Arquivos motorista; aplicativos - Página 2 de 2 - MARLON LUZ

CPI dos APPs recebe representante do Procon; órgão vem “detonando” a Uber

Na última terça-feira, 24 de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, em que o Vereador Marlon Luz tem forte atuação, ouviu Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação ao Consumidor da Fundação Procon-SP. A fundação foi chamada para responder sobre como as empresas de transporte e entrega por aplicativo vêm sendo avaliadas e multadas por abusos a motoristas e passageiros e como o Procon pode ajudar na luta por melhores condições de trabalho de motoristas e entregadores.

Tritapepe apresentou aos vereadores as principais reclamações registradas contra os aplicativos de transporte e delivery, assim como as ações do órgão para tentar resolver o problema. Segundo ele, o órgão registrou, em 2021, seis mil reclamações contra as empresas 99 e Uber. Já neste ano, até o momento, queixas contra as duas plataformas somam 2.071 registros.

Em questionamento, Marlon relembrou a multa de 8 milhões que o Procon-RJ autuou à Uber em razão do cancelamento frequente de viagens. Para o órgão, o cancelamento é visto como má prestação de serviço da empresa, não do motorista, dado que ela propicia e permite isso ao não pagar seus colaboradores de forma justa.

Além disso, o vereador questionou o representante em relação à forma de classificação da empresa, e os caminhos que isso abre a ela. Apesar de se autodenominar uma empresa de tecnologia, o Procon a considera uma empresa de transporte e prestação de serviços. Ao negar tal classificação, a Uber tenta se esquivar de problemas e reclamações relacionadas a abusos da companhia, mas órgãos como o Procon auxiliam na regulação e procuram entender os esquemas da empresa.

Segundo o representante do Procon-SP, a pandemia provocou um crescimento exponencial no comércio on-line e, por consequência, nas reclamações dos clientes. As reclamações de passageiros da Uber são mais frequentes, mas o número de motoristas procurando a fundação para auxílio vem aumentando.

Segundo o representante: “A relação entre empresa e parceiro não é transparente e clara o suficiente e isso reflete também no consumidor. Esse olhar sobre a forma como o parceiro é tratado é muito importante para entendermos os abusos [da uber], por isso estamos apurando.”

Marlon finalizou a sessão ressaltando que: “As plataformas não são claras e transparentes o suficiente com os parceiros, o que é grave, gerando banimentos injustos e retenção de valores dos parceiros, um absurdo.”

Por isso, o vereador chama a atenção de motoristas para que se utilizem do Procon-SP como forma efetiva e rápida de acabar com os abusos das empresas de transporte por aplicativo: “Cabe aos motoristas de aplicativo fazerem a utilização do Procon. Vou promover uma campanha nesse sentido, pois me parece que o órgão consegue multar o app num procedimento mais rápido que a justiça mediante a reclamações. Gostaria de agradecer ao Procon por esse trabalho de ouvir consumidores, sejam eles passageiros ou motoristas, e punir empresas que não têm a mínima vontade de arrumar, mas sim de se esquivar dos problemas, um comportamento lamentável e que não deve prosperar no Brasil. Percebemos um abuso das plataformas que tem que ser condenado e autuado.”

Você acompanha a CPI dos Aplicativos até o final de 2022, todas as quarta-feiras às 11h da manhã, pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo ou pelo resumo no canal do Youtube do Vereador Marlon Luz, na hora que desejar.

Café da manhã especial abre diálogo entre motoristas de app e vereador

Na manhã do dia 11 de maio, o Vereador Marlon Luz realizou mais um dos seus cafés da manhã com motoristas de aplicativo.

Na manhã do dia 11 de maio, o Vereador Marlon Luz realizou mais um dos seus cafés da manhã com motoristas de aplicativo. Na ocasião, os motoristas compartilharam suas experiências e estratégias para ganhar dinheiro, além de demandas e dúvidas.

Dentre os motoristas convidados, estava um jovem de 20 anos que relatou sua satisfação com o aplicativo do mandato, que ele utiliza com frequência. Segundo ele, as respostas do aplicativo às suas solicitações foram extremamente satisfatórias.

Em seguida, motoristas conversaram com o Vereador a respeito da situação das estradas no estado de São Paulo, além de questões como o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o transporte para aeroportos.

Um dos motoristas, Fábio, referência da profissão, chamou atenção para a questão do trânsito em São Paulo. Essa é uma prioridade nas políticas e ações propostas pelo Vereador, que luta pela mobilidade na cidade.

A proposta do café da manhã é proporcionar uma aproximação entre os motoristas e o vereador, momento em que ele ouve demandas dos trabalhadores e conversa a respeito das ações que tem tomado em prol da classe. Marlon sempre abre para perguntas e tem a oportunidade de esclarecer as dúvidas dos convidados.

Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz. Caso queira participar, basta clicar aqui , preencher o formulário e enviar.

CPI dos aplicativos ressalta a importância do retorno da 99 à capital paulista

Em reunião com o prefeito Ricardo Nunes, a 99 anunciou o retorno de sua sede para São Paulo.

Nesta terça-feira, 10 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a atuação do vice-presidente, Vereador Marlon Luz. Dada a ausência de convidados, a reunião focou em reestruturar a relação entre vereadores e assessores e analisar o retorno da 99 à capital paulista.

Ao iniciar a sessão, notou-se o desrespeito das empresas convidadas ao não comparecerem às reuniões da CPI, caso das chamadas “‘dark kitchens”, e das agências de publicidade do iFood, desmascaradas pela Agência Pública por sabotarem as manifestações de entregadores.

Durante a sessão, foi reconhecida a importância e expressividade da atuação da CPI, lembrando do retorno da sede da 99 a São Paulo após pressão das diligências. A volta simboliza o retorno de bilhões de reais em investimentos para a capital e melhorias aos motoristas, além de possivelmente desencadear a mesma ação de outras empresas de aplicativo. No entanto, foi ressaltada a importância de manter o bom andamento da comissão, para que questões como condições de trabalho, dignidade e segurança de entregadores e motoristas sejam igualmente solucionadas.

Para fechar a reunião, o vice-presidente, Vereador Marlon Luz, ressalta a força do movimento da 99 para a CPI e a influência que isso deve ter sobre a Uber, maior obstáculo para os vereadores atualmente:

“Os apps começaram a ficar receosos, com medo. A 99 ficou angustiada com nossos trabalhos e decidiu voltar para a cidade de São Paulo, fazendo jus ao lugar em que ela mais tem passageiros, clientes e renda. Aguardamos a Uber fazer movimento similar, não só isso mas trazer melhorias para os motoristas de aplicativo e colaborar com a mobilidade da cidade, tratando motoristas com dignidade, algo que ela não está conseguindo fazer hoje.

Acredito que nossos requerimentos de quebra de sigilo bancário da Uber vão abalá-los. Quando mexe no bolso eles ficam com medo, então vamos ver o que está acontecendo lá, botar uma lupa em cima disso. Acho inadmissível um app ganhar tanto e dizer que tem prejuízo no relatório do primeiro trimestre. Não consigo entender. É só pressionando dessa forma que as empresas vão trazer melhorias pros motoristas.”

Lembrando que a CPI dos Aplicativos segue até o final de 2022 e ocorre todas as quartas-feiras às 11h da manhã, podendo ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo. Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Marlon Luz confronta Claudia Woods e sócio proprietário de OLs do iFood

Na manhã da última terça-feira, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos), que tem como vice-presidente, o Vereador Marlon Luz, ouviu o depoimento da CEO da empresa Wework, Claudia Woods. Até junho de 2021, ela ocupava o cargo de CEO da Uber, o que motivou sua convocação na CPI. Ouviu também Thiago Henrique de Lima, sócio proprietário da THL Transportes, um dos maiores operadores logísticos (OLs) do iFood.

De forma inusitada, a CPI teve um início tumultuado por conta de uma fala racista e infeliz do vereador Camilo Cristófaro, atrapalhando os depoimentos e forçando o vereador Marlon a pôr ordem no andamento da sessão.

Depoimentos:

Claudia Woods foi convocada a depor na CPI debaixo da suspeita de ainda estar de forma oculta no comando da Uber, pois a nova sede da plataforma em Osasco foi instalada dentro dos escritórios da empresa Wework, onde Claudia trabalha atualmente. E inclusive, ambas as empresas possuem os mesmos acionistas.

O vereador Marlon Luz questionou Woods sobre os motivos que levaram a mudança da sede da empresa, que saiu de São Paulo e foi para Osasco. Claudia justificou a ação dizendo que foi recomendação jurídica. “A Uber é uma das mais de 1,5 mil empresas que estão dentro de um escritório da Wework”, disse. “E a relação da Uber com a Wework, na verdade, é bastante antiga. O primeiro contrato firmado entre Uber e Wework acontece lá em 2014, antes de eu ter ido para a Uber, antes de eu ter ido para a Wework, antes da Uber aqui do Brasil estar dentro de um escritório da Wework”, completou.

Após ser indagada pelo Vereador sobre o seu trabalho em prol dos motoristas, Cláudia deixou claro que, enquanto CEO da Uber, tinha ordens explícitas da empresa para atrair novos passageiros, com promoções. “Ficou evidente que os motoristas sempre foram deixados de lado e que a empresa não tem interesse em beneficiá-los”, diz Marlon.

O vereador Marlon, chegou a conclusão pela forma firme e objetiva que Cláudia não tem mais vínculo com a plataforma Uber. “Como comprovamos que a Claudia não tem mais vínculo com a Uber, confirmamos que o passado dela na empresa não valorizava os motoristas. Com isso, temos que, agora, focar na nova diretora da plataforma, a Silvia Penna, afinal ela que responde pela empresa atualmente no Brasil e foi ela que criou o dinâmico picolé, ou seja, é dela que temos que cobrar as melhorias para os motoristas.”

O segundo convidado, Thiago Henrique de Lima, informou que desde a fundação da THLl em São Vicente, em 2018, a empresa atua em conjunto com o iFood. Ele destacou que, apesar de atuar na capital, o CNPJ da empresa está registrado no litoral paulista. Ponto evidenciado por Thiago que chocou o Vereador Marlon Luz, pois devido a essa irregularidade, Thiago pode ser punido.

Para o vereador Marlon, “O sócio proprietário Thiago, foi usado como laranja para que o ifood não arque com os direitos trabalhistas, uma tentativa falha de burlar as leis brasileiras, ficou comprovado que o iFood tem que mudar o seu comportamento, creio que está perto o fim das OLs.”

Mesmo após explicar alguns pontos a respeito da parceria entre o Ifood e a THL, Thiago não soube responder uma série de questionamentos feitos pelo Vereador Marlon Luz, pedindo até para que suas respostas pudessem ser enviadas por escrito.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.

Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.

Marlon Luz conversa com motoristas de aplicativo em café da manhã

Na última quarta-feira (27/04), o Vereador Marlon Luz realizou em seu gabinete, como de costume, um café da manhã com motoristas de aplicativo. Um momento de aproximação em que Marlon tira dúvidas e
troca ideias com seu eleitorado.

Em especial foram convidados 8 motoristas, que vieram ao gabinete com o intuito de entender as mudanças do sistema de tarifas dos apps. Na oportunidade trouxeram também dúvidas de outros motoristas sobre o: novo dinâmico, taxas e margem de lucro dos Apps.

O Vereador Marlon fez questão de esclarecer todas as questões e explicou sobre o que é possível fazer no âmbito municipal e o que é de esfera federal.

Ele aproveitou a oportunidade para mostrar também o que já foi possível
de realizar na cidade de SP em prol da classe que ele representa, como: aumento da idade veicular para carros de apps, direito de defesa aos motoristas banidos, obrigatoriedade dos apps mostrarem ao passageiro quanto o motorista está ganhando o quanto ganha o app.

Os motoristas presentes também explicitaram preocupação em se tornarem CLT, e Marlon explicou que a ideia mais benéfica é que exista uma via alternativa de contratação, em que o motorista possa ter autonomia no controle de seu trabalho, e ao mesmo tempo tenha um respaldo por
parte dos apps, para condições dignas de trabalho.

Você sabe qual é a realidade do motorista de aplicativo no Brasil?

Empresas, como a Uber, entraram no mercado se apresentado como empresas de tecnologias de “atividade inovadora”, das quais por meio de plataformas digitais oferecem, em tese, apenas a intermediação entre o prestador de serviço e o consumidor. Mas você já se perguntou o que há de inovador nisso?

Primeiro precisamos refletir sobre a organização desse microtrabalho no qual proliferam as plataformas digitais fruto da inteligência artificial. Essa inteligência artificial é feita de pessoas, ou seja, o aprimoramento dessa tecnologia se dá por meio da apreensão do conhecimento humano tendo em vista que não é capaz de absorver nuances culturais e emocionais sem estímulos.

Há, portanto, força de trabalho humano repetitivo, monótono e massivo subsidiando o seu funcionamento, destinado a treinar um algoritmo (e no caso da Uber, isso acontece sem remuneração). Aspectos que retornam aos anos 70.

Com a narrativa de flexibilização, essas plataformas de transporte de passageiros ganharam muitos usuários, principalmente motoristas que estavam desempregados e viram a possibilidade de reforçar o orçamento, e levando em consideração o estado de calamidade pública que o país enfrentou, tornou-se para muitos a única fonte de renda.

Entretanto, precisamos questionar se a relação contratual estabelecida é legítima, tendo em vista que o marketing acontece sob a égide da autonomia, mas, que mais tarde, o motorista de aplicativo percebe que bebe de fontes da subordinação, isso porque o que distingue o autônomo do trabalhador assalariado é que:

O fruto do seu trabalho não é entregue a outrem;
Ele não é inserido na organização produtiva alheia;
O PREÇO DO SERVIÇO É FIXADO LIVREMENTE POR ELE.

Portanto, o que podemos observar é regime é bem antigo, e acompanhando a definição de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, uma espécie de neoescravidão, considerando que:

Os donos do meio de reprodução capital é quem define o preço e o absorve podendo chegar a 60%;
Não há reajuste de tarifa que precisaria no mínimo acompanhar o preço dos insumos básicos;
Há controle através do algoritmo zelando pela rotatividade e qualidade da atividade exercida;
Há contrato fixado unilateralmente, que dele se extrai as consequências dos comportamentos cometidos pelos motoristas;
Não há negociações coletivas em relação a benefícios ou condições de trabalho.

Ademais, com a narrativa de oferta e demanda, as plataformas de aplicativos promovem um mercado de baixo custo, o que não é condizente com a ideia de “economia compartilhada” ou atividade inovadora. Para Richard Stallman, fundador do movimento Software Livre, “compartilhamento é quando as pessoas se ajudam mutuamente em um espírito de comunidade, dizendo ainda que a Uber faz parte da economia da exploração, sendo injusto a seus motoristas ao pagar tão pouco a eles”.

Evidente que para essas empresas – detentora do algoritmo que é suficiente para controlar toda a relação empresarial – não possuir todos os meios de produção (veículo e celular) é vantajoso, pois transfere todos os encargos e riscos, perpetuando a precarização do trabalho.

Dessa forma não é possível dizer que há inovação, apenas a substituição da máquina pela nuvem. Plataformas que se aproveitam do vácuo da legislação para se eximirem, conseguindo cobrar, mas não ser cobrada. Por isso, há que se manter o patamar mínimo da dignidade humana, pois deve a sociedade ser beneficiada pelas inovações tecnológicas e não explorada por elas.

Pensando nisso é que fui nomeado como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, da qual tem o objetivo de apurar as ações e omissões cometidas por esses aplicativos.

Por isso, quando possível, avalie bem o motorista de aplicativo.

Eu sei que é frustrante, mas o cancelamento de corrida não é um ataque pessoal a você.

Aliás, o ataque pessoal se chama capitalismo selvagem, que embora sedutor e cativante, é opressor.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.
Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.

CPI dos Aplicativos discute situação de motofretistas e ouve depoimento de sindicato de empresas de entregas

O atual cenário do motofrete e a situação dos motofretistas da capital foram debatidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, que tem como vice-presidente o Vereador Marlon Luz, nesta terça-feira (19/4), em reunião que contou com participação de Fernando Aparecido de Souza, presidente do SEDERSP (Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), entidade sindical patronal do setor.

De acordo com o convidado, cerca de 60 mil motofretistas estão vinculados a empresas formais do sindicato, e esse número está decaindo devido ao avanço de plataformas de delivery (que são “independentes”).

Ao ser questionado, Souza deu sua opinião a respeito da visão do sindicato em relação a atuação das OLs (Operadoras Logísticas) – empresas responsáveis por intermediar e gerir o fluxo de entrega de pedidos junto aos motofretistas, ação que por alguns membros da CPI é considerada negativa e terceirização de mão de obra.

“Essas OLs são empresas de transporte igual a mim. Qual a diferença delas? Que elas [plataformas de delivery] colocam ali OLs no meio, para intermediar, para quê? Para dar um imbróglio jurídico, para quando tiver uma ação trabalhista essas grandes empresas, que se dizem empresas de aplicativos, não sofrerem nenhuma sanção. Quem vai sofrer vão ser aquelas OLs. Essas OLs fazem o que eu faço. Qual a diferença delas [para empresas de entregas rápidas formais]? Nenhuma. A única coisa é que eles estão na informalidade”, afirmou o presidente do SEDERSP.

Ele explicou também sobre os diferenciais oferecidos por empresas de entregas rápidas, regularizadas e a atuação autônoma junto de aplicativos. “As empresas formais trabalham em um formato diferenciado. Por que? Por terem uma carga horária de trabalho de 8 horas por dia, 18 horas semanais, tem descanso, ele [motofretista] tem um local para ficar, ele não recebe por produtividade, ele tem o seu salário fixo, ele recebe 30% de periculosidade, ele recebe VR (Vale Refeição), cesta básica, locação da motocicleta. Então, ele tem um horário a cumprir com total segurança desse profissional. Essa é a diferença. Nós somos responsáveis por esses profissionais. Se esse profissional chegar a se acidentar em alguma via pública, eu sou responsável, a empresa é responsável”, mensurou Souza.

Assuntos como o recolhimento de impostos ao município por parte de empresas formalizadas no ramo de entregas, o pagamento de encargos trabalhistas aos motofretistas e a segurança desses trabalhadores no setor também foram discutidos e trabalhados na Comissão.

O Vereador Marlon Luz, no início da reunião, contestou a ausência da ex-diretora da Uber, Carla Woods, que foi convidada a prestar depoimento na CPI a respeito dos serviços prestados pela empresa que dirigia no passado, e sobre o vínculo que existe entre a atual empresa em que trabalha, WeWork, e a Uber. O Vereador sugeriu uma nova convocação e pede por esclarecimentos da situação.

CPI dos Aplicativos faz diligência na sede do Ifood em Osasco e na capital

Na tarde desta terça-feira (12/04), ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo mais uma CPI dos Aplicativos, que conta com a vice-presidência do Vereador Marlon Luz. Nesta Comissão, Marlon ao lado dos demais integrantes da CPI, em diligência, realizaram uma visita à sede do iFood em Osasco, por convite da própria empresa. Na oportunidade, houve reunião com os representantes da plataforma e puderam entender mais sobre as instalações e infraestrutura de operação da companhia.

Durante a visita, o vereador Marlon disse que: “É notável a falta de trabalhadores no local, que, por si só, é bastante amplo. O prédio é estruturado e bonito, e chega a ser impressionante um lugar de tamanho porte não ter absolutamente nenhum ponto de apoio para os entregadores que trabalham em conjunto com a empresa”.

Na sequência, a diligência se dirigiu a dois endereços localizados na capital, que funcionam como supostos OL (Operadores Logísticos); empresas que fazem a intermediação do fluxo de entregas no aplicativo e gerenciam os entregadores. Com o objetivo de analisar a situação de trabalho dos próprios entregadores e a posição das plataformas em relação a eles.

Em reunião com o Diretor-Geral do Ifood, Marlon Luz contestou a suposta contratação de civis para desviar o foco das manifestações feitas contra o abuso da empresa e, a todo momento, o diretor se esquivou da questão e tentou se justificar.

Durante as próximas CPI ́ s, o Vereador Marlon intensificará a investigação sobre a possibilidade do iFood estar utilizando agências de publicidade com o intuito de “abafar” manifestações de entregadores contra abusos, e se isso é uma prática comum em outras plataformas. Lembrando que o direito de se manifestar e a liberdade de expressão são direitos garantidos de forma objetiva na Constituição Federal, e não podem ser suprimidos e censurados. A tentativa de prejudicar esse direito deve ser punida e remediada.

Após a publicação de um vídeo feito por Marlon Luz em seu canal, denunciando as agências que, por suposição, teriam sido contratadas para atuar nas redes e desmobilizar os protestos, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou um processo investigatório para averiguar a situação. Caso seja constatada presença de irregularidade, as sanções mais possíveis são advertência e alteração nas campanhas da empresa.

A CPI dos Aplicativos ocorre todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Marlon Luz vai à Brasília em busca de melhorias aos motoristas de app

Nesta quarta-feira (25), o vereador de São Paulo, Marlon Luz, esteve em Brasília para participar da agenda política pautada em discussões destinadas às melhorias dos motoristas de aplicativos.

“A crise econômica pela qual passa o país reduziu os orçamentos públicos de todas as esferas mas, os municípios são os mais afetados. Por isso, desde o início do meu mandato, busco realizar melhorias para o dia a dia dos motoristas de aplicativos. Outro problema é a alta dos combustíveis que já levou 25% dos motoristas a desistirem da sua atividade”, pontuou o parlamentar.

Em Brasília, o vereador foi recebido pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, para discutir sobre a regulamentação da categoria. Na ocasião, o vereador reforçou a importância dos motoristas continuarem a serem autônomos e apontou diversos problemas de regras apresentadas pelos aplicativos, como: taxa de aceitação, precificação de valores de corridas, falta de reajuste nas tarifas dos aplicativos, banimento do motorista sem notificar o motivo, entre outros fatores.

“É preciso mudar a cultura das plataformas de aplicativos, que cometem muitos abusos, solicitando exigências surreais aos motoristas. Outro problema é a alta dos preços dos combustíveis”, explicou o vereador Marlon Luz.

Clamor pelo combustível

A segunda reunião foi no Ministério de Minas e Energia, onde solicitou o pedido de resolução quanto ao preço dos combustíveis e incentivo para facilitar o acesso do GNV aos motoristas de aplicativos.

“Após reajustes constantes no preço da gasolina, os motoristas de aplicativos reduziram o faturamento. Em 2016 gastavam 20% com combustível, nos dias de hoje utilizam cerca de 40%. Também conversei sobre a possibilidade de melhorar a disponibilidade do GNV, que emite menos poluentes na atmosfera e auxilia na durabilidade de algumas peças do carro”, defendeu o vereador, que continuará em contato com o Ministério para aguardar um retorno.