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São Paulo pode aceitar criptomoedas para pagamento de IPTU

Proposto pelo vereador Marlon Luz, foi divulgado pelo Diário Oficial de São Paulo o projeto de lei 344/22, que autoriza o Poder Executivo a receber IPTU em forma de criptomoeda na cidade de São Paulo. Pioneiro na luta pela popularização de altas tecnologias, Marlon propõe o projeto com o intuito de facilitar a vida dos cidadãos e ajudar o avanço tecnológico e econômico da capital paulista.

Mas o que são as criptomoedas?

De modo geral, criptomoedas podem ser definidas como um tipo de câmbio, com o diferencial de serem totalmente digitais. Assim como o email, que é uma forma digitalmente feita para substituir as cartas, as criptomoedas foram feitas para substituir o dinheiro físico, e sua popularização é algo natural e certeiro. Elas são conhecidas também como “moedas internacionais”, por serem padronizadas em diversos países, o que facilita as transações internacionais.

Seguindo essa lógica, o vereador justificou a ideia do projeto: “Tendo em vista o crescimento da criptomoedas ao redor do mundo, se faz necessário que o Poder Público se adapte para receber os novos avanços das tecnologias.”

Além de tudo, muitos habitantes de São Paulo, que é uma metrópole e um polo comercial, trabalham em empresas internacionais, recebendo salários com esse tipo de moeda. Ter a possibilidade de usá-las para pagar impostos deve ser um direito garantido, sendo essa a principal motivação para Marlon ao criar seu projeto, visando o bem estar e liberdade do cidadão.

No momento, o projeto está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo e em breve será apresentado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da casa.

Por que a inclusão digital deve ser um direito fundamental da população?

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a inclusão digital como um dos direitos fundamentais da população.

O Senado aprovou na quinta-feira passada (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a inclusão digital como um dos direitos fundamentais da população. A PEC 47/2021 define que o poder público deverá adotar políticas que busquem ampliar o acesso à internet no país e segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A inclusão digital é um dos pilares da construção de cidades inteligentes, pela qual o Vereador Marlon Luz luta na Câmara Municipal de São Paulo.

O que é inclusão digital?

Durante os últimos anos, as tecnologias digitais abriram muitas portas para a sociedade. Seja para acessar pessoas do outro lado do mundo, aprender coisas novas ou para o lazer. Aparelhos como celulares e computadores tornaram-se imprescindíveis na vida da maior parte das pessoas, transformando a forma como trabalhamos e acessamos informação.

Raramente lembramos, no entanto, que devemos pagar para usar essas tecnologias, e pagamos muito caro. Em um país desigual como o Brasil, cerca de 33,9 milhões de pessoas ficam de fora desse avanço todo, seja por falta de dinheiro ou de conhecimento. Sem esse acesso de forma democrática, o fosso da desigualdade apenas aumenta, em um ambiente em que poderia diminuir.

A inclusão digital, portanto, propõe garantir o acesso à internet ao maior número de pessoas possível, possibilitando que tenham a capacidade de análise de conteúdos disponíveis na rede e também a opinião própria de maneira crítica, “o que é essencial para o exercício da cidadania”.

Inclusão digital na criação de cidades inteligentes

Como profissional do ramo da tecnologia, Marlon Luz levanta como ponto importante de sua atuação como vereador o desenvolvimento da cidade ao lado de tecnologias que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos. Por isso, desenvolveu a Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City), que inúmeras vezes explorou a importância da tecnologia no bem estar nos dias de hoje.

Em uma das reuniões da comissão, os pesquisadores Thiago Allis e João Freitas, da EACH-USP propuseram olhar justamente para as comunidades marginalizadas, que poderiam aproveitar o desenvolvimento de uma cidade inteligente tanto quanto o resto da população caso tivessem acesso às tecnologias digitais. A ideia foi muito bem recebida pelos vereadores, e Marlon ressaltou a sua “preocupação em levar internet e tecnologia para a população menos atendida”.

Assim, a adição da inclusão digital como direito fundamental, ao lado do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, promove educação e cidadania enquanto auxilia na melhoria da qualidade de vida da população como um todo.

É aprovado o relatório final da Comissão de Estudos para Plano de Cidade Inteligente

Foi votado e aprovado, nesta segunda-feira (23), o relatório final da Comissão de Estudos para Plano de Cidade Inteligente.

Foi votado e aprovado, nesta segunda-feira (23), o relatório final da Comissão de Estudos para Plano de Cidade Inteligente. Instalada em novembro do ano passado, a comissão ouviu diversos especialistas em projetos tecnológicos com o objetivo de propor um plano para o crescimento econômico e o desenvolvimento urbano da capital paulista, para proporcionar melhorias na qualidade de vida da população.

Presidente da Comissão, o vereador Marlon Luz analisou os resultados da comissão, lembrando que o grupo surgiu com a finalidade de revisar o Plano Diretor Estratégico, lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade até 2029, para melhor atender às necessidades coletivas de toda a população.

“Seria muito importante que algumas coisas que não foram previstas nesta revisão, lá no início, entrassem agora. A tecnologia evolui muito rápido. Há quatro ou cinco anos a gente não pensava muito em cidade inteligente”, afirmou.

Em análise, Marlon disse ainda que o resultado do trabalho da comissão foi positivo, trazendo informações relevantes tanto para a Câmara de Vereadores quanto para o Executivo municipal.

“Mostrou a necessidade de empresas parceiras colaborarem com o município, por exemplo, na implantação de sensores na cidade e que esses dados sejam disponibilizados para a Prefeitura”, afirma.

O vereador ressalta que o relatório foi encaminhado para a administração pública municipal e está à disposição dos demais vereadores, publicado no Diário Oficial. Além disso, o texto conclui que é imprescindível a captação e utilização de dados e a formulação de formas de atrair a iniciativa privada para modernizar serviços tecnológicos na cidade de São Paulo.

“Costumo dizer que os dados, hoje em dia, são o novo petróleo. O que enriquece uma cidade é a quantidade de dados que se tem dela, e isso nos permite chegar a conclusões, justamente usando tecnologia para entregar mais benefícios ao cidadão paulistano”, disse.

A reunião com a apresentação e aprovação do relatório final da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City) está disponível aqui.

Alta tecnologia e aspecto social são discutidos em última reunião da Comissão Smart Cities

Vereadores agendam votação do relatório final para 23 de maio.

Ocorreu nesta segunda-feira (9) a última reunião da Comissão de Estudos para a Criação de um Plano de Cidade Inteligente (Smart City), presidida pelo Vereador Marlon Luz. Fechando a discussão, participaram representantes da prefeitura de Campinas e da Autodesk Brasil, além de Thiago Allis e João Freitas, pesquisadores da Escola de Ciências e Humanidades (EACH) da USP. Foram apresentados pelos convidados diferentes perspectivas a respeito das Cidades Inteligentes, da alta tecnologia ao aspecto social do projeto.

Abrindo a discussão, Newton Frateschi, líder da área de ciência, tecnologia e inovação da prefeitura de Campinas, destacou a necessidade de organização entre os diferentes órgãos da cidade para a efetivação de um plano para a construção de uma Smart City. Para tal, ele lembra que é imprescindível a articulação entre obras de infraestrutura e comunicação, controle de tráfego e mobilidade, garantia de acesso do cidadão às tecnologias e desburocratização dos serviços municipais.

Para ele, o cidadão deve ser visto como humano e ter a sensação de estar em uma cidade inteligente para auxiliar em seu desenvolvimento de forma inclusiva. Ao fim da fala dos representantes, o presidente da Comissão de Estudos, Vereador Marlon Luz reafirmou a relevância da cidade de Campinas no desenvolvimento do movimento de Smart Cities e lembrou:

“Acho importante ressaltar um ponto interessante da Prefeitura de Campinas em relação aos motoristas de aplicativo, que recentemente aprovou uma lei sobre o fim das plaquinhas de identificação na lateral dos carros, algo que eu achava até ‘ridículo’. Agora isso foi substituído por um QR Code em adesivo, algo realmente mais inteligente.”

Em seguida, Sylvio Mode, diretor da empresa de tecnologia Autodesk, ressaltou a relevância global da empresa no âmbito de pesquisa e utilização de tecnologias de digitalização de processos urbanos para o desenvolvimento de cidades inteligentes. Segundo ele, “é fundamental que a maneira como pensamos centros urbanos mude, ou a vida ficará bastante complicada (trânsito, educação, saúde). Se não tivermos formas inteligentes de pensar a infraestrutura da cidade, a qualidade de vida deve diminuir. O uso da tecnologia atende as tendências do futuro.”

Para finalizar a reunião, os pesquisadores Thiago Allis e João Freitas, da EACH-USP, propuseram outras formas de olhar para o desenvolvimento das cidades inteligentes, ressaltando a importância da inclusão de comunidades marginalizadas no processo de modernização das cidades e da contabilização da vida humana.

Propondo olhar para experiências periféricas e entendendo diferentes formas de conhecimento, os pesquisadores sugerem ouvir diferentes agentes civis, apontando que é imprescindível o cuidado para que projetos de cidade inteligente não aumentem o fosso da desigualdade social. A ideia, muito bem recebida pelos vereadores, ressalta a necessidade de dar nuances e alternativas ao assunto, o que cabe a uma cidade do tamanho de São Paulo.

Antes de encerrar a reunião, o vereador Marlon Luz lembrou que em dezembro do ano passado a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei das Antenas, que prevê a instalação de equipamentos de comunicação para ampliar o sinal de internet para as regiões periféricas da capital. “O que realmente mostra e traz a preocupação do município em levar internet e tecnologia para a população menos atendida”.

O relatório final da Comissão de Estudos de Smart Cities deve ser votado dia 23/5, às 15h, na sala Tiradentes da Câmara Municipal de São Paulo.