fevereiro 2022 - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

BBB atrai investimentos milionários de plataformas de app de corrida

Desde 2019, a audiência do reality de TV, Big Brother Brasil, havia reduzido drasticamente. Assim que a pandemia do coronavírus teve início, as pessoas começaram a passar cada vez mais tempo dentro de casa, sendo mais propícias a consumir conteúdos de entretenimento, assim, aumentando exponencialmente a audiência do programa.

Diante disso, o reality se tornou uma gigantesca vitrine de publicidade, atraindo muitos patrocinadores! Com o grande atrativo que é a sua gama de horários disponíveis, em um período de 24h, as propagandas podem ser feitas a qualquer horário e em qualquer quadro durante as atividades dos participantes.

Com essas facilidades, a 99, empresa e aplicativo de transporte individual, se viu atraída pelo investimento em publicidade no Big Brother. Mesmo cometendo diversas injustiças contra os motoristas, como ter realizado o cancelamento de 15.000 contas, sem nenhum aviso prévio e sem direito de reativação, cobrar taxas e tarifas abusivas, ter falta de segurança e abusos da taxa de aceitação, a 99 manteve seu patrocínio.

A 99 investiu nada mais, nada menos que 18 MILHÕES de reais em patrocínio no BBB. Segundo a empresa, o seu objetivo é crescer e trabalhar em sua propaganda, mas esse propósito é conflituoso, já que a razão para todo o lucro advindo do aplicativo, são os motoristas, bastante negligenciados. Definitivamente, é uma enorme oportunidade para a 99, mas infelizmente em meio a tudo isso, os motoristas seguem sendo banidos, mal pagos e se sacrificando todos os dias para conseguirem se sustentar. Essa atitude reflete descaso e uma desvalorização absurda por parte da 99.

Para se ter ideia, um motorista que trabalha durante 12 horas por dia, recebe aproximadamente 220 reais. Se ele trabalhar durante 4 dias na semana, ganha em torno de 3.520 reais no mês, dependendo de suas estratégias. Esse valor pode parecer exorbitante, considerando que o salário mínimo atual é de 1.212 reais, porém, precisamos considerar os gastos que os motoristas têm. O litro da gasolina, hoje, gira em torno de 7 reais. Para abastecer por completo um carro comportando um tanque de 44 litros, o motorista gasta aproximadamente 300 reais. 9% do lucro das corridas já foi gasto apenas com gasolina. Mais os gastos com comida, manutenção do carro, entre outros, definitivamente o valor líquido de ganhos não passa dos 40% do valor total.

Infelizmente com essas evidências, constatamos que a 99 não prioriza quem trabalha na sua plataforma, e os motoristas estão sendo cada vez mais deixados de lado.

Sobre as injustiças promovidas pela 99, vale lembrar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Apps, em que o vereador Marlon Luz faz parte e tem desempenhado um papel fundamental em defesa dos motoristas, está investigando os serviços prestados pelos aplicativos, coletando os depoimentos e confrontando as plataformas para que estas corrijam suas irregularidades.

As reuniões da CPI acontecem às terças feiras, às 11h da manhã. Você pode acompanhar as atividades pelo site oficial da Câmara Municipal, e ficando atento às transmissões no canal do YouTube.

Motorista de aplicativo banido vence na justiça

O grande medo dos motoristas de aplicativo durante o dia a dia das corridas são os banimentos, que ocorrem sem aviso prévio, impedindo o exercício do seu trabalho inesperadamente, sem um planejamento, impossibilitando-os de levar o sustento às suas famílias. Um dos motivos, segundo a Uber e a 99, são os altos números de cancelamento de corridas de alguns motoristas, pois após a alta do combustível se tornou algo comum.

Porém, em setembro de 2021, por exemplo, esses alguns se tornaram a maioria. Ocorreu um banimento em massa de contas de motoristas de aplicativo, e absolutamente, do nada, mais de 1.000 motoristas perderam sua fonte principal de renda. E a Uber justificou com o alto número de cancelamentos por parte dos motoristas, mas, segundo relatos, não foi bem assim, como no caso do Rafael que foi surpreendido do nada com o banimento pela 99.

Rafael foi banido antes dessa confusão toda começar. Em dezembro de 2020, ele entrou em seu carro para dar início a mais um dia de trabalho e quando abriu o aplicativo da 99 já se deparou com a mensagem o informando da suspensão definitiva. “Trabalhei normalmente até pouco antes do dia 25, após o natal, quando fui ligar o app já mostrou a mensagem de suspensão”, relatou Rafael.

Então, ele tentou entrar em contato com a 99 diversas vezes, mas Rafael afirma que foi ignorado pela 99 inúmeras vezes. Tanto no canal de atendimento, quanto presencialmente. As pessoas que o atenderam dentro da 99 alegaram que não podiam ter acesso ao motivo do banimento. Ou seja, além de ser banido, Rafael não tinha recurso algum para reverter a sua suspensão e sua única alternativa foi trabalhar apenas com a Uber: “Foi um período muito difícil, pois minha estratégia era apenas para a 99. Tive que voltar a fazer Uber e me readaptar a dirigir às cegas”. O motorista também explica que em Guarulhos a demanda da Uber era bem menor que na 99 durante a pandemia, então a sua renda mensal, fonte para o sustento de sua família, foi extremamente impactada pelo banimento.

Até que Rafael entrou em contato com a assessoria do Vereador Marlon Luz, em busca de uma solução para sua situação e foi orientado a procurar uma assessoria jurídica externa, pois o gabinete do parlamentar não realiza esse tipo de serviço. Após isso, em menos de 3 meses, sua situação foi totalmente resolvida: a conta foi reativada e ele pode voltar a trabalhar normalmente. Mas, isso ainda não era o suficiente após todo o estresse e prejuízos causados. Então, a assessoria jurídica externa seguiu com o processo, e agora em fevereiro de 2022, chegou ao fim com uma indenização por danos morais.

Além de oferecer esse trabalho jurídico externo para auxiliar motoristas banidos, o Vereador Marlon Luz teve o PL 158/21 sancionado, atual lei 17.596, que estabelece o dever das plataformas de transporte notificarem os motoristas cadastrados nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas em caso de banimentos.

Os motoristas cadastrados agora são comunicados sobre o banimento via aplicativo. Além disso, junto ao aviso, é necessário ter uma justificativa dos motivos que levaram à suspensão e os motoristas têm até 90 dias para se defender, apresentando um pedido de revisão do caso, com recursos próprios. Em qualquer situação, será garantido o direito de ampla defesa ao motorista, antes que ele seja banido definitivamente.

A lei criada por Marlon Luz é tão essencial e importante que a própria Uber reconheceu sua necessidade e passou a aplicá-la em todo Brasil. Ou seja, os motoristas de aplicativo de todo o Brasil podem usá-la e, consequentemente, reverterem seus casos.

Acompanhe o trabalho do vereador Marlon Luz pelas redes sociais @uberdomarlon ou baixe o app do mandato e entre em contato pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.marlonluz&hl=pt_BR&gl=US

99 e Localiza fogem da CPI dos Aplicativos, enquanto Kovi assume erros

Na última terça-feira (22), aconteceu mais uma reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, da qual o Vereador Marlon Luz é vice-presidente. Desta vez, foram recebidos representantes da Kovi Tecnologia, empresa que aluga carros para motoristas de aplicativo, para detalhar as formas de negócios da companhia.

Porém, a Kovi não foi a única a ser chamada para esta CPI. Um representante da 99 foi chamado para depor e dar explicações sobre segurança, mas a empresa alegou que a pessoa não é qualificada o suficiente para isso e fugiu da CPI. Enquanto a Localiza, após participar da Comissão na semana passada, apenas não compareceu e fugiu. Mas, Marlon Luz garante que isso não é problema, porque o próximo passo é convocar essas empresas.

Kovi se explicou de verdade

Segundo os representantes, a frota de veículos disponibilizados para os motoristas de aplicativos é composta por carros de locadoras parceiras e veículos próprios. Cerca de 70% dos veículos da empresa ainda são locados e, portanto, não é possível controlar o local de emplacamento desses carros.

Um dos grandes problemas da Kovi ainda são os bloqueios dos carros alugados em caso de atraso do pagamento. Isto é, quando o motorista de aplicativo atrasa o pagamento do aluguel, o carro simplesmente para de andar, independente do local onde o carro está. O perigo disso é altíssimo e quando questionados sobre isso na CPI pelo Vereador Marlon Luz, os representantes garantiram que isso não ocorre mais.

Outro ponto denunciado pelo parlamentar foi a disponibilidade dos carros para aluguel. Nesse caso, a Kovi só informa se o carro está disponível após os motoristas fazerem todos os pagamentos. Os representantes ficaram surpresos com a informação e garantiram que isso seria revisto e mudado!

Por fim, o vereador questionou o porquê das manutenções feitas pela Kovi demorarem a ponto dos motoristas precisarem pagar do próprio bolso para terem condições de voltarem ao trabalho. Em relação a isso, a Kovi reconheceu o erro e garantiu que estão em busca de resolver o problema .

“Uma coisa é você reconhecer o problema e dizer que vai melhorar. Outra coisa é ignorar o problema, como a Uber e a 99 fazem. Acho importante eles começarem a se preocupar e respeitarem quem leva dinheiro para plataforma”, defendeu Marlon Luz.

A CPI dos Aplicativos foi prorrogada por mais 40 dias, ou seja, até o final de 2022 a CPI dos Aplicativos ocorrerá todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Mas você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Comissão de Smart Cities discute humanidade e critérios

Na tarde do dia 21 de fevereiro, aconteceu mais uma reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente para o município de São Paulo, presidida pelo Vereador Marlon Luz, na Câmara Municipal. Dessa vez, foram chamados Elias de Souza, especialista em tecnologia, e Raquel Cardamone, fundadora da Bright Cities, para compartilharem suas visões sobre a pauta.

Elias de Souza explica a importância da humanidade

Além de ser especialista em tecnologia, Elias de Souza é advogado, sócio e representante da Deloitte, que é líder em serviços de auditoria, consultoria, assessoria financeira e serviços relacionados. O representante defende que urbanização é um problema mundial, assim como a concentração mundial. Pensando nisso, Elias trouxe dados que exemplificam o quanto as aglomerações de pessoas ficarão cada vez maiores.

Logo, é necessário projetar as cidades inteligentes sempre pensando no futuro. Também defendeu que precisa haver uma preocupação com pessoas em situação de vulnerabilidade por parte de quem projeta as Smart Cities. Ou seja, é necessário que a cidade seja acima de tudo humana, com serviços que se integram completamente em prol da população.

Raquel Cardamone explica sobre critérios

Já Raquel Cardamone é pesquisadora na Unicamp e CEO da Bright Cities, empresa que diagnostica a eficiência de cidades e encontra as melhores soluções para elas se tornarem inteligentes, proporcionando orientação em diversos pontos: como financiar, melhorar e fazer as Smart Cities acontecerem.

Nesse sentido, a empresa oferece um banco de soluções práticas e rápidas. Além disso, Raquel explicou que é necessário analisar 10 áreas de diagnóstico e a cidade precisa atender 8 delas para ser considerada inteligente, são eles: empreendedorismo, governança, tecnologia, saúde, segurança, energia, meio ambiente, mobilidade, urbanismo e educação.

Lembrando que a Comissão de Smart Cities acontece todas as segunda-feiras às 14hrs e pode ser assistida ao vivo pelo Canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube.

Uber passa a aplicar PL 158/21 no Brasil inteiro

No dia 12 de novembro de 2021, o Prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei 17.596, fruto do PL 158/21, de autoria do Vereador Marlon Luz. A Lei estabelece o dever dos aplicativos de transporte de notificarem os motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas em caso de banimentos.

Os motoristas cadastrados, agora, são comunicados sobre o banimento via e-mail ou, até mesmo, pelo próprio aplicativo. Além disso, junto ao aviso, é necessário ter uma justificativa dos motivos que levaram à suspensão. Após isso, os motoristas têm até 90 dias para se defender, apresentando um pedido de revisão do caso, com recursos próprios. Independente da situação, é garantido o direito de ampla defesa ao motorista, antes que ele seja banido definitivamente.

A regra valia apenas para o município de São Paulo, onde Marlon Luz foi eleito. Porém, entendendo a importância e a justiça que essa lei proporciona, desde o início de janeiro, a Uber se rendeu e passou a seguir essa diretriz em todo o país. Ou seja, independente do lugar onde o motorista mora, ele poderá ser beneficiado pela lei do parlamentar.

“É uma conquista, uma das maiores até agora. A Uber reconhece a necessidade e a importância de dar a mínima satisfação ao motorista e é apenas o começo. Quero que os motoristas de aplicativo de todo o país tenham mais direitos, e trabalho diariamente para isso”, comemorou o parlamentar.

Metaverso: a nova realidade

Entendendo o que é

Metaverso é um termo que está cada vez mais popular e todo esse reconhecimento é consequência de uma inovação histórica. O metaverso foi criado com o objetivo de ser uma junção do mundo virtual e do mundo real. Sendo construído com base em tecnologias que integram o participante de forma realista no mundo digital.

Uma das primeiras tentativas de tornar o metaverso uma realidade, foi no jogo Second Life. Nele, você pode controlar o seu avatar, personalizar a sua aparência, desenvolvendo sua vida e socializando com outros personagens, ele se torna uma importante forma de auto-expressão. Mesmo tendo diversos acessos, o projeto não foi de enorme sucesso já que não apresentava a possibilidade de uma economia digital, nem algo efetivamente sensorial (como nos óculos de realidade virtual).

A nova alternativa de marketing

Até pouco tempo atrás, o projeto metaverso era muito contemplado por jogadores de games. Hoje, tornou-se chamativo como ferramenta de marketing para grandes empresas. A Nike, por exemplo, recentemente comprou uma fabricante de tênis no jogo ROBLOX, e os usuários podem comprá-los utilizando a moeda própria do jogo.

O Facebook decidiu ser precursor da ideia, e mudou o nome de sua plataforma para “Meta”. A proposta da empresa é utilizar óculos de realidade virtual e outros dispositivos para construir um universo que integra o mundo real e digital, onde os usuários têm a possibilidade de se comunicarem entre si, trabalhar dentro de casa fazendo uso de hologramas, comprar propriedades e diversas outras coisas.

Toda a ideia gira em torno da possibilidade de substituirmos as telas de computadores e celulares por uma experiência absolutamente tridimensional e inovadora.

Ainda não somos capazes de descrever com exatidão o funcionamento do metaverso, já que ele ainda não foi desenvolvido da forma descrita pelos idealizadores, porém, sabemos que não demorará para vermos e entrarmos em contato com essa revolucionária invenção.

Os tokens não fungíveis e os bens virtuais

Outro ativo digital que fará sucesso com a expansão do metaverso, será o token não-fungível (mais conhecido como NFT em inglês). No mundo virtual, todo e qualquer bem da vida real existirá. Os NFT´S, de forma simplista, são como certificados digitais de propriedade, em que qualquer pessoa pode confirmar a autenticidade de algo, mas é impossível de alterar. Para exemplificar, imagine a seguinte situação: um artista cria uma obra em forma digital, e decide colocá-la na internet e também vendê-la. Qualquer um consegue ver e baixar a imagem, mas apenas quem obtiver o token não fungível (certificado de propriedade), possui verdadeira posse sobre a criação.

A noção de posse e propriedade no metaverso será cada vez mais complexa, e mesclada com a existência de NFT´s, em breve estaremos imersos neste autêntico mundo.

Os desafios jurídicos e legais

A novidade parece ser realmente um conto de fadas, mas existem muitos desafios difíceis a serem superados. Uma dessas dificuldades está relacionada com as complexidades legais no metaverso. Hoje, grande parte dos dados pessoais pertencentes aos usuários podem ser coletados pelas mídias sociais ou pela simples navegação pela internet. Dentro do metaverso, o volume de dados coletados será infinitamente maior. A grande questão em jogo é: os dados pessoais de um avatar personalizado, serão considerados dados pessoais no caso de um vazamento? No caso de Propriedade Intelectual, se um avatar desenvolver algum tipo de emblema, figura, skin, a quem pertencerá os direitos autorais da criação? A plataforma ou o usuário? Os temas relacionados aos direitos humanos básicos, como injúria racial, assédio, homofobia, misoginia, se infringidos, o responsável será judicialmente indiciado e responsabilizado? Para responder todas essas questões, é necessário saber os limites entre o que será considerado “real” e objetivamente “virtual”. O valor da pessoa “avatar” no futuro, poderá ser equivalente ao valor da pessoa humana?

A legislação brasileira não dispõe de artigos que discutem e respondem a essas problemáticas, por tratar-se de um assunto extremamente imaturo.

No que tange a política, projetos de lei envolvendo inovações tecnológicas estão ficando cada vez mais comuns. O Vereador Marlon Luz tem como uma de suas pautas, a tecnologização urbana. Sua pretensão de ser eleito deputado federal, tornam maiores as chances desse estilo de projetos serem aprovados no âmbito federativo.

Todas essas questões serão definitivamente abordadas com mais frequência em algum tempo e, invariavelmente, entenderemos melhor como essas inovações funcionarão.

Locadoras de veículos depõem na CPI dos Aplicativos

Na tarde desta terça-feira (15), aconteceu mais uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em que o Vereador Marlon Luz é vice-presidente. Desta vez, o parlamentar precisou acompanhar a CPI remotamente, para poder dar auxílio a sua esposa, Elke, que precisou ser submetida a uma inesperada cirurgia de retirada do apêndice, da qual foi um sucesso.

O Vereador fez a escolha certa ao colocar sua família em primeiro lugar, porém, por conta desse imprevisto, algumas das perguntas que havia preparado para colocar os depoentes contra a parede infelizmente ficaram de fora. “Vou encaminhar na próxima semana os requerimentos para que eles deem satisfações por escrito. Inclusive, estou preferindo começar a fazer requerimentos por escrito, que aí eles precisam se posicionar, não tem como o cara dar meias palavras na entrevista da CPI”, esclareceu o Vereador Marlon Luz.

Mesmo assim, as locadoras tiveram que se explicar e esclarecer sobre as taxas abusivas e sem sentido que cobram dos motoristas. É importante salientar que as locadoras de carros são uma alternativa viável para quem decide e/ou precisa trabalhar com o transporte via aplicativo e não possui veículo próprio para dirigir. Foram chamadas para depor a Localiza, Unidas, Movida e Kove, a última alegou que nessa data não poderia comparecer.

Marlon Luz participando remotamente da CPI.

Localiza

Bruno Bassetto, gerente jurídico da Localiza, não era o representante ideal para estar ali. Mesmo assim, os vereadores presentes decidiram ouvi-lo. Bassetto informou que a sede fiscal da Localiza está localizada na cidade de Belo Horizonte (MG), não em São Paulo, o que já traz questionamentos sobre a evasão fiscal que esse fato pode causar.

A Localiza é a principal locadora que possui convênio com a Uber. Logo, é a que causa mais problemas. Inclusive, o motorista de aplicativo que dirige pela Uber e roda com um carro alugado pela Localiza tem o valor descontado do carro semanalmente.

Nesse sentido, muitos motoristas relatam que os valores das locações são arbitrários e aumentam mensalmente. O que se entende é que a Localiza se aproveita do baixo número de veículos disponíveis para locação no mercado e aumenta os valores, já sabendo que o motorista não vai deixar de pagar por conta da necessidade de se sustentar. Ou seja, os motoristas de aplicativo que precisam fazer a locação de veículos se tornam reféns das empresas. Bassetto enrolou e, como sempre, não respondeu nada demais e não deu explicação alguma.

O Vereador Marlon Luz não conseguiu participar dos questionamentos das demais locadoras, por estar priorizando a sua família em um momento difícil.

Lembrando que até a metade de 2022, a CPI dos Aplicativos ocorrerá todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que realiza transmissões ao vivo da CPI. Mas, caso você não consiga assistir ao vivo a sessão, basta acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos.

1º Comissão de Smart City do ano discute a modernização de serviços públicos

Na última segunda-feira (14), aconteceu a 1º reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente para o município de São Paulo de 2022, na Câmara Municipal de São Paulo. Dessa vez, a comissão ouviu o co-fundador da Gove, Rodolfo Fiori e a colunista, consultora e especialista em inovação e transformação digital, Daniela Swiatek.

Gove, uma plataforma de gestão municipal inteligente

Apresentada pelo seu co-fundador, Rodolfo Fiori que na oportunidade ressaltou a necessidade da realização de estudos relacionados à transformação digital pública municipal. A empresa enfatizou a importância da existência de plataformas que unifiquem o serviço público, facilitando a vida dos cidadãos e tornando os serviços mais acessíveis, sempre criando políticas públicas com dados e evidências.

Além disso, Rodolfo explicou que a Gove possui uma metodologia de autoavaliação, o que torna possível entender a maturidade da transformação digital no município. Ou seja, são formas de aprimorar os serviços digitais do município e, consequentemente, transformar o município em uma Smart City conectada por aplicativos e acessibilidade.

Daniela Swiatek e a importância da organização nas Smart Cities

Daniela Swiatek é especialista e defende a transformação digital, além de ter sido a redatora da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, que foi feita para definir o que é e como funciona uma Smart City dentro do contexto brasileiro. Para a criação da carta, inclusive, foram consultados diversos profissionais que são referências em mobilidade, urbanismo e sustentabilidade. A especialista também defende que transformar uma cidade em uma smart city é uma inovação nacional.

A carta possui 8 objetivos para guiar a criação e a ação das smart cities dentro das diretrizes compreendidas pelo manifesto de cidades inteligentes. Os principais objetivos são: um município fértil economicamente, verde, inclusivo e conectado.

“Lá no gabinete nós fizemos um mega estudo sobre alterações no PDE que fomente várias práticas digitais e de cidades inteligentes, tem muita tecnologia que colocamos lá dentro. Ressaltando cada vez mais as discussões sobre o tema”.
Vereador Marlon Luz durante a Comissão.

Pensando nisso, o Vereador Marlon Luz fez sugestões para acrescentar diretrizes das cidades inteligentes no Plano Diretor Estratégico no município de São Paulo. Até mesmo porque a Comissão, da qual é presidida por ele, tem esse como principal objetivo: estudar formas de conectar de forma sustentável e inteligente a cidade de São Paulo. Lembrando que a Comissão de Smart Cities acontece todas as segunda-feiras às 14hrs e pode ser assistida ao vivo pelo Canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube.

1º café da manhã do ano com motoristas debate estratégias para motoristas de aplicativo

Na última quarta-feira (09), o Vereador Marlon Luz realizou o 1º café da manhã com motoristas de 2022, em seu gabinete, na Câmara Municipal de São Paulo. Dessa vez, foram chamados apenas três motoristas de aplicativo, por conta das restrições da Casa, devido ao aumento dos casos de COVID-19 no município.

Os motoristas convidados possuem muita experiência, prestando serviço de transporte por aplicativo, há mais ou menos 7 anos, e tiveram a oportunidade de discutir com o parlamentar formas de otimizar o trabalho com a plataforma. Inclusive, um dos motoristas pontuou que aprendeu muito com as orientações do Marlon em seu canal do Youtube ,em que ele postava dicas e formas de aprimorar os ganhos e o tempo durante o trabalho.

A proposta do café da manhã, desde o início, é proporcionar uma aproximação entre os motoristas e o vereador. Por esse motivo, Marlon abriu para perguntas e teve a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos convidados. Inclusive, Helma, uma das participantes do café, perguntou ao vereador sobre a isenção do INSS para motoristas de aplicativo. A resposta dele foi clara: “É algo que faz parte do âmbito federal, então como vereador não posso fazer muito sobre. Mas, um dos meus objetivos como pré-candidato a Deputado Federal é trazer essa melhoria aos motoristas”.

Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz e, agora, com número reduzido. Caso queira participar, basta acessar https://docs.google.com/forms/d/1WUuAcU-VaZnQRhA-c_y7xcJ-ZU1rQ2deJ1C2q0estBM/edit e preencher os dados.

1º CPI dos Aplicativos do ano busca direitos para entregadores de app

Ontem, 08 de fevereiro de 2022, foi realizada, na Câmara Municipal de São Paulo a primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos do ano. A sessão dessa vez foi presidida pelo Vereador Marlon Luz e recebeu para depor a startup de entrega de objetos Loggi e a empresa de entrega Rappi. Lembrando que a CPI teve início no ano passado e foi destaque no Seminário CPI em Ação, em que o Prefeito Ricardo Nunes reconheceu o trabalho notável em denunciar as plataformas de aplicativo.

Mesmo sendo porta voz dos motoristas de aplicativos, Marlon Luz também luta pelos direitos de todos os entregadores e entende que todos os profissionais que trabalham com aplicativos merecem reconhecimento e direitos. Pensando na defesa dos entregadores, o principal questionamento feito pelo parlamentar, durante a CPI, foi sobre as relações empregatícias entre as empresas e seus entregadores “parceiros”.

Diferente da vez em que a CPI recebeu as plataformas Uber e 99, as duas empresas questionadas não usaram de artifícios legais para fugir da verdade, apenas enrolaram e deram respostas vazias. Inclusive, essa sessão teve uma dinâmica diferente: enquanto as empresas prestavam esclarecimentos, os entregadores tiveram a oportunidade de mandar os seus questionamentos pelo chat da transmissão ao vivo feita pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de São Paulo.

Loggi: a empresa que pede “desculpa”

O primeiro a ser ouvido pelos vereadores foi o diretor de relações institucionais da Loggi Tecnologia.

Logo no início, ficou muito claro que a autonomia que a empresa tanto prega não ocorre. As tarifas pagas aos entregadores, por exemplo, não são negociadas. Nesse sentido, a Loggi se impõe sob os entregadores. “Se o motorista de aplicativo ou entregador fosse realmente autônomo ele escolheria o quanto ele gostaria de ganhar. Existe uma unilateralidade, a empresa diz o quanto os entregadores irão ganhar. Nada é negociável na Loggi”, esclareceu o Vereador Marlon Luz.

Quando questionado sobre os banimentos injustos que entregadores sofrem e que muitas vezes ocorrem em massa após manifestações contra a empresa, o representante garantiu que isso nunca acontece. Porém, o representante deixou uma brecha: “Caso tenha acontecido, a gente até pede desculpa”.

O Vereador também providenciou uma lista de entregadores que foram banidos após participarem de manifestações para um confronto com a Loggi e a empresa terá que dizer o motivo do banimento dessas pessoas e, claro, pedir desculpas.

Rappi: nem a própria representante usa o serviço

Durante a CPI dos Aplicativos – a gerente de Políticas Públicas da Rappi do Brasil também foi ouvida. A grande questão com a Rappi, especificamente, é a pressão de tempo que a plataforma exerce sobre os entregadores, que precisam executar as entregas com muita rapidez.

Não apenas isso, o entregador é praticamente obrigado a aceitar qualquer entrega, em qualquer lugar, já que o entregador só recebe chamados se ele ativar a função de “aceite automático”. A representante não fazia ideia sobre o que o vereador estava questionando, o que dá a entender que a mesma não conhece ou utiliza o serviço que sua empresa presta.

“O município também sofre. O aplicativo fica fazendo pressão para entregas rápidas e o entregador se acidenta. Quem vai cuidar da perna quebrada do entregador? Aí enche a UPA de motofretistas, enquanto outra pessoa que está precisando de atendimento e não consegue espaço na UPA, porque está cheia de entregador”, explicou o parlamentar.

Como acompanhar a CPI dos Aplicativos?

Até a metade de 2022, a CPI dos Aplicativos ocorrerá todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que realiza transmissões ao vivo da CPI. Mas, caso você não consiga assistir ao vivo a sessão, basta acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos.