CPI dos APPs recebe representante do Procon; órgão vem “detonando” a Uber

CPI dos APPs recebe representante do Procon; órgão vem “detonando” a Uber

Na última terça-feira, 24 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em que o Vereador Marlon Luz tem forte atuação, ouviu Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação Procon-SP. A fundação foi chamada para responder sobre como as empresas de transporte e entrega por aplicativo vêm sendo avaliadas e multadas por abusos a motoristas e passageiros e como o Procon pode ajudar na luta por melhores condições de trabalho de motoristas e entregadores. 

Tritapepe apresentou aos vereadores as principais reclamações registradas contra os aplicativos de transporte e delivery, assim como as ações do órgão para tentar resolver o problema. Segundo ele,  o órgão registrou, em 2021, seis mil reclamações contra as empresas 99 e Uber. Já neste ano, até o momento, queixas contra as duas plataformas somam 2.071 registros.

Em questionamento, Marlon relembrou a multa de 8 milhões que o Procon-RJ autuou à Uber em razão do cancelamento frequente de viagens. Para o órgão, o cancelamento é visto como má prestação de serviço da empresa, não do motorista, dado que ela propicia e permite isso ao não pagar seus colaboradores de forma justa. 

Além disso, o vereador questionou o representante em relação à forma de classificação da empresa, e os caminhos que isso abre a ela. Apesar de se autodenominar uma empresa de tecnologia, o Procon a considera uma empresa de transporte e prestação de serviços. Ao negar tal classificação, a Uber tenta se esquivar de problemas e reclamações relacionadas a abusos da companhia, mas órgãos como o Procon auxiliam na regulação e procuram entender os esquemas da empresa. 

Segundo o representante do Procon-SP, a pandemia provocou um crescimento exponencial no comércio on-line e, por consequência, nas reclamações dos clientes. As reclamações de passageiros da Uber são mais frequentes, mas o número de motoristas procurando a fundação para auxílio vem aumentando. 

Segundo o representante: “A relação entre empresa e parceiro não é transparente e clara o suficiente e isso reflete também no consumidor. Esse olhar sobre a forma como o parceiro é tratado é muito importante para entendermos os abusos [da uber], por isso estamos apurando.”

Marlon finalizou a sessão ressaltando que: “As plataformas não são claras e transparentes o suficiente com os parceiros, o que é grave, gerando banimentos injustos e retenção de valores dos parceiros, um absurdo.”

Por isso, o vereador chama a atenção de motoristas para que se utilizem do Procon-SP como forma efetiva e rápida de acabar com os abusos das empresas de transporte por aplicativo: “Cabe aos motoristas de aplicativo fazerem a utilização do Procon. Vou promover uma campanha nesse sentido, pois me parece que o órgão consegue multar o app num procedimento mais rápido que a justiça mediante a reclamações. Gostaria de agradecer ao Procon por esse trabalho de ouvir consumidores, sejam eles passageiros ou motoristas, e punir empresas que não têm a mínima vontade de arrumar, mas sim de se esquivar dos problemas, um comportamento lamentável e que não deve prosperar no Brasil. Percebemos um abuso das plataformas que tem que ser condenado e autuado.” 


Você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quarta-feiras às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

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Carolina

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