Arquivos Atuação Legislativa - MARLON LUZ

Uber perde ação movida contra o vereador Marlon Luz

Uber realizou uma ação com tentativa de cassar o mandato do vereador Marlon Luz e perdeu. Saiba mais sobre o ocorrido!

A Uber, em 2021, moveu uma ação no Ministério Público contra o vereador Marlon Luz, alegando improbidade administrativa. Segundo a empresa, o parlamentar e seus assessores estariam ajudando os motoristas de aplicativo a mover ações contra a mesma de maneira ilegal. Um ano depois do início do caso, após investigação minuciosa realizada pelo ministério, o caso foi arquivado, comprovando que todas as ações realizadas pelo gabinete do vereador são feitas de maneira totalmente correta e dentro da lei.

Ao se deparar com centenas de milhares de ações, tendo gastos expressivos, que passam de milhões, a Uber tentou diversas vezes calar quem expõe suas irregularidades. Por conta de suas recorrentes lutas em prol da melhoria da qualidade de vida e trabalho dos motoristas de aplicativo, como a implementação da Lei 17.596/21, que dá a todos os motoristas banidos o direito da ampla defesa, o próprio vereador Marlon Luz já sofreu tentativa de cassação de mandato e invasão em suas redes sociais.

“A Uber tentou cassar o meu mandato por estar defendendo os motoristas de aplicativo. Desde o início do mandato venho tentando ajudar os motoristas que tem sua conta banida injustamente e isso deixou a Uber bastante irritada. Mesmo assim, ao invés deles tentarem se corrigir e ajudar os motoristas, preferiram me atacar e tentar cassar o meu mandato. É assim que a Uber tem tratado quem tenta ajudar os motoristas. Ela faz denúncias infundadas, derruba contas nas redes sociais”, relatou o parlamentar.

Em resposta às atitudes inescrupulosas da empresa, buscando sempre defender os direitos dos motoristas, Marlon Luz moveu 2 ações contra a Uber, que seguem em andamento. Uma delas busca que a empresa seja condenada pelas recorrentes promoções realizadas, que muitas vezes não são cumpridas. A outra tem como objetivo reenquadrá-la como empresa de transporte, afinal, ao cobrar taxas variáveis, que muitas vezes são acima de 60%, ela não cumpre o comportamento de intermediação.

O vereador Marlon Luz sempre busca ouvir todos os tipos de reivindicações e necessidades dos motoristas de aplicativo, porém, como vereador da cidade de São Paulo, seus poderes e recursos são limitados. Pensando em uma melhor maneira de atendê-los, com possibilidade de propor projetos que ajudem efetivamente motoristas de todo país, ele anunciou sua candidatura a deputado federal.

Marlon Luz confronta diretor de empresa de marketing contratada pelo Ifood

Confira as atualizações da CPI dos Aplicativos, da qual o vereador Marlon Luz é vice-presidente e tem forte atuação

Na última terça-feira, dia 2 de agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, da qual o vereador Marlon Luz é vice-presidente, retornou às atividades, após o recesso da Câmara dos Vereadores de São Paulo. A comissão recebeu Débora Freitas, secretária executiva do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), Douglas Tokuno, diretor da Waze Carpool no Brasil e Lula Guimarães, diretor da Benjamin Comunicação, contratada pelo Ifood para peças publicitárias.

Marlon Luz iniciou a sessão direcionando uma série de perguntas a Débora Freitas, com objetivo de entender qual tem sido o papel do CMUV frente à regulamentação de motoristas de aplicativos e OTTC´s (Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas) na cidade de São Paulo.

A secretária apresentou uma série de dados surpreendentes. Somente no mês de julho foram cadastrados 12.111 novos carros na plataforma Uber, o que totaliza uma média de 391 novos carros por dia. A pedido do vereador, a CPI também apurou que neste mesmo mês 187.017 carros realizaram corridas na cidade. A coleta de tais dados é importantíssima para que Marlon Luz possa realizar uma apuração minuciosa, que será destinada a criação de uma nova regulamentação do município de São Paulo para o cadastramento de motoristas de aplicativos.

Durante o depoimento de Débora, o vereador reiterou a lei 17.596/21, de sua autoria, que proíbe que o motorista seja banido de qualquer plataforma sem que haja legítima defesa, e buscou entender quais as providências tomadas pelo CMUV para garantir que a lei seja aplicada. Ele também questionou sobre os diversos relatos que vem recebendo de motoristas, que alegam não ter recebido o curso de formação de condutores por parte das plataformas.

“Disponibilizamos um e-mail, que serve como canal de atendimento, para que os motoristas possam entrar em contato e denunciar qualquer banimento irregular das plataformas. Quando recebemos a solicitação, verificamos se o banimento está dentro da legislação e, caso não esteja, entramos em contato com a plataforma. Em relação ao curso de formação, não sei responder se as plataformas continuam disponibilizando. Quando recebemos solicitações dos motoristas, fazemos o trâmite dentro do site da própria prefeitura, para que assim eles possam fazer o treinamento na modalidade presencial ou on-line”, explicou Débora.

Waze Carpool confrontada pelo vereador Marlon Luz

Douglas Tokuno, diretor da Waze Carpool no Brasil, explicou sobre o funcionamento da modalidade de compartilhamento de viagens na cidade de São Paulo, e destacou que a empresa não busca concorrer com aplicativos como Uber e 99app, visto que é direcionada a motoristas que não são profissionais.

Quando questionado pelo vereador Marlon, o diretor esclareceu que o propósito da plataforma é unir pessoas que já estão realizando rotas, com usuários que precisam de carona. “Foram realizadas 140 corridas por dia em São Paulo durante o mês de julho. Nós só fazemos a intermediação de contato e pagamento dos usuários. A plataforma não foi desenvolvida para que as pessoas pudessem realizar lucro. O motorista cadastrado só pode realizar duas corridas por dia, com um valor simbólico. Inclusive, motoristas de táxi e de aplicativo não podem fazer uso da ferramenta.”

Ao revelar que a empresa não é cadastrada como OTTC, e ser pressionado por Marlon quanto ao decreto 56.981 de 10 de maio de 2016, que deixa claro que se a empresa é destinada somente a caronas solidárias, existe a necessidade do cadastramento na cidade de São Paulo, Douglas ficou sem palavras.

“Sugiro que você e a empresa averiguem sobre a necessidade do cadastramento na prefeitura. Minha equipe fez uma pesquisa e descobriu que existe sim essa necessidade, mesmo que vocês estejam apenas focados em caronas. É importante que vocês sempre estejam atentos quanto a isso”, disse Marlon Luz.

Empresas contratadas pelo Ifood para espalhar fake news

Duas empresas de publicidade também foram convocadas a prestar depoimento, porém, ao apresentarem um habeas corpus, decidiram permanecer caladas frente a todos os questionamentos.

Tais empresas enfrentam acusações por terem usado as redes sociais para desmobilizar as manifestações de entregadores a mando do aplicativo Ifood. Além da criação de diversas fake news relacionadas aos representantes das manifestações, utilizadas para desmoralização dos mesmos, as empresas publicitárias também usaram de outras pautas, como a vacinação prioritária para os entregadores, para desviar atenção das reivindicações dos trabalhadores.

“Lula Guimarães foi responsável pela campanha presidencial de Eduardo Campos, Marina Silva (2014) e Geraldo Alckmin (2018). Ele entende bem de campanha de marketing político e, inclusive, o que ele está fazendo hoje, é provavelmente o que ele orienta aos políticos quando são confrontados: ficar em silêncio, ao invés de prestar satisfação pública quanto ao trabalho que está sendo feito. O que me impressiona é o Ifood, contratando empresas para mudar a opinião pública e ferrar o que chamam de parceiros. Gostaria de deixar claro meu repúdio a esse tipo de comportamento e a falta de respeito com o poder público. Esse é o tipo de parceria que o Ifood gosta. Não é a parceria do entregador. Os entregadores e motoristas de aplicativo não são parceiros, essas empresas que são”, ressalta Marlon.

Lembrando que você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quartas às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

Marlon Luz incentiva criação de pontos de recarga de carros elétricos em São Paulo

Em São Paulo, o vereador Marlon Luz protocolou o projeto de lei 304/2021, que fala sobre a instalação de pontos de recarga de carros elétricos por toda cidade de São Paulo e pretende auxiliar na recarga desses veículos, tendo em vista que muitas pessoas não comprariam um carro elétrico por não terem a ideia de onde iriam recarregá-lo.

O objetivo do PL é também o de conscientizar a população acerca da importância de carros elétricos para a manutenção do meio ambiente e para o vereador Marlon, “O aumento da utilização de carros elétricos, pode melhorar a qualidade de vida em nossa cidade e renovar o mercado automobilístico com soluções mais práticas, tecnológicas e eficientes.”

Para especialistas, o aumento da circulação de carros elétricos, principalmente em grandes cidades como São Paulo, trará impactos muito positivos. Os motores desse tipo de automóvel não geram poluição atmosférica, contribuindo para diminuição das chamadas “ilhas de calor”. Também são menos barulhentos, diminuindo a poluição sonora.

Os carros elétricos além de simbolizar uma economia para o bolso do motorista, em comparação ao motor a combustão, o de propulsão elétrica reduz em, aproximadamente, 30% a geração de CO₂, significando menos poluição na atmosfera.

O principal diferencial dos carros elétricos, é a forma de gasto energético que possuem. Eles consomem, aproximadamente, 90% da eficiência energética disponível, ao contrário dos modelos dotados de motor a combustão, que aproveitam apenas de 30% a 40%. A mecânica desse tipo de carro é mais simples, tornando mais fácil sua manutenção comparando com carros de combustão. Também há menor cobrança de impostos na importação desses veículos, para
que ele chegue mais rápido para os consumidores.

Sendo assim iniciativas como a do vereador Marlon Luz que facilitem a vida de quem pretende adquirir esse tipo de tecnologia são indispensáveis, pois segundo a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), as vendas de veículos eletrificados (híbridos e 100% elétricos) leves tendem a aumentar e já chegaram a 78% no primeiro quadrimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2022, o mercado já contabiliza 12.976 unidades comercializadas, contra 7.290 no primeiro quadrimestre de 2021. Somente em abril foram 3.123 emplacamentos.

O total de eletrificados em circulação no país chegou a 90 mil veículos (2012 a abril de 2022), e, no ritmo atual, deverá passar de 100 mil entre julho e agosto, diz a ABVE.

Na CPI dos aplicativos, Marlon Luz faz requerimento questionando segurança dos aplicativos de transporte

Na reunião da última terça-feira (14/6) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, o vice-presidente da comissão, vereador Marlon Luz, levantou a principal questão vigente no mundo dos aplicativos no momento: a falta de segurança para passageiros e motoristas, diante do cenário atual de denúncias do suposto o “golpe” do gás. Além disso, a comissão recebeu Caio Franco, diretor de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser, e Ammar Hassan, gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil, que foram questionados a respeito de seus modelos de negócios e possíveis irregularidades.

Requerimento: Uber e 99 são seguras para motoristas e passageiros?

Ao iniciar a sessão, foi lido o requerimento proposto pelo vereador a respeito de medidas de segurança em plataformas de transporte. Os requerimentos 272 e 273 pedem que a Uber e a 99 esclareçam quais medidas estão sendo tomadas diante da falta de segurança em seu sistema de cadastramento de motoristas e de passageiros. Sobre o pedido, Marlon Luz diz:

“É incrível a falta de segurança no mundo dos aplicativos. Já era notória a falta de segurança para os motoristas, há muitos assaltos e até mortes no Brasil inteiro, justamente por não haver um cadastro de passageiros e de motoristas eficiente. Motoristas de aplicativo são assaltados por passageiros todos os dias, um absurdo que tem que acabar. Como se não bastasse, agora, a mídia está noticiando que passageiras também estão sendo vítimas de entorpecentes dentro do carro.”

Em referência aos relatos de tentativas de desmaiar mulheres em carros de Uber, após conversa com o delegado Roberto Monteiro, que investiga dois desses casos, o vereador disse:

“O delegado falou que pelo menos dois desses casos são verdadeiros, e nos casos foi usado éter que realmente apaga a passageira. Em ambos os casos, o motorista tinha um cadastro fake. Isso mancha a imagem de motoristas de aplicativo que trabalham corretamente, 99% só querem trabalhar e sobreviver, 1% mancha a imagem de todo mundo, mas retrata a falta de segurança causada por essa falha de cadastro de passageiro e de motorista, por isso fiz o requerimento.”

Depoimentos: Buser e Blablacar

No início de seu depoimento, o diretor de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser, Caio Franco, explicou o modelo de negócio da empresa, destacando que a empresa é brasileira e atua na intermediação de viagens de longa distância, ligando clientes a empresas de fretamento.

O representante da Buser reforçou que a sede fiscal da empresa é na cidade de São Paulo e que a plataforma sempre recolheu os impostos, acrescentando que toda a operação da Buser na cidade segue a legislação municipal relacionada à circulação de veículos fretados para o transporte de passageiros.

Na sequência, o gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil, Ammar Hassan, explicou o modelo de negócios da plataforma, que oferta caronas para viagens de longa distância. O serviço facilita o contato entre o condutor e possíveis passageiros que viajarão para um mesmo destino. O representante destacou que a plataforma não recebe ou retém nenhuma porcentagem do valor cobrado pela carona, que é definido pelo condutor.

Desde que chegou ao Brasil, em 2015, a Blablacar está sediada na cidade de São Paulo e recolhe seus impostos na capital, e, além da intermediação de caronas, a Blablacar comercializa passagens de ônibus para viagens regulares – principal forma de monetização da plataforma.

CPI dos aplicativos sugere convocação de empresas de aplicativo sob suspeita de espalhar fake news

Na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos aplicativos da última terça-feira (7) o vice-presidente, vereador Marlon Luz, levantou uma importante discussão sobre questões de fakes news espalhadas por empresas de aplicativo sobre entregadores e vereadores. A CPI desta semana também serviu para a apresentação do balanço parcial das investigações e planejamento dos próximos passos.

Marketing por Fake News?

Em pronunciamento, o vereador Marlon Luz notou algo importante a ser inserido como pauta na CPI: o uso, por parte de aplicativos, de fake news sobre entregadores e vereadores da CPI, com o intuito de diminuir investigações e ações de trabalhadores. Relembrando o momento em que o iFood infiltrou integrantes de sua equipe de marketing nos protestos de entregadores, o vereador apontou atividade suspeita por parte de funcionários das empresas em redes sociais, incluindo a difamação do vereador por sua atuação a favor dos direitos dos entregadores e motoristas.

“Acho que precisamos retomar a questão dos aplicativos usarem empresas para espalhar fake news na internet, seja sobre entregadores ou vereadores aqui da CPI. Semana passada encontrei e verifiquei uma prestadora de serviço de marketing para um dos apps espalhando fake news sobre mim, algo inadmissível. […] Percebi que nas minhas redes tinham comentários incomuns de perfis falsos que me leva a suspeitar que aquelas mesmas empresas que fizeram aquele trabalho pro iFood, que já foi investigado e denunciado, talvez ainda estejam se utilizando dessa maneira absurda de espalhar notícias falsas sobre vereadores e entregadores,” completa Marlon Luz.

O vereador propôs então que essas empresas de marketing e seus contratantes fossem mais uma vez chamados para depor na CPI. “Eu acho inadmissível um colaborador de uma empresa ter atos políticos de espalhar notícias falsas de vereadores dessa CPI,” finaliza o vereador.

Balanço parcial das investigações

Em levantamento, a comissão afirma que, até o momento, foram realizadas 22 reuniões, duas diligências e 53 oitivas com testemunhas. Os vereadores aprovaram mais de 250 requerimentos e foram enviados 282 ofícios com solicitações de informações a empresas e órgãos públicos. 11 habeas corpus e um mandado de segurança foram expedidos em relação à Comissão, que tem 43 empresas no radar das investigações.

O auditor-fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri, também apresentou um breve balanço de sua atuação ao longo da CPI, levantando a questão da classificação da Uber e de outras empresas de transporte por aplicativo. Ele notou que as empresas em questão não são de forma alguma de tecnologia e devem ser tributadas como empresa de intermediação ou transporte.

“Caso motoristas sejam considerados pela justiça do trabalho como empregados, será considerada empresa de transporte, caso sejam considerados autônomos, a empresa seria considerada de intermediação, mas nunca de tecnologia,” disse o auditor.

Esperada na reunião, Buser é suspeita de transporte clandestino

Acusada de falta de transparência e transporte clandestino, a empresa de transporte por ônibus Buser é alvo de investigações da CPI. Sobre ela, Marlon Luz ressaltou: “Quando um ônibus estraga na Buser, são carros que pegam as pessoas e levam aos seus destinos. Nos terminais, chegam a ter carros para fazer complemento de caminho. É realmente um transporte clandestino, por aplicativo e que não está registrado. A investigação da Buser pode realmente revelar coisas surpreendentes.”

Além do representante legal da Buser, também estiveram ausentes na reunião desta terça-feira Guilherme Haddad Nazar e o ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Luis Fernando Massonetto, que justificaram a ausência e pediram uma nova data.

Uber responde sobre ‘dinâmico picolé’ e taxas abusivas na CPI dos aplicativos

Uber responde na CPI a respeito de abusos cometidos contra os motoristas de app, principalmente sobre o dinâmico e as altas taxas.

Na última terça-feira, 31 de maio, o vereador Marlon Luz confrontou a Uber a respeito de diversos abusos cometidos contra os motoristas de aplicativos, principalmente sobre a questão do “dinâmico picolé” e sobre as altas taxas. Como vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, além de ouvir Sílvia Penna, CEO da Uber, recebeu o depoimento de Tomás Elage, representante legal da Cornershop, e Paulo M. P. Pereira, representante legal da Chubb Seguros.

Uber

Em mais um depoimento à CPI dos aplicativos, a Uber finalmente respondeu o vereador sobre os abusos cometidos pela empresa contra os motoristas de app. Um dos questionamentos foi sobre o chamado “dinâmico picolé”, mudança no sistema de preço dinâmico do Uber que abaixou a tarifa dos motoristas. Sobre a diminuição, Silvia Penna respondeu apenas que o dinâmico é de valor fixo e fica por mais tempo para que o motorista possa aproveitá-lo, segundo ela a taxa sobre o dinâmico aumentou para que ele fique disponível por mais tempo.

Marlon também trouxe o questionamento de dezenas de motoristas: “Todos os dias eu recebo em meu gabinete reclamações dos motoristas dizendo que o aplicativo da Uber automaticamente sai da conta do motorista após ele recusar três viagens consecutivas. E ao deslogar o motorista no meio do trânsito, o aplicativo coloca em risco suas vidas e aumenta a taxa de cancelamento!.”

Temendo ser ‘deslogado’ de sua conta durante o trabalho, o motorista por vezes aceita a corrida apenas para cancelá-la. Se realizado muitas vezes, o aplicativo bloqueia o motorista, que fica impossibilitado de trabalhar por horas e até mesmo semanas, muitas vezes privado de sua principal fonte de renda.

Sobre isso, a CEO negou o fato de que a plataforma ‘desloga’ o motorista durante o uso, afirmando apenas que o bloqueia após “abuso de cancelamentos” e disse que seria uma medida que protege passageiros assim como a própria empresa. Quanto à resposta, o vereador Marlon Luz diz: “Abuso é o que eles fazem ao deslogar o motorista após recusar três corridas.”

Após ver a diretora de operações da Uber negar fatos confirmados por incontáveis testemunhos de motoristas, alguns deles inclusive presentes na própria sessão, com placas que diziam “fim do picolé e das taxas abusivas” e “precisamos de reajustes, não somos escravos”, o vereador afirmou, com a esperança de uma mudança de postura da empresa: “Acho que você tem a chance de fazer diferente, e talvez fazer diferente seja simplesmente aumentar a tarifa do motorista de uma forma que valha a pena.”

Cornershop e Chubb Seguros

A CPI também recebeu o representante da Cornershop, empresa que promove intermediação de compras, em que compradores realizam compras de abastecimento em lojas e mercados e entregam para usuários. Globalmente, a empresa foi adquirida pela Uber em meados de 2021, mas, no Brasil, funciona de forma independente, com CNPJ próprio, sede na cidade de São Paulo e cerca de 500 funcionários.

A relação entre a Cornershop e a Uber foi bastante questionada pelos vereadores. Segundo informações da CPI, motoristas da Uber banidos da plataforma são excluídos automaticamente da Cornershop. A informação foi negada por Tomás Elage, que afirmou não haver compartilhamento de informações entre os dois aplicativos, apesar da plataforma poder ser acessada através do APP da Uber.

Ao longo do depoimento, o representante da Cornershop deixou de responder várias perguntas sob a alegação de serem informações sensíveis às operações da empresa, além de fornecer informações vagas a respeito de questões como tarifa de compradores parceiros e seguros.

Por fim, foi ouvido Paulo M. P. Pereira, representante legal da empresa Chubb Seguros, parceira da Uber. Também amparado em um habeas corpus, Pereira explicou que a Chubb foi contratada pela Uber após uma concorrência vencida pela seguradora. Segundo ele, passageiros estão cobertos pelo seguro no momento da viagem, enquanto os motoristas também estão cobertos durante o deslocamento até chegarem ao passageiro.

Como defendeu o vereador Marlon Luz em seu canal no Youtube, a principal função da CPI é deixar claro para todos quais são os abusos que as plataformas realizam com os motoristas, para que o Ministério Público tenha provas para punir os culpados.

Você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quartas às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

CPI dos APPs recebe representante do Procon; órgão vem “detonando” a Uber

Na última terça-feira, 24 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em que o Vereador Marlon Luz tem forte atuação, ouviu Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação Procon-SP. A fundação foi chamada para responder sobre como as empresas de transporte e entrega por aplicativo vêm sendo avaliadas e multadas por abusos a motoristas e passageiros e como o Procon pode ajudar na luta por melhores condições de trabalho de motoristas e entregadores.

Tritapepe apresentou aos vereadores as principais reclamações registradas contra os aplicativos de transporte e delivery, assim como as ações do órgão para tentar resolver o problema. Segundo ele, o órgão registrou, em 2021, seis mil reclamações contra as empresas 99 e Uber. Já neste ano, até o momento, queixas contra as duas plataformas somam 2.071 registros.

Em questionamento, Marlon relembrou a multa de 8 milhões que o Procon-RJ autuou à Uber em razão do cancelamento frequente de viagens. Para o órgão, o cancelamento é visto como má prestação de serviço da empresa, não do motorista, dado que ela propicia e permite isso ao não pagar seus colaboradores de forma justa.

Além disso, o vereador questionou o representante em relação à forma de classificação da empresa, e os caminhos que isso abre a ela. Apesar de se autodenominar uma empresa de tecnologia, o Procon a considera uma empresa de transporte e prestação de serviços. Ao negar tal classificação, a Uber tenta se esquivar de problemas e reclamações relacionadas a abusos da companhia, mas órgãos como o Procon auxiliam na regulação e procuram entender os esquemas da empresa.

Segundo o representante do Procon-SP, a pandemia provocou um crescimento exponencial no comércio on-line e, por consequência, nas reclamações dos clientes. As reclamações de passageiros da Uber são mais frequentes, mas o número de motoristas procurando a fundação para auxílio vem aumentando.

Segundo o representante: “A relação entre empresa e parceiro não é transparente e clara o suficiente e isso reflete também no consumidor. Esse olhar sobre a forma como o parceiro é tratado é muito importante para entendermos os abusos [da uber], por isso estamos apurando.”

Marlon finalizou a sessão ressaltando que: “As plataformas não são claras e transparentes o suficiente com os parceiros, o que é grave, gerando banimentos injustos e retenção de valores dos parceiros, um absurdo.”

Por isso, o vereador chama a atenção de motoristas para que se utilizem do Procon-SP como forma efetiva e rápida de acabar com os abusos das empresas de transporte por aplicativo: “Cabe aos motoristas de aplicativo fazerem a utilização do Procon. Vou promover uma campanha nesse sentido, pois me parece que o órgão consegue multar o app num procedimento mais rápido que a justiça mediante a reclamações. Gostaria de agradecer ao Procon por esse trabalho de ouvir consumidores, sejam eles passageiros ou motoristas, e punir empresas que não têm a mínima vontade de arrumar, mas sim de se esquivar dos problemas, um comportamento lamentável e que não deve prosperar no Brasil. Percebemos um abuso das plataformas que tem que ser condenado e autuado.”

Você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quarta-feiras às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

Dark Kitchens são tema na CPI dos aplicativos

Na última terça-feira, 17 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos teve como tema as Dark Kitchens.

Na última terça-feira, 17 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a atuação do vice-presidente, Vereador Marlon Luz. Dessa vez, foi chamado Jorge Pilo, administrador da Cozinha do Futuro I Administração de Imóveis, Cozinha do Futuro II Administração de Imóveis e São Paulo Clélia 1813 Participações Ltda, conhecida como Kitchen Central. Ele apresentou um Habeas Corpus preventivo que lhe garantiu o direito ao silêncio sobre fatos que impliquem a autoincriminação e não assinar o termo de compromisso com a CPI.

A Kitchen Central é a principal empresa do ramo das dark kitchens em São Paulo, contando com 18 unidades com cerca de 20 restaurantes atuando dentro de cada uma. Dark kitchen é o termo usado para designar “cozinhas fantasma”, onde não se pode comprar nada presencialmente.

Elas funcionam como galpões, administrados por uma única empresa, onde reúnem-se várias cozinhas. A unidade principal da Kitchen Central, na Rua Clélia, na região da Lapa, chega a reunir 30 restaurantes em um único galpão. Marlon Luz, através da CPI dos aplicativos, busca informações sobre essa nova modalidade nebulosa e está preocupado com as condições em que trabalham os seus funcionários. Elas são acusadas de:

Contaminação cruzada
Problemas de higiene
Incomodar vizinhos com barulho, fumaça, cheiro de fritura, aglomeração de entregadores e transtornos no trânsito local.
Horários de funcionamento impróprios
Condições precárias para entregadores

Segundo apurou a comissão, a empresa não tem vínculo com empresas de entrega de comida, como iFood e Rappi, e trabalha para que os entregadores fiquem esperando durante o mínimo de tempo possível, maximizando entregas. Como defendeu o Vereador Marlon Luz, esse tipo de trabalho auxilia aplicativos como o iFood, questionando o vínculo entre os negócios:

“Os aplicativos, principalmente iFood, são muito beneficiados por esse tipo de negócio. Quem dá dinheiro para vocês? iFood não dá nenhum dinheiro? A conta tá meio estranha, as leis fiscais brasileiras dão margem a manobras legais e me parece que vocês estão explorando isso, que é criativo e diferente.”

Os cerca de 200 funcionários da Kitchen Central são contratados em regime CLT e ajudam no transporte de comida entre as cozinhas e os entregadores. Segundo a empresa, são feitas frequentemente inspeções por órgãos públicos além de pagarem os devidos impostos e multas.

As multas, por outro lado, parecem ser um problema frequente, dadas as incontáveis reclamações de moradores das regiões das kitchens. Fumaça, odor forte, barulho durante a madrugada e circulação de motocicletas são algumas das reclamações, dado que as cozinhas frequentemente localizam-se em bairros residenciais, de modo a cumprir com o objetivo de diminuir a distância entre restaurante e cliente.

Dadas as reclamações, Marlon reforça a importância da empresa ser compatível com a zona residencial e que haja harmonia com os vizinhos:

“Sempre se atentem aos pedidos dos vizinhos, pois isso pode gerar multa e até mesmo o fechamento do local. Fiquem atentos a esse tipo de observação. Não temos nenhum dado, mas alerto para que os vizinhos fiquem satisfeitos de ter uma cozinha ali perto, até porque eles pedem entregas e devem ficar felizes que o pedido chegue rápido. Mas a Prefeitura de SP pensa no bem estar da população, e se tem algum negócio atrapalhando as residências ela deve agir.”
Lembrando que a CPI dos Aplicativos vai até o final de 2022 e ocorre todas as quarta-feiras às 11h da manhã. Você pode acompanhá-la pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo, ou ver o resumo e melhores momentos da CPI no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz na hora que desejar.

CPI dos aplicativos ressalta a importância do retorno da 99 à capital paulista

Em reunião com o prefeito Ricardo Nunes, a 99 anunciou o retorno de sua sede para São Paulo.

Nesta terça-feira, 10 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a atuação do vice-presidente, Vereador Marlon Luz. Dada a ausência de convidados, a reunião focou em reestruturar a relação entre vereadores e assessores e analisar o retorno da 99 à capital paulista.

Ao iniciar a sessão, notou-se o desrespeito das empresas convidadas ao não comparecerem às reuniões da CPI, caso das chamadas “‘dark kitchens”, e das agências de publicidade do iFood, desmascaradas pela Agência Pública por sabotarem as manifestações de entregadores.

Durante a sessão, foi reconhecida a importância e expressividade da atuação da CPI, lembrando do retorno da sede da 99 a São Paulo após pressão das diligências. A volta simboliza o retorno de bilhões de reais em investimentos para a capital e melhorias aos motoristas, além de possivelmente desencadear a mesma ação de outras empresas de aplicativo. No entanto, foi ressaltada a importância de manter o bom andamento da comissão, para que questões como condições de trabalho, dignidade e segurança de entregadores e motoristas sejam igualmente solucionadas.

Para fechar a reunião, o vice-presidente, Vereador Marlon Luz, ressalta a força do movimento da 99 para a CPI e a influência que isso deve ter sobre a Uber, maior obstáculo para os vereadores atualmente:

“Os apps começaram a ficar receosos, com medo. A 99 ficou angustiada com nossos trabalhos e decidiu voltar para a cidade de São Paulo, fazendo jus ao lugar em que ela mais tem passageiros, clientes e renda. Aguardamos a Uber fazer movimento similar, não só isso mas trazer melhorias para os motoristas de aplicativo e colaborar com a mobilidade da cidade, tratando motoristas com dignidade, algo que ela não está conseguindo fazer hoje.

Acredito que nossos requerimentos de quebra de sigilo bancário da Uber vão abalá-los. Quando mexe no bolso eles ficam com medo, então vamos ver o que está acontecendo lá, botar uma lupa em cima disso. Acho inadmissível um app ganhar tanto e dizer que tem prejuízo no relatório do primeiro trimestre. Não consigo entender. É só pressionando dessa forma que as empresas vão trazer melhorias pros motoristas.”

Lembrando que a CPI dos Aplicativos segue até o final de 2022 e ocorre todas as quartas-feiras às 11h da manhã, podendo ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo. Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Marlon Luz confronta Claudia Woods e sócio proprietário de OLs do iFood

Na manhã da última terça-feira, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos), que tem como vice-presidente, o Vereador Marlon Luz, ouviu o depoimento da CEO da empresa Wework, Claudia Woods. Até junho de 2021, ela ocupava o cargo de CEO da Uber, o que motivou sua convocação na CPI. Ouviu também Thiago Henrique de Lima, sócio proprietário da THL Transportes, um dos maiores operadores logísticos (OLs) do iFood.

De forma inusitada, a CPI teve um início tumultuado por conta de uma fala racista e infeliz do vereador Camilo Cristófaro, atrapalhando os depoimentos e forçando o vereador Marlon a pôr ordem no andamento da sessão.

Depoimentos:

Claudia Woods foi convocada a depor na CPI debaixo da suspeita de ainda estar de forma oculta no comando da Uber, pois a nova sede da plataforma em Osasco foi instalada dentro dos escritórios da empresa Wework, onde Claudia trabalha atualmente. E inclusive, ambas as empresas possuem os mesmos acionistas.

O vereador Marlon Luz questionou Woods sobre os motivos que levaram a mudança da sede da empresa, que saiu de São Paulo e foi para Osasco. Claudia justificou a ação dizendo que foi recomendação jurídica. “A Uber é uma das mais de 1,5 mil empresas que estão dentro de um escritório da Wework”, disse. “E a relação da Uber com a Wework, na verdade, é bastante antiga. O primeiro contrato firmado entre Uber e Wework acontece lá em 2014, antes de eu ter ido para a Uber, antes de eu ter ido para a Wework, antes da Uber aqui do Brasil estar dentro de um escritório da Wework”, completou.

Após ser indagada pelo Vereador sobre o seu trabalho em prol dos motoristas, Cláudia deixou claro que, enquanto CEO da Uber, tinha ordens explícitas da empresa para atrair novos passageiros, com promoções. “Ficou evidente que os motoristas sempre foram deixados de lado e que a empresa não tem interesse em beneficiá-los”, diz Marlon.

O vereador Marlon, chegou a conclusão pela forma firme e objetiva que Cláudia não tem mais vínculo com a plataforma Uber. “Como comprovamos que a Claudia não tem mais vínculo com a Uber, confirmamos que o passado dela na empresa não valorizava os motoristas. Com isso, temos que, agora, focar na nova diretora da plataforma, a Silvia Penna, afinal ela que responde pela empresa atualmente no Brasil e foi ela que criou o dinâmico picolé, ou seja, é dela que temos que cobrar as melhorias para os motoristas.”

O segundo convidado, Thiago Henrique de Lima, informou que desde a fundação da THLl em São Vicente, em 2018, a empresa atua em conjunto com o iFood. Ele destacou que, apesar de atuar na capital, o CNPJ da empresa está registrado no litoral paulista. Ponto evidenciado por Thiago que chocou o Vereador Marlon Luz, pois devido a essa irregularidade, Thiago pode ser punido.

Para o vereador Marlon, “O sócio proprietário Thiago, foi usado como laranja para que o ifood não arque com os direitos trabalhistas, uma tentativa falha de burlar as leis brasileiras, ficou comprovado que o iFood tem que mudar o seu comportamento, creio que está perto o fim das OLs.”

Mesmo após explicar alguns pontos a respeito da parceria entre o Ifood e a THL, Thiago não soube responder uma série de questionamentos feitos pelo Vereador Marlon Luz, pedindo até para que suas respostas pudessem ser enviadas por escrito.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.

Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.