Arquivos Atuação Legislativa - Página 3 de 5 - MARLON LUZ

Como foi o 1º ano de mandato do Vereador Marlon Luz?

Em 2022, Marlon Luz completa o seu 1º ano de mandato como Vereador eleito no município de São Paulo pela classe dos motoristas de aplicativo. Marlon cumpriu com o prometido e tem defendido a classe através do seu trabalho, ele tem lutado pelos direitos e por melhorias para os motoristas de app: após muitos desafios e aprendizado, é com muito orgulho que pode-se dizer que este primeiro ano do seu mandato foi cheio de conquistas para a classe. “O meu objetivo sempre foi trazer melhorias para a vida dos motoristas e acredito que, após 1 ano de mandato cheio de vitórias, tenho cumprido o meu papel, mas ainda há muito a ser feito”, disse o parlamentar. A seguir, veja as maiores conquistas de 2021 em cada área do mandato:

Atuação legislativa

Direito de defesa em caso de banimento

Um dos grandes benefícios de ter um representante no legislativo que defenda os motoristas de aplicativo é que muitas das reivindicações da classe têm a chance de receber respaldo legal. Uma das maiores reclamações vinda dos motoristas é a ameaça iminente de serem banidos das plataformas sem justificativa alguma. Pensando nisso, o vereador Marlon Luz criou a Lei 17.596, fruto do PL 158/21, que determina o dever dos aplicativos de transporte notificarem os motoristas cadastrados pelas plataformas nos casos de banimento, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas nesses casos. A Lei já foi sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes e reconhecida pela Uber, tanto que, desde o dia 17 de janeiro, passou a aplicá-la no Brasil todo e não apenas na cidade de São Paulo.

Isenção do motorista de app da zona azul

Além disso, pensando em melhorar a vida dos motoristas, o Vereador Marlon Luz também é autor do PL 159/21, que determina a isenção aos motoristas de aplicativo do pagamento do Zona Azul, pelo período de 30 minutos por dia. Há a dificuldade dos motoristas de aplicativo encontrarem espaços para estacionar nas vias públicas e, não só isso, são em grandes centros urbanos como esses que os motoristas de aplicativos conseguem inúmeras chamadas. Diante dessa situação, se torna necessário que a opção de lugares para estacionar seja maior e dê a possibilidade dos motoristas esperarem as corridas.

Como autor do PL 159/21, o vereador Marlon Luz tem o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho para os motoristas de aplicativo. Pois o valor pago da Zona Azul simboliza um gasto a mais no final do dia e também um problema durante as corridas pela falta de vagas para estacionar nas vias públicas. Esse projeto dispensa os motoristas cadastrados nas plataformas do pagamento da tarifa do estacionamento pago Zona Azul, pelo período de 30 minutos, o que significa mais economia e tranquilidade em seu percurso.

Combate a indústria da multa

Uma das maiores reclamações de todos os motoristas da cidade de São Paulo é o grande recebimento de multas injustas. Em combate a indústria da multa, foi aprovada em 1º votação o PL 197/21, de autoria de Marlon, que dispõe sobre a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica. Com as lombadas mais chamativas e visíveis aos motoristas, multas injustas serão evitadas. Lembrando que o projeto de lei segue tramitando na Casa e aguarda a 2º votação.

Isenção de IPVA para compra de carros elétricos e híbridos

Pensando em contribuir com a sustentabilidade do município de São Paulo, tramita na Câmara o PL 402/21, que altera o artigo 6° da Lei Municipal 15.997 que isenta o IPVA de carros elétricos e híbridos no valor de até 150 mil reais. Com esse PL entrando em vigor, essa devolução de IPVA poderá ocorrer para carros de até 250 mil, ficando de acordo com a atual realidade do mercado automobilístico brasileiro. A ideia é que, além de atualizar o teto de isenção, essa lei incentive a compra de carros híbridos ou elétricos, que são muito mais sustentáveis, de forma que seja possível amenizar a poluição do município de São Paulo.

Maior transparência no pagamento

Por fim, para trazer uma maior transparência aos passageiros, o PL 548/21 foi aprovado e sancionado. O Projeto de Lei determina a obrigatoriedade das plataformas de transporte fornecerem os demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando todos os valores que envolvem uma corrida, gerando no passageiro a mesma indignação que o motorista tem de ver as plataformas levarem 40% das corridas. Após o término da corrida, o passageiro deverá ser informado sobre o valor pago para o motorista, os impostos e as taxas cobradas por cada município.

Conquistas da CPI dos Aplicativos

Em março de 2021, foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, em que o Vereador Marlon Luz é o vice-presidente e analisa os serviços prestados pelos aplicativos de transportes de passageiros e de pequenas mercadorias. Desde então, todas as terças-feiras, as plataformas vêm sendo confrontadas sobre os abusos que cometem diariamente contra os motoristas de aplicativo, como: banimentos injustos, vendas de reativação, falta de segurança…

Vereador Marlon Luz durante a CPI dos Aplicativos

No final de 2021, por exemplo, a Uber foi chamada para depor. Porém, na noite anterior à CPI, a plataforma conseguiu, de última hora, uma permissão judicial, chamada habeas corpus preventivo, para ter o direito de permanecer em silêncio e para não assinar o termo de compromisso da CPI. A desculpa foi que existem dados e informações sigilosas de terceiros e da própria empresa que “não podem ser divulgados”. Faltando pouquíssimo tempo para o início da sessão, a 99 também conseguiu um habeas corpus que autorizou os depoentes a permanecerem em silêncio, ou seja, terem o direito de se esquivarem da verdade. A liminar foi dada para evitar um suposto constrangimento imposto pela CPI.

Essas situações demonstram a importância da CPI, porque com a Comissão acontecendo, finalmente existe uma forma de regulamentação municipal que coloca as plataformas contra a parede e questiona os abusos. Lembrando também que, além disso, a CPI investigou que pelo menos duas empresas de transporte por aplicativos estão operando irregularmente na cidade, sem autorização ou credenciamento como Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTC) e há pelo menos 546 mil carros de aplicativos credenciados para rodar pelas ruas da cidade.

Idade Veicular

Através de seus esforços, Marlon Luz conseguiu junto à prefeitura que o Decreto municipal em São Paulo fosse alterado para que os carros de aplicativo pudessem circular com até 10 anos de uso, e agora, com a nova regra, carros com ano de fabricação 2012, modelo 2013 poderão trabalhar na cidade de São Paulo. Isso simboliza uma grande contribuição para que muitos motoristas não tenham a necessidade de trocar de veículo nesse ano de 2022, tendo em vista a dificuldade econômica que foi agravada pela pandemia.

Comissão de Smart City traz inovação e tecnologia a Câmara

No dia 29 de novembro, o Vereador Marlon Luz obteve mais uma conquista para o seu mandato: a criação de uma comissão de estudos para implementar o plano de Smart City para a cidade de São Paulo, onde o vereador como Presidente, irá presidir as reuniões. Assim como os Smartphones trouxeram inovação e conexão para nossas vidas, a Smart City tem o objetivo de tornar os serviços da cidade mais ágeis através da tecnologia.

Apesar de ser um conceito relativamente novo, já é considerado mundialmente um assunto essencial sobre desenvolvimento sustentável e tecnológico. Nada mais justo que o projeto de Smart City seja trazido para a maior cidade metropolitana do Brasil.

Marlon Luz realizando entrevistas com a TV Câmara sobre a Comissão de Smart City.

Ações sociais

Pensando em amenizar os impactos causados pela pandemia, foi doado 1.207 cestas básicas para os motoristas de aplicativo em 2021, o vereador Marlon sensibilizado e sabendo que devido a esse período muitos foram impossibilitados de trabalhar e levar o sustento para o seu lar, chegando a passar fome, cedeu um mês do seu salário para colaborar com a doação.

Vereador Marlon entregando brinquedos para crianças carentes no final de 2021.

Além disso, foram atendidos 10.972 motoristas, distribuídas 1.207 cestas básicas, 1.032 contas de motoristas reativadas, 358 tapa-buracos e 58 podas de árvores feitas. O trabalho continua neste ano de 2022 e as demandas podem ser enviadas pelo aplicativo do mandato, baixe o app em seu celular pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.marlonluz

Reativações

Em 2021, com a ajuda jurídica externa de advogados da área, o Vereador Marlon Luz foi responsável pela reativação de 1.032 motoristas de aplicativos que foram banidos das plataformas injustamente, devolvendo a dignidade e o sustento para os lares dos motoristas.

Café da manhã com motoristas

No início de dezembro do ano passado, o vereador deu início a uma agenda de café da manhã com os motoristas de aplicativo. Visando promover um bate papo leve e informal entre a classe e o parlamentar, se aproximar ainda mais das pessoas que apoiam o seu mandato, ouvir e entender as dificuldades enfrentadas no cotidiano dessa população. O evento foi paralisado por conta do recesso, mas será retomado em fevereiro.

“Reafirmo o meu compromisso em lutar pelos direitos e necessidades dos motoristas de aplicativo e da cidade de São Paulo”
Vereador Marlon.

O 2º ano de mandato vai ser ainda mais promissor. Muitas leis que irão beneficiar os motoristas de aplicativo seguem tramitando na Câmara Municipal de São Paulo e serão aprovadas. Mais atendimentos e ações sociais serão feitas. A Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente seguirá estudando novas maneiras de trazer tecnologia e conexão para a cidade e a luta contra os abusos das plataformas continuará.

Marlon Luz conquista o aumento da idade veicular para carros 2012

Um dos grandes problemas para os motoristas de aplicativo é a idade veicular muito limitada imposta a eles. Desde o início do mandato, o Vereador Marlon Luz vem conseguindo mudanças sobre essa questão para melhorar as condições de trabalho dos motoristas, que é sua prioridade.

Por conta de um decreto municipal em São Paulo, no início de 2021, a idade veicular para motoristas de aplicativo era de 8 anos. Uma das primeiras conquistas do mandato foi o aumento da idade veicular de 8 para 9 anos de fabricação para carros de aplicativo. Assim, os carros com ano de fabricação 2012 puderam rodar em 2021.

Porém, um dos grandes motivos para esse pedido ter sido aceito foi a pandemia, que obrigou os motoristas a ficarem em casa sem trabalhar, não os deixando levar renda para casa. Por isso, o acordo era que essa regra valeria apenas para 2021 e a partir de 2022, só carros 2014 poderiam rodar pelas plataformas.

Graças a uma articulação política feita pelo vereador e pelo fato de ser o representante da classe dos motoristas de aplicativo no legislativo, Marlon Luz conquistou a continuidade dessa exceção para o ano de 2022: agora será considerado 9 anos do modelo e 10 anos da fabricação do carro. Ou seja, os carros modelo 2013 e fabricação 2012 poderão continuar rodando.

Lembrando que uma mudança como essa não é fácil e exige muitas articulações políticas para acontecer. Não apenas isso, essa conquista beneficia tanto motoristas, quanto passageiros, pois agora mais carros poderão rodar.

PL 402/21, do Vereador Marlon Luz, é aprovado em 1º votação

O final de ano tem rendido bons frutos para o primeiro ano de mandato do Vereador Marlon Luz. Na última terça-feira, 14 de dezembro, na Câmara Municipal de São Paulo, também foi aprovado o Projeto de Lei 402/21, que altera o artigo 6 da Lei Municipal 15.997, que dispõe sobre a política municipal de incentivo ao uso de carros sustentáveis.

Hoje, o artigo 6 da Lei Municipal 15.997, de 27 de Maio de 2014, isenta o IPVA de carros elétricos e híbridos no valor de até 150 mil reais. Com esse PL entrando em vigor, essa devolução de IPVA poderá ocorrer para carros de até 250 mil, ficando de acordo com a atual realidade do mercado automobilístico brasileiro, em que carros elétricos ou híbridos já superaram o valor de 2014.

A ideia é que, além de atualizar o teto de isenção, essa lei incentive a compra de carros híbridos ou elétricos, que são muito mais sustentáveis, de forma que seja possível amenizar a poluição do município de São Paulo.

Lembrando que agora a lei segue para ser aprovada em 2º votação, para depois disso ser sancionada pelo Prefeito.

PL que dispensa o pagamento do Zona Azul para motoristas de aplicativo é aprovado em 1º votação

Em 14 de dezembro foi aprovado em 1º votação o Projeto de Lei 159/21, do qual o Vereador Marlon Luz é autor. O PL determina a isenção aos motoristas de aplicativo devidamente cadastrados nas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) do pagamento da tarifa de estacionamento conhecida como Zona Azul, pelo período de 30 minutos por dia.

Uma lei como essa é de grande importância para o município de São Paulo devido a dificuldade dos motoristas de aplicativo encontrarem espaços para estacionar nas vias públicas. Hoje, o número de carros em circulação é muito maior do que o de vagas. Não apenas isso, os corredores viários, como shoppings e mercados, são os grandes geradores de tráfego, que normalmente pertencem à Zona Azul.

E são em grandes centros urbanos como esses que os motoristas de aplicativos conseguem inúmeras chamadas, e com isso, perdem tempo e dinheiro entre as corridas, dificultando ainda mais o ganho do seu sustento. Diante dessa situação, se torna necessário que a opção de lugares para estacionar seja maior e dê a possibilidade dos motoristas esperarem as corridas. Então, com a lei sendo aprovada, o motorista terá o direito de fazer o uso da Zona Azul gratuitamente por 30 minutos e sem se preocupar com multas.

Lembrando que agora a lei segue para ser aprovada em 2º votação, para depois disso ser sancionada pelo Prefeito.

2º reunião da Comissão de Smart Cities traz soluções inclusivas

Essa semana, no dia 13 de dezembro, aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo a segunda reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente, da qual o Vereador Marlon Luz preside. Dessa vez, as empresas Urban Systems e Colab tiveram a chance de compartilhar suas visões sobre o conceito e a forma que podem agregar ao plano.

A respeito da importância do estudo e levantamento de dados da cidade durante a comissão, diz Marlon Luz, “É importante nós entendermos onde estamos, para saber o quanto que falta para chegar e até onde queremos ir para ter uma cidade inteligente e conectada”.

Marlon Luz dando uma entrevista à TV Câmara

Urban Systems explica a importância do PDE

A Urban Systems é uma empresa que visa trazer soluções que controlam riscos e antecipam oportunidades. Eles têm alguns braços que majoritariamente possuem um viés tecnológico e inovador. Nesse sentido, o representante da Urban Systems explicou o conceito de cidades inteligentes a partir de uma sustentabilidade humana que inclua todos.

Além disso, foi ressaltado a necessidade da conectividade entre os eixos que envolvem uma smart city em conjunto a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), para que assim se torne possível que o plano de cidades inteligentes ande junto à cidade.

Colab discute a necessidade de incluir os cidadãos

Colab é um aplicativo que dá a oportunidade dos cidadãos de diversas cidades participarem da gestão pública de suas cidades. Por esse motivo, a principal função da startup, durante a comissão, foi explicar a grande importância de incluir todas as pessoas presentes nas cidades na hora de definir um plano para cidade inteligente.

O representante da empresa defendeu que, quando algo alcança todos, se torna, consequentemente, obrigação geral de garantir a manutenção e duração dos recursos proporcionados. Inclusive, durante a sessão estava presente o grêmio estudantil do Colégio Municipal Dias Gomes, como uma forma de já incluir os munícipes e educar os jovens sobre o projeto de Smart Cities.

“É muito importante trazer a população para que possam passar as suas impressões e fazer parte da tomada de decisões”, declarou Marlon Luz.
Marlon Luz, durante a Comissão de Estudos de Smart Cities

CPI dos Aplicativos é destaque no Seminário CPI em Ação

Na sexta-feira, 10 de dezembro, aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo o Seminário CPI em Ação: a Experiência da Câmara Municipal de São Paulo. O evento ressaltou a importância da Câmara contar, pela primeira vez, com cinco CPIs acontecendo simultaneamente. A casa possui a CPI da Pirataria, CPI da Prevent Senior, CPI da Violência contra Pessoas Trans e Travestis, CPI dos Animais e a CPI dos Aplicativos, que possui como vice-presidente o vereador Marlon Luz.

Ao lado do Prefeito Ricardo Nunes e outras autoridades, o vereador teve a oportunidade de participar de um seminário enriquecedor e para ele “O evento trouxe uma grande oportunidade de interação e debate entre o poder legislativo e judiciário. Foi muito enriquecedor participar desse momento histórico da Casa”. Além disso, foi ressaltado a importância dessas cinco CPIs exercerem a função de investigar irregularidades tão distintas. Inclusive, Marlon foi citado e elogiado pelo prefeito devido ao seu notório trabalho na CPI.

A CPI dos Aplicativos, por exemplo, trouxe desde outubro motoristas para compartilharem suas histórias de abusos cometidos pelas plataformas e trouxe a Uber e a 99 para deporem. A promessa é que para 2022 a CPI dos Aplicativos e o vereador Marlon Luz continuem colocando as plataformas na parede em busca de explicações e justiça.

Primeira reunião da Smart City traz propostas de inovação

No dia 6 de dezembro foi dado início, na Câmara Municipal, a mais nova conquista do mandato do Vereador Marlon Luz: a primeira reunião para estudar a criação de um plano de cidade inteligente para o município de São Paulo, da qual o vereador preside. Lembrando que o termo “Smart City” se popularizou em 2010, mas apenas agora que está sendo tomada uma atitude para que de fato se torne algo efetivo.

“Estudando desde o início do ano sobre o Plano Diretor Estratégico, pude perceber que podemos incluir alguns elementos que estão em um futuro muito próximo. Um destes, seria uma diretriz para um planejamento municipal de Smart City”, argumentou o vereador, contando também que contribuiu com um Projeto de Lei da Câmara de Deputados sobre a Política Nacional de Smart City.

Nessa primeira reunião, foram convidados o arquiteto urbanista Rodrigo Luco e a empresa de mobilidade inteligente, Quicko.

Rodrigo Luco explica a importância da Smart Cities

Rodrigo é formado pela Universidade Paulista especialista em planejamento urbano e territorial pela Universidade Politécnica da Catalunha. Para ele, uma cidade inteligente é um local onde as redes e serviços tradicionais se tornam mais eficientes com a utilização de soluções digitais em benefício dos seus habitantes e empresas. Luco também pontuou que o conceito de cidades inteligentes engloba muitos temas importantes de serem abordados nas cidades pelas autoridades. Inclusive, por exemplo, foi uma das soluções discutidas e propostas durante o Protocolo de Kyoto, acordo de 1997, que visa a diminuição da emissão de gases do efeito estufa. A palavra Smart City sempre surge na discussão, porque dentro desse conceito há soluções sustentáveis para aprimorar as cidades.

Quicko traz inovação para as cidades inteligentes

A Quicko é uma empresa de mobilidade inteligente, que a partir da segurança e informação possui um aplicativo, onde os usuários podem acompanhar em tempo real e combinar os transportes, bem como descobrir os melhores caminhos. Os representantes da empresa esclareceram a forma como a Quicko usa dados e tecnologia para contribuir com a forma que as pessoas se locomovem na cidade, tornando o processo cada vez mais inteligente e conveniente. Exemplificando como o aplicativo pode contribuir para tornar a mobilidade da cidade de São Paulo mais eficiente.

Por fim, a empresa também explica a importância de o poder público tornar seus dados abertos, para que a iniciativa privada possa utilizar as melhores soluções para tornar as cidades cada vez mais inteligentes.

A ideia é que todas as semanas, pessoas ou empresas que são referência no tema Smart City, sejam convidadas para reunião, além de apresentarem seus trabalhos, discutirem como uma cidade inteligente pode acontecer. A próxima semana será a vez das empresas Urban System e Colab contribuírem com a Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente.

A próxima reunião ordinária da Comissão acontecerá na próxima segunda-feira (13/12) às 14h, na Câmara Municipal de São Paulo e pode ser acompanhada pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.

Marlon Luz confronta 99 durante a reunião da CPI dos Aplicativos

A plataforma imita UBER e consegue liminar para não se manifestar na CPI.

Dia 7 de dezembro supostamente seria um dia promissor para a CPI dos Aplicativos, pois a 99 iria depor e as esperanças para que a plataforma se portasse diferente após o vexame da Uber durante a última sessão da CPI, no dia 30 de novembro, eram grandes. Mas, faltando pouquíssimo tempo para a sessão se iniciar, a 99 também conseguiu um habeas corpus que autorizou os depoentes a permanecerem em silêncio, ou seja, fugirem de respostas verdadeiras. A liminar foi dada para evitar um suposto constrangimento imposto pela CPI.

O vereador Marlon Luz não se intimidou para confrontar a 99 sobre os abusos que comete diariamente contra os motoristas de aplicativo. Principalmente relacionado ao não cumprimento da lei 17.596, criada pelo próprio vereador, que obriga as plataformas a darem o direito de defesa aos motoristas que foram banidos. Diogo dos Santos, representante da 99, usou o artifício da liminar e não respondeu com exatidão a cobrança. Essa foi a estratégia adotada pela plataforma durante toda a sessão: fugir das respostas e, consequentemente, da verdade.

“Estão banindo motoristas e descumprindo a lei. Isso será cobrado. Suas respostas são muito vazias e nós iremos investigar”
Marlon Luz, durante a CPI

VENDAS DE REATIVAÇÃO

Luz também questionou o representante da plataforma sobre a denúncia de que funcionários terceirizados da 99, ligam para motoristas banidos oferecendo reativações mediante o pagamento.

A denúncia ficou clara quando Marlon mostrou o vídeo em que um funcionário da 99 oferecia a reativação na tela do próprio computador a um motorista de aplicativo pelo preço de 400 reais na tela do computador.

Por falta de esclarecimentos, Luz deu o prazo de 10 dias para a plataforma reportar e justificar o que aconteceu.

SEGURANÇA

O vereador também questionou o quesito segurança quando mostrou um print de um cadastro de passageiros que adotam nomes maliciosos e constam como CPF verificado, causando constrangimento aos motoristas, Diogo ficou, mais uma vez, sem resposta alguma, garantindo que é necessário analisar caso a caso. “Os motoristas estão sendo de certa forma assediados e com a benção da plataforma”, rebateu o Vereador.

Vereador Marlon Luz é co-autor de lei que institui o Estatuto da Administração Pública Digital

O projeto de lei 561/21 está tramitando na Câmara Municipal desde 24 de agosto e tem como autora a vereadora Janaína Lima e o co-autor vereador Marlon Luz. O PL dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de São Paulo, para ser instituído o Estatuto da Administração Pública Digital, que tem como objetivo regulamentar e estabelecer a eficiência e transparência dos dados do município de São Paulo.

A ideia é que após a aprovação e sanção dessa lei os dados do município que ainda são físicos se tornem digitais. O que promoveria uma atualização dos mecanismos de governança do município, de modo que se torne possível acompanhar as recentes alterações na legislação federal que contextualiza sobre o governo digital, a proteção de dados, transparência e eficiência para administrá-los.

Lembrando que os órgãos e as entidades responsáveis por essa prestação digital de serviços terão que agir conforme o estabelecido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ou seja, é necessário que durante esse processo sejam respeitadas as restrições legais, os requisitos de segurança das informações, além de serem otimizados os custos de acesso aos dados e o reaproveitamento dos mesmos.

No momento, o PL segue em tramitação e está aguardando a segunda votação.

Vereador Marlon Luz é co-autor de PL que dispõe sobre embarque e desembarque em calçadões

Desde o dia 03 de fevereiro está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o PL 50/21, de autoria do vereador Fernando Holiday e co-autoria do vereador Marlon Luz. O projeto de lei autoriza o trânsito de transporte de passageiros, para embarque e desembarque, nas ruas do centro da capital paulista, identificadas como “calçadão”.

No momento já foi passado em primeira votação e quando vier a ser aprovada, a regra valerá no período entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. As ruas que entrarão na lei são:

Rua 7 de abril;
Rua Dom José de Barros;
Rua XV de novembro;
Rua Barão de Itapetininga.

Lembrando que o PL ainda precisa ser aprovado em segunda votação e ir para a sanção do prefeito.