mais uma vez se ausenta de uma parte importantíssima da operação, a navegação no aplicativo. Sendo assim, caso problemas aconteçam durante o uso da plataforma – que inusitadamente sempre trazem vantagens a Uber – os motoristas não receberão nenhum tipo de remuneração pelo empecilho, que pode lhes trazer um sério déficit monetário. 

Marlon Luz seguirá lutando incansavelmente pelos motoristas de aplicativo

“Trata-se de um contrato bastante abusivo. Através do meu poder como vereador da cidade de São Paulo, já estou formulando uma nova regulamentação para a cidade, como uma maneira de minimizar os absurdos presentes no contrato. Não podemos aceitar que as plataformas continuem agindo de maneira tão injusta, retirando toda sua responsabilidade”, afirmou Marlon Luz.