1º CPI dos Aplicativos do ano busca direitos para entregadores de app

Ontem, 08 de fevereiro de 2022, foi realizada, na Câmara Municipal de São Paulo a primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos do ano. A sessão dessa vez foi presidida pelo Vereador Marlon Luz e recebeu para depor a startup de entrega de objetos Loggi e a empresa de entrega Rappi. Lembrando que a CPI teve início no ano passado e foi destaque no Seminário CPI em Ação, em que o Prefeito Ricardo Nunes reconheceu o trabalho notável em denunciar as plataformas de aplicativo.

Mesmo sendo porta voz dos motoristas de aplicativos, Marlon Luz também luta pelos direitos de todos os entregadores e entende que todos os profissionais que trabalham com aplicativos merecem reconhecimento e direitos. Pensando na defesa dos entregadores, o principal questionamento feito pelo parlamentar, durante a CPI, foi sobre as relações empregatícias entre as empresas e seus entregadores “parceiros”.

Diferente da vez em que a CPI recebeu as plataformas Uber e 99, as duas empresas questionadas não usaram de artifícios legais para fugir da verdade, apenas enrolaram e deram respostas vazias. Inclusive, essa sessão teve uma dinâmica diferente: enquanto as empresas prestavam esclarecimentos, os entregadores tiveram a oportunidade de mandar os seus questionamentos pelo chat da transmissão ao vivo feita pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de São Paulo.

Loggi: a empresa que pede “desculpa”

O primeiro a ser ouvido pelos vereadores foi o diretor de relações institucionais da Loggi Tecnologia.

Logo no início, ficou muito claro que a autonomia que a empresa tanto prega não ocorre. As tarifas pagas aos entregadores, por exemplo, não são negociadas. Nesse sentido, a Loggi se impõe sob os entregadores. “Se o motorista de aplicativo ou entregador fosse realmente autônomo ele escolheria o quanto ele gostaria de ganhar. Existe uma unilateralidade, a empresa diz o quanto os entregadores irão ganhar. Nada é negociável na Loggi”, esclareceu o Vereador Marlon Luz.  

Quando questionado sobre os banimentos injustos que entregadores sofrem e que muitas vezes ocorrem em massa após manifestações contra a empresa, o representante garantiu que isso nunca acontece. Porém, o representante deixou uma brecha: “Caso tenha acontecido, a gente até pede desculpa”.

O Vereador também providenciou uma lista de entregadores que foram banidos após participarem de manifestações  para um confronto com a Loggi e a empresa terá que dizer o motivo do banimento dessas pessoas e, claro, pedir desculpas.

Rappi: nem a própria representante usa o serviço 

Durante a CPI dos Aplicativos – a gerente de Políticas Públicas da Rappi do Brasil também foi ouvida. A grande questão com a Rappi, especificamente, é a pressão de tempo que a plataforma exerce sobre os entregadores, que precisam executar as entregas com muita rapidez.

Não apenas isso, o entregador é praticamente obrigado a aceitar qualquer entrega, em qualquer lugar, já que o entregador só recebe chamados se ele ativar a função de “aceite automático”. A representante não fazia ideia sobre o que o vereador estava questionando, o que dá a entender que a mesma não conhece ou utiliza o serviço que sua empresa presta.       

“O município também sofre. O aplicativo fica fazendo pressão para entregas rápidas e o entregador se acidenta. Quem vai cuidar da perna quebrada do entregador? Aí enche a UPA de motofretistas, enquanto outra pessoa que está precisando de atendimento e não consegue espaço na UPA, porque está cheia de entregador”, explicou o parlamentar. 

Como acompanhar a CPI dos Aplicativos?

Até a metade de 2022, a CPI dos Aplicativos ocorrerá todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que realiza transmissões ao vivo da CPI. Mas, caso você não consiga assistir ao vivo a sessão, basta acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos.