Ministério Público RECONHECE motorista Uber como CLT

Ministério Público RECONHECE motorista Uber como CLT

“A grande maioria dos motoristas de aplicativo, inclusive eu, não querem ser enquadrados na CLT

Na tarde desta última terça-feira (06), foi realizada a Comissão Parlamentar de Inquérito, contando com a forte atuação do vereador Marlon Luz, também vice- presidente da CPI. O tema principal da discussão na reunião foi bem polêmico: o motorista de app pode se enquadrar no tipo CLT ou autônomo? O que pode ser feito sobre este tema? Para discorrer sobre o assunto, foram chamados os procuradores Rodrigo Barbosa Castilho e Tatiana Leal Bivar Simonetti, do MPT (Ministério Público do Trabalho). 

Existe uma enorme discussão dentro do mundo dos aplicativos de transportes individuais, sobre o reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas em relação às empresas. Recentemente, o Ministério Público do Trabalho moveu uma ação contra a Uber, contendo 180 páginas, com muito embasamento jurídico para que reconhecesse esses trabalhadores e estabelecesse o vínculo entre empresa e funcionário. Segundo Castilho, essa ação teria sido motivada a partir de uma investigação, que constatou elementos que poderiam caracterizar a relação jurídica de funcionários com a Uber. 

Contudo, a Justiça determinou que a ação corresse sob sigilo. Além disso, a Uber maliciosamente entrou com um habeas corpus preventivo, recebido pela CPI minutos antes do início da reunião desta terça-feira, reforçando o sigilo da ação e buscando garantias legais de preservação das informações pertinentes ao caso durante o depoimento dos procuradores.

Mesmo diante das limitações, o ponto ainda foi amplamente debatido, durante a CPI, já que é uma situação que ultrapassa as ações contra a Uber, e outros processos possuem a mesma problemática. 

O procurador explicou que o Ministério Público, hoje, pode atuar perante três frentes em relação aos aplicativos de transporte, sendo elas; reconhecimento da relação jurídica de vínculo empregatício, limitação do engajamento dos motoristas no aplicativo e questões ligadas à segurança do trabalho. 

Segundo o vereador Marlon e confirmado pelos procuradores, a tendência hoje, no Brasil, devido às limitações das leis, é o de se enquadrar o motorista de aplicativo na CLT, uma vez que os abusos das plataformas confirmam isso, pois os motoristas não podem precificar suas corridas, as plataformas usam taxas variáveis de 20% a 50%, além de aleatoriamente ocorrerem banimentos pelos aplicativos, fazendo com que o algoritmo acabe sendo o chefe do motorista de app, sem falar na avaliação do trabalho dos motoristas pelos passageiros. Todas essas situações fazem com que o motorista se enquadre em CLT ao invés de autônomo, pois só existem esses dois modelos  no Brasil. Na prática os motoristas não têm os benefícios da CLT e nem a liberdade do autônomo!

Para o Vereador Marlon, “A grande maioria dos motoristas de aplicativo, inclusive eu, não querem ser enquadrados na CLT, porque o motorista vai ganhar menos do que ganha hoje e ainda vai ter que cumprir carga horária. Motorista quer independência, quer autonomia de verdade. O que ele precisa é de uma lei que garanta que ele possa trabalhar com liberdade.”.

Marlon não se calou ao contestar a existência somente desses dois espectros, de trabalhadores autônomos ou carteira assinada no Brasil, questionando o promotor sobre a importância de ter uma terceira via, uma lei que desse liberdade e benefícios aos motoristas! O promotor Castilho justificou seu posicionamento dizendo que está ciente que em outros países já existem outros modelos de lei que enquadram o motorista como autônomo e garantindo benefícios, mas que, infelizmente, é necessário trabalhar com o ordenamento jurídico atual de nosso país, que realmente classifica os trabalhadores em apenas duas categorias.  

O vereador Marlon deixou claro o seu interesse em resolver essa situação, mas como o vereador tem suas limitações, ele só pode atuar no que se refere ao município de São Paulo e não pode fazer leis que versam sobre o tema trabalhista. Por isso, anunciou sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições deste ano de 2022, com o objetivo ampliar o seu poder de atuação em prol dos motoristas de aplicativo.

“Só um deputado federal tem esse poder de interferir e pode criar essa terceira via, mas hoje não temos no Brasil um deputado federal que seja a voz dos motoristas de app e entenda de tecnologia para que faça uma regulamentação eficiente. Uma lei federal que impeça os abusos dessas plataformas. A regulamentação de nível federal que temos hoje não respeita o motorista e não traz nenhuma regra para as plataformas e é isso que elas querem.”  

Finalizando a discussão, vários requerimentos positivos foram aprovados, tais como; um pedido de reunião junto a representantes do Executivo municipal para ampliar as investigações do colegiado; convites para testemunhas prestarem esclarecimentos; e pedidos de informações relacionadas aos temas discutidos pela CPI.

Para mais detalhes,  você pode assistir a sessão completa da CPI, acessando  o link:

Ministério Público RECONHECE motorista Uber como CLT | CPI dos Aplicativos Ep.16

Lembrando que a CPI dos Aplicativos foi prorrogada por mais 40 dias, ou seja, até o final de 2022 a CPI dos Aplicativos ocorrerá todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz  transmissões ao vivo da CPI.  Mas você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.   

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Maria Fernanda

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