2021 - Página 2 de 4 - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

Marlon Luz confronta 99 durante a reunião da CPI dos Aplicativos

A plataforma imita UBER e consegue liminar para não se manifestar na CPI.

Dia 7 de dezembro supostamente seria um dia promissor para a CPI dos Aplicativos, pois a 99 iria depor e as esperanças para que a plataforma se portasse diferente após o vexame da Uber durante a última sessão da CPI, no dia 30 de novembro, eram grandes. Mas, faltando pouquíssimo tempo para a sessão se iniciar, a 99 também conseguiu um habeas corpus que autorizou os depoentes a permanecerem em silêncio, ou seja, fugirem de respostas verdadeiras. A liminar foi dada para evitar um suposto constrangimento imposto pela CPI.

O vereador Marlon Luz não se intimidou para confrontar a 99 sobre os abusos que comete diariamente contra os motoristas de aplicativo. Principalmente relacionado ao não cumprimento da lei 17.596, criada pelo próprio vereador, que obriga as plataformas a darem o direito de defesa aos motoristas que foram banidos. Diogo dos Santos, representante da 99, usou o artifício da liminar e não respondeu com exatidão a cobrança. Essa foi a estratégia adotada pela plataforma durante toda a sessão: fugir das respostas e, consequentemente, da verdade.

“Estão banindo motoristas e descumprindo a lei. Isso será cobrado. Suas respostas são muito vazias e nós iremos investigar”
Marlon Luz, durante a CPI

VENDAS DE REATIVAÇÃO

Luz também questionou o representante da plataforma sobre a denúncia de que funcionários terceirizados da 99, ligam para motoristas banidos oferecendo reativações mediante o pagamento.

A denúncia ficou clara quando Marlon mostrou o vídeo em que um funcionário da 99 oferecia a reativação na tela do próprio computador a um motorista de aplicativo pelo preço de 400 reais na tela do computador.

Por falta de esclarecimentos, Luz deu o prazo de 10 dias para a plataforma reportar e justificar o que aconteceu.

SEGURANÇA

O vereador também questionou o quesito segurança quando mostrou um print de um cadastro de passageiros que adotam nomes maliciosos e constam como CPF verificado, causando constrangimento aos motoristas, Diogo ficou, mais uma vez, sem resposta alguma, garantindo que é necessário analisar caso a caso. “Os motoristas estão sendo de certa forma assediados e com a benção da plataforma”, rebateu o Vereador.

Vereador Marlon Luz é co-autor de lei que institui o Estatuto da Administração Pública Digital

O projeto de lei 561/21 está tramitando na Câmara Municipal desde 24 de agosto e tem como autora a vereadora Janaína Lima e o co-autor vereador Marlon Luz. O PL dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de São Paulo, para ser instituído o Estatuto da Administração Pública Digital, que tem como objetivo regulamentar e estabelecer a eficiência e transparência dos dados do município de São Paulo.

A ideia é que após a aprovação e sanção dessa lei os dados do município que ainda são físicos se tornem digitais. O que promoveria uma atualização dos mecanismos de governança do município, de modo que se torne possível acompanhar as recentes alterações na legislação federal que contextualiza sobre o governo digital, a proteção de dados, transparência e eficiência para administrá-los.

Lembrando que os órgãos e as entidades responsáveis por essa prestação digital de serviços terão que agir conforme o estabelecido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ou seja, é necessário que durante esse processo sejam respeitadas as restrições legais, os requisitos de segurança das informações, além de serem otimizados os custos de acesso aos dados e o reaproveitamento dos mesmos.

No momento, o PL segue em tramitação e está aguardando a segunda votação.

Vereador Marlon Luz participa de evento realizado pela AUMARC

Na sexta-feira, 3 de dezembro, o Vereador Marlon Luz participou da apresentação da Associação Unida de Motoristas de Aplicativo de Rio Claro (AUMARC). O principal objetivo do evento foi apresentar oficialmente a Associação, dando a oportunidade aos motoristas de discutirem as dificuldades e demandas da classe, assim como compartilhar experiências. A AUMARC foi fundada em 2021, com o objetivo de fortalecer a classe dos motoristas de aplicativo frente aos abusos que sofrem diariamente.

O Vereador Marlon Luz, além de conhecer motoristas, pode compartilhar o que tem feito da Câmara Municipal de São Paulo durante seu mandato, apresentou as últimas conquistas da CPI dos Aplicativos e explicou a lei 17.596, fruto do Projeto de Lei 158/21, que dá o direito de defesa aos motoristas banidos, além de obrigar as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) a notificarem sobre os banimentos. “É viciante você ajudar as pessoas, te agradecerem e desejo muito isso para vocês da AUMARC”, disse o parlamentar durante o evento.

Além de Marlon Luz, estavam presentes o Deputado Alex de Madureira e o Vereador e Pastor Diego Gonzalez, eleito pela cidade de Rio Claro.

Vereador Marlon Luz é co-autor de PL que dispõe sobre embarque e desembarque em calçadões

Desde o dia 03 de fevereiro está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o PL 50/21, de autoria do vereador Fernando Holiday e co-autoria do vereador Marlon Luz. O projeto de lei autoriza o trânsito de transporte de passageiros, para embarque e desembarque, nas ruas do centro da capital paulista, identificadas como “calçadão”.

No momento já foi passado em primeira votação e quando vier a ser aprovada, a regra valerá no período entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. As ruas que entrarão na lei são:

Rua 7 de abril;
Rua Dom José de Barros;
Rua XV de novembro;
Rua Barão de Itapetininga.

Lembrando que o PL ainda precisa ser aprovado em segunda votação e ir para a sanção do prefeito.

Uber depõe na CPI dos Aplicativos e diz não saber de nada

30 de novembro seria o dia em que a Uber finalmente iria depor na CPI dos Aplicativos. Porém, na noite anterior à CPI, a plataforma conseguiu, de última hora, uma permissão judicial, chamada habeas corpus preventivo, para ter o direito de permanecer em silêncio e para não assinar o termo de compromisso da CPI. A desculpa foi que existem dados e informações sigilosas de terceiros e da própria empresa que “não podem ser divulgados”. Então, quando o representante da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, compareceu para depor, uma das únicas respostas dadas era: não sei, como uma maneira de fugir da verdade.

Logo no início da reunião, o vereador Marlon Luz ressaltou que a CPI iria respeitar a decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que garante que cabe à própria CPI decidir se os depoentes abusam do direito ao silêncio ou não. Um dos advogados de Ricardo garantiu que o habeas corpus foi uma orientação da defesa, mas o depoente iria contribuir com todas as informações possíveis e só usaria esse artifício caso fosse estritamente necessário. Aparentemente, foi necessário durante toda a CPI já que uma das únicas respostas eram “não sei”.

Quando questionado por Marlon Luz sobre a forma que as tarifas para os motoristas são calculadas e se a plataforma acompanha a alta da inflação e combustível, Ricardo Leite afirmou que é acompanhado o mercado competitivo e de livre concorrência, para garantir que o passageiro faça a viagem com a Uber e não com a plataforma concorrente. “Na minha opinião, quando você compete por preço, é porque você não está agregando valor ao seu produto. Se você consegue agregar valor no seu negócio, você consegue cobrar mais caro do passageiro e valorizar o profissional. Basta ter um serviço de qualidade, por exemplo”, disse o Vereador Marlon Luz, sendo aplaudido por motoristas de aplicativo que estavam presentes.

A CPI teve duração de praticamente 3 horas e meia, onde situações como essa se repetiram e muitos “não sei” foram falados. A expectativa agora é que no dia 7 de dezembro a 99 vá depor e que a CPI dos Aplicativos ocorra de maneira mais justa e esclarecedora.

Vereador Marlon Luz conquista a criação da comissão de estudos sobre Smart City

No dia 29 de novembro, o Vereador Marlon Luz obteve mais uma conquista para o seu mandato: a criação de uma comissão de estudos para implementar o plano de Smart City para a cidade de São Paulo, onde o vereador como Presidente, irá presidir as reuniões, tendo como vice o Vereador Rinaldi Digilio. A ideia e meta principais são estudar formas de otimizar e interconectar os serviços e infraestruturas da cidade.

Cidade Inteligente nada mais é do que um sistema de pessoas interagindo , usando energia, serviços e financiamentos que estimulam um desenvolvimento econômico, social e cultural sustentável, de maneira que inclua todos. A ideia é que seja feito um uso estratégico da infraestrutura e dos serviços da cidade de São Paulo, a fim de dar respostas e resoluções às necessidades sociais da cidade. Consequentemente, conectará os cidadãos, que são os maiores interessados e beneficiados pelas cidades inteligentes. Mas, apenas isso não é o suficiente. Por isso a necessidade da criação de uma comissão de estudos que vise um planejamento para a implementação dessas melhorias em São Paulo.

Apesar de ser um conceito relativamente novo, já é considerado mundialmente um assunto essencial sobre desenvolvimento sustentável e tecnológico. Nesse sentido, nada mais justo que o projeto de Smart City seja trazido para a maior cidade metropolitana do Brasil.

Vereador Marlon Luz sanciona PL que determina sobre os demonstrativos de pagamento para passageiros

No dia 9 de novembro, o novo PL 548/21 do Vereador Marlon Luz foi aprovado em segunda votação. O Projeto de Lei determina a obrigatoriedade das plataformas de transporte fornecerem os demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando todos os valores que envolvem uma corrida, garantindo uma maior transparência no serviço. Com isso, o PL segue para a sanção do Prefeito Ricardo Nunes e após isso, tem 90 dias para entrar em vigor.

Após o término da corrida, o passageiro deverá ser informado sobre o valor pago para o motorista, os impostos e as taxas cobradas por cada município. Esse PL se faz necessário para garantir que o passageiro saiba para onde está indo seu dinheiro e, principalmente, para que tenha consciência do valor final taxado pela empresa, podendo, até mesmo, dar gorjetas a eles, caso julgue necessário.

Hoje, as plataformas não fornecem essas informações, sendo que é um direito do passageiro ter acesso às cobranças e taxas exatas de cada corrida. Inclusive, na Califórnia e em Londres esse detalhamento já é dado.

Vereador Marlon Luz sanciona PL que determina o direito de defesa em caso de banimentos

No dia 12 de novembro, o Vereador Marlon Luz sancionou a lei 17.596, fruto do PL 158/21. O Projeto de Lei estabelece o dever dos aplicativos de transporte notificarem os motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas em caso de banimentos.

Os motoristas cadastrados deverão ser comunicados sobre o banimento via e-mail ou, até mesmo, pelo próprio aplicativo. Além disso, junto ao aviso, é necessário ter uma justificativa dos motivos que levaram à suspensão. Após isso, os motoristas terão até 90 dias para se defender, apresentando um pedido de revisão do caso, com recursos próprios. Em qualquer situação, será garantida o direito de ampla defesa ao motorista, antes que ele seja banido definitivamente. A lei é necessária como uma forma da categoria ser reconhecida em toda sua importância e necessidade no município de São Paulo.

Vereador Marlon Luz propõe PL que institui a devolução de 50% do IPVA

No dia 4 de outubro, o Vereador Marlon Luz apresentou o PL 680/21. A proposta do Projeto de Lei é instituir a devolução de 50% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas que possuem carros adaptados com o Gás Natural Veicular (GNV) no município de São Paulo. A intenção é que essa devolução seja feita por meio de transferência bancária para o titular do automóvel e o benefício fica restrito aos 5 anos de GNV no carro.

O projeto de lei nasceu da necessidade de estimular o aumento dos veículos movidos a gás natural na cidade de São Paulo, como forma de proteger o meio ambiente e combater a poluição. Tendo em vista que, por ser uma cidade grande e urbanizada, a qualidade do ar é uma grande preocupação para todos. No momento, o PL tramita na Câmara dos Vereadores.

Vereador Marlon Luz se reúne com motoristas para discutir os abusos das plataformas

No dia 16 de novembro, o Vereador Marlon Luz realizou um evento em parceria com a ADE SAMPA, onde os motoristas tiveram a oportunidade de se reunir com o ele a fim de discutir e pontuar os maiores problemas que vem acontecendo com os aplicativos de transporte. “A gente quer que os motoristas participem mais do nosso mandato, abrindo esse novo espaço presencial para vocês”, disse o parlamentar.

Entre as queixas que foram abordadas pelos motoristas tais como a falta de segurança, bloqueios temporários pelas plataformas, as ameaças constantes de serem banidos, as promoções que nunca são pagas e as inúmeras corridas fake foram os mais citados. “Peguei uma corrida ruim e o aplicativo do nada me bloqueou por 12 horas”, relatou um dos motoristas, dentre outros.

O objetivo foi dar espaço e voz aos motoristas de aplicativo, coletando informações, provas e relatos o suficiente para a nova fase da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos de Transporte. “A ideia é que possamos levar para a CPI denúncias de abuso que vocês trazem para cá”, conta Marlon Luz. A partir de agora, alguns motoristas serão chamados para contar suas experiências e as plataformas irão depor e se explicar sobre tudo o que for relatado. O novo ciclo da CPI dos Aplicativos se inicia dia 23 de novembro.

Desde que foi instalada, em outubro de 2021, a CPI já identificou a quantidade de motoristas presentes no município de São Paulo, encontrou duas empresas de transportes que operam na cidade com irregularidades, entre outras coisas. A meta sempre foi investigar contratos das empresas por aplicativo e os abusos cometidos por elas em relação aos motoristas, assim como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores.

Além da CPI, o vereador vem trabalhando em outros projetos de leis para aprimorar a vida dos motoristas. Uma delas é a lei 17.596, derivada da PL 158/21, já em vigor, que estabelece a obrigatoriedade das plataformas darem o direito de defesa aos motoristas banidos. Porém, o projeto de lei mais recente é o PL 548/21, sancionado em 9 de novembro, que obriga os aplicativos de transporte a mostrarem os demonstrativos de pagamento para os passageiros.