2022 - Página 7 de 10 - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

Como transferir o título de eleitor e mudar o local de votação pela Internet

E para que possamos ser participantes deste ato democrático, devemos tomar alguns cuidados! Como tirar o título de eleitor ou transferi-lo para o local mais próximo da nossa residência.

Neste ano de 2022 teremos a oportunidade de exercer a nossa cidadania, isso significa que iremos escolher novos representantes na política, candidatos que falem e lutem por nós. Pensando assim, percebemos a importância do nosso voto e o quão terrível é deixar que os outros escolham por nós!

E para que possamos ser participantes deste ato democrático, devemos tomar alguns cuidados! Como tirar o título de eleitor ou transferi-lo para o local mais próximo da nossa residência.

Lembrando que para jovens com 16 e 17 anos, o voto é facultativo, assim como para pessoas sem formação primária, que não sabem ler ou escrever. Já para pessoas entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.

O que não podemos esquecer:

Documentos de identificação precisam estar em dia, assim como o Título de Eleitor. Todo título apresenta um domicílio eleitoral (o município que foi previamente cadastrado no registro titular), onde você precisará estar presente no dia em que for votar.

Caso você tenha mudado de estado ou região é necessário fazer a transferência do seu Título de Eleitor para o mais próximo da sua nova residência. Poucas pessoas estão cientes disso, mas é possível mudar a informação no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral.

Para fazer a transferência, primeiro é preciso separar os documentos que serão utilizados:

– Digitalizar ou tirar foto, frente e verso, de documento oficial com foto, RG ou CNH;

– Comprovante de residência com no mínimo três meses no novo endereço;

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, caso haja débitos;

– Comprovante de quitação do serviço militar, para homens entre 18 e 45 anos;

– Selfie segurando o documento de identificação ao lado do seu rosto.

Depois, deve-se acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e clicar na aba “Título de Eleitor”, no menu lateral da primeira página. (https://www.tse.jus.br/ )

Em seguida clique no menu “Como transferir seu título”, como na imagem click também em “Acesse a página do Título Net …”

Você será direcionado para uma página com uma série de instruções e dicas. Para iniciar a sua solicitação, role o site até o final e clique em “Iniciar seu atendimento à distância”.

Tendo feito isso começará o seu cadastro, onde precisará especificar suas informações legais e o tipo de procedimento que deseja fazer (emissão de título, reemissão de título, alteração de domicílio eleitoral, etc…)

Caso prefira, você também pode iniciar o seu atendimento diretamente pelo
TÍTULO NET:

Link: cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento

Passo 1 – Selecione o estado para onde você quer mudar seu domicílio eleitoral e pressione o botão “Próximo”…

Passo 2 – O sistema para transferência de título eleitoral irá exibir informações a respeito do processo de solicitação. Leia e clique em “Próximo”

Passo 3 – Na janela “identificação”, é preciso preencher as lacunas com as informações requisitadas, como a situação atual de seu título eleitoral: tenho e sei o número; tenho e não sei o número; não tenho; ou tenho, mas os dados não conferem.

Preenchendo os campos de nome, número do título e nome de pai ou mãe, é só passar para a próxima página.

Passo 4 – A próxima fase se chama “requerimento”. Serão pedidas algumas informações de cunho pessoal, e o anexamento de documentos como CPF e órgão expedidor.

Depois, preencha todos os dados corretamente e desça a tela para Documentos…

Passo 5 – Na seção “Documentos”, clique no botão “Selecionar o arquivo” ao lado dos respectivos campos para anexar a frente e verso do documento de identidade, a selfie segurando o documento, comprovante de residência e certificado de quitação militar caso seja aplicável.

Passo 6 – Adicione informações do local para onde você quer realizar a transferência do título de eleitor. Preencha os campos de CEP, UF, município, bairro, endereço, número, complemento, telefone e tempo de habitação no município eleitoral.

Preencha corretamente todos os dados. Feito isso, aperte o botão “Próximo”

Passo 7 – Nessa tela escolha o local de votação. O Título Net vai sugerir locais com base na localização de sua residência, e você deve escolher a que considera mais conveniente. Selecione o preferido e clique em “Próximo”

Passo 8 – Verifique se suas informações pessoais estão corretas.

Caso estejam, aperte o botão “Confirmar”

Passo 9 – Anote o número do protocolo para conferir o resultado do pedido de transferência de título eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado posteriormente. Clique em “Finalizar” para terminar o processo.

Seguido todos os procedimentos é só aguardar a atualização do seu Título!

Ministério Público RECONHECE motorista Uber como CLT

“A grande maioria dos motoristas de aplicativo, inclusive eu, não querem ser enquadrados na CLT“

Na tarde desta última terça-feira (06), foi realizada a Comissão Parlamentar de Inquérito, contando com a forte atuação do vereador Marlon Luz, também vice- presidente da CPI. O tema principal da discussão na reunião foi bem polêmico: o motorista de app pode se enquadrar no tipo CLT ou autônomo? O que pode ser feito sobre este tema? Para discorrer sobre o assunto, foram chamados os procuradores Rodrigo Barbosa Castilho e Tatiana Leal Bivar Simonetti, do MPT (Ministério Público do Trabalho).

Existe uma enorme discussão dentro do mundo dos aplicativos de transportes individuais, sobre o reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas em relação às empresas. Recentemente, o Ministério Público do Trabalho moveu uma ação contra a Uber, contendo 180 páginas, com muito embasamento jurídico para que reconhecesse esses trabalhadores e estabelecesse o vínculo entre empresa e funcionário. Segundo Castilho, essa ação teria sido motivada a partir de uma investigação, que constatou elementos que poderiam caracterizar a relação jurídica de funcionários com a Uber.

Contudo, a Justiça determinou que a ação corresse sob sigilo. Além disso, a Uber maliciosamente entrou com um habeas corpus preventivo, recebido pela CPI minutos antes do início da reunião desta terça-feira, reforçando o sigilo da ação e buscando garantias legais de preservação das informações pertinentes ao caso durante o depoimento dos procuradores.

Mesmo diante das limitações, o ponto ainda foi amplamente debatido, durante a CPI, já que é uma situação que ultrapassa as ações contra a Uber, e outros processos possuem a mesma problemática.

O procurador explicou que o Ministério Público, hoje, pode atuar perante três frentes em relação aos aplicativos de transporte, sendo elas; reconhecimento da relação jurídica de vínculo empregatício, limitação do engajamento dos motoristas no aplicativo e questões ligadas à segurança do trabalho.

Segundo o vereador Marlon e confirmado pelos procuradores, a tendência hoje, no Brasil, devido às limitações das leis, é o de se enquadrar o motorista de aplicativo na CLT, uma vez que os abusos das plataformas confirmam isso, pois os motoristas não podem precificar suas corridas, as plataformas usam taxas variáveis de 20% a 50%, além de aleatoriamente ocorrerem banimentos pelos aplicativos, fazendo com que o algoritmo acabe sendo o chefe do motorista de app, sem falar na avaliação do trabalho dos motoristas pelos passageiros. Todas essas situações fazem com que o motorista se enquadre em CLT ao invés de autônomo, pois só existem esses dois modelos no Brasil. Na prática os motoristas não têm os benefícios da CLT e nem a liberdade do autônomo!

Para o Vereador Marlon, “A grande maioria dos motoristas de aplicativo, inclusive eu, não querem ser enquadrados na CLT, porque o motorista vai ganhar menos do que ganha hoje e ainda vai ter que cumprir carga horária. Motorista quer independência, quer autonomia de verdade. O que ele precisa é de uma lei que garanta que ele possa trabalhar com liberdade.”.

Marlon não se calou ao contestar a existência somente desses dois espectros, de trabalhadores autônomos ou carteira assinada no Brasil, questionando o promotor sobre a importância de ter uma terceira via, uma lei que desse liberdade e benefícios aos motoristas! O promotor Castilho justificou seu posicionamento dizendo que está ciente que em outros países já existem outros modelos de lei que enquadram o motorista como autônomo e garantindo benefícios, mas que, infelizmente, é necessário trabalhar com o ordenamento jurídico atual de nosso país, que realmente classifica os trabalhadores em apenas duas categorias.

O vereador Marlon deixou claro o seu interesse em resolver essa situação, mas como o vereador tem suas limitações, ele só pode atuar no que se refere ao município de São Paulo e não pode fazer leis que versam sobre o tema trabalhista. Por isso, anunciou sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições deste ano de 2022, com o objetivo ampliar o seu poder de atuação em prol dos motoristas de aplicativo.

“Só um deputado federal tem esse poder de interferir e pode criar essa terceira via, mas hoje não temos no Brasil um deputado federal que seja a voz dos motoristas de app e entenda de tecnologia para que faça uma regulamentação eficiente. Uma lei federal que impeça os abusos dessas plataformas. A regulamentação de nível federal que temos hoje não respeita o motorista e não traz nenhuma regra para as plataformas e é isso que elas querem.”

Finalizando a discussão, vários requerimentos positivos foram aprovados, tais como; um pedido de reunião junto a representantes do Executivo municipal para ampliar as investigações do colegiado; convites para testemunhas prestarem esclarecimentos; e pedidos de informações relacionadas aos temas discutidos pela CPI.

Para mais detalhes, você pode assistir a sessão completa da CPI, acessando o link:

Ministério Público RECONHECE motorista Uber como CLT | CPI dos Aplicativos Ep.16

Lembrando que a CPI dos Aplicativos foi prorrogada por mais 40 dias, ou seja, até o final de 2022 a CPI dos Aplicativos ocorrerá todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Mas você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Vereador Marlon Luz invade escritório da Uber

No dia 29 de março, Marlon Luz decidiu usar o seu poder de vereador e vice-presidente da CPI dos Aplicativos de uma forma diferente: junto a outros vereadores, o parlamentar invadiu o escritório da Uber atrás de explicações.

A visita surpresa ocorreu com o objetivo de investigar uma possível evasão fiscal das empresas de aplicativos que se transferiram para cidades da região metropolitana, mas continuam prestando o serviço na Capital. Em Osasco, a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) é de 2%, contra 5% que era pago pela empresa em São Paulo.

Além disso, o vereador Marlon aproveitou para tentar entender, de forma presencial, quem é responsável por operar o aplicativo da Uber, configurar o dinâmico, as tarifas, as selfies e todas as outras questões que afligem o dia a dia dos motoristas de aplicativo. E, como programador, Marlon Luz quis entender por que as pessoas por trás de toda essa máquina programam, literalmente, abusos.

“Através da CPI dos Aplicativos, eu convenci meus colegas vereadores da CPI a fazer uma diligência, amparados pela autorização da CPI, com a guarda municipal, procuradores e fiscais da prefeitura, para entrar na Uber e entender como a empresa funciona por dentro”, explicou o parlamentar.

Por volta das 10 horas da manhã, acompanhado por viaturas da GCM (Guarda Civil Metropolitana), Marlon Luz e um comboio de mais de 30 pessoas,foram até a cidade de Osasco visitar a sede da Uber. Quando os parlamentares chegaram à sede, levou mais de 1 hora e 15 minutos para serem atendidos por alguém. A demora, segundo o jurídico da Uber, ocorreu porque eles estavam monitorando os protestos que estavam acontecendo no país. Ou seja, a empresa não só sabia o que estava ocorrendo, como também ficaram de olho nas manifestações.

Quando Marlon conseguiu finalmente entrar no escritório da Uber, deparou-se com 3 andares muito luxuosos, com mobília extremamente cara. “Salas lindas, televisões enormes para cada pessoa, mesas deslumbrantes e cadeiras de R$13.000”, relatou Marlon Luz. Mas, não tinha absolutamente ninguém para aproveitar tudo isso, pois o escritório se encontrava vazio, caracterizando uma sede de fachada.

“É muito engraçado ver que a Uber gasta milhões de reais em apenas um escritório, com cadeiras caríssimas, sala de meditação e comidinhas, para ninguém usar. Lembrando que tudo isso é pago com a taxa de 40% tirada do motorista!”, disse o parlamentar. Os 4 vereadores que estavam lá chegaram a apenas uma conclusão: é um escritório fantasma. Foram investidos milhões em estruturas, para ninguém usar.

Não satisfeito, Marlon convenceu mais uma vez os colegas vereadores para visitarem o escritório da Uber que fica localizado no bairro da Barra Funda. Nesse outro escritório, havia apenas 12 funcionários. Nada muito diferente do que foi encontrado em Osasco. O mais interessante dessa visita, foi a presença de um dos diretores na Barra Funda, ao invés de estar na sede em Osasco.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos foi prorrogada por mais 40 dias, ou seja, até o final de 2022, com comissões todas as quarta-feiras, às 11h da manhã, e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Mas você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Comissão de Smart Cities discute inteligência artificial e preconceitos

Na última segunda-feira (29), aconteceu mais uma reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente para o município de São Paulo, presidida pelo Vereador Marlon Luz, na Câmara Municipal. Dessa vez, a comissão recebeu o professor da Faculdade de Direito da USP, Juliano Maranhão. Através de uma vídeo chamada, o acadêmico explicou sobre inteligência artificial.

Ao longo de sua apresentação, Juliano destacou a necessidade de que a inteligência artificial seja regulamentada, pois existem muitas preocupações em relação à eficácia da tecnologia. Segundo ele, é importante que haja muitos cuidados para que situações discriminatórias não ocorram. “Tem o exemplo da Amazon, que passou a utilizar o sistema de inteligência artificial para revisão e indicação de contratação de funcionários. O sistema se baseava em dados enviesados e privilegiava homens brancos em detrimento de mulheres e negros, mas principalmente era uma discriminação de gêneros”, explicou o professor de direito.

Porém, Juliano Maranhão também exemplificou os benefícios da inteligência artificial. Segundo o professor, é uma tecnologia capaz de potencializar e melhorar diversas áreas da sociedade: “Temos uma tecnologia, diante de nós, com enorme potencial de aumentar a segurança da ciência, viabilizar conhecimento, trazer novas possibilidades para a medicina, para diferentes áreas de conhecimento e para a agricultura.”

O presidente da Comissão de Estudos, Vereador Marlon Luz, afirmou que nas próximas semanas os convidados trarão experiências e projetos relacionados a cidades inteligentes e considerou de grande importância a apresentação do professor Juliano Maranhão, já que a inteligência artificial é uma realidade inegável.

Mas alertou que o objetivo da Comissão não é ser reguladora da tecnologia. “Não é o objetivo dessa Comissão ser reguladora disso [inteligência artificial], até porque estamos no âmbito municipal, e isso seria de âmbito federal. Mas é importante entendermos os impactos que pode se ter com a inteligência artificial e os preconceitos dentro de uma inteligência artificial em uma cidade inteligente”, explicou o parlamentar.

Lembrando que a Comissão de Estudos de Smart Cities acontece todas às segundas-feiras às 14hrs e pode ser assistida ao vivo pelo Canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube.

Rússia sendo cancelada por empresas de tecnologia

Nos últimos dias, diversos países e empresas do setor privado se aliaram para aplicar sanções indiretas ao mercado russo, com o objetivo de punir o país pelos ataques contra a Ucrânia. As empresas de tecnologia foram as primeiras a manifestarem-se e a removerem ações no país. As mídias sociais foram paulatinamente extintas, até mesmo a mando do presidente Putin, que ordenou a censura de mídia autônomas, como jornais, redes online, etc. Apple, Microsoft e HP declararam a paralisação temporária de operações comerciais no país, assim como Google, TikTok e Twitter. Empresas como a Shell e BP cortaram negócios com a Rússia, e causaram um prejuízo bilionário ao mercado interno. Outras empresas como a Volvo, Apple, MSC e Maersk suspenderam as negociações com companhias da nação.Mykhailo Fedorov, ministro de Transformação Digital da Ucrânia, está fazendo pressão nas empresas estrangeiras para que apliquem sanções como forma de protesto contra a guerra. Ele também está em contato com hackers para fortalecer a disputa virtual.

Tudo isso sob a justificativa de que essas medidas poderiam parecer sensatas, já que o presidente da Rússia invadiu um país independente, e todas as instituições de seu país devem sofrer e decair. Na realidade, essa lógica não tem sentido. A Rússia possui um gigantesco legado de história, arte e música. As sanções econômicas podem ser interpretadas como uma forma de pressionar o governo a reajustar seus valores e posicionamentos, de forma extremamente compreensível, porém, cancelar uma cultura rica e o povo russo simplesmente por serem russos, é inconcebível de todas as formas. Marca o desprezo pelo bom senso que a sociedade ocidental aparentemente passou a ter por tudo aquilo que verdadeiramente importa.

Indriver se mostra melhor que a Uber e 99 durante a CPI dos Aplicativos

Na última terça-feira, 22 de março, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a atuação do vice-presidente, o Vereador Marlon Luz. Dessa vez, foi chamada plataforma Indriver, que teve como seu representante o diretor de Assuntos Governamentais, Carlos Shigueo Nishikawa.

O Vereador Marlon Luz foi firme ao questionar a empresa a respeito de denúncias sobre da plataforma no município de São Paulo e sobre as questões de segurança do aplicativo na cidade, já que os relatos de assédio e roubos são comuns entre os motoristas.

Para quem não sabe, o município de São Paulo possui um decreto, desde 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) de se cadastrarem na Prefeitura e fornecerem dados sobre suas operações. Até hoje, a plataforma é a única plataforma que não fez esse processo. Segundo o representante da empresa, é muito complicado esse cadastro e estão há meses fazendo o levantamento desses dados. Mas foi garantido que toda essa demora é devido ao processo de regulamentação e adaptação do aplicativo aos requisitos exigidos pela Prefeitura.

Além disso, a Indriver se defendeu dizendo que, diferente da Uber e da 99, sua plataforma não possui características de empresa de transporte, e sim de aplicativo. Isso se dá porque a Indriver é de fato apenas uma intermediação e negociação entre o motorista e o passageiro, já que eles não estipulam valores de corrida, km e minutos para pagar ao motorista.

“Nós não fazemos nenhuma intermediação entre o fluxo de passageiros e o motorista. O pagamento é realizado diretamente entre o passageiro e o motorista de três formas: pode ser com dinheiro, Pix ou maquininha de cartão”, disse Carlos Shigueo Nishikawa. Esse modelo usado pelos concorrentes, Uber e 99, não é interessante para a Indriver, pois demanda um alto gasto e esse não é o objetivo da empresa..

Porém, mesmo com tantos benefícios ao motorista, a Indriver ainda peca muito na segurança. Justamente pela falta de regulamentação, os relatos de assédio, assaltos e propostas indecentes feitas pelos passageiros aos motoristas são comuns. “Espero que eles melhorem isso, porque na minha opinião, se eles melhorarem esse ponto, a plataforma vai se destacar muito entre os motoristas”, disse Marlon Luz. Carlos Shigueo Nishikawa reconheceu o problema e afirmou que a empresa vai trabalhar para melhorar essa questão.

Comissão de Smart Cities discute o futuro sustentável de São Paulo

Na última segunda-feira (21), aconteceu mais uma reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente para o município de São Paulo, presidida pelo Vereador Marlon Luz, na Câmara Municipal. Dessa vez, a comissão recebeu o presidente do Instituto Sociocultural Brasil China, Thomas Law. Através de uma vídeo chamada, Law apresentou modelos sustentáveis desenvolvidos em outras cidades e que podem ser implementados no município de São Paulo.

Entre as pautas abordadas durante a reunião, o presidente da Ibrachina trouxe exemplos desenvolvidos em Hong Kong, na China, e em Barcelona, na Espanha. Segundo ele, a melhor alternativa é planejar um crescimento sustentável para a capital paulista e, junto a isso, investir no centro da cidade: “Pensar em um centro novo, pensar em uma reformulação em que possa trazer moradia” e para isso ocorrer Thomas considera imprescindível investir nos jovens. “A ideia é trazer escola técnica, ou seja, trazer as camadas de tecnologia e reter os talentos”, disse ele.

Para ele, também é importante inovar na mobilidade urbana por meio do aumento do uso de carros híbridos e elétricos e, consequentemente, também dos pontos necessários para a recarga dos veículos. Lembrando que o Vereador Marlon Luz possui projetos que incentivam o uso e a compra de carros elétricos, como, por exemplo, o PL 402/21 que isenta de IPVA os carros elétricos e híbridos no valor de até 150 mil, com o objetivo de incentivar a compra de carros sustentáveis e com isso amenizar a poluição na cidade de São Paulo.

Thomas Law também mencionou a necessidade de um projeto de Chinatown em São Paulo, pois vários lugares do mundo, como São Francisco e Vancouver, possuem um bairro chinês fora da China e, segundo o próprio vereador Marlon Luz, pelo fato da cultura chinesa estar muito presente na cidade de São Paulo, faz sentido integrar suas inovações e empresas no município. “Por ter essa relação direta com a China, ele está contribuindo com a cidade de São Paulo no sentido de hospedar inovações de empresas e startups, criando um ambiente chinês na cidade”, disse o parlamentar.

A Comissão de Estudos de Smart Cities acontece todas às segundas-feiras às 14hrs e pode ser assistida ao vivo pelo Canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube.

Marlon Luz realiza café da manhã com motoristas em comemoração ao Mês das Mulheres

No dia 9 de março, o Vereador Marlon Luz realizou mais um dos seus cafés da manhã com motoristas de aplicativo. Porém, esse café foi muito especial: apenas mulheres foram convidadas, e foram homenageadas pelo vereador.

Na ocasião, foram chamadas quatro motoristas de aplicativo mulheres. Pabline Lima, Giuliana Delgado, Daniela Cristina Palhano e Tainara dos Santos visitaram o gabinete do Vereador e, além de conhecerem ele e seu trabalho, também tiveram a oportunidade de trocar experiências entre si.

As motoristas relataram a grande dificuldade e o malabarismo necessário para equilibrar carreira e filhos. Uma delas explicou que possui uma jornada dupla de trabalho, porque se dedica durante o dia aos seus filhos e apenas trabalha a noite como motorista de aplicativo. Apesar de todas as dificuldades que podem aparecer, por serem mulheres e por todos os abusos que as plataformas cometem, todas elas gostam da profissão que vai muito além de apenas um trabalho, mas se tornou também uma tábua de salvação para muitas.

Como é o caso da motorista Giuliana Delgado, que usou o transporte via aplicativo como salvação para sua vida financeira: com todas as dificuldades e as poucas corridas que a pandemia trouxe, ela ficou sem seu carro e passou a alugar e trocar de carro diversas vezes, a partir disso conseguiu montar a própria locadora de carros para motoristas de aplicativo.

A proposta do café da manhã, desde o início, é proporcionar uma aproximação entre os motoristas e o vereador, momento em que ele ouve suas demandas e conversa a respeito do trabalho que tem realizado em prol da classe. Marlon sempre abre para perguntas e tem a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos convidados.
Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz e, agora, com número reduzido. Caso queira participar, basta acessar https://docs.google.com/forms/d/1WUuAcU-VaZnQRhA-c_y7xcJ-ZU1rQ2deJ1C2q0estBM/edit e preencher os dados.

iFood é acusada de explorar entregadores na CPI dos Aplicativos

No dia 16 de março, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a forte atuação do vice-presidente, o Vereador Marlon Luz. Dessa vez, foi chamada a empresa de entrega de Ifood, que teve como seu representante o diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood Com. Agência e Restaurantes, João Sabino de Freitas.

O grande estranhamento em relação a empresa de delivery é a relação entre o OL (Operador de Logística), o próprio iFood e os entregadores. A lógica não é muito complicada: o motoboy é cadastrado no iFood e no Operador de Logística, que, por sua vez, trabalha para a plataforma de entrega. Mas a OL havia estabelecido metas e obrigações para cumprir com o iFood e, por isso, colocava os entregadores em um regime semelhante ao CLT, sem de fato oficializar esse vínculo. Ou seja, a empresa OL exigia um compromisso de horário e disponibilidade dos entregadores, mas não dava os direitos que esse vínculo exige.

Em outras palavras, existe a suposição de que o iFood use a OL como uma espécie de “fachada” para fazer exigências aos motoboys, sem ter responsabilidades trabalhistas. Além dessa questão, existe algo chamado “nuvem”, que é a relação direta entre os entregadores e o iFood, sem a OL. Segundo os entregadores que estão na nuvem, há poucas entregas para eles, pois a maioria são destinadas aos motoboys que são contratados a partir da OL. Justamente porque as operadoras possuem controle de horário, local e ponto desses entregadores.

Inclusive, em janeiro, uma juíza reconheceu o vínculo empregatício dentro desse modelo. Por ser um formato incomum de trabalho, a CPI dos Aplicativos está investigando se esse é um modelo que funciona ou não. “Será que é liberdade mesmo? Ou seja, as priorizações que o Ifood dá a OL são tantas, que não vale a pena ser nuvem?”, disse Marlon Luz.

Reunião da Comissão de Smart City discute o que está sendo feito em São Paulo

Na última segunda-feira (14), aconteceu mais uma reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente para o município de São Paulo, presidida pelo Vereador Marlon Luz, na Câmara Municipal. Dessa vez, foi chamado o diretor do departamento de zeladoria urbana da Secretaria Municipal de Subprefeituras, Radyr Papini, que, por meio de vídeo chamada, apresentou sistemas de informatização da Prefeitura que estão em funcionamento e projetos em fase de testes com intuito de levar ampliar a funcionalidade por toda cidade.

Uma das ferramentas citadas por Radyr é utilizada para mapear e facilitar os serviços de gestão de zeladoria. “Ela controla todas as operações de zeladoria e registra a localização de onde são feitos os serviços, como tapa-buraco, poda de árvore, limpeza de córrego”, diz o diretor. Lembrando que o próprio presidente da Comissão, Marlon Luz, possui um sistema semelhante a esse: o aplicativo do mandato possibilita que o munícipe tire uma foto, denuncie o problema de qualquer parte do município de São Paulo ao gabinete de Marlon que automaticamente começa a trabalhar para resolver tapas-buraco, podas de árvore e outra questões. Só em 2021, por exemplo, o mandato do Vereador Marlon Luz foi responsável por mais de 688 solicitações de zeladoria feitas pelo app do Mandato, e 416 foram resolvidas.

Além dessa ferramenta, Radyr também falou sobre o uso da tecnologia para identificar a qualidade do asfalto das vias: “É um sistema totalmente automático. Ele é instalado na bandeja do veículo e conectado com o celular do motorista” e após isso, toda informação coletada vai para um servidor que a processa e vai disponibilizando dados sobre a qualidade da rua.

Radyr Papini também falou sobre as ferramentas que ainda estão em fase de teste, mas que irão contribuir muito com a cidade. Como, por exemplo, o sistema para mapear as chuvas que ocorrem na cidade em tempo real. “Monitora dados do pluviômetro, de chuva, o fluxo dos rios, o índice de altura, como está a capacidade e puxamos os dados da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] sobre alagamentos”

O Vereador Marlon Luz finalizou, “Ouvimos aqui o Radyr, que pôde falar um pouco sobre as tecnologias que estão sendo utilizadas na Secretaria (Municipal de Subprefeituras) e como a cidade de São Paulo está conectada, estamos avançando e construindo conhecimento para beneficiar ainda mais a população, pois esse é o nosso objetivo!”
Lembrando que a Comissão de Smart Cities acontece todas as segundas-feiras às 14hrs e pode ser assistida ao vivo pelo Canal da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube.