Como foi o 1º ano de mandato do Vereador Marlon Luz?

Como foi o 1º ano de mandato do Vereador Marlon Luz?

Em 2022, Marlon Luz completa o seu 1º ano de mandato como Vereador eleito no município de São Paulo pela classe dos motoristas de aplicativo. Marlon cumpriu com o prometido e tem defendido a classe através do seu trabalho, ele tem lutado pelos direitos e por melhorias para os motoristas de app: após muitos desafios e aprendizado, é com muito orgulho que pode-se dizer que este primeiro ano do seu mandato foi cheio de conquistas para a classe. “O meu objetivo sempre foi trazer melhorias para a vida dos motoristas e acredito que, após 1 ano de mandato cheio de vitórias, tenho cumprido o meu papel, mas ainda há muito a ser feito”, disse o parlamentar. A seguir, veja as maiores conquistas de 2021 em cada área do mandato:

Atuação legislativa

Marlon Luz durante a aprovação do PL.

Direito de defesa em caso de banimento

Um dos grandes benefícios de ter um representante no legislativo que defenda os motoristas de aplicativo é que muitas das reivindicações da classe têm a chance de receber respaldo legal. Uma das maiores reclamações vinda dos motoristas é a ameaça iminente de serem banidos das plataformas sem justificativa alguma. Pensando nisso, o vereador Marlon Luz  criou a Lei 17.596, fruto do PL 158/21, que determina o dever dos aplicativos de transporte notificarem os motoristas cadastrados pelas plataformas nos casos de banimento, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas nesses casos. A Lei já foi sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes e reconhecida pela Uber, tanto que, desde o dia 17 de janeiro, passou a aplicá-la no Brasil todo e não apenas na cidade de São Paulo. 

Isenção do motorista de app da zona azul

Além disso, pensando em melhorar a vida dos motoristas, o Vereador Marlon Luz também é autor do PL 159/21, que determina a isenção aos motoristas de aplicativo do pagamento do Zona Azul, pelo período de 30 minutos por dia. Há a dificuldade dos motoristas de aplicativo encontrarem espaços para estacionar nas vias públicas e, não só isso, são em grandes centros urbanos como esses que os motoristas de aplicativos conseguem inúmeras chamadas. Diante dessa situação, se torna necessário que a opção de lugares para estacionar seja maior e dê a possibilidade dos motoristas esperarem as corridas. 

Como autor do PL 159/21, o vereador Marlon Luz tem o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho para os motoristas de aplicativo. Pois o valor pago da Zona Azul simboliza um gasto a mais no final do dia e também um problema durante as corridas pela falta de vagas para estacionar nas vias públicas. Esse projeto dispensa os motoristas cadastrados nas plataformas do pagamento da tarifa do estacionamento pago Zona Azul, pelo período de 30 minutos, o que significa mais economia e tranquilidade em seu percurso.

Combate a indústria da multa

Uma das maiores reclamações de todos os motoristas da cidade de São Paulo é o grande recebimento de multas injustas. Em combate  a indústria da multa, foi aprovada em 1º votação o PL 197/21, de autoria de Marlon, que dispõe sobre a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica. Com as lombadas mais chamativas e visíveis aos motoristas, multas injustas serão evitadas. Lembrando que o projeto de lei segue tramitando na Casa e aguarda a 2º votação. 

Isenção de IPVA para compra de carros elétricos e híbridos

Pensando em contribuir com a sustentabilidade do município de São Paulo, tramita na Câmara o PL 402/21, que altera o artigo 6° da Lei Municipal 15.997 que isenta o IPVA de carros elétricos e híbridos no valor de até 150 mil reais. Com esse PL entrando em vigor, essa devolução de IPVA poderá ocorrer para carros de até 250 mil, ficando de acordo com a atual realidade do mercado automobilístico brasileiro. A ideia é que, além de atualizar o teto de isenção, essa lei incentive a compra de carros híbridos ou elétricos, que são muito mais sustentáveis, de forma que seja possível amenizar a poluição do município de São Paulo.

Maior transparência no pagamento

Por fim, para trazer uma maior transparência aos passageiros, o PL 548/21 foi aprovado e sancionado. O Projeto de Lei determina a obrigatoriedade das plataformas de transporte fornecerem os demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando todos os valores que envolvem uma corrida, gerando no passageiro a mesma indignação que o motorista tem de ver as plataformas levarem 40% das corridas. Após o término da corrida, o passageiro deverá ser informado sobre o valor pago para o motorista, os impostos e as taxas cobradas por cada município. 

Conquistas da CPI dos Aplicativos

Em março de 2021, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em que o Vereador Marlon Luz  é o vice-presidente e analisa os serviços prestados pelos aplicativos de transportes de passageiros e de pequenas mercadorias. Desde então, todas as terças-feiras, as plataformas vêm sendo confrontadas sobre os abusos que cometem diariamente contra os motoristas de aplicativo, como: banimentos injustos, vendas de reativação, falta de segurança…

Vereador Marlon Luz durante a CPI dos Aplicativos

No final de 2021, por exemplo, a Uber foi chamada para depor. Porém, na noite anterior à CPI, a plataforma conseguiu, de última hora, uma permissão judicial, chamada habeas corpus preventivo, para ter o direito de permanecer em silêncio e para não assinar o termo de compromisso da CPI. A desculpa foi que existem dados e informações sigilosas de terceiros e da própria empresa que “não podem ser divulgados”. Faltando pouquíssimo tempo para o início da sessão, a 99 também conseguiu um habeas corpus que autorizou os depoentes a permanecerem em silêncio, ou seja, terem o direito de se esquivarem da verdade. A liminar foi dada para evitar um suposto constrangimento imposto pela CPI. 

Essas situações  demonstram a importância da CPI, porque com a Comissão acontecendo, finalmente existe uma forma de regulamentação municipal que coloca as plataformas contra a parede e questiona os abusos. Lembrando também que, além disso, a CPI investigou que pelo menos duas empresas de transporte por aplicativos estão operando irregularmente na cidade, sem autorização ou credenciamento como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTC) e há pelo menos 546 mil carros de aplicativos credenciados para rodar pelas ruas da cidade. 

Idade Veicular

Através de seus esforços, Marlon Luz conseguiu junto à prefeitura que o Decreto municipal em São Paulo fosse alterado para que os carros de aplicativo pudessem circular com até 10 anos de uso, e agora, com a nova regra, carros com ano de fabricação 2012, modelo 2013 poderão trabalhar na cidade de São Paulo. Isso simboliza uma grande contribuição para que muitos motoristas não tenham a necessidade de trocar de veículo nesse ano de 2022, tendo em vista a dificuldade econômica que foi agravada pela pandemia.

Comissão de Smart City traz inovação e tecnologia a Câmara

No dia 29 de novembro, o Vereador Marlon Luz obteve mais uma conquista para o seu mandato: a criação de uma comissão de estudos para implementar o plano de Smart City para a cidade de São Paulo, onde o vereador como Presidente, irá presidir  as reuniões. Assim como os Smartphones trouxeram inovação e conexão para nossas vidas, a Smart City tem o objetivo de tornar os serviços da cidade mais ágeis através da tecnologia. 

Apesar de ser um conceito relativamente novo, já é considerado mundialmente um assunto essencial sobre desenvolvimento sustentável e tecnológico. Nada mais justo que o projeto de Smart City seja trazido para a maior cidade metropolitana do Brasil. 

Marlon Luz realizando entrevistas com a TV Câmara sobre a Comissão de Smart City.

Ações sociais 

Pensando em amenizar os impactos causados pela pandemia, foi doado 1.207 cestas básicas para os motoristas de aplicativo em 2021, o vereador Marlon sensibilizado e sabendo que devido a esse período muitos foram impossibilitados de trabalhar e levar o sustento para o seu lar, chegando a passar fome, cedeu um mês do seu salário para colaborar com a doação.


Além disso, foram atendidos 10.972 motoristas, distribuídas 1.207 cestas básicas, 1.032 contas de motoristas reativadas, 358 tapa-buracos e 58 podas de árvores feitas. O trabalho continua neste ano de 2022  e as  demandas podem ser enviadas pelo aplicativo do mandato, baixe o app em seu celular pelo link:  https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.marlonluz

Reativações

Em 2021, com a ajuda jurídica externa de advogados da área, o Vereador Marlon Luz foi responsável pela reativação de 1.032 motoristas de aplicativos que foram banidos das plataformas injustamente, devolvendo a dignidade e o sustento para os lares dos motoristas.   

Café da manhã com motoristas

No início de dezembro do ano passado, o vereador deu início a uma agenda de café da manhã com os motoristas de aplicativo. Visando  promover um bate papo leve e informal entre a classe e o parlamentar, se aproximar ainda mais das pessoas que apoiam o seu mandato, ouvir e entender as dificuldades enfrentadas no cotidiano dessa população. O evento foi paralisado por conta do recesso, mas será retomado em fevereiro.

Primeiro café da manhã com motoristas.

“Reafirmo o meu compromisso em lutar pelos direitos e necessidades dos motoristas de aplicativo e da cidade de São Paulo”

Vereador Marlon.

O 2º ano de mandato vai ser ainda mais promissor. Muitas leis que irão beneficiar os motoristas de aplicativo seguem tramitando na Câmara Municipal de São Paulo e serão aprovadas. Mais atendimentos e ações sociais serão feitas. A Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente seguirá estudando novas maneiras de trazer tecnologia e conexão para a cidade e a luta contra os abusos  das plataformas continuará. 

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Júlia

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