abril 2022 - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

Comissão de Smart Cities discute engajamento civil e ferramentas tecnológicas para medidas eficientes

A última reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City), de segunda-feira (25/04), presidida pelo Vereador Marlon Luz, recebeu três especialistas do mundo tecnológico.

O primeiro, Caio Castro, representante da empresa que representa no Brasil, a feira de Barcelona, na Espanha, argumentou sobre a necessidade de um engajamento maior da população no que se refere às cidades inteligentes.

Peterson Alves, especialista em cidades inteligentes, se ateve ao longo de seu discurso, às alternativas tecnológicas para possibilitar serviços com maior expertise e eficiência na construção das Smart Cities. O convidado comentou também sobre algumas cidades brasileiras que alinham a robótica ao baixo custo; “ Quando se trata de soluções para estado e cidades, em que temos na ponta muitas pessoas impactadas, nosso custo de investimento na tecnologia sempre será baixo. Se temos estudos, bons técnicos e uma equipe especializada, é possível realmente trazer um projeto concreto de tecnologia mais barato dado ao impacto que causará no futuro.” Ele exemplificou com o estado de Goiás, onde implementações como despacho inteligente e informações sobre reparos feitos pela prefeitura disponibilizados ao munícipe foram feitos, e tiveram custo baixo justamente pela consequência positiva que traz.

O Presidente da Comissão, o vereador Marlon Luz, aprovou também o requerimento com convite para uma especialista em mudança organizacional, desenvolvimento urbano e transformação digital para comparecer à reunião na data que há de ser definida.

Para acompanhar outras reuniões da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City), é só acessar o canal oficial da Câmara Municipal de São Paulo no Youtube: (https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeS%C3%A3oPaulo).

CPI dos Aplicativos intima dirigentes da WeWork e THL Transportes para depor

Durante a última CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, o vereador Marlon Luz assinou dois requerimentos de intimação para que se apresentem na próxima terça-feira (3/5), a ex-gerente e representante geral da Uber, Claudia Woods, que hoje coordena os escritórios da empresa WeWork, e o proprietário da THL Transportes, Thiago Henrique de Lima.

Claudia Woods já havia sido convocada, e esta foi sua segunda falta na Comissão. De última hora, seus advogados conseguiram um habeas corpus preventivo. No caso de Thiago Lima, ele ligou para a assessoria da CPI afirmando que não viria.

O Vereador Marlon explicita sua preocupação em relação ao descaso dos convidados, em especial por parte de Woods, que, com certeza, conseguiria esclarecer tópicos que estão em constante discussão na CPI, justamente por ter tido contato tão próximo com a empresa Uber.

Em consequência do requerimento feito por Marlon na semana anterior, as empresas Uber e 99 estão aflitas, pois a quebra de sigilo bancário pedido pelo vereador pode trazer à tona muitas informações que comprometam as empresas, como a comprovação sobre as taxas abusivas que as plataformas cobram dos motoristas. E também informações bancárias sobre possíveis compras de políticos e influenciadores digitais para falarem bem das plataformas. Segundo o vereador, é grande o número de denúncias sobre o assunto!

O vereador também criticou a fila virtual criada pela Uber no aeroporto de Congonhas. “A empresa está congestionando o aeroporto, jogando pra dentro de sua estrutura uma concentração de carros acima da suportada”, disse.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.

Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.

Marlon Luz conversa com motoristas de aplicativo em café da manhã

Na última quarta-feira (27/04), o Vereador Marlon Luz realizou em seu gabinete, como de costume, um café da manhã com motoristas de aplicativo. Um momento de aproximação em que Marlon tira dúvidas e
troca ideias com seu eleitorado.

Em especial foram convidados 8 motoristas, que vieram ao gabinete com o intuito de entender as mudanças do sistema de tarifas dos apps. Na oportunidade trouxeram também dúvidas de outros motoristas sobre o: novo dinâmico, taxas e margem de lucro dos Apps.

O Vereador Marlon fez questão de esclarecer todas as questões e explicou sobre o que é possível fazer no âmbito municipal e o que é de esfera federal.

Ele aproveitou a oportunidade para mostrar também o que já foi possível
de realizar na cidade de SP em prol da classe que ele representa, como: aumento da idade veicular para carros de apps, direito de defesa aos motoristas banidos, obrigatoriedade dos apps mostrarem ao passageiro quanto o motorista está ganhando o quanto ganha o app.

Os motoristas presentes também explicitaram preocupação em se tornarem CLT, e Marlon explicou que a ideia mais benéfica é que exista uma via alternativa de contratação, em que o motorista possa ter autonomia no controle de seu trabalho, e ao mesmo tempo tenha um respaldo por
parte dos apps, para condições dignas de trabalho.

Você sabe qual é a realidade do motorista de aplicativo no Brasil?

Empresas, como a Uber, entraram no mercado se apresentado como empresas de tecnologias de “atividade inovadora”, das quais por meio de plataformas digitais oferecem, em tese, apenas a intermediação entre o prestador de serviço e o consumidor. Mas você já se perguntou o que há de inovador nisso?

Primeiro precisamos refletir sobre a organização desse microtrabalho no qual proliferam as plataformas digitais fruto da inteligência artificial. Essa inteligência artificial é feita de pessoas, ou seja, o aprimoramento dessa tecnologia se dá por meio da apreensão do conhecimento humano tendo em vista que não é capaz de absorver nuances culturais e emocionais sem estímulos.

Há, portanto, força de trabalho humano repetitivo, monótono e massivo subsidiando o seu funcionamento, destinado a treinar um algoritmo (e no caso da Uber, isso acontece sem remuneração). Aspectos que retornam aos anos 70.

Com a narrativa de flexibilização, essas plataformas de transporte de passageiros ganharam muitos usuários, principalmente motoristas que estavam desempregados e viram a possibilidade de reforçar o orçamento, e levando em consideração o estado de calamidade pública que o país enfrentou, tornou-se para muitos a única fonte de renda.

Entretanto, precisamos questionar se a relação contratual estabelecida é legítima, tendo em vista que o marketing acontece sob a égide da autonomia, mas, que mais tarde, o motorista de aplicativo percebe que bebe de fontes da subordinação, isso porque o que distingue o autônomo do trabalhador assalariado é que:

O fruto do seu trabalho não é entregue a outrem;
Ele não é inserido na organização produtiva alheia;
O PREÇO DO SERVIÇO É FIXADO LIVREMENTE POR ELE.

Portanto, o que podemos observar é regime é bem antigo, e acompanhando a definição de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, uma espécie de neoescravidão, considerando que:

Os donos do meio de reprodução capital é quem define o preço e o absorve podendo chegar a 60%;
Não há reajuste de tarifa que precisaria no mínimo acompanhar o preço dos insumos básicos;
Há controle através do algoritmo zelando pela rotatividade e qualidade da atividade exercida;
Há contrato fixado unilateralmente, que dele se extrai as consequências dos comportamentos cometidos pelos motoristas;
Não há negociações coletivas em relação a benefícios ou condições de trabalho.

Ademais, com a narrativa de oferta e demanda, as plataformas de aplicativos promovem um mercado de baixo custo, o que não é condizente com a ideia de “economia compartilhada” ou atividade inovadora. Para Richard Stallman, fundador do movimento Software Livre, “compartilhamento é quando as pessoas se ajudam mutuamente em um espírito de comunidade, dizendo ainda que a Uber faz parte da economia da exploração, sendo injusto a seus motoristas ao pagar tão pouco a eles”.

Evidente que para essas empresas – detentora do algoritmo que é suficiente para controlar toda a relação empresarial – não possuir todos os meios de produção (veículo e celular) é vantajoso, pois transfere todos os encargos e riscos, perpetuando a precarização do trabalho.

Dessa forma não é possível dizer que há inovação, apenas a substituição da máquina pela nuvem. Plataformas que se aproveitam do vácuo da legislação para se eximirem, conseguindo cobrar, mas não ser cobrada. Por isso, há que se manter o patamar mínimo da dignidade humana, pois deve a sociedade ser beneficiada pelas inovações tecnológicas e não explorada por elas.

Pensando nisso é que fui nomeado como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, da qual tem o objetivo de apurar as ações e omissões cometidas por esses aplicativos.

Por isso, quando possível, avalie bem o motorista de aplicativo.

Eu sei que é frustrante, mas o cancelamento de corrida não é um ataque pessoal a você.

Aliás, o ataque pessoal se chama capitalismo selvagem, que embora sedutor e cativante, é opressor.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.
Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.

CPI dos Aplicativos discute situação de motofretistas e ouve depoimento de sindicato de empresas de entregas

O atual cenário do motofrete e a situação dos motofretistas da capital foram debatidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, que tem como vice-presidente o Vereador Marlon Luz, nesta terça-feira (19/4), em reunião que contou com participação de Fernando Aparecido de Souza, presidente do SEDERSP (Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), entidade sindical patronal do setor.

De acordo com o convidado, cerca de 60 mil motofretistas estão vinculados a empresas formais do sindicato, e esse número está decaindo devido ao avanço de plataformas de delivery (que são “independentes”).

Ao ser questionado, Souza deu sua opinião a respeito da visão do sindicato em relação a atuação das OLs (Operadoras Logísticas) – empresas responsáveis por intermediar e gerir o fluxo de entrega de pedidos junto aos motofretistas, ação que por alguns membros da CPI é considerada negativa e terceirização de mão de obra.

“Essas OLs são empresas de transporte igual a mim. Qual a diferença delas? Que elas [plataformas de delivery] colocam ali OLs no meio, para intermediar, para quê? Para dar um imbróglio jurídico, para quando tiver uma ação trabalhista essas grandes empresas, que se dizem empresas de aplicativos, não sofrerem nenhuma sanção. Quem vai sofrer vão ser aquelas OLs. Essas OLs fazem o que eu faço. Qual a diferença delas [para empresas de entregas rápidas formais]? Nenhuma. A única coisa é que eles estão na informalidade”, afirmou o presidente do SEDERSP.

Ele explicou também sobre os diferenciais oferecidos por empresas de entregas rápidas, regularizadas e a atuação autônoma junto de aplicativos. “As empresas formais trabalham em um formato diferenciado. Por que? Por terem uma carga horária de trabalho de 8 horas por dia, 18 horas semanais, tem descanso, ele [motofretista] tem um local para ficar, ele não recebe por produtividade, ele tem o seu salário fixo, ele recebe 30% de periculosidade, ele recebe VR (Vale Refeição), cesta básica, locação da motocicleta. Então, ele tem um horário a cumprir com total segurança desse profissional. Essa é a diferença. Nós somos responsáveis por esses profissionais. Se esse profissional chegar a se acidentar em alguma via pública, eu sou responsável, a empresa é responsável”, mensurou Souza.

Assuntos como o recolhimento de impostos ao município por parte de empresas formalizadas no ramo de entregas, o pagamento de encargos trabalhistas aos motofretistas e a segurança desses trabalhadores no setor também foram discutidos e trabalhados na Comissão.

O Vereador Marlon Luz, no início da reunião, contestou a ausência da ex-diretora da Uber, Carla Woods, que foi convidada a prestar depoimento na CPI a respeito dos serviços prestados pela empresa que dirigia no passado, e sobre o vínculo que existe entre a atual empresa em que trabalha, WeWork, e a Uber. O Vereador sugeriu uma nova convocação e pede por esclarecimentos da situação.

Comissão de Smart Cities discute gestão estratégica e tecnologia

A última reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City), de segunda-feira (18/04), presidida pelo Vereador Marlon Luz, recebeu dois especialistas do mundo tecnológico. Na oportunidade, os profissionais compartilharam experiências de projetos já executados em outros municípios e ressaltaram a importância da tecnologia no cotidiano de uma cidade.

O primeiro convidado a se apresentar, Wesley Lima, atualmente é diretor da empresa Small Sistemas, sendo formado em análises de sistemas, gestão estratégica e TI. O trabalho dele e seu projeto consistem na alimentação de um sistema que auxilia na tomada de decisões por parte do poder executivo. “… geralmente os prefeitos fazem vários projetos sem ter a correta demanda de necessidades”, diz Wesley. Ou seja, para Wesley existe falta de produtividade no setor de gerenciamento público, justamente pela falta de gestão estratégica.

Um exemplo dado por ele durante a reunião, foi a interligação de prédios via fibra ótica; um sistema integrado de medição sobre infraestrutura urbana. Com esse projeto, a moderação de informações sobre escolas públicas e os procedimentos ligados a cada aluno individualmente, como notas, boletins e outros, podem ser disponibilizados virtualmente aos pais, de forma eficaz e simples.

O projeto inclui também sensores urbanos para questões de trânsito, lixo urbano e outros fatores que influenciam na vida dos cidadãos. Ele também exemplificou a gestão feita em Paris, que remanejou a cidade baseada em mapeamento. Foram identificados pontos inteligentes em que qualquer pessoa, em 15 minutos, consegue fazer qualquer atividade comum do dia a dia. A divisão foi feita com base nos raios entre a maioria das residências e nos locais de atividades comuns, como parques, mercados, lojas, escolas, hospitais, etc.

O segundo convidado, Rafael Bezerra, secretário municipal Executivo de Transformação Digital de Recife, tem como foco a estratégia de transformação digital, com objetivo de tentar simplificar a relação do cidadão com a cidade. “ O cidadão não deve enfrentar mais fila, não deve ter aquele desespero de venda de senhas, por exemplo, para descobrir as vagas de emprego que a gente via no Sine (Sistema Nacional de Emprego)”, falou Rafael

Ele levantou pontos para discussão, como o conceito de mundo “digital”; estratégia de transformação digital alinhada a uma lei que dá poder ao cidadão. Junto a isso, ele evidencia o cidadão-centrismo; a população por si só deve descobrir os serviços necessários e os poderes têm o dever de disponibilizar esse serviço digitalmente de forma prática. Para ele, deve haver uma integração de plataformas e da inovação tecnológica. Como por exemplo as ferramentas voltadas para agendamento da vacinação contra a Covid-19 e para quem procura emprego.

O presidente da Comissão de Estudos

Marlon Luz agradeceu a participação dos convidados, que destacaram a enorme importância do cidadão no processo de transformação, constatando que a maior preocupação é relacionada à cultura da sociedade. Foi observado também que o maior objetivo dos dois profissionais é que todos tomem consciência e conhecimento sobre esses projetos e a importância de sua aplicação.“Vejo que há uma preocupação em dar uma resposta rápida aos munícipes”. A última reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City), de segunda-feira (18/04), presidida pelo Vereador Marlon Luz, recebeu duas personalidades do mundo tecnológico. Na oportunidade os profissionais compartilharam experiências de projetos já executados em outros municípios e ressaltaram a importância da tecnologia no cotidiano de uma cidade.

CPI dos Aplicativos faz diligência na sede do Ifood em Osasco e na capital

Na tarde desta terça-feira (12/04), ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo mais uma CPI dos Aplicativos, que conta com a vice-presidência do Vereador Marlon Luz. Nesta Comissão, Marlon ao lado dos demais integrantes da CPI, em diligência, realizaram uma visita à sede do iFood em Osasco, por convite da própria empresa. Na oportunidade, houve reunião com os representantes da plataforma e puderam entender mais sobre as instalações e infraestrutura de operação da companhia.

Durante a visita, o vereador Marlon disse que: “É notável a falta de trabalhadores no local, que, por si só, é bastante amplo. O prédio é estruturado e bonito, e chega a ser impressionante um lugar de tamanho porte não ter absolutamente nenhum ponto de apoio para os entregadores que trabalham em conjunto com a empresa”.

Na sequência, a diligência se dirigiu a dois endereços localizados na capital, que funcionam como supostos OL (Operadores Logísticos); empresas que fazem a intermediação do fluxo de entregas no aplicativo e gerenciam os entregadores. Com o objetivo de analisar a situação de trabalho dos próprios entregadores e a posição das plataformas em relação a eles.

Em reunião com o Diretor-Geral do Ifood, Marlon Luz contestou a suposta contratação de civis para desviar o foco das manifestações feitas contra o abuso da empresa e, a todo momento, o diretor se esquivou da questão e tentou se justificar.

Durante as próximas CPI ́ s, o Vereador Marlon intensificará a investigação sobre a possibilidade do iFood estar utilizando agências de publicidade com o intuito de “abafar” manifestações de entregadores contra abusos, e se isso é uma prática comum em outras plataformas. Lembrando que o direito de se manifestar e a liberdade de expressão são direitos garantidos de forma objetiva na Constituição Federal, e não podem ser suprimidos e censurados. A tentativa de prejudicar esse direito deve ser punida e remediada.

Após a publicação de um vídeo feito por Marlon Luz em seu canal, denunciando as agências que, por suposição, teriam sido contratadas para atuar nas redes e desmobilizar os protestos, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou um processo investigatório para averiguar a situação. Caso seja constatada presença de irregularidade, as sanções mais possíveis são advertência e alteração nas campanhas da empresa.

A CPI dos Aplicativos ocorre todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Comissão de Smart Cities discute desenvolvimento sustentável e plano tecnológico

Na última segunda-feira (11), aconteceu mais uma reunião da Comissão de Estudos de Smart Cities para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente para o município de São Paulo, presidida pelo Vereador Marlon Luz, na Câmara Municipal.

A comissão contou com a presença de Malu Molina, coordenadora da Virada ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Prefeitura de São Paulo. Ela apresentou detalhes da Agenda ODS, que tem a finalidade de ampliar a conscientização e o engajamento para cumprir as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030.

Além disso, explicou que a Agenda foi assinada por mais de 192 países, e que tem como objetivo acabar com problemas ecológicos em detrimento de planos de desenvolvimento urbano. Malu destacou também os seis eixos prioritários da Virada ODS – Comunicação, Inovação e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Justiça, Educação e Cultura – afirmando que o foco deve ser a construção de uma cidade mais tecnológica e desenvolvida. Ela lembra, porém, que esse avanço deve ser feito sem colocar em risco o planeta em que vivemos.

A Comissão também ouviu o fundador da Smart Sky, Chase Olson. A empresa tem como foco a transformação digital, buscando soluções inovadoras com o intuito de trazer benefícios para a população. O norte-americano empreende no Brasil desde 2012 e afirmou ser essencial o uso da tecnologia como ferramenta para garantir o crescimento de uma cidade.

“São muitos benefícios, como, por exemplo, na área de segurança do cidadão e na eficiência da gestão, mantendo as arrecadações e toda a parte financeira fiéis àquilo que está acontecendo de verdade”, disse Olson.

Chase disse considerar interessante o uso de ferramentas de natureza 3D para o mapeamento de cidades grandes como São Paulo, com a disponibilização de informações em tempo real, que tornam as projeções mais realistas e eficazes.

No final da reunião, o Vereador Marlon Luz, fez as últimas considerações acerca do conteúdo exposto pelos convidados, concluindo que “smart city não é só sobre tecnologia, e sim também sobre sustentabilidade” e que, em relação ao mapeamento digital proposto por Chase, “… a gente consegue digitalmente trabalhar mais facilmente as mudanças que podem ser feitas no município. É uma tecnologia realmente surpreendente”.

O QUE É E COMO FUNCIONA UMA CPI?

CPI DOS APLICATIVOS

Na Câmara Municipal de São Paulo, acontece atualmente a CPI dos Aplicativos, em que o vereador Marlon Luz tem forte atuação, por ser o representante dos motoristas de app na cidade, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades praticadas pelas plataformas.

Até o presente momento, a CPI enviou 176 ofícios com intuito de convidar as empresas relacionadas a entregadores e motoristas a depor nas comissões, e assim obter respostas em relação aos impostos recolhidos, relações de trabalho e segurança.

Já foram ouvidas as seguintes plataformas: Uber, 99 Ifood, Zé Delivery, Rappi, Loog, contabilizando mais de 10 empresas.

No dia 29 de março, foi realizada também, uma diligência por iniciativa do vereador Marlon, amparada pela autorização da CPI, com a guarda municipal, procuradores e fiscais da prefeitura, para entrar na Uber e entender como a empresa funciona por dentro, identificando possíveis irregularidades. Essa diligência vai se estender a todas as plataformas com intuito de investigar uma possível evasão fiscal das empresas de aplicativos que se transferiram para cidades da região metropolitana, mas continuam prestando o serviço na Capital.

Mas o que é e como funciona uma CPI?

A sigla CPI significa Comissão Parlamentar de Inquérito. A função exata de uma CPI é investigar um fato que seja de grande importância para o teor público e para a ordem constitucional. Em resumo, a CPI apura fatos de relevância política. Elas são formuladas para serem temporárias, com objetivos muito bem definidos e prazo de validade.

Quem pode criar uma CPI?

CPI´s são decretadas por um grupo de vereadores, deputados ou senadores que se reúnem para investigar alguma denúncia de possíveis irregularidades cometidas por representantes de órgãos governamentais e agentes públicos ou políticos.

De acordo com o art. 58, §3º da Constituição Federal, a instauração de uma CPI só pode ser feita com a assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da casa legislativa (Câmara, Senado…).

Quando um parlamentar tenta pedir a abertura de uma comissão desta natureza, é preciso que ele deixe bem claro o fato determinante ( a razão por trás da investigação), e o prazo final de duração (normalmente uma CPI dura de 60 à 120 dias).

Afinal, o que uma CPI pode ou não pode fazer ?

A CPI tem garantia de autoridade em nível judicial, isso significa que pode convocar indiciados para prestar depoimentos, ouvir testemunhas, requisitar documentos sigilosos, etc. Pode também quebrar o sigilo telefônico, bancário e fiscal de quem for indiciado.

CPI PODE:

► convocar particulares, autoridades, testemunha para depor;

►realizar acareações;

►requisitar documentos e informações (Determinar diligências, perícias e exames que entenderem necessários);

►quebrar sigilo bancário e fiscal;

►Determinar quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do investigado. (Quebra de sigilo não se confunde com interceptação telefônica.)

CPI NÃO PODE:

► determinar busca e apreensão em domicílio;

► prender pessoas, a não ser em flagrante (em flagrante qualquer do povo pode);

► autorizar quebra do sigilo das comunicações telefônicas (interceptação telefônica);

► bloquear bens dos investigados ;

►NÃO podem determinar qualquer espécie de prisão, somente a prisão em flagrante delito;

► NÃO pode determinar medida cautelar de ordem civil ou penal;

► NÃO pode determinar a anulação de atos do poder executivo;

► NÃO pode determinar a quebra de sigilo judicial, processo que corre em segredo de justiça não pode ser quebrado por CPI.

No final, o que acontece?

Muita gente acha que os parlamentares podem mandar alguém para a cadeia se a CPI o considerar culpado. Mas não pode, não! Não cabe à CPI a aplicação ou determinação de pena, já que isso é responsabilidade do Poder Judiciário, e não do Legislativo. O poder a ela atribuído é limitado para fazer investigações, e nenhuma prisão pode ser feita partindo da mesma, salvo em casos de flagrante.

No final da CPI é criado um relatório, que vai servir de prova para que os órgãos do poder judiciário – a Polícia Civil, Federal ou o Ministério Público, por exemplo – possam, aí sim, punir os suspeitos.

Por que se diz que uma CPI “acaba em pizza”?

Isso simplesmente é o retrato da falta de entendimento sobre a função de uma CPI. A autoridade judicial atribuída a ela é investigatória e não condenatória.

Um estudo da USP que analisou CPIs entre 1946 – o ano da pioneira comissão – e 1999 mostrou que 53% das 303 CPIs instaladas foram concluídas. Uma delas foi fundamental até para derrubar um presidente.

Os trabalhos da CPI DO APLICATIVOS se estenderão até o segundo semestre deste ano, com reuniões todas às terças-feiras. É possível acompanhá-la ao vivo pelo canal do YouTube e da Câmara Municipal de São Paulo
(https://www.youtube.com/c/C%C3%A2maraMunicipaldeS%C3%A3oPaulo/videos), ou assistir aos resumos feitos pelos próprio Vereador Marlon Luz em seu canal (https://www.youtube.com/channel/UCTHuWvQ21wbpYtZz92EUVjA).

Como transferir o título de eleitor e mudar o local de votação pela Internet

E para que possamos ser participantes deste ato democrático, devemos tomar alguns cuidados! Como tirar o título de eleitor ou transferi-lo para o local mais próximo da nossa residência.

Neste ano de 2022 teremos a oportunidade de exercer a nossa cidadania, isso significa que iremos escolher novos representantes na política, candidatos que falem e lutem por nós. Pensando assim, percebemos a importância do nosso voto e o quão terrível é deixar que os outros escolham por nós!

E para que possamos ser participantes deste ato democrático, devemos tomar alguns cuidados! Como tirar o título de eleitor ou transferi-lo para o local mais próximo da nossa residência.

Lembrando que para jovens com 16 e 17 anos, o voto é facultativo, assim como para pessoas sem formação primária, que não sabem ler ou escrever. Já para pessoas entre 18 e 70 anos, o voto é obrigatório.

O que não podemos esquecer:

Documentos de identificação precisam estar em dia, assim como o Título de Eleitor. Todo título apresenta um domicílio eleitoral (o município que foi previamente cadastrado no registro titular), onde você precisará estar presente no dia em que for votar.

Caso você tenha mudado de estado ou região é necessário fazer a transferência do seu Título de Eleitor para o mais próximo da sua nova residência. Poucas pessoas estão cientes disso, mas é possível mudar a informação no próprio site do Tribunal Superior Eleitoral.

Para fazer a transferência, primeiro é preciso separar os documentos que serão utilizados:

– Digitalizar ou tirar foto, frente e verso, de documento oficial com foto, RG ou CNH;

– Comprovante de residência com no mínimo três meses no novo endereço;

– Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral, caso haja débitos;

– Comprovante de quitação do serviço militar, para homens entre 18 e 45 anos;

– Selfie segurando o documento de identificação ao lado do seu rosto.

Depois, deve-se acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e clicar na aba “Título de Eleitor”, no menu lateral da primeira página. (https://www.tse.jus.br/ )

Em seguida clique no menu “Como transferir seu título”, como na imagem click também em “Acesse a página do Título Net …”

Você será direcionado para uma página com uma série de instruções e dicas. Para iniciar a sua solicitação, role o site até o final e clique em “Iniciar seu atendimento à distância”.

Tendo feito isso começará o seu cadastro, onde precisará especificar suas informações legais e o tipo de procedimento que deseja fazer (emissão de título, reemissão de título, alteração de domicílio eleitoral, etc…)

Caso prefira, você também pode iniciar o seu atendimento diretamente pelo
TÍTULO NET:

Link: cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/novoRequerimento

Passo 1 – Selecione o estado para onde você quer mudar seu domicílio eleitoral e pressione o botão “Próximo”…

Passo 2 – O sistema para transferência de título eleitoral irá exibir informações a respeito do processo de solicitação. Leia e clique em “Próximo”

Passo 3 – Na janela “identificação”, é preciso preencher as lacunas com as informações requisitadas, como a situação atual de seu título eleitoral: tenho e sei o número; tenho e não sei o número; não tenho; ou tenho, mas os dados não conferem.

Preenchendo os campos de nome, número do título e nome de pai ou mãe, é só passar para a próxima página.

Passo 4 – A próxima fase se chama “requerimento”. Serão pedidas algumas informações de cunho pessoal, e o anexamento de documentos como CPF e órgão expedidor.

Depois, preencha todos os dados corretamente e desça a tela para Documentos…

Passo 5 – Na seção “Documentos”, clique no botão “Selecionar o arquivo” ao lado dos respectivos campos para anexar a frente e verso do documento de identidade, a selfie segurando o documento, comprovante de residência e certificado de quitação militar caso seja aplicável.

Passo 6 – Adicione informações do local para onde você quer realizar a transferência do título de eleitor. Preencha os campos de CEP, UF, município, bairro, endereço, número, complemento, telefone e tempo de habitação no município eleitoral.

Preencha corretamente todos os dados. Feito isso, aperte o botão “Próximo”

Passo 7 – Nessa tela escolha o local de votação. O Título Net vai sugerir locais com base na localização de sua residência, e você deve escolher a que considera mais conveniente. Selecione o preferido e clique em “Próximo”

Passo 8 – Verifique se suas informações pessoais estão corretas.

Caso estejam, aperte o botão “Confirmar”

Passo 9 – Anote o número do protocolo para conferir o resultado do pedido de transferência de título eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado posteriormente. Clique em “Finalizar” para terminar o processo.

Seguido todos os procedimentos é só aguardar a atualização do seu Título!