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Audiência Pública realizada pelo vereador Marlon ouve motoristas de aplicativo

Na tarde da última quinta-feira (23/6) motoristas de aplicativo tiveram a oportunidade de expor opiniões e sugerir melhorias em uma Audiência Pública organizada pelo Vereador Marlon Luz. Com auxílio da Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, a categoria relatou dificuldades encontradas no dia a dia pelas ruas da capital paulista.

A audiência tem o objetivo de formalmente ouvir os motoristas de aplicativo e tracioná-los para resolver os problemas que eles têm enfrentado aqui na cidade de São Paulo. Na abertura, o vereador afirmou:

“Em 2017 pisei aqui nesta casa pela primeira vez também para uma Audiência Pública. Lembro que falei nesse microfone aí embaixo. Penso em como mudou de 2017 para cá, especialmente do ano passado para cá. Uma coisa que gosto de ressaltar é que até 2020 eu, como motorista de app e morador da cidade de SP via o município como inimigo do motorista de app. Desde o ano passado, foi uma vitória dos motoristas eu estar aqui, colocado com o voto dos motoristas com o dever de representá-los e correr pela melhoria de sua qualidade de vida e trabalho. Hoje, o município não mais atrapalha os motoristas, como se vê no último ano. Hoje, o maior inimigo do motorista não é o Estado, o Município, mas o aplicativo. A ideia dessa audiência é justamente ouvir o motorista formalmente para reforçar tudo aquilo que eu já tracionei aqui na casa para defender essa classe tão importante para o município de São Paulo, no sentido de locomover as pessoas com segurança. Motoristas de aplicativo foram verdadeiros heróis da pandemia, arriscando suas vidas, levando médicos, enfermeiros, nessa crise sanitária da qual a gente está saindo apenas agora.”

Reivindicação por motoristas

A audiência ouviu mais de 20 motoristas de aplicativo, que compareceram presencialmente e online, apresentando demandas relacionadas a diferentes temas frequentemente abordados pelo vereador em Projetos de Lei e defesas na Câmara. Abaixo, alguns dos motoristas que reivindicaram assuntos de destaque na ocasião:

Motorista da Uber há três anos, Rafael Cícero foi banido da plataforma por cancelar pedidos de corrida em áreas consideradas de risco. “Eu rodo em Heliópolis, às três horas da manhã. Só quem é motorista de aplicativo sabe o que é entrar em uma favela”. A fala do motorista, residente de Diadema, resume o medo que motoristas passam todos os dias ao rodar por locais de risco, sem policiamento, durante a noite.

Além do medo de assalto e violência, motoristas ainda têm que lidar com o medo de serem banidos e deslogados dos aplicativos simplesmente por se recusarem a aceitar corridas em locais perigosos, como mostra Dedivaldo Heleno, que foi banido da Uber e do aplicativo 99. “Eu fui banido pela Uber e pela 99 sem motivo, por coisas que eu não fiz, acusações mentirosas de passageiros. Os aplicativos são o sustento da minha família.”

Além disso, muitos reclamaram da taxa, como Evandro Peixoto que lembra de um momento em que recebeu “desconto de 45% em taxa de viagem”. Para além das taxas, motoristas pediram melhores tarifas: “Quero colocar na pauta sobre os abusos que os motoristas têm sofrido, tanto das tarifas quanto das taxas”, diz Idernane do Carmo.

Também foi levantada a questão de uma legislação para regulamentar o trabalho das plataformas, colocando um fim aos abusos que cometem. Thiago Luz cobrou do Executivo e do Legislativo a elaboração de uma lei para regulamentar o trabalho dos motoristas. “Tem que ser uma regulamentação justa. Tem que trazer segurança para os motoristas, para os passageiros e benefícios para a cidade”.

Gustavo Fontes também é a favor de implantar regras na cidade. Ele contribuiu com algumas sugestões, que vão da delimitação de taxas em determinada porcentagem a direitos aos motoristas. “Na cidade de São Paulo, assim como os taxistas podem utilizar as faixas prioritárias, eu acho que deveríamos ter direito também. Por exemplo, regulamentar para motoristas com mais de mil viagens”.

Por fim, em depoimento chocante, a motorista Lilian Cristina trouxe relatos sobre assédio cometido por um passageiro. “Fui agarrada por um passageiro dentro do carro durante uma corrida. A Uber entrou em contato comigo, conversou um pouquinho e disse que a chance de eu pegar esse passageiro de novo seria mínima. Mas e o passageiro, ele foi banido da plataforma? Ele continua fazendo isso com outras mulheres?”.

Para finalizar, o vereador Marlon ressaltou a importância da articulação em nível estadual e federal, pela regulamentação das plataformas e o fim dos abusos: “Precisamos ter parcerias nessas outras instâncias, estadual e federal. Podem ter certeza que estamos tratando desses assuntos com muito carinho e cuidando para que esses abusos não aconteçam. Nos cafés da manhã que promovo com motoristas em meu gabinete, sempre falamos sobre como queremos poder dizer que os motoristas de Uber e 99 em São Paulo são sensacionais, trabalham felizes, vivem bem. Mas sabemos que isso só pode acontecer se ele ganha bem, levando sustento e dignidade para sua família em segurança.”

Você assiste à Audiência Pública, com todas as falas do vereador e de motoristas, no youtube da Câmara Municipal de São Paulo.

Na CPI dos aplicativos, Marlon Luz faz requerimento questionando segurança dos aplicativos de transporte

Na reunião da última terça-feira (14/6) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, o vice-presidente da comissão, vereador Marlon Luz, levantou a principal questão vigente no mundo dos aplicativos no momento: a falta de segurança para passageiros e motoristas, diante do cenário atual de denúncias do suposto o “golpe” do gás. Além disso, a comissão recebeu Caio Franco, diretor de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser, e Ammar Hassan, gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil, que foram questionados a respeito de seus modelos de negócios e possíveis irregularidades.

Requerimento: Uber e 99 são seguras para motoristas e passageiros?

Ao iniciar a sessão, foi lido o requerimento proposto pelo vereador a respeito de medidas de segurança em plataformas de transporte. Os requerimentos 272 e 273 pedem que a Uber e a 99 esclareçam quais medidas estão sendo tomadas diante da falta de segurança em seu sistema de cadastramento de motoristas e de passageiros. Sobre o pedido, Marlon Luz diz:

“É incrível a falta de segurança no mundo dos aplicativos. Já era notória a falta de segurança para os motoristas, há muitos assaltos e até mortes no Brasil inteiro, justamente por não haver um cadastro de passageiros e de motoristas eficiente. Motoristas de aplicativo são assaltados por passageiros todos os dias, um absurdo que tem que acabar. Como se não bastasse, agora, a mídia está noticiando que passageiras também estão sendo vítimas de entorpecentes dentro do carro.”

Em referência aos relatos de tentativas de desmaiar mulheres em carros de Uber, após conversa com o delegado Roberto Monteiro, que investiga dois desses casos, o vereador disse:

“O delegado falou que pelo menos dois desses casos são verdadeiros, e nos casos foi usado éter que realmente apaga a passageira. Em ambos os casos, o motorista tinha um cadastro fake. Isso mancha a imagem de motoristas de aplicativo que trabalham corretamente, 99% só querem trabalhar e sobreviver, 1% mancha a imagem de todo mundo, mas retrata a falta de segurança causada por essa falha de cadastro de passageiro e de motorista, por isso fiz o requerimento.”

Depoimentos: Buser e Blablacar

No início de seu depoimento, o diretor de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser, Caio Franco, explicou o modelo de negócio da empresa, destacando que a empresa é brasileira e atua na intermediação de viagens de longa distância, ligando clientes a empresas de fretamento.

O representante da Buser reforçou que a sede fiscal da empresa é na cidade de São Paulo e que a plataforma sempre recolheu os impostos, acrescentando que toda a operação da Buser na cidade segue a legislação municipal relacionada à circulação de veículos fretados para o transporte de passageiros.

Na sequência, o gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil, Ammar Hassan, explicou o modelo de negócios da plataforma, que oferta caronas para viagens de longa distância. O serviço facilita o contato entre o condutor e possíveis passageiros que viajarão para um mesmo destino. O representante destacou que a plataforma não recebe ou retém nenhuma porcentagem do valor cobrado pela carona, que é definido pelo condutor.

Desde que chegou ao Brasil, em 2015, a Blablacar está sediada na cidade de São Paulo e recolhe seus impostos na capital, e, além da intermediação de caronas, a Blablacar comercializa passagens de ônibus para viagens regulares – principal forma de monetização da plataforma.

Lembrando que você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quartas às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

São Paulo pode aceitar criptomoedas para pagamento de IPTU

Proposto pelo vereador Marlon Luz, foi divulgado pelo Diário Oficial de São Paulo o projeto de lei 344/22, que autoriza o Poder Executivo a receber IPTU em forma de criptomoeda na cidade de São Paulo. Pioneiro na luta pela popularização de altas tecnologias, Marlon propõe o projeto com o intuito de facilitar a vida dos cidadãos e ajudar o avanço tecnológico e econômico da capital paulista.

Mas o que são as criptomoedas?

De modo geral, criptomoedas podem ser definidas como um tipo de câmbio, com o diferencial de serem totalmente digitais. Assim como o email, que é uma forma digitalmente feita para substituir as cartas, as criptomoedas foram feitas para substituir o dinheiro físico, e sua popularização é algo natural e certeiro. Elas são conhecidas também como “moedas internacionais”, por serem padronizadas em diversos países, o que facilita as transações internacionais.

Seguindo essa lógica, o vereador justificou a ideia do projeto: “Tendo em vista o crescimento da criptomoedas ao redor do mundo, se faz necessário que o Poder Público se adapte para receber os novos avanços das tecnologias.”

Além de tudo, muitos habitantes de São Paulo, que é uma metrópole e um polo comercial, trabalham em empresas internacionais, recebendo salários com esse tipo de moeda. Ter a possibilidade de usá-las para pagar impostos deve ser um direito garantido, sendo essa a principal motivação para Marlon ao criar seu projeto, visando o bem estar e liberdade do cidadão.

No momento, o projeto está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e em breve será apresentado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da casa.

Por que a inclusão digital deve ser um direito fundamental da população?

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a inclusão digital como um dos direitos fundamentais da população.

O Senado aprovou na quinta-feira passada (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a inclusão digital como um dos direitos fundamentais da população. A PEC 47/2021 define que o poder público deverá adotar políticas que busquem ampliar o acesso à internet no país e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A inclusão digital é um dos pilares da construção de cidades inteligentes, pela qual o Vereador Marlon Luz luta na Câmara Municipal de São Paulo.

O que é inclusão digital?

Durante os últimos anos, as tecnologias digitais abriram muitas portas para a sociedade. Seja para acessar pessoas do outro lado do mundo, aprender coisas novas ou para o lazer. Aparelhos como celulares e computadores tornaram-se imprescindíveis na vida da maior parte das pessoas, transformando a forma como trabalhamos e acessamos informação.

Raramente lembramos, no entanto, que devemos pagar para usar essas tecnologias, e pagamos muito caro. Em um país desigual como o Brasil, cerca de 33,9 milhões de pessoas ficam de fora desse avanço todo, seja por falta de dinheiro ou de conhecimento. Sem esse acesso de forma democrática, o fosso da desigualdade apenas aumenta, em um ambiente em que poderia diminuir.

A inclusão digital, portanto, propõe garantir o acesso à internet ao maior número de pessoas possível, possibilitando que tenham a capacidade de análise de conteúdos disponíveis na rede e também a opinião própria de maneira crítica, “o que é essencial para o exercício da cidadania”.

Inclusão digital na criação de cidades inteligentes

Como profissional do ramo da tecnologia, Marlon Luz levanta como ponto importante de sua atuação como vereador o desenvolvimento da cidade ao lado de tecnologias que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Por isso, desenvolveu a Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City), que inúmeras vezes explorou a importância da tecnologia no bem estar nos dias de hoje.

Em uma das reuniões da comissão, os pesquisadores Thiago Allis e João Freitas, da EACH-USP propuseram olhar justamente para as comunidades marginalizadas, que poderiam aproveitar o desenvolvimento de uma cidade inteligente tanto quanto o resto da população caso tivessem acesso às tecnologias digitais. A ideia foi muito bem recebida pelos vereadores, e Marlon ressaltou a sua “preocupação em levar internet e tecnologia para a população menos atendida”.

Assim, a adição da inclusão digital como direito fundamental, ao lado do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, promove educação e cidadania enquanto auxilia na melhoria da qualidade de vida da população como um todo.

CPI dos aplicativos sugere convocação de empresas de aplicativo sob suspeita de espalhar fake news

Na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos aplicativos da última terça-feira (7) o vice-presidente, vereador Marlon Luz, levantou uma importante discussão sobre questões de fakes news espalhadas por empresas de aplicativo sobre entregadores e vereadores. A CPI desta semana também serviu para a apresentação do balanço parcial das investigações e planejamento dos próximos passos.

Marketing por Fake News?

Em pronunciamento, o vereador Marlon Luz notou algo importante a ser inserido como pauta na CPI: o uso, por parte de aplicativos, de fake news sobre entregadores e vereadores da CPI, com o intuito de diminuir investigações e ações de trabalhadores. Relembrando o momento em que o iFood infiltrou integrantes de sua equipe de marketing nos protestos de entregadores, o vereador apontou atividade suspeita por parte de funcionários das empresas em redes sociais, incluindo a difamação do vereador por sua atuação a favor dos direitos dos entregadores e motoristas.

“Acho que precisamos retomar a questão dos aplicativos usarem empresas para espalhar fake news na internet, seja sobre entregadores ou vereadores aqui da CPI. Semana passada encontrei e verifiquei uma prestadora de serviço de marketing para um dos apps espalhando fake news sobre mim, algo inadmissível. […] Percebi que nas minhas redes tinham comentários incomuns de perfis falsos que me leva a suspeitar que aquelas mesmas empresas que fizeram aquele trabalho pro iFood, que já foi investigado e denunciado, talvez ainda estejam se utilizando dessa maneira absurda de espalhar notícias falsas sobre vereadores e entregadores,” completa Marlon Luz.

O vereador propôs então que essas empresas de marketing e seus contratantes fossem mais uma vez chamados para depor na CPI. “Eu acho inadmissível um colaborador de uma empresa ter atos políticos de espalhar notícias falsas de vereadores dessa CPI,” finaliza o vereador.

Balanço parcial das investigações

Em levantamento, a comissão afirma que, até o momento, foram realizadas 22 reuniões, duas diligências e 53 oitivas com testemunhas. Os vereadores aprovaram mais de 250 requerimentos e foram enviados 282 ofícios com solicitações de informações a empresas e órgãos públicos. 11 habeas corpus e um mandado de segurança foram expedidos em relação à Comissão, que tem 43 empresas no radar das investigações.

O auditor-fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri, também apresentou um breve balanço de sua atuação ao longo da CPI, levantando a questão da classificação da Uber e de outras empresas de transporte por aplicativo. Ele notou que as empresas em questão não são de forma alguma de tecnologia e devem ser tributadas como empresa de intermediação ou transporte.

“Caso motoristas sejam considerados pela justiça do trabalho como empregados, será considerada empresa de transporte, caso sejam considerados autônomos, a empresa seria considerada de intermediação, mas nunca de tecnologia,” disse o auditor.

Esperada na reunião, Buser é suspeita de transporte clandestino

Acusada de falta de transparência e transporte clandestino, a empresa de transporte por ônibus Buser é alvo de investigações da CPI. Sobre ela, Marlon Luz ressaltou: “Quando um ônibus estraga na Buser, são carros que pegam as pessoas e levam aos seus destinos. Nos terminais, chegam a ter carros para fazer complemento de caminho. É realmente um transporte clandestino, por aplicativo e que não está registrado. A investigação da Buser pode realmente revelar coisas surpreendentes.”

Além do representante legal da Buser, também estiveram ausentes na reunião desta terça-feira Guilherme Haddad Nazar e o ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Luis Fernando Massonetto, que justificaram a ausência e pediram uma nova data.

Café da manhã com motoristas discute a necessidade do olhar orientado a soluções

Na manhã do dia 25 de maio, o Vereador Marlon Luz realizou mais um café da manhã com motoristas de aplicativo. Na ocasião, o vereador recebeu sete motoristas de diversas regiões de São Paulo e aproveitou para discutir os diferentes aspectos da vida como motorista.

Um tópico interessante ressaltado no café da manhã foi a necessidade de não focar apenas nos problemas de forma pessimista. Para eles, é necessário sempre olhar para dificuldades e enxergar soluções, além de lembrar que, em meio à correria do dia a dia, é imprescindível ser grato.

Mas, para encontrar essas soluções, é preciso ter alguém no poder articulando-as. É nesse contexto que Marlon conta para os motoristas sobre sua atuação na CPI, que visa combater os abusos das plataformas trazendo melhorias para a categoria. Ele também pontuou a importância de sua articulação com o prefeito da cidade de São Paulo, pois é através desse relacionamento que o vereador consegue aprovar leis que beneficiem a classe de motoristas de aplicativo.

Marlon também explicou a eles que muitos dos abusos cometidos pelas plataformas só podem ser combatidos no âmbito federal, assim como a formulação de uma regulamentação justa, que proteja os direitos dos motoristas enquanto garante a eles autonomia.

Para Marlon, “esse café da manhã que realizamos todas as semanas é muito importante justamente para guiar as nossas ações políticas a favor da solução de problemas relacionados à categoria e esclarecer dúvidas a respeito de como isso vem sendo feito”.

Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz. Caso queira participar, basta clicar aqui, preencher o formulário e enviar.

CPI dos APPs recebe representante do Procon; órgão vem “detonando” a Uber

Na última terça-feira, 24 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em que o Vereador Marlon Luz tem forte atuação, ouviu Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação Procon-SP. A fundação foi chamada para responder sobre como as empresas de transporte e entrega por aplicativo vêm sendo avaliadas e multadas por abusos a motoristas e passageiros e como o Procon pode ajudar na luta por melhores condições de trabalho de motoristas e entregadores.

Tritapepe apresentou aos vereadores as principais reclamações registradas contra os aplicativos de transporte e delivery, assim como as ações do órgão para tentar resolver o problema. Segundo ele, o órgão registrou, em 2021, seis mil reclamações contra as empresas 99 e Uber. Já neste ano, até o momento, queixas contra as duas plataformas somam 2.071 registros.

Em questionamento, Marlon relembrou a multa de 8 milhões que o Procon-RJ autuou à Uber em razão do cancelamento frequente de viagens. Para o órgão, o cancelamento é visto como má prestação de serviço da empresa, não do motorista, dado que ela propicia e permite isso ao não pagar seus colaboradores de forma justa.

Além disso, o vereador questionou o representante em relação à forma de classificação da empresa, e os caminhos que isso abre a ela. Apesar de se autodenominar uma empresa de tecnologia, o Procon a considera uma empresa de transporte e prestação de serviços. Ao negar tal classificação, a Uber tenta se esquivar de problemas e reclamações relacionadas a abusos da companhia, mas órgãos como o Procon auxiliam na regulação e procuram entender os esquemas da empresa.

Segundo o representante do Procon-SP, a pandemia provocou um crescimento exponencial no comércio on-line e, por consequência, nas reclamações dos clientes. As reclamações de passageiros da Uber são mais frequentes, mas o número de motoristas procurando a fundação para auxílio vem aumentando.

Segundo o representante: “A relação entre empresa e parceiro não é transparente e clara o suficiente e isso reflete também no consumidor. Esse olhar sobre a forma como o parceiro é tratado é muito importante para entendermos os abusos [da uber], por isso estamos apurando.”

Marlon finalizou a sessão ressaltando que: “As plataformas não são claras e transparentes o suficiente com os parceiros, o que é grave, gerando banimentos injustos e retenção de valores dos parceiros, um absurdo.”

Por isso, o vereador chama a atenção de motoristas para que se utilizem do Procon-SP como forma efetiva e rápida de acabar com os abusos das empresas de transporte por aplicativo: “Cabe aos motoristas de aplicativo fazerem a utilização do Procon. Vou promover uma campanha nesse sentido, pois me parece que o órgão consegue multar o app num procedimento mais rápido que a justiça mediante a reclamações. Gostaria de agradecer ao Procon por esse trabalho de ouvir consumidores, sejam eles passageiros ou motoristas, e punir empresas que não têm a mínima vontade de arrumar, mas sim de se esquivar dos problemas, um comportamento lamentável e que não deve prosperar no Brasil. Percebemos um abuso das plataformas que tem que ser condenado e autuado.”

Você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quarta-feiras às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

É aprovado o relatório final da Comissão de Estudos para Plano de Cidade Inteligente

Foi votado e aprovado, nesta segunda-feira (23), o relatório final da Comissão de Estudos para Plano de Cidade Inteligente.

Foi votado e aprovado, nesta segunda-feira (23), o relatório final da Comissão de Estudos para Plano de Cidade Inteligente. Instalada em novembro do ano passado, a comissão ouviu diversos especialistas em projetos tecnológicos com o objetivo de propor um plano para o crescimento econômico e o desenvolvimento urbano da capital paulista, para proporcionar melhorias na qualidade de vida da população.

Presidente da Comissão, o vereador Marlon Luz analisou os resultados da comissão, lembrando que o grupo surgiu com a finalidade de revisar o Plano Diretor Estratégico, lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029, para melhor atender às necessidades coletivas de toda a população.

“Seria muito importante que algumas coisas que não foram previstas nesta revisão, lá no início, entrassem agora. A tecnologia evolui muito rápido. Há quatro ou cinco anos a gente não pensava muito em cidade inteligente”, afirmou.

Em análise, Marlon disse ainda que o resultado do trabalho da comissão foi positivo, trazendo informações relevantes tanto para a Câmara de Vereadores quanto para o Executivo municipal.

“Mostrou a necessidade de empresas parceiras colaborarem com o município, por exemplo, na implantação de sensores na cidade e que esses dados sejam disponibilizados para a Prefeitura”, afirma.

O vereador ressalta que o relatório foi encaminhado para a administração pública municipal e está à disposição dos demais vereadores, publicado no Diário Oficial. Além disso, o texto conclui que é imprescindível a captação e utilização de dados e a formulação de formas de atrair a iniciativa privada para modernizar serviços tecnológicos na cidade de São Paulo.

“Costumo dizer que os dados, hoje em dia, são o novo petróleo. O que enriquece uma cidade é a quantidade de dados que se tem dela, e isso nos permite chegar a conclusões, justamente usando tecnologia para entregar mais benefícios ao cidadão paulistano”, disse.

A reunião com a apresentação e aprovação do relatório final da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City) está disponível aqui.

Dark Kitchens são tema na CPI dos aplicativos

Na última terça-feira, 17 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos teve como tema as Dark Kitchens.

Na última terça-feira, 17 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a atuação do vice-presidente, Vereador Marlon Luz. Dessa vez, foi chamado Jorge Pilo, administrador da Cozinha do Futuro I Administração de Imóveis, Cozinha do Futuro II Administração de Imóveis e São Paulo Clélia 1813 Participações Ltda, conhecida como Kitchen Central. Ele apresentou um Habeas Corpus preventivo que lhe garantiu o direito ao silêncio sobre fatos que impliquem a autoincriminação e não assinar o termo de compromisso com a CPI.

A Kitchen Central é a principal empresa do ramo das dark kitchens em São Paulo, contando com 18 unidades com cerca de 20 restaurantes atuando dentro de cada uma. Dark kitchen é o termo usado para designar “cozinhas fantasma”, onde não se pode comprar nada presencialmente.

Elas funcionam como galpões, administrados por uma única empresa, onde reúnem-se várias cozinhas. A unidade principal da Kitchen Central, na Rua Clélia, na região da Lapa, chega a reunir 30 restaurantes em um único galpão. Marlon Luz, através da CPI dos aplicativos, busca informações sobre essa nova modalidade nebulosa e está preocupado com as condições em que trabalham os seus funcionários. Elas são acusadas de:

Contaminação cruzada
Problemas de higiene
Incomodar vizinhos com barulho, fumaça, cheiro de fritura, aglomeração de entregadores e transtornos no trânsito local.
Horários de funcionamento impróprios
Condições precárias para entregadores

Segundo apurou a comissão, a empresa não tem vínculo com empresas de entrega de comida, como iFood e Rappi, e trabalha para que os entregadores fiquem esperando durante o mínimo de tempo possível, maximizando entregas. Como defendeu o Vereador Marlon Luz, esse tipo de trabalho auxilia aplicativos como o iFood, questionando o vínculo entre os negócios:

“Os aplicativos, principalmente iFood, são muito beneficiados por esse tipo de negócio. Quem dá dinheiro para vocês? iFood não dá nenhum dinheiro? A conta tá meio estranha, as leis fiscais brasileiras dão margem a manobras legais e me parece que vocês estão explorando isso, que é criativo e diferente.”

Os cerca de 200 funcionários da Kitchen Central são contratados em regime CLT e ajudam no transporte de comida entre as cozinhas e os entregadores. Segundo a empresa, são feitas frequentemente inspeções por órgãos públicos além de pagarem os devidos impostos e multas.

As multas, por outro lado, parecem ser um problema frequente, dadas as incontáveis reclamações de moradores das regiões das kitchens. Fumaça, odor forte, barulho durante a madrugada e circulação de motocicletas são algumas das reclamações, dado que as cozinhas frequentemente localizam-se em bairros residenciais, de modo a cumprir com o objetivo de diminuir a distância entre restaurante e cliente.

Dadas as reclamações, Marlon reforça a importância da empresa ser compatível com a zona residencial e que haja harmonia com os vizinhos:

“Sempre se atentem aos pedidos dos vizinhos, pois isso pode gerar multa e até mesmo o fechamento do local. Fiquem atentos a esse tipo de observação. Não temos nenhum dado, mas alerto para que os vizinhos fiquem satisfeitos de ter uma cozinha ali perto, até porque eles pedem entregas e devem ficar felizes que o pedido chegue rápido. Mas a Prefeitura de SP pensa no bem estar da população, e se tem algum negócio atrapalhando as residências ela deve agir.”
Lembrando que a CPI dos Aplicativos vai até o final de 2022 e ocorre todas as quarta-feiras às 11h da manhã. Você pode acompanhá-la pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo, ou ver o resumo e melhores momentos da CPI no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz na hora que desejar.

Café da manhã especial abre diálogo entre motoristas de app e vereador

Na manhã do dia 11 de maio, o Vereador Marlon Luz realizou mais um dos seus cafés da manhã com motoristas de aplicativo.

Na manhã do dia 11 de maio, o Vereador Marlon Luz realizou mais um dos seus cafés da manhã com motoristas de aplicativo. Na ocasião, os motoristas compartilharam suas experiências e estratégias para ganhar dinheiro, além de demandas e dúvidas.

Dentre os motoristas convidados, estava um jovem de 20 anos que relatou sua satisfação com o aplicativo do mandato, que ele utiliza com frequência. Segundo ele, as respostas do aplicativo às suas solicitações foram extremamente satisfatórias.

Em seguida, motoristas conversaram com o Vereador a respeito da situação das estradas no estado de São Paulo, além de questões como o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o transporte para aeroportos.

Um dos motoristas, Fábio, referência da profissão, chamou atenção para a questão do trânsito em São Paulo. Essa é uma prioridade nas políticas e ações propostas pelo Vereador, que luta pela mobilidade na cidade.

A proposta do café da manhã é proporcionar uma aproximação entre os motoristas e o vereador, momento em que ele ouve demandas dos trabalhadores e conversa a respeito das ações que tem tomado em prol da classe. Marlon sempre abre para perguntas e tem a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos convidados.

Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz. Caso queira participar, basta clicar aqui , preencher o formulário e enviar.