Arquivos denuncia - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

Audiência Pública realizada pelo vereador Marlon ouve motoristas de aplicativo

Na tarde da última quinta-feira (23/6) motoristas de aplicativo tiveram a oportunidade de expor opiniões e sugerir melhorias em uma Audiência Pública organizada pelo Vereador Marlon Luz. Com auxílio da Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo, a categoria relatou dificuldades encontradas no dia a dia pelas ruas da capital paulista.

A audiência tem o objetivo de formalmente ouvir os motoristas de aplicativo e tracioná-los para resolver os problemas que eles têm enfrentado aqui na cidade de São Paulo. Na abertura, o vereador afirmou:

“Em 2017 pisei aqui nesta casa pela primeira vez também para uma Audiência Pública. Lembro que falei nesse microfone aí embaixo. Penso em como mudou de 2017 para cá, especialmente do ano passado para cá. Uma coisa que gosto de ressaltar é que até 2020 eu, como motorista de app e morador da cidade de SP via o município como inimigo do motorista de app. Desde o ano passado, foi uma vitória dos motoristas eu estar aqui, colocado com o voto dos motoristas com o dever de representá-los e correr pela melhoria de sua qualidade de vida e trabalho. Hoje, o município não mais atrapalha os motoristas, como se vê no último ano. Hoje, o maior inimigo do motorista não é o Estado, o Município, mas o aplicativo. A ideia dessa audiência é justamente ouvir o motorista formalmente para reforçar tudo aquilo que eu já tracionei aqui na casa para defender essa classe tão importante para o município de São Paulo, no sentido de locomover as pessoas com segurança. Motoristas de aplicativo foram verdadeiros heróis da pandemia, arriscando suas vidas, levando médicos, enfermeiros, nessa crise sanitária da qual a gente está saindo apenas agora.”

Reivindicação por motoristas

A audiência ouviu mais de 20 motoristas de aplicativo, que compareceram presencialmente e online, apresentando demandas relacionadas a diferentes temas frequentemente abordados pelo vereador em Projetos de Lei e defesas na Câmara. Abaixo, alguns dos motoristas que reivindicaram assuntos de destaque na ocasião:

Motorista da Uber há três anos, Rafael Cícero foi banido da plataforma por cancelar pedidos de corrida em áreas consideradas de risco. “Eu rodo em Heliópolis, às três horas da manhã. Só quem é motorista de aplicativo sabe o que é entrar em uma favela”. A fala do motorista, residente de Diadema, resume o medo que motoristas passam todos os dias ao rodar por locais de risco, sem policiamento, durante a noite.

Além do medo de assalto e violência, motoristas ainda têm que lidar com o medo de serem banidos e deslogados dos aplicativos simplesmente por se recusarem a aceitar corridas em locais perigosos, como mostra Dedivaldo Heleno, que foi banido da Uber e do aplicativo 99. “Eu fui banido pela Uber e pela 99 sem motivo, por coisas que eu não fiz, acusações mentirosas de passageiros. Os aplicativos são o sustento da minha família.”

Além disso, muitos reclamaram da taxa, como Evandro Peixoto que lembra de um momento em que recebeu “desconto de 45% em taxa de viagem”. Para além das taxas, motoristas pediram melhores tarifas: “Quero colocar na pauta sobre os abusos que os motoristas têm sofrido, tanto das tarifas quanto das taxas”, diz Idernane do Carmo.

Também foi levantada a questão de uma legislação para regulamentar o trabalho das plataformas, colocando um fim aos abusos que cometem. Thiago Luz cobrou do Executivo e do Legislativo a elaboração de uma lei para regulamentar o trabalho dos motoristas. “Tem que ser uma regulamentação justa. Tem que trazer segurança para os motoristas, para os passageiros e benefícios para a cidade”.

Gustavo Fontes também é a favor de implantar regras na cidade. Ele contribuiu com algumas sugestões, que vão da delimitação de taxas em determinada porcentagem a direitos aos motoristas. “Na cidade de São Paulo, assim como os taxistas podem utilizar as faixas prioritárias, eu acho que deveríamos ter direito também. Por exemplo, regulamentar para motoristas com mais de mil viagens”.

Por fim, em depoimento chocante, a motorista Lilian Cristina trouxe relatos sobre assédio cometido por um passageiro. “Fui agarrada por um passageiro dentro do carro durante uma corrida. A Uber entrou em contato comigo, conversou um pouquinho e disse que a chance de eu pegar esse passageiro de novo seria mínima. Mas e o passageiro, ele foi banido da plataforma? Ele continua fazendo isso com outras mulheres?”.

Para finalizar, o vereador Marlon ressaltou a importância da articulação em nível estadual e federal, pela regulamentação das plataformas e o fim dos abusos: “Precisamos ter parcerias nessas outras instâncias, estadual e federal. Podem ter certeza que estamos tratando desses assuntos com muito carinho e cuidando para que esses abusos não aconteçam. Nos cafés da manhã que promovo com motoristas em meu gabinete, sempre falamos sobre como queremos poder dizer que os motoristas de Uber e 99 em São Paulo são sensacionais, trabalham felizes, vivem bem. Mas sabemos que isso só pode acontecer se ele ganha bem, levando sustento e dignidade para sua família em segurança.”

Você assiste à Audiência Pública, com todas as falas do vereador e de motoristas, no youtube da Câmara Municipal de São Paulo.

Na CPI dos aplicativos, Marlon Luz faz requerimento questionando segurança dos aplicativos de transporte

Na reunião da última terça-feira (14/6) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, o vice-presidente da comissão, vereador Marlon Luz, levantou a principal questão vigente no mundo dos aplicativos no momento: a falta de segurança para passageiros e motoristas, diante do cenário atual de denúncias do suposto o “golpe” do gás. Além disso, a comissão recebeu Caio Franco, diretor de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser, e Ammar Hassan, gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil, que foram questionados a respeito de seus modelos de negócios e possíveis irregularidades.

Requerimento: Uber e 99 são seguras para motoristas e passageiros?

Ao iniciar a sessão, foi lido o requerimento proposto pelo vereador a respeito de medidas de segurança em plataformas de transporte. Os requerimentos 272 e 273 pedem que a Uber e a 99 esclareçam quais medidas estão sendo tomadas diante da falta de segurança em seu sistema de cadastramento de motoristas e de passageiros. Sobre o pedido, Marlon Luz diz:

“É incrível a falta de segurança no mundo dos aplicativos. Já era notória a falta de segurança para os motoristas, há muitos assaltos e até mortes no Brasil inteiro, justamente por não haver um cadastro de passageiros e de motoristas eficiente. Motoristas de aplicativo são assaltados por passageiros todos os dias, um absurdo que tem que acabar. Como se não bastasse, agora, a mídia está noticiando que passageiras também estão sendo vítimas de entorpecentes dentro do carro.”

Em referência aos relatos de tentativas de desmaiar mulheres em carros de Uber, após conversa com o delegado Roberto Monteiro, que investiga dois desses casos, o vereador disse:

“O delegado falou que pelo menos dois desses casos são verdadeiros, e nos casos foi usado éter que realmente apaga a passageira. Em ambos os casos, o motorista tinha um cadastro fake. Isso mancha a imagem de motoristas de aplicativo que trabalham corretamente, 99% só querem trabalhar e sobreviver, 1% mancha a imagem de todo mundo, mas retrata a falta de segurança causada por essa falha de cadastro de passageiro e de motorista, por isso fiz o requerimento.”

Depoimentos: Buser e Blablacar

No início de seu depoimento, o diretor de Políticas Públicas e de Comunicação da Buser, Caio Franco, explicou o modelo de negócio da empresa, destacando que a empresa é brasileira e atua na intermediação de viagens de longa distância, ligando clientes a empresas de fretamento.

O representante da Buser reforçou que a sede fiscal da empresa é na cidade de São Paulo e que a plataforma sempre recolheu os impostos, acrescentando que toda a operação da Buser na cidade segue a legislação municipal relacionada à circulação de veículos fretados para o transporte de passageiros.

Na sequência, o gerente de relações governamentais da Blablacar Brasil, Ammar Hassan, explicou o modelo de negócios da plataforma, que oferta caronas para viagens de longa distância. O serviço facilita o contato entre o condutor e possíveis passageiros que viajarão para um mesmo destino. O representante destacou que a plataforma não recebe ou retém nenhuma porcentagem do valor cobrado pela carona, que é definido pelo condutor.

Desde que chegou ao Brasil, em 2015, a Blablacar está sediada na cidade de São Paulo e recolhe seus impostos na capital, e, além da intermediação de caronas, a Blablacar comercializa passagens de ônibus para viagens regulares – principal forma de monetização da plataforma.

Lembrando que você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quartas às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

CPI dos aplicativos sugere convocação de empresas de aplicativo sob suspeita de espalhar fake news

Na reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos aplicativos da última terça-feira (7) o vice-presidente, vereador Marlon Luz, levantou uma importante discussão sobre questões de fakes news espalhadas por empresas de aplicativo sobre entregadores e vereadores. A CPI desta semana também serviu para a apresentação do balanço parcial das investigações e planejamento dos próximos passos.

Marketing por Fake News?

Em pronunciamento, o vereador Marlon Luz notou algo importante a ser inserido como pauta na CPI: o uso, por parte de aplicativos, de fake news sobre entregadores e vereadores da CPI, com o intuito de diminuir investigações e ações de trabalhadores. Relembrando o momento em que o iFood infiltrou integrantes de sua equipe de marketing nos protestos de entregadores, o vereador apontou atividade suspeita por parte de funcionários das empresas em redes sociais, incluindo a difamação do vereador por sua atuação a favor dos direitos dos entregadores e motoristas.

“Acho que precisamos retomar a questão dos aplicativos usarem empresas para espalhar fake news na internet, seja sobre entregadores ou vereadores aqui da CPI. Semana passada encontrei e verifiquei uma prestadora de serviço de marketing para um dos apps espalhando fake news sobre mim, algo inadmissível. […] Percebi que nas minhas redes tinham comentários incomuns de perfis falsos que me leva a suspeitar que aquelas mesmas empresas que fizeram aquele trabalho pro iFood, que já foi investigado e denunciado, talvez ainda estejam se utilizando dessa maneira absurda de espalhar notícias falsas sobre vereadores e entregadores,” completa Marlon Luz.

O vereador propôs então que essas empresas de marketing e seus contratantes fossem mais uma vez chamados para depor na CPI. “Eu acho inadmissível um colaborador de uma empresa ter atos políticos de espalhar notícias falsas de vereadores dessa CPI,” finaliza o vereador.

Balanço parcial das investigações

Em levantamento, a comissão afirma que, até o momento, foram realizadas 22 reuniões, duas diligências e 53 oitivas com testemunhas. Os vereadores aprovaram mais de 250 requerimentos e foram enviados 282 ofícios com solicitações de informações a empresas e órgãos públicos. 11 habeas corpus e um mandado de segurança foram expedidos em relação à Comissão, que tem 43 empresas no radar das investigações.

O auditor-fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Marcelo Tannuri, também apresentou um breve balanço de sua atuação ao longo da CPI, levantando a questão da classificação da Uber e de outras empresas de transporte por aplicativo. Ele notou que as empresas em questão não são de forma alguma de tecnologia e devem ser tributadas como empresa de intermediação ou transporte.

“Caso motoristas sejam considerados pela justiça do trabalho como empregados, será considerada empresa de transporte, caso sejam considerados autônomos, a empresa seria considerada de intermediação, mas nunca de tecnologia,” disse o auditor.

Esperada na reunião, Buser é suspeita de transporte clandestino

Acusada de falta de transparência e transporte clandestino, a empresa de transporte por ônibus Buser é alvo de investigações da CPI. Sobre ela, Marlon Luz ressaltou: “Quando um ônibus estraga na Buser, são carros que pegam as pessoas e levam aos seus destinos. Nos terminais, chegam a ter carros para fazer complemento de caminho. É realmente um transporte clandestino, por aplicativo e que não está registrado. A investigação da Buser pode realmente revelar coisas surpreendentes.”

Além do representante legal da Buser, também estiveram ausentes na reunião desta terça-feira Guilherme Haddad Nazar e o ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Luis Fernando Massonetto, que justificaram a ausência e pediram uma nova data.

Uber responde sobre ‘dinâmico picolé’ e taxas abusivas na CPI dos aplicativos

Uber responde na CPI a respeito de abusos cometidos contra os motoristas de app, principalmente sobre o dinâmico e as altas taxas.

Na última terça-feira, 31 de maio, o vereador Marlon Luz confrontou a Uber a respeito de diversos abusos cometidos contra os motoristas de aplicativos, principalmente sobre a questão do “dinâmico picolé” e sobre as altas taxas. Como vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, além de ouvir Sílvia Penna, CEO da Uber, recebeu o depoimento de Tomás Elage, representante legal da Cornershop, e Paulo M. P. Pereira, representante legal da Chubb Seguros.

Uber

Em mais um depoimento à CPI dos aplicativos, a Uber finalmente respondeu o vereador sobre os abusos cometidos pela empresa contra os motoristas de app. Um dos questionamentos foi sobre o chamado “dinâmico picolé”, mudança no sistema de preço dinâmico do Uber que abaixou a tarifa dos motoristas. Sobre a diminuição, Silvia Penna respondeu apenas que o dinâmico é de valor fixo e fica por mais tempo para que o motorista possa aproveitá-lo, segundo ela a taxa sobre o dinâmico aumentou para que ele fique disponível por mais tempo.

Marlon também trouxe o questionamento de dezenas de motoristas: “Todos os dias eu recebo em meu gabinete reclamações dos motoristas dizendo que o aplicativo da Uber automaticamente sai da conta do motorista após ele recusar três viagens consecutivas. E ao deslogar o motorista no meio do trânsito, o aplicativo coloca em risco suas vidas e aumenta a taxa de cancelamento!.”

Temendo ser ‘deslogado’ de sua conta durante o trabalho, o motorista por vezes aceita a corrida apenas para cancelá-la. Se realizado muitas vezes, o aplicativo bloqueia o motorista, que fica impossibilitado de trabalhar por horas e até mesmo semanas, muitas vezes privado de sua principal fonte de renda.

Sobre isso, a CEO negou o fato de que a plataforma ‘desloga’ o motorista durante o uso, afirmando apenas que o bloqueia após “abuso de cancelamentos” e disse que seria uma medida que protege passageiros assim como a própria empresa. Quanto à resposta, o vereador Marlon Luz diz: “Abuso é o que eles fazem ao deslogar o motorista após recusar três corridas.”

Após ver a diretora de operações da Uber negar fatos confirmados por incontáveis testemunhos de motoristas, alguns deles inclusive presentes na própria sessão, com placas que diziam “fim do picolé e das taxas abusivas” e “precisamos de reajustes, não somos escravos”, o vereador afirmou, com a esperança de uma mudança de postura da empresa: “Acho que você tem a chance de fazer diferente, e talvez fazer diferente seja simplesmente aumentar a tarifa do motorista de uma forma que valha a pena.”

Cornershop e Chubb Seguros

A CPI também recebeu o representante da Cornershop, empresa que promove intermediação de compras, em que compradores realizam compras de abastecimento em lojas e mercados e entregam para usuários. Globalmente, a empresa foi adquirida pela Uber em meados de 2021, mas, no Brasil, funciona de forma independente, com CNPJ próprio, sede na cidade de São Paulo e cerca de 500 funcionários.

A relação entre a Cornershop e a Uber foi bastante questionada pelos vereadores. Segundo informações da CPI, motoristas da Uber banidos da plataforma são excluídos automaticamente da Cornershop. A informação foi negada por Tomás Elage, que afirmou não haver compartilhamento de informações entre os dois aplicativos, apesar da plataforma poder ser acessada através do APP da Uber.

Ao longo do depoimento, o representante da Cornershop deixou de responder várias perguntas sob a alegação de serem informações sensíveis às operações da empresa, além de fornecer informações vagas a respeito de questões como tarifa de compradores parceiros e seguros.

Por fim, foi ouvido Paulo M. P. Pereira, representante legal da empresa Chubb Seguros, parceira da Uber. Também amparado em um habeas corpus, Pereira explicou que a Chubb foi contratada pela Uber após uma concorrência vencida pela seguradora. Segundo ele, passageiros estão cobertos pelo seguro no momento da viagem, enquanto os motoristas também estão cobertos durante o deslocamento até chegarem ao passageiro.

Como defendeu o vereador Marlon Luz em seu canal no Youtube, a principal função da CPI é deixar claro para todos quais são os abusos que as plataformas realizam com os motoristas, para que o Ministério Público tenha provas para punir os culpados.

Você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quartas às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

Dark Kitchens são tema na CPI dos aplicativos

Na última terça-feira, 17 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos teve como tema as Dark Kitchens.

Na última terça-feira, 17 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a atuação do vice-presidente, Vereador Marlon Luz. Dessa vez, foi chamado Jorge Pilo, administrador da Cozinha do Futuro I Administração de Imóveis, Cozinha do Futuro II Administração de Imóveis e São Paulo Clélia 1813 Participações Ltda, conhecida como Kitchen Central. Ele apresentou um Habeas Corpus preventivo que lhe garantiu o direito ao silêncio sobre fatos que impliquem a autoincriminação e não assinar o termo de compromisso com a CPI.

A Kitchen Central é a principal empresa do ramo das dark kitchens em São Paulo, contando com 18 unidades com cerca de 20 restaurantes atuando dentro de cada uma. Dark kitchen é o termo usado para designar “cozinhas fantasma”, onde não se pode comprar nada presencialmente.

Elas funcionam como galpões, administrados por uma única empresa, onde reúnem-se várias cozinhas. A unidade principal da Kitchen Central, na Rua Clélia, na região da Lapa, chega a reunir 30 restaurantes em um único galpão. Marlon Luz, através da CPI dos aplicativos, busca informações sobre essa nova modalidade nebulosa e está preocupado com as condições em que trabalham os seus funcionários. Elas são acusadas de:

Contaminação cruzada
Problemas de higiene
Incomodar vizinhos com barulho, fumaça, cheiro de fritura, aglomeração de entregadores e transtornos no trânsito local.
Horários de funcionamento impróprios
Condições precárias para entregadores

Segundo apurou a comissão, a empresa não tem vínculo com empresas de entrega de comida, como iFood e Rappi, e trabalha para que os entregadores fiquem esperando durante o mínimo de tempo possível, maximizando entregas. Como defendeu o Vereador Marlon Luz, esse tipo de trabalho auxilia aplicativos como o iFood, questionando o vínculo entre os negócios:

“Os aplicativos, principalmente iFood, são muito beneficiados por esse tipo de negócio. Quem dá dinheiro para vocês? iFood não dá nenhum dinheiro? A conta tá meio estranha, as leis fiscais brasileiras dão margem a manobras legais e me parece que vocês estão explorando isso, que é criativo e diferente.”

Os cerca de 200 funcionários da Kitchen Central são contratados em regime CLT e ajudam no transporte de comida entre as cozinhas e os entregadores. Segundo a empresa, são feitas frequentemente inspeções por órgãos públicos além de pagarem os devidos impostos e multas.

As multas, por outro lado, parecem ser um problema frequente, dadas as incontáveis reclamações de moradores das regiões das kitchens. Fumaça, odor forte, barulho durante a madrugada e circulação de motocicletas são algumas das reclamações, dado que as cozinhas frequentemente localizam-se em bairros residenciais, de modo a cumprir com o objetivo de diminuir a distância entre restaurante e cliente.

Dadas as reclamações, Marlon reforça a importância da empresa ser compatível com a zona residencial e que haja harmonia com os vizinhos:

“Sempre se atentem aos pedidos dos vizinhos, pois isso pode gerar multa e até mesmo o fechamento do local. Fiquem atentos a esse tipo de observação. Não temos nenhum dado, mas alerto para que os vizinhos fiquem satisfeitos de ter uma cozinha ali perto, até porque eles pedem entregas e devem ficar felizes que o pedido chegue rápido. Mas a Prefeitura de SP pensa no bem estar da população, e se tem algum negócio atrapalhando as residências ela deve agir.”
Lembrando que a CPI dos Aplicativos vai até o final de 2022 e ocorre todas as quarta-feiras às 11h da manhã. Você pode acompanhá-la pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo, ou ver o resumo e melhores momentos da CPI no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz na hora que desejar.

Café da manhã especial abre diálogo entre motoristas de app e vereador

Na manhã do dia 11 de maio, o Vereador Marlon Luz realizou mais um dos seus cafés da manhã com motoristas de aplicativo.

Na manhã do dia 11 de maio, o Vereador Marlon Luz realizou mais um dos seus cafés da manhã com motoristas de aplicativo. Na ocasião, os motoristas compartilharam suas experiências e estratégias para ganhar dinheiro, além de demandas e dúvidas.

Dentre os motoristas convidados, estava um jovem de 20 anos que relatou sua satisfação com o aplicativo do mandato, que ele utiliza com frequência. Segundo ele, as respostas do aplicativo às suas solicitações foram extremamente satisfatórias.

Em seguida, motoristas conversaram com o Vereador a respeito da situação das estradas no estado de São Paulo, além de questões como o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o transporte para aeroportos.

Um dos motoristas, Fábio, referência da profissão, chamou atenção para a questão do trânsito em São Paulo. Essa é uma prioridade nas políticas e ações propostas pelo Vereador, que luta pela mobilidade na cidade.

A proposta do café da manhã é proporcionar uma aproximação entre os motoristas e o vereador, momento em que ele ouve demandas dos trabalhadores e conversa a respeito das ações que tem tomado em prol da classe. Marlon sempre abre para perguntas e tem a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos convidados.

Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz. Caso queira participar, basta clicar aqui , preencher o formulário e enviar.

CPI dos aplicativos ressalta a importância do retorno da 99 à capital paulista

Em reunião com o prefeito Ricardo Nunes, a 99 anunciou o retorno de sua sede para São Paulo.

Nesta terça-feira, 10 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a atuação do vice-presidente, Vereador Marlon Luz. Dada a ausência de convidados, a reunião focou em reestruturar a relação entre vereadores e assessores e analisar o retorno da 99 à capital paulista.

Ao iniciar a sessão, notou-se o desrespeito das empresas convidadas ao não comparecerem às reuniões da CPI, caso das chamadas “‘dark kitchens”, e das agências de publicidade do iFood, desmascaradas pela Agência Pública por sabotarem as manifestações de entregadores.

Durante a sessão, foi reconhecida a importância e expressividade da atuação da CPI, lembrando do retorno da sede da 99 a São Paulo após pressão das diligências. A volta simboliza o retorno de bilhões de reais em investimentos para a capital e melhorias aos motoristas, além de possivelmente desencadear a mesma ação de outras empresas de aplicativo. No entanto, foi ressaltada a importância de manter o bom andamento da comissão, para que questões como condições de trabalho, dignidade e segurança de entregadores e motoristas sejam igualmente solucionadas.

Para fechar a reunião, o vice-presidente, Vereador Marlon Luz, ressalta a força do movimento da 99 para a CPI e a influência que isso deve ter sobre a Uber, maior obstáculo para os vereadores atualmente:

“Os apps começaram a ficar receosos, com medo. A 99 ficou angustiada com nossos trabalhos e decidiu voltar para a cidade de São Paulo, fazendo jus ao lugar em que ela mais tem passageiros, clientes e renda. Aguardamos a Uber fazer movimento similar, não só isso mas trazer melhorias para os motoristas de aplicativo e colaborar com a mobilidade da cidade, tratando motoristas com dignidade, algo que ela não está conseguindo fazer hoje.

Acredito que nossos requerimentos de quebra de sigilo bancário da Uber vão abalá-los. Quando mexe no bolso eles ficam com medo, então vamos ver o que está acontecendo lá, botar uma lupa em cima disso. Acho inadmissível um app ganhar tanto e dizer que tem prejuízo no relatório do primeiro trimestre. Não consigo entender. É só pressionando dessa forma que as empresas vão trazer melhorias pros motoristas.”

Lembrando que a CPI dos Aplicativos segue até o final de 2022 e ocorre todas as quartas-feiras às 11h da manhã, podendo ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo. Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Você sabe qual é a realidade do motorista de aplicativo no Brasil?

Empresas, como a Uber, entraram no mercado se apresentado como empresas de tecnologias de “atividade inovadora”, das quais por meio de plataformas digitais oferecem, em tese, apenas a intermediação entre o prestador de serviço e o consumidor. Mas você já se perguntou o que há de inovador nisso?

Primeiro precisamos refletir sobre a organização desse microtrabalho no qual proliferam as plataformas digitais fruto da inteligência artificial. Essa inteligência artificial é feita de pessoas, ou seja, o aprimoramento dessa tecnologia se dá por meio da apreensão do conhecimento humano tendo em vista que não é capaz de absorver nuances culturais e emocionais sem estímulos.

Há, portanto, força de trabalho humano repetitivo, monótono e massivo subsidiando o seu funcionamento, destinado a treinar um algoritmo (e no caso da Uber, isso acontece sem remuneração). Aspectos que retornam aos anos 70.

Com a narrativa de flexibilização, essas plataformas de transporte de passageiros ganharam muitos usuários, principalmente motoristas que estavam desempregados e viram a possibilidade de reforçar o orçamento, e levando em consideração o estado de calamidade pública que o país enfrentou, tornou-se para muitos a única fonte de renda.

Entretanto, precisamos questionar se a relação contratual estabelecida é legítima, tendo em vista que o marketing acontece sob a égide da autonomia, mas, que mais tarde, o motorista de aplicativo percebe que bebe de fontes da subordinação, isso porque o que distingue o autônomo do trabalhador assalariado é que:

O fruto do seu trabalho não é entregue a outrem;
Ele não é inserido na organização produtiva alheia;
O PREÇO DO SERVIÇO É FIXADO LIVREMENTE POR ELE.

Portanto, o que podemos observar é regime é bem antigo, e acompanhando a definição de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, uma espécie de neoescravidão, considerando que:

Os donos do meio de reprodução capital é quem define o preço e o absorve podendo chegar a 60%;
Não há reajuste de tarifa que precisaria no mínimo acompanhar o preço dos insumos básicos;
Há controle através do algoritmo zelando pela rotatividade e qualidade da atividade exercida;
Há contrato fixado unilateralmente, que dele se extrai as consequências dos comportamentos cometidos pelos motoristas;
Não há negociações coletivas em relação a benefícios ou condições de trabalho.

Ademais, com a narrativa de oferta e demanda, as plataformas de aplicativos promovem um mercado de baixo custo, o que não é condizente com a ideia de “economia compartilhada” ou atividade inovadora. Para Richard Stallman, fundador do movimento Software Livre, “compartilhamento é quando as pessoas se ajudam mutuamente em um espírito de comunidade, dizendo ainda que a Uber faz parte da economia da exploração, sendo injusto a seus motoristas ao pagar tão pouco a eles”.

Evidente que para essas empresas – detentora do algoritmo que é suficiente para controlar toda a relação empresarial – não possuir todos os meios de produção (veículo e celular) é vantajoso, pois transfere todos os encargos e riscos, perpetuando a precarização do trabalho.

Dessa forma não é possível dizer que há inovação, apenas a substituição da máquina pela nuvem. Plataformas que se aproveitam do vácuo da legislação para se eximirem, conseguindo cobrar, mas não ser cobrada. Por isso, há que se manter o patamar mínimo da dignidade humana, pois deve a sociedade ser beneficiada pelas inovações tecnológicas e não explorada por elas.

Pensando nisso é que fui nomeado como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, da qual tem o objetivo de apurar as ações e omissões cometidas por esses aplicativos.

Por isso, quando possível, avalie bem o motorista de aplicativo.

Eu sei que é frustrante, mas o cancelamento de corrida não é um ataque pessoal a você.

Aliás, o ataque pessoal se chama capitalismo selvagem, que embora sedutor e cativante, é opressor.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.
Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.

CPI dos Aplicativos faz diligência na sede do Ifood em Osasco e na capital

Na tarde desta terça-feira (12/04), ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo mais uma CPI dos Aplicativos, que conta com a vice-presidência do Vereador Marlon Luz. Nesta Comissão, Marlon ao lado dos demais integrantes da CPI, em diligência, realizaram uma visita à sede do iFood em Osasco, por convite da própria empresa. Na oportunidade, houve reunião com os representantes da plataforma e puderam entender mais sobre as instalações e infraestrutura de operação da companhia.

Durante a visita, o vereador Marlon disse que: “É notável a falta de trabalhadores no local, que, por si só, é bastante amplo. O prédio é estruturado e bonito, e chega a ser impressionante um lugar de tamanho porte não ter absolutamente nenhum ponto de apoio para os entregadores que trabalham em conjunto com a empresa”.

Na sequência, a diligência se dirigiu a dois endereços localizados na capital, que funcionam como supostos OL (Operadores Logísticos); empresas que fazem a intermediação do fluxo de entregas no aplicativo e gerenciam os entregadores. Com o objetivo de analisar a situação de trabalho dos próprios entregadores e a posição das plataformas em relação a eles.

Em reunião com o Diretor-Geral do Ifood, Marlon Luz contestou a suposta contratação de civis para desviar o foco das manifestações feitas contra o abuso da empresa e, a todo momento, o diretor se esquivou da questão e tentou se justificar.

Durante as próximas CPI ́ s, o Vereador Marlon intensificará a investigação sobre a possibilidade do iFood estar utilizando agências de publicidade com o intuito de “abafar” manifestações de entregadores contra abusos, e se isso é uma prática comum em outras plataformas. Lembrando que o direito de se manifestar e a liberdade de expressão são direitos garantidos de forma objetiva na Constituição Federal, e não podem ser suprimidos e censurados. A tentativa de prejudicar esse direito deve ser punida e remediada.

Após a publicação de um vídeo feito por Marlon Luz em seu canal, denunciando as agências que, por suposição, teriam sido contratadas para atuar nas redes e desmobilizar os protestos, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou um processo investigatório para averiguar a situação. Caso seja constatada presença de irregularidade, as sanções mais possíveis são advertência e alteração nas campanhas da empresa.

A CPI dos Aplicativos ocorre todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Vereador Marlon Luz se reúne com motoristas para discutir os abusos das plataformas

No dia 16 de novembro, o Vereador Marlon Luz realizou um evento em parceria com a ADE SAMPA, onde os motoristas tiveram a oportunidade de se reunir com o ele a fim de discutir e pontuar os maiores problemas que vem acontecendo com os aplicativos de transporte. “A gente quer que os motoristas participem mais do nosso mandato, abrindo esse novo espaço presencial para vocês”, disse o parlamentar.

Entre as queixas que foram abordadas pelos motoristas tais como a falta de segurança, bloqueios temporários pelas plataformas, as ameaças constantes de serem banidos, as promoções que nunca são pagas e as inúmeras corridas fake foram os mais citados. “Peguei uma corrida ruim e o aplicativo do nada me bloqueou por 12 horas”, relatou um dos motoristas, dentre outros.

O objetivo foi dar espaço e voz aos motoristas de aplicativo, coletando informações, provas e relatos o suficiente para a nova fase da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos de Transporte. “A ideia é que possamos levar para a CPI denúncias de abuso que vocês trazem para cá”, conta Marlon Luz. A partir de agora, alguns motoristas serão chamados para contar suas experiências e as plataformas irão depor e se explicar sobre tudo o que for relatado. O novo ciclo da CPI dos Aplicativos se inicia dia 23 de novembro.

Desde que foi instalada, em outubro de 2021, a CPI já identificou a quantidade de motoristas presentes no município de São Paulo, encontrou duas empresas de transportes que operam na cidade com irregularidades, entre outras coisas. A meta sempre foi investigar contratos das empresas por aplicativo e os abusos cometidos por elas em relação aos motoristas, assim como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores.

Além da CPI, o vereador vem trabalhando em outros projetos de leis para aprimorar a vida dos motoristas. Uma delas é a lei 17.596, derivada da PL 158/21, já em vigor, que estabelece a obrigatoriedade das plataformas darem o direito de defesa aos motoristas banidos. Porém, o projeto de lei mais recente é o PL 548/21, sancionado em 9 de novembro, que obriga os aplicativos de transporte a mostrarem os demonstrativos de pagamento para os passageiros.