A MAIOR MANIFESTAÇÃO de MOTORISTAS de APPs

💪Dia 2 de abril entrou para história com uma grande manifestação contra o Projeto de Lei Complementar 12/2024.

Mais de 2 mil carros se uniram no Estádio do Pacaembu por um propósito claro: combater essa regulamentação, considerada a pior do mundo!

Nossa carreata seguiu até o Largo da Batata, em Pinheiros, zona oeste de SP, onde está localizado o escritório da Uber.

Ali, demos voz aos motoristas e deixamos claro que somos CONTRA o PLP 12/2024.

👉Quero agradecer a todos os motoristas que estiveram conosco.

A luta continua! Juntos, vamos retirar o regime de urgência e derrubar esse Projeto de Lei!

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🚨NOTA DE REPÚDIO!

O governo de Lula (PT) apresentou uma regulamentação trabalhista, que é um verdadeiro soco no estômago dos motoristas de aplicativo.

Ao invés de prever melhores ganhos, segurança e autonomia, o Projeto de Lei permite que os aplicativos baixem ainda mais as tarifas e além disso, criam imposto e nos forçam a sermos representados por sindicatos. Eles não nos representam!

Esse PL foi claramente construído por Uber, Lula e sindicato, mas nenhum desses três quer o bem dos motoristas.

Como Vereador no Município de São Paulo, manifesto meu total REPÚDIO a essa proposta que só vai atrasar a vida do motorista de aplicativo. Farei tudo ao meu alcance para impedir que esse Projeto de Lei Federal avance!

#MotoristadeApp#MotoristaUber#Uber#ProjetodeLei#VidadeMotorista

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Funções de um Vereador na Cidade de São Paulo

Todo o motorista, entregador de aplicativo ou cidadão precisa conhecer a importância do vereador no seu município!

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara Municipal de São Paulo e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar os gastos do Executivo – no caso, o prefeito.

Outras funções dos vereadores:

• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder Executivo;
• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito;
• Votar projetos de lei;
• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações;
• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo;
• Elaborar e redigir projetos;
• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa;
• Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;
• Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;
• Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.

#VereadoresNaMinhaCidade#Democracia#ParticipaçãoCidadã#MobilidadeUrbana#QualidadeDeVida#MotoristasDeAplicativo#EntregadoresDeAplicativo#Tecnologia#Inovação#Micromobilidade#juntossomosmaisfortes

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Vereador Marlon Luz realiza ação social na Comunidade Anchieta

Na última segunda-feira, dia 19 de junho, o vereador Marlon Luz entregou mais de 400 cestas básicas no Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima.

A ação foi realizada em conjunto com a Igreja Batista do Povo e contou com a presença de Elke Araújo, esposa de Marlon.

O vereador agradece muito pelo carinho e receptividade das famílias.

“O filho do homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a vida em resgate por muitos.” (Marcos 10,45)
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União Europeia fecha acordo para criar regras para motoristas de aplicativo

O Conselho de Estados-membros da União Europeia fechou um acordo sobre regras para os motoristas de aplicativos como Uber e Deliveroo (de entregas de comida). Estima-se que cerca de 28 milhões de europeus trabalhem em atividades deste tipo.

É importante destacar que o processo de regulamentação das plataformas vem ocorrendo não somente na Europa, como também em diversos países, incluindo o Brasil. Inclusive, o vereador Marlon Luz esteve presente em Brasília no dia 05 de junho, para abertura oficial das discussões do Grupo de Trabalho criado para debater e apresentar propostas de uma nova regulamentação para o trabalho por meio de plataformas digitais. Sendo o único político eleito no Brasil para representar a classe, Marlon luta incansavelmente por direitos e uma melhor remuneração dos motoristas e entregadores de aplicativo.

No Brasil, o processo de regulamentação ainda está dando seus primeiros passos e terá maiores definições nos próximos meses. Já na Europa, as regras foram propostas e precisarão agora ser aprovadas pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer até meados de 2024. A proposta também prevê a primeira regulação europeia sobre o uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho, com a exigência de supervisão feita por humanos sobre as tecnologias de monitoramento.

As principais diretrizes são:

  • O acordo prevê regras para classificar uma relação de trabalho como vínculo formal. Ou seja, específica em que situações os trabalhadores precisam ser contratados como funcionários
  • Se forem identificados três de sete critérios pré-definidos na relação de trabalho, está será automaticamente considerada um vínculo formal.
  • Entre os sete critérios fixados estão: se a empresa controla o horário de trabalho, monitora a aparência do trabalhador, impõe restrições para a recusa de serviço, limita o ganho máximo de cada colaborador.
  • Os trabalhadores deverão ser informados se estão sendo monitorados por algoritmos ou ferramentas de inteligência artificial.
  • Esses sistemas automáticos precisarão ter supervisão humana, por equipe qualificada. Certas decisões, como a suspensão de contas, também só poderão ser adotadas após supervisão humana.

O acordo amplia os direitos desses trabalhadores, mesmo quando não houver vínculo formal. O Conselho Europeu estima que, de fato, a imensa maioria dos 28 milhões de motoristas, entregadores e outras modalidades de trabalhadores de plataformas atuam de forma autônoma. No entanto, avalia que apenas 5,5 milhões deveriam ser classificados como funcionários, devido ao seu vínculo de trabalho.

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Desconto nos carros vale apenas para os fabricados no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou na quinta-feira (25) a redução nos impostos dos carros de até R$ 120 mil, o que pode resultar em descontos de até 10,96%, segundo a pasta. Porém, dia 26 de maio 26, ao ser procurado pela Revista Autoesporte, o ministério informou que a medida vale apenas para carros produzidos no Brasil.

Dessa forma, modelos feitos na Argentina, em outros países do Mercosul ou no México não serão contemplados. Atualmente, os modelos Peugeot 208, Fiat Cronos e Nissan Versa são importados desses países e custam menos de R$120 mil. 

Dos modelos citados acima, Cronos e 208 possuem vendas consideráveis no Brasil. O sedã da Fiat é o 21º carro mais vendido do país em 2023, com 11.277 unidades emplacadas entre janeiro e abril, segundo a Fenabrave, a associação das concessionárias.

O Peugeot 208 aparece um pouco abaixo, na 32ª colocação, com 6.365 exemplares vendidos no mesmo período. Por fim, o Nissan Versa é o 43º modelo mais popular do país, com 2.056 unidades emplacadas.

Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento afirma que mais de 120 versões de 33 carros serão contempladas com a medida do governo. O MDIC não informa quais são os 33 modelos das 11 marcas que serão beneficiados. Procurado pelo portal InfoMoney, o órgão se limitou a dizer que “a relação dos modelos que se enquadram nesse espectro [até R$ 120 mil] pode ser obtida a partir de pesquisa na tabela Fipe”.

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O evento Motorista 5 Estrelas já prestigiou 727 motoristas de aplicativo

O vereador Marlon Luz foi um dos primeiros representantes no Brasil a defender os motoristas de aplicativo contra os abusos cometidos pelas plataformas. Enquanto os motoristas precisam lidar com rotinas de trabalho cansativas e demandantes, a Uber os presenteia com banimentos injustos e corridas mal remuneradas. 

Marlon sabe que exercer essa profissão, principalmente na cidade de São Paulo, com certeza não é fácil. Por isso, durante todo o ano, ele realiza o evento “motorista 5 estrelas” no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Na última segunda-feira, dia 22 de maio, 116 motoristas receberam uma bela medalha dourada com seu nome gravado diante de seus familiares e amigos. 

Esta é a 8° edição do evento, que já prestigiou um total de 727 motoristas por seus esforços, dedicação e serviço prestado à população da cidade de São Paulo.

É importante destacar que a nota 5 estrelas é muito difícil de ser alcançada. 500 passageiros – em sequência ininterrupta-  precisam avaliar o serviço prestado pelo motorista de maneira positiva, com 5 estrelas, atestando sua excelência. Mesmo com as intercorrências diárias e trânsito estressante, diversos condutores alcançam essa nota diariamente e precisam ser reconhecidos – algo que deveria partir das plataformas, mas infelizmente é distante do que elas realmente fazem. 

Caso você seja um motorista 5 estrelas da Uber, deseje ser homenageado e tenha disponibilidade de comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, faça sua inscrição pelo link. 

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Entenda a nova política de preços da Petrobras

A Petrobras anunciou uma nova política de preços dos combustíveis e abandonou a paridade de preços de importação que vigorava desde 2016. Para analistas, a forma como a nova política vai funcionar ainda é pouco clara, mas ela deve significar combustíveis mais baratos para o consumidor final. Logo após o anúncio da nova política, a estatal divulgou redução nos preços da gasolina, diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) para as distribuidoras.

Em entrevista ao Uol, Adriano Pires, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura, afirmou que isso é indício de que haverá menos transparência na definição dos reajustes. Como detalhes do novo modelo não foram divulgados, não é possível prever o que acontecerá com os preços nacionais quando ocorrerem grandes altas no preço internacional do petróleo. 

Outra mudança prevista é o maior intervalo entre os reajustes dos preços nas refinarias. No PPI, os reajustes buscavam acompanhar as mudanças no preço internacional do petróleo, que varia constantemente. Agora, os reajustes serão feitos “sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, disse a Petrobras em comunicado.

Após o anúncio da nova política, o presidente Lula reforçou que irá “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Desde a adoção do chamado PPI, a gasolina subiu mais que a inflação. O preço médio do litro da gasolina comum passou de R$ 3,66 em outubro de 2016 para R$ 5,51 em abril de 2023.

O reajuste deve passar a vigorar neste final de semana

Isso acontece porque os novos preços são praticados pelas distribuidoras, empresas que fornecem combustível para os postos. Assim, o repasse só deve acontecer quando os próprios postos fizerem pedidos com as tabelas atualizadas.

A Revista Autoesporte entrou em contato com dez postos de combustível de São Paulo. Em um deles, o preço está mais alto nesta quarta-feira em relação ao dia anterior. Ali, a gasolina comum passou de R$ 6,13 para R$ 6,19. Nos demais, os preços permanecem inalterados.

Foram pesquisados postos das bandeiras Shell, BR e Ipiranga de todas as regiões de São Paulo. O fato mais importante é que três estabelecimentos consultados afirmam que devem baixar os preços ainda nesta quarta-feira, pois já fizeram pedido com os novos valores. Porém, eles afirmam que a redução foi menor do que a previsão – em vez dos R$ 0,29, os postos pagaram a gasolina R$ 0,20 mais barata. Todos disseram que vão repassar integralmente a redução.

Nos demais postos, a previsão de baixa dos preços é no final de semana, já que os estoques estão cheios e novos pedidos só devem ser feitos daqui dois ou três dias.

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Motoristas de aplicativo participam de audiência pública na Câmara Municipal

Dando sequência ao cronograma de Audiências Públicas sobre o Projeto de Lei 127/2023, que trata da revisão do Plano Diretor Estratégico, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, da qual o vereador Marlon Luz é vice-presidente, realizou um debate com o tema “Mobilidade Urbana” nesta terça-feira (2/5). No texto do projeto, que foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo em março, a administração municipal propõe a revisão de 75 artigos do PDE.

Como vice-presidente da Comissão, o vereador Marlon Luz busca criar áreas de embarque e desembarque específicas para passageiros de transporte individual remunerado, a fim de aumentar a segurança e a fluidez no trânsito. Além disso, trabalha pela implantação de sinalização inteligente e de áreas para colocação de pontos de recarga para carros elétricos. 

É importante ressaltar que o  Plano Diretor é um instrumento onde o gestor público, juntamente com a população, pode estabelecer propostas de melhoria do município para que a cidade cumpra adequadamente a sua função social. 

Participação pública 

O munícipe Ricardo Cosentino, morador da região do Brooklin, marcou presença na audiência. Ele  sugeriu que seja feito estudo de viabilidade técnica e econômica para a implantação de transporte hidroviário no Rio Pinheiros. “A região da zona sul tem grande contingente populacional, vejo os trens sempre lotados, e se temos um rio que pode se transformar em transporte, vai diminuir o alto fluxo nos trens.”

Motoristas de aplicativo marcaram presença na audiência

A convite do vereador Marlon Luz, alguns motoristas de aplicativo marcaram presença. O diretor da Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores e motorista de aplicativo, Thiago Garcia, pediu que haja mais pontos públicos para recarga de veículos elétricos. “São Paulo conta com muitos pontos de carregamento, mas de empresas privadas, e com isso temos limitação de horário para uso e se precisarmos fazer uma recarga na madrugada, dificilmente vamos conseguir”, explicou Garcia, que ainda destacou a questão dos modais para veículos de aplicativo.

“Não foi pensado na parada segura para embarque e desembarque de passageiros que utilizam veículos de aplicativo. Nosso maior problema é onde parar para que o motorista não seja autuado e que consiga fazer o desembarque e embarque de forma segura”, disse.

Saldo Positivo

O vice-presidente da Comissão, vereador Marlon Luz, que conduziu o debate, avaliou positivamente a Audiência Pública. “Estamos dando espaços para os munícipes se posicionarem e trazerem suas demandas para que sejam colocadas na revisão do PDE”, disse.

Já o relator da revisão do PDE, vereador Rodrigo Goulart (PSD), ressaltou a importância da contribuição da população na construção do documento. “São muitas contribuições que auxiliarão no aprimoramento do texto da revisão intermediária do Plano Diretor. Cabe a mim agora fazer toda a síntese e colocar no relatório o que foi apontado pelo cidadão e pelo Legislativo”, explicou.

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