Vereador Marlon LUZ
Projetos de Lei
![PL-01 PL-01](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/PL-01-q914j5wo04txhaiou4g5yppo0sekl9nm4ocw9mf2qo.jpg)
ISENÇÃO DE RODÍZIO: PL 65/2021
Acresce incisos VII, VIII, IX e X ao artigo 2º da Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, para excluir profissionais diversos e dá outras providências.
![PL-02 PL-02](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/PL-02-q914jh6qa59dcm2b09bosmv75euz5mwe686q0xyco0.jpg)
DIREITO A AMPLA DEFESA: PL 158/2021- LEI 17.596
Estabelece o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs em casos de suspensão ou de exclusão.
![motorista-de-aplicativo-1440×440-1-768×235 motorista-de-aplicativo-1440x440-1-768x235](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/motorista-de-aplicativo-1440x440-1-768x235-1-q914jw85bhsk6csppao9puiqwptb8phsdipf4ah7us.jpg)
DIA DO MOTORISTA DE APLICATIVO: LEI Nº 0009/2023
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![PL-04 PL-04](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/PL-04-q914jx5zibv8tzf3ey8ch0u18yo7shntwf9z6nanq8.jpg)
USO DA FAIXA DE ÔNIBUS PARA MOTOS: PL 157/2021
Dispõe sobre a utilização de faixas exclusivas de ônibus do Sistema de Transporte Público por motocicletas.
![PL-03 PL-03](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/PL-03-q914kgwlhum9lsmf7orifdupq1yxa4u6z4z69ghe3k.jpg)
DIREITO A 30 MINUTOS DE ZONA AZUL: PL 159/2021
Dispensa os motoristas cadastrados junto às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs do pagamento da tarifa do estacionamento rotativo pago ZONA AZUL, pelo período de 30 (trinta) minutos por dia.
![Radar Radar](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/Radar-q914nzst4hfz55i3mpm59ztxx2lh59tygl1q1t98rk.jpg)
SUBSTITUIÇÃO RADARES POR LOMBADAS: PL 197/2021
Dispõe sobre a proibição de radares móveis ou fixos sem a função de lombada eletrônica no Município de São Paulo.
![Projeto-Carregador Projeto-Carregador](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/Projeto-Carregador-q914khufoonjxel22764zvm6bfuahtxxb9mnqqfzxc.jpg)
CARREGADOR VEICULAR: PL 304/2021
Institui a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em vias públicas no Município de São Paulo.
![Radar Radar](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/Radar-q914nzst4hfz55i3mpm59ztxx2lh59tygl1q1t98rk.jpg)
CÂMERAS DE MONITORAMENTO: PL 303/2021
Autoriza o cadastro de câmeras de videomonitoramento público e privado com gravação junto ao sistema de prevenção e investigação criminal do Estado de São Paulo – Detecta.
![2 2](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/2-pl1fhetbmxelemhk7j923842miuxh1q85shqa7gd5s.jpg)
TAXAS ABUSIVAS: PL 548/2021 – LEI 17.715
Determina a obrigatoriedade dos aplicativos de transporte fornecerem recibos aos passageiros detalhando as taxas que os apps retém em cada corrida, gerando no passageiro a mesma indignação que o motorista tem dever as plataformas levarem 40% das corridas.
![photo-1498084393753-b411b2d26b34 photo-1498084393753-b411b2d26b34](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/photo-1498084393753-b411b2d26b34-q914uf1065v89b7r414mty85cnnlwiui674sinw6bq.jpg)
Comissão de Smart City
Comissão de estudos para implementar o plano de Smart City para a cidade de São Paulo, onde o vereador como Presidente, preside as reuniões.
![](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Imagem-Site-02-300x104.jpg)
Idade Veicular de 10 anos
Graças a articulações políticas feitas pelo Vereador Marlon Luz, agora são considerados 9 anos de modelo e 10 da fabricação do carro.
![](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Imagem-Site-03-300x104.jpg)
Fiscalização Aeroporto e Rodoviária
Fiscalização presencial e requerimentos de fiscalizações nos desembarques dos aeroportos e rodoviárias da cidade.
![](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/2023/07/3WWW-300x101.jpg)
CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem como vice-presidente o vereador Marlon Luz. A CPI tem como objetivo confrontar as plataformas e lutar por melhorias aos motoristas de aplicativo.
![](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/2023/07/123123-300x104.jpg)
Idade Veicular de 10 anos
Graças a articulações políticas feitas pelo Vereador Marlon Luz, agora são considerados 9 anos de modelo e 10 da fabricação do carro.
![](https://marlonluz.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Imagem-Site-07-300x104.jpg)
Fiscalização Aeroporto e Rodoviária
Fiscalização presencial e requerimentos de fiscalizações nos desembarques dos aeroportos e rodoviárias da cidade.