Arquivos Notícias - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

Saiba TUDO sobre a NOVA LEI DO UBER!

Uma regulamentação nacional com 10 itens, que vai transformar totalmente a vida do motorista de aplicativo.

Eu conto com o seu voto e com o da sua família e amigos, para ser deputado federal e colocar essa lei no congresso nacional! No dia 02 de outubro vote 1567, Marlon do Uber.

Conheça a NOVA LEI DO UBER em meu canal do Youtube:

1° Terceira Via de Regularização;

2° Taxa Fixa;

3° Salário Mínimo por Hora Online;

4° Fim das Regulamentações Municipais;

5° Fim dos Banimentos Injustos em todo o Brasil;

6° Fim das Punições por Taxa de Cancelamento ou Aceitação;

7° Desconto de Imposto na Compra do Veículo;

8° Áreas de Embarque e Desembarque para Motoristas de Apps;

9° Seguro Completo para Motorista de Aplicativo;

10° Aposentadoria para motoristas de aplicativo.

Começaram: as 1.565 mudanças drásticas na Uber e 99

Conheça as 1.565 mudanças propostas pelo vereador Marlon Luz, que poderão se concretizar caso seja eleito Deputado Federal

Motorista de aplicativo desde 2015, Marlon Luz iniciou sua trajetória na Uber após ficar desempregado. Ele enxergou a oportunidade de conseguir garantir o sustento da família através de uma metodologia inteligente, que ele mesmo desenvolveu, que o ajudou a obter maior lucro e segurança durante as viagens.

Através do desejo de ajudar mais motoristas de aplicativo, o vereador abriu um canal no Youtube, para compartilhar dicas de sua vivência na plataforma. Foi assim que ele teve maior contato com as queixas de outros motoristas, que também sofriam com as injustiças praticadas.

Em 2020, Marlon Luz foi eleito vereador pela cidade de São Paulo, com objetivo de representar a classe de motoristas de aplicativo, e assim o fez. Realizou diversas ações, como a implementação da Lei 17.596/21, que dá a todos os motoristas banidos o direito da ampla defesa. Como vice-presidente da CPI dos Aplicativos, confrontou de forma efetiva as plataformas contra os abusos cometidos e dentre mais de 38 projetos de lei, criou o PL 159/2021, que dá ao motorista de app o direito de estacionar por 30 minutos de forma gratuita em zona azul, para esperar até a sua próxima corrida sem se preocupar com multas.

Durante seu mandato como vereador, entendeu que seu poder se limita a ajudar apenas os motoristas de aplicativo da capital paulista, e que para ajudar os motoristas de todo o Brasil e ter maior efetividade em seu trabalho, precisaria legislar no âmbito federal. A PEC dos Combustíveis é um claro exemplo da falta de representatividade dos motoristas de aplicativo em âmbito federal. Enquanto taxistas e caminhoneiros foram incluídos no texto, a classe foi deixada de fora.

Dessa forma, Marlon Luz deu início a sua candidatura a deputado federal. Seu principal objetivo é criar uma nova regulamentação para as plataformas de todo Brasil, que assegurará mais direitos e proteção à classe. Na regulamentação estarão inclusas: taxas fixas por corridas, fim das taxas de cancelamento, seguro completo aos motoristas on-line, fim das taxas de aceitação, profissionalização da categoria, isenção de IPI na compra de veículo, isenção de IPVA, tarifa mínimo de 10 reais por corrida e direito a defesa em caso de banimento.

A necessidade de mudança é clara, de maneira que já foi aderida em grandes cidades, como Londres, Nova York e Califórnia. Tal atitude vai garantir cerca de 1.565 mudanças na forma inescrupulosa que os aplicativos trabalham.

É possível trabalhar na Uber com CNH provisória?

É muito comum que portadores de CNH provisória se perguntem se é possível realizar cadastro e trabalhar em aplicativos de transporte. Apesar de a Permissão Para Dirigir (PPD) ser aceita em todo território nacional, permitindo que seu portador conduza carros particulares legalmente, os aplicativos de transporte, como Uber e 99pop, não permitem o cadastro de motoristas que ainda possuem a versão provisória da carteira de motorista.

Isso acontece porque, segundo as plataformas, por ser provisória, a PPD não garante a obtenção da versão definitiva da CNH. Para que ela seja conquistada, o condutor deve ser bastante cuidadoso. A lei permite que ele cometa apenas uma infração média e, caso tenha infrações graves ou gravíssimas, ele perderá o seu documento. Como consequência, será preciso realizar todo o processo novamente, que vai desde assistir às aulas da autoescola a fazer os exames exigidos.

Ainda que pareça burocrático, esse é apenas um dos requisitos impostos pelos aplicativos. No Reclame Aqui, é possível encontrar inúmeras queixas de motoristas que desejam trabalhar com as plataformas, mas não são aceitos por terem somente a PPD. Em meio às inúmeras exigências impostas pelos aplicativos, confira abaixo o que é necessário para se tornar um motorista da Uber, 99 e InDriver.

Uber

A Uber exige que o documento acompanhe a observação “Exerce atividade remunerada” (EAR), que indica que o motorista é remunerado pela atividade. Para obtê-la, o condutor deve abrir uma solicitação no DETRAN, pagar as taxas solicitadas e fazer os exames necessários.

Pessoas que não possuem um veículo e querem ser motoristas parceiros podem alugar um veículo com desconto. No caso, esta locação será feita por uma locadora parceira. O Uber ainda ressalta que a Prefeitura exige que os motoristas enviem o CONDUAPP ou o CONDUTAX, curso oferecido de forma online e gratuita pela Uber, composto por vídeos e livros eletrônicos, com materiais e conteúdo aprovados pela Prefeitura, para rodar em São Paulo.

Além disso, por se tratar de uma plataforma com diversas categorias (UberX, Comfort, Flash Moto, Moto e Uber Black), cada uma delas exige diferentes especificações exclusivas. Entre elas estão:

UberX: Veículos com 10 anos de fabricação, que possuem 4 portas, capacidade para 5 passageiros e ar condicionado;
Uber Comfort: Carros com 4 portas, capacidade para 5 passageiros, ar condicionado e 100 viagens completas com boa média de avaliação;
Uber Black: Carros com 4 portas, capacidade para 5 passageiros, ar condicionado, no mínimo 100 viagens completas, média mínima de avaliação e determinados modelos de carros.

Uma lista de carros permitidos pelo Uber pode ser encontrada aqui. A empresa diz que carros com placa vermelha e veículos utilitários não são aceitos. O mesmo acontece com carros adesivados, plotados, sinistrados e com mudanças no sistema de suspensão ou freios.

99Pop

De forma geral, a 99, assim como a Uber, mantém as mesmas regras a cada ano. O principal fator que é alterado é o período de fabricação do veículo do motorista. Em cada cidade, a empresa flexibiliza o ano de fabricação permitido para se adequar melhor ao local em específico, confira os detalhes:

Belém (PA) – aprovados todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2012.

Belo Horizonte (MG) – modelos de veículos fabricados a partir de 2008.

Curitiba (PR) – todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2012.

Brasília (DF) – Nesse caso, os carros fabricados a partir de 2011 serão aceitos. Os veículos precisam ter cadastro na Secretaria de Mobilidade Urbana do Distrito Federal (SEMOB-DF). O cadastro dos veículos e dos motoristas parceiros é realizado pela 99 junto ao Órgão.

Goiânia (GO) – Serão aceitos os veículos fabricados a partir de 2012.

Rio de Janeiro (RJ) – Aceitos carros com até 8 anos de fabricação, o local com o menor período permitido.

Salvador (BA) – Serão aprovados todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2007.

São Paulo (SP) – Nesse caso, é aprovado o veículo com no máximo até 10 anos desde a fabricação ou de acordo com a regulamentação municipal.

A 99 explica que, devido à regulamentação municipal do município de São Paulo, apenas veículos com no máximo até 10 anos desde a fabricação ou modelo recebem chamadas no município. Para os demais municípios da Região Metropolitana, veículos fabricados com no máximo até 10 anos desde a fabricação seguem podendo receber viagens normalmente.

São José dos Campos (SP) – Serão aprovados todos os modelos de veículos fabricados a partir de 2010.

Demais cidades – carros com até 9 anos de fabricação.

As outras regras seguem valendo ano após ano. O motorista deve ter um smartphone IOS ou Android e ter carteira de motorista definitiva com a observação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), além de possuir um carro de quatro portas. Para a cidade de São Paulo é necessário ter o CONDUAPP e CSVAPP (certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo, que atesta a segurança do veículo utilizado pelo motorista de transporte).

inDriver

A inDriver, em geral, possui critérios semelhantes aos dos outros aplicativos. Ela exige que o condutor possua acima de 21 anos, CNH com observação que exerce atividade remunerada (EAR) e um carro fabricado a partir do ano de 2009. No entanto, para a cidade de São Paulo a exigência é que o ano de fabricação do veículo seja a partir de 2011.

Dia da Mulher: motorista de app relata o dia a dia de trabalho

O dia da mulher é comemorado em 8 de março, sendo uma data de extrema importância no calendário internacional. Apesar das homenagens, o dia representa anos de luta pela vida de todas as mulheres, que conquistaram seus direitos e sua independência, como é o caso das motoristas de aplicativo, que em sua profissão enfrentam desafios diarios como qualquer outro motorista e sofrem com o risco de assaltos e sequestros, mas por serem historicamente consideradas o o sexo frágil, são vistas como alvos fáceis por pessoas mal intencionadas e sofrem com todo tipo de abusos, sendo o assédio algo comum para elas.

Mesmo diante com os perigos envolvidos, para muitas mulheres, trabalhar como motorista de aplicativo representa uma solução para seus problemas. Como é o caso de Andreia Ribeiro, 43, que mora na cidade de São Paulo e é motorista de aplicativo desde 2016, depois que ficou viúva, enxergou no transporte por aplicativo uma saída para conciliar as despesas e cuidar dos 3 filhos ao mesmo tempo. “Eu sempre gostei muito de dirigir e vi a oportunidade de ter uma renda que não precisaria de hora fixa. 2 anos depois virei motorista Uber Black e motorista executiva. Amo meu trabalho”, relata Andreia.

Porém, ser uma mulher nesse ramo tem suas complicações. Andreia explica, inclusive, que possui alguns cuidados quando está trabalhando: “Sempre faço uma primeira filtragem, como a nota do passageiro, local de embarque e desembarque”. Ela também afirma que é importante ficar atenta aos retrovisores, aos locais de parada, sendo necessário sempre escolher lugares que possuem uma certa segurança e movimento. Acima disso, a motorista aconselha que nada melhor do que seguir a sua intuição, ou seja, se você achar que não é para atender a corrida, não atenda. “Chegou no local, sentiu algo estranho? Não atenda”, disse ela.

No Brasil, em 2021, a 99 afirmou que existem apenas 5% de mulheres como motoristas de aplicativo e o número vem se mantendo ao longo dos anos: “Quando comecei havia poucas mulheres nesse ramo, hoje já tem muito mais. Muitas vezes sou chamada para um atendimento e sou a única mulher”. O grande desafio para Andreia foi vencer o medo e aprender a se manter segura em meio à correria do dia.

Sabendo de todas essas dificuldades, o Vereador Marlon Luz acredita que todas as mulheres merecem respeito e carinho, principalmente, as que trabalham com transporte via aplicativo, porque, assim como os homens, são elas que fazem a cidade funcionar. “Parabenizo todas as mulheres, em especial, as motoristas de aplicativo que diariamente se arriscam para levarem o sustento para seus lares. Todos os dias vocês devem ser amadas, respeitadas e admiradas por sua força e coragem!”, disse o parlamentar.

Uber passa a aplicar PL 158/21 no Brasil inteiro

No dia 12 de novembro de 2021, o Prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei 17.596, fruto do PL 158/21, de autoria do Vereador Marlon Luz. A Lei estabelece o dever dos aplicativos de transporte de notificarem os motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas em caso de banimentos.

Os motoristas cadastrados, agora, são comunicados sobre o banimento via e-mail ou, até mesmo, pelo próprio aplicativo. Além disso, junto ao aviso, é necessário ter uma justificativa dos motivos que levaram à suspensão. Após isso, os motoristas têm até 90 dias para se defender, apresentando um pedido de revisão do caso, com recursos próprios. Independente da situação, é garantido o direito de ampla defesa ao motorista, antes que ele seja banido definitivamente.

A regra valia apenas para o município de São Paulo, onde Marlon Luz foi eleito. Porém, entendendo a importância e a justiça que essa lei proporciona, desde o início de janeiro, a Uber se rendeu e passou a seguir essa diretriz em todo o país. Ou seja, independente do lugar onde o motorista mora, ele poderá ser beneficiado pela lei do parlamentar.

“É uma conquista, uma das maiores até agora. A Uber reconhece a necessidade e a importância de dar a mínima satisfação ao motorista e é apenas o começo. Quero que os motoristas de aplicativo de todo o país tenham mais direitos, e trabalho diariamente para isso”, comemorou o parlamentar.

Marlon Luz conquista o aumento da idade veicular para carros 2012

Um dos grandes problemas para os motoristas de aplicativo é a idade veicular muito limitada imposta a eles. Desde o início do mandato, o Vereador Marlon Luz vem conseguindo mudanças sobre essa questão para melhorar as condições de trabalho dos motoristas, que é sua prioridade.

Por conta de um decreto municipal em São Paulo, no início de 2021, a idade veicular para motoristas de aplicativo era de 8 anos. Uma das primeiras conquistas do mandato foi o aumento da idade veicular de 8 para 9 anos de fabricação para carros de aplicativo. Assim, os carros com ano de fabricação 2012 puderam rodar em 2021.

Porém, um dos grandes motivos para esse pedido ter sido aceito foi a pandemia, que obrigou os motoristas a ficarem em casa sem trabalhar, não os deixando levar renda para casa. Por isso, o acordo era que essa regra valeria apenas para 2021 e a partir de 2022, só carros 2014 poderiam rodar pelas plataformas.

Graças a uma articulação política feita pelo vereador e pelo fato de ser o representante da classe dos motoristas de aplicativo no legislativo, Marlon Luz conquistou a continuidade dessa exceção para o ano de 2022: agora será considerado 9 anos do modelo e 10 anos da fabricação do carro. Ou seja, os carros modelo 2013 e fabricação 2012 poderão continuar rodando.

Lembrando que uma mudança como essa não é fácil e exige muitas articulações políticas para acontecer. Não apenas isso, essa conquista beneficia tanto motoristas, quanto passageiros, pois agora mais carros poderão rodar.

Marlon Luz vai à Brasília em busca de melhorias aos motoristas de app

Nesta quarta-feira (25), o vereador de São Paulo, Marlon Luz, esteve em Brasília para participar da agenda política pautada em discussões destinadas às melhorias dos motoristas de aplicativos.

“A crise econômica pela qual passa o país reduziu os orçamentos públicos de todas as esferas mas, os municípios são os mais afetados. Por isso, desde o início do meu mandato, busco realizar melhorias para o dia a dia dos motoristas de aplicativos. Outro problema é a alta dos combustíveis que já levou 25% dos motoristas a desistirem da sua atividade”, pontuou o parlamentar.

Em Brasília, o vereador foi recebido pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para discutir sobre a regulamentação da categoria. Na ocasião, o vereador reforçou a importância dos motoristas continuarem a serem autônomos e apontou diversos problemas de regras apresentadas pelos aplicativos, como: taxa de aceitação, precificação de valores de corridas, falta de reajuste nas tarifas dos aplicativos, banimento do motorista sem notificar o motivo, entre outros fatores.

“É preciso mudar a cultura das plataformas de aplicativos, que cometem muitos abusos, solicitando exigências surreais aos motoristas. Outro problema é a alta dos preços dos combustíveis”, explicou o vereador Marlon Luz.

Clamor pelo combustível

A segunda reunião foi no Ministério de Minas e Energia, onde solicitou o pedido de resolução quanto ao preço dos combustíveis e incentivo para facilitar o acesso do GNV aos motoristas de aplicativos.

“Após reajustes constantes no preço da gasolina, os motoristas de aplicativos reduziram o faturamento. Em 2016 gastavam 20% com combustível, nos dias de hoje utilizam cerca de 40%. Também conversei sobre a possibilidade de melhorar a disponibilidade do GNV, que emite menos poluentes na atmosfera e auxilia na durabilidade de algumas peças do carro”, defendeu o vereador, que continuará em contato com o Ministério para aguardar um retorno.