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Lei aprovada de Marlon Luz obriga plataformar a fornecer recibos

PL 548/2021 de autoria do vereador Marlon Luz segue para sanção do prefeito de São Paulo

Com o objetivo de mostrar mais transparência nas ações desenvolvidas pelas empresas de aplicativos, o vereador Marlon Luz, apresentou na sessão plenária desta quarta-feira, dia 29, o projeto de lei 548/2021, que obriga as Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas (OTTCs) fornecerem os demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida. Aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

“A aprovação deste projeto foi mais uma vitória dos motoristas de aplicativos. Agora, será escancarado o abuso efetuado pela UBER/99 nas taxas cobradas em cada corrida e o quanto o motorista de aplicativo é prejudicado”, reiterou o parlamentar Marlon Luz.

ABUSO

Segundo o vereador, que foi motorista de aplicativo por alguns anos, os passageiros não sabem o quanto o motorista recebe realmente por cada corrida.

“Diariamente recebo milhares de reclamações de motoristas sobre as taxas retidas pelas OTTCs, por isso decidi apresentar este projeto. Há anos a categoria trabalha em condições precárias, sendo constantemente submetida a jornadas superiores a 12 horas diárias, adoecimento, baixo faturamento, falta de perspectiva, segurança zero. Bem diferente do sonho americano disseminado mundo afora pela Uber nos seus primórdios, afirmou o vereador Marlon Luz.

Segundo o projeto de lei, o demonstrativo deverá ser enviado através do correio eletrônico ou pela própria plataforma digital, após o término de cada corrida, contendo no mínimo as seguintes informações: valor recebido pela OTTC; valor recebido pelo motorista, impostos, taxas aplicáveis no município.

O descumprimento do estabelecido sujeitará as OTTC´s a advertência e multa no valor de R$2.500,00 dobrada em caso de reincidência.

“Estou sendo impedido de defender os motoristas de app”, declara Marlon Luz

Na noite desta terça-feira, dia 28, o vereador Marlon Luz se pronunciou sobre a investigação movida pela UBER por suposto uso de seu gabinete na ajuda de ações de motoristas de aplicativos.

Segundo o parlamentar, as acusações são totalmente desprovidas de fundamento. “Infelizmente, de forma canalha, a empresa UBER vem desferindo uma série de ataques e tentando me impedir de prosseguir defendendo a categoria. Desde o início do meu mandato, exponho injustiças que a empresa comete contra os motoristas de aplicativos. Tento ajudar de todas as formas possíveis, inclusive apresentei o projeto de lei 158/21, que garante a ampla defesa dos motoristas quando são banidos de forma injusta das plataformas de aplicativos. E em mais uma tentativa desesperada de obstruir os direitos dos motoristas, A Uber faz uma acusação sobre uma suposta improbidade administrativa, que claramente não ocorreu!”, reiterou o vereador Marlon Luz.

O vereador Marlon Luz adianta que não irá se intimidar com perseguições e ataques baixos, que apenas têm o propósito de desmoralizar a atuação do parlamentar, prejudicando a interação com os motoristas de aplicativos em suas redes sociais.

Por fim, o vereador reafirma que seguirá seu mandato de forma transparente, coesa e equilibrada, cumprindo o papel para o qual foi eleito que é lutar para proteger e garantir sempre o respeito aos motoristas de aplicativos.

Quem quiser ter acesso ao pronunciamento do vereador Marlon Luz acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ma1eOTM4GOE

Campinas no rumo certo em defesa dos motoristas de aplicativos

Vereador acompanhou a votação de pacotes de benefícios destinados aos motoristas de aplicativos

O vereador Marlon Luz participou na noite de segunda-feira (27), da sessão da Câmara Municipal de Campinas. O motivo foi a votação do pacote de melhorias aos motoristas de aplicativos apresentado pelo vereador Nelson Hossri.

“Uma honra participar de um momento tão importante para os motoristas de aplicativos de Campinas. Parabéns vereador Nelson Hossri pela parceria e conte sempre comigo para desenvolver projetos em prol dos motoristas de aplicativos”, reiterou o parlamentar.

Na sessão desta segunda-feira, foi aprovado em primeira votação: Fim da plaquinha, a Lei do Direito de Ampla Defesa, a alteração da vida útil do veículo de 8 para 10 anos e o bolsão próximo à rodoviária.

“Vamos aguardar as próximas sessões para que os projetos passem pela votação final e sanção do prefeito. Vou seguir meu mandato de forma transparente, coesa e equilibrada, cumprindo o papel para o qual fui eleito que é lutar para proteger e garantir sempre o respeito aos motoristas de aplicativos”, finalizou o vereador Marlon Luz.

Vereador Marlon Luz apresenta projeto substitutivo aprovado em Comissão

O vereador Marlon Luz foi relator do projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte de aplicativos, aprovado na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

A proposta é destinada para aumentar a segurança tanto do motorista de aplicativos como também a dos usuários, evitando casos de assaltos, homicídios e abuso sexual relatado contra condutores e passageiros.

Na última reunião, o parlamentar apresentou um substituto elogiado pelos membros da Comissão pelas sugestões que zelam pela segurança do passageiro e do motorista de aplicativos.

“Conheço o dia a dia dos motoristas de aplicativos e sei muito bem das suas necessidades para tornar o trabalho mais seguro. Apresentei detalhadamente os pontos alterados e foram aprovados pelos meus colegas”, explicou o parlamentar.

Confira alguns pontos levantados pelo parlamentar:

– a instalação de câmeras de vídeo poderá ser realizada pela empresa operadora do aplicativo ou pelo próprio condutor do veículo. No último caso, o condutor poderá comunicar à empresa operadora do aplicativo sobre a sua instalação;

– os veículos que dispuserem de câmeras de vídeo deverão tê-las instaladas em lugares visíveis, devendo ser informado ao passageiro a realização de filmagem por câmera de vídeo e a possibilidade de compartilhamento da gravação com as empresas operadoras de aplicativo em caso de incidente de segurança, entre outros itens apontados no substituto.

O projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte de aplicativos segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP).

Diversas leis do Vereador Marlon Luz são aprovadas

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Marlon Luz teve quatro projetos de lei aprovados. Os projetos aprovados em primeira votação foram:

– PL 548/2011, de transparência no recebido dos Apps;

– PL 411 /2021, que regulamenta os entregadores de moto, bicicleta e patinetes;

– PL 50/2021, que autoriza o trânsito de veículos de transporte de passageiros em geral, para embarque e desembarque, nas ruas do centro da Capital, identificada como “calçadão”.

Já o PL 363/2021 de criação do Plano Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, foi direto para sanção do Prefeito.

“Confesso ser desafiador o dia a dia na vida política. Mas sou insistente e persistente para apresentar soluções de demandas para melhorar cada dia mais a vida dos motoristas de aplicativos e entregadores de mercadorias”, completou o vereador.

Em seu primeiro mandato, Marlon Luz conquistou a aprovação do projeto de lei 158/21, sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, e virou a Lei Nº17.596, de 12 Agosto de 2021 que garante o direito de defesa dos motoristas de aplicativos em casos de banimento.

Também tramita na Câmara Municipal 27 Projetos de Lei destinados a oferecer dignidade e serviços de qualidade aos motoristas de aplicativos e a população de São Paulo.

“Com boa vontade e muito trabalho, os resultados aparecem. Insisto: não tem segredo, tem trabalho. E muito trabalho”, finalizou o vereador Marlon Luz.

Motoristas de aplicativos reclamam da UBER CONTA

Nesse final de semana, as redes sociais do vereador de São Paulo, Marlon Luz receberam uma avalanche de reclamações de motoristas de aplicativos referente ao desaparecimento do dinheiro e repasse da corrida da Uber Conta.

“Uma vergonha. Recebi diversos relatos de problemas dos motoristas de aplicativos, como: não conseguir visualizar quantas viagens e valores foram realizados no fim de semana; o dinheiro sumiu e o suporte das empresas de App´s não dão suporte; entre outros abusos”, informou o parlamentar.

Para tentar dar um respaldo aos milhares de motoristas de aplicativos que dependem deste dinheiro, o vereador acionou sua equipe jurídica para orientá-los como proceder nessas situações.

“O primeiro passo é realizar reclamações nos órgãos relacionados ao tema em discussão, como Procon, BACEN. Vamos entrar com uma Representação no Ministério Público, além da Ação Civil Pública e Resolução Administrativa direta com Representante da Digio, fintech que cuida da conta digital em parceria com a Uber, voltada para motoristas parceiros”, ressaltou o vereador Marlon Luz.

Cadê o aumento?

Outro problema apontado pelo vereador Marlon Luz, são as reclamações após a Uber e a 99 anunciarem que reajustariam os ganhos dos motoristas de aplicativos.

Segundo ele, as as tarifas ficaram congeladas por seis anos. Em 2016, os gastos com combustíveis representavam 10% dos ganhos dos motoristas de aplicativos.

“Se a pessoa ganhava R$ 100, R$ 10 ela gastava com combustível. Sobrava R$ 90. Agora, ela ganha R$ 100 e gasta R$ 40. Com o aumento médio de 10%, o motorista ganha R$ 110 e gasta R$ 40. Sobra R$ 70, menos do que em 2016.”, finalizou o vereador.

Vereador Marlon Luz faz apelo pela retomada da CPI dos Aplicativos

Nesta quarta-feira (1), durante a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, o vereador Marlon Luz, fez um apelo pela retomada da CPI dos Aplicativos, suspensa desde o mês de Março, por conta da pandemia.

Como membro da Comissão, o parlamentar ressaltou a importância de reaver o quanto antes os trabalhos, para que seja possível promover grandes mudanças, provocando a melhora deste importante setor na cidade, o tornando mais seguro e viável para todas as partes.

“Existem diversos questionamentos que necessito fazer às empresas de aplicativos, como a taxa de aceitação, a precificação de valores de corridas, a falta de reajuste nas tarifas dos aplicativos, o banimento do motorista sem notificar o motivo, entre outros motivos. Precisamos mudar a cultura das plataformas de aplicativos que cometem muitos abusos solicitando exigências surreais aos motoristas”, ressaltou o parlamentar.

Se faz mais que necesário ações do Estado para garantir um equílibrio entre a livre iniciativa e regras mínimas, para estabelecer boas e vantajosas relações beneficiando empresas, motoristas e passageiros: “Vários pontos de conflitos começaram a ser criados, como a falta de comunicação entre as empresas e seus parceiros, ferramentas de segurança e tarifário. Cabe ao Estado sempre agir como um agente regulador, como por exemplo um juiz em uma partida de futebol, que não interfere no jogo mas, estabelece as regras para que aconteça da melhor forma”, finalizou o vereador Marlon Luz.

O que é a CPI dos Aplicativos
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos foi instaurada no mês de março de 2021. Tem como objetivo a investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores.

Marlon Luz vai à Brasília em busca de melhorias aos motoristas de app

Nesta quarta-feira (25), o vereador de São Paulo, Marlon Luz, esteve em Brasília para participar da agenda política pautada em discussões destinadas às melhorias dos motoristas de aplicativos.

“A crise econômica pela qual passa o país reduziu os orçamentos públicos de todas as esferas mas, os municípios são os mais afetados. Por isso, desde o início do meu mandato, busco realizar melhorias para o dia a dia dos motoristas de aplicativos. Outro problema é a alta dos combustíveis que já levou 25% dos motoristas a desistirem da sua atividade”, pontuou o parlamentar.

Em Brasília, o vereador foi recebido pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para discutir sobre a regulamentação da categoria. Na ocasião, o vereador reforçou a importância dos motoristas continuarem a serem autônomos e apontou diversos problemas de regras apresentadas pelos aplicativos, como: taxa de aceitação, precificação de valores de corridas, falta de reajuste nas tarifas dos aplicativos, banimento do motorista sem notificar o motivo, entre outros fatores.

“É preciso mudar a cultura das plataformas de aplicativos, que cometem muitos abusos, solicitando exigências surreais aos motoristas. Outro problema é a alta dos preços dos combustíveis”, explicou o vereador Marlon Luz.

Clamor pelo combustível

A segunda reunião foi no Ministério de Minas e Energia, onde solicitou o pedido de resolução quanto ao preço dos combustíveis e incentivo para facilitar o acesso do GNV aos motoristas de aplicativos.

“Após reajustes constantes no preço da gasolina, os motoristas de aplicativos reduziram o faturamento. Em 2016 gastavam 20% com combustível, nos dias de hoje utilizam cerca de 40%. Também conversei sobre a possibilidade de melhorar a disponibilidade do GNV, que emite menos poluentes na atmosfera e auxilia na durabilidade de algumas peças do carro”, defendeu o vereador, que continuará em contato com o Ministério para aguardar um retorno.