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Rio Claro sanciona Lei que dá direito de defesa dos motoristas de app em casos de banimento

Mais uma cidade do estado de São Paulo aderiu ao Projeto de Lei que dá direito de defesa aos motoristas de aplicativo. Agora é a vez de Rio Claro, localizada a 173 km da capital São Paulo.

O projeto foi apresentado pelo vereador Pr. Diego Gonzalez, após conhecer pessoalmente o trabalho do vereador Marlon Luz, voltado aos motoristas de aplicativos de São Paulo. “A conversa com o pastor Diego e o presidente da Aumarc, André e outros representantes da entidade foi muito produtiva e a sanção desta lei na cidade foi o começo de uma grande parceria entre nós. Mais uma vitória da categoria agora em Rio Claro”, reiterou o vereador Marlon Luz.

Segundo o vereador, Marlon Luz, outras cidades já aderiram ao projeto, são elas: Osasco, Barueri, Guarulhos, Jacareí, Atibaia, São José dos Campos, Campinas, Sorocaba. “Um projeto que temos tocado com muito comprometimento para atingir o maior números de cidades e levar qualidade de vida aos motoristas de aplicativos”, finalizou o vereador.

Lei aprovada de Marlon Luz obriga plataformar a fornecer recibos

PL 548/2021 de autoria do vereador Marlon Luz segue para sanção do prefeito de São Paulo

Com o objetivo de mostrar mais transparência nas ações desenvolvidas pelas empresas de aplicativos, o vereador Marlon Luz, apresentou na sessão plenária desta quarta-feira, dia 29, o projeto de lei 548/2021, que obriga as Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas (OTTCs) fornecerem os demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida. Aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

“A aprovação deste projeto foi mais uma vitória dos motoristas de aplicativos. Agora, será escancarado o abuso efetuado pela UBER/99 nas taxas cobradas em cada corrida e o quanto o motorista de aplicativo é prejudicado”, reiterou o parlamentar Marlon Luz.

ABUSO

Segundo o vereador, que foi motorista de aplicativo por alguns anos, os passageiros não sabem o quanto o motorista recebe realmente por cada corrida.

“Diariamente recebo milhares de reclamações de motoristas sobre as taxas retidas pelas OTTCs, por isso decidi apresentar este projeto. Há anos a categoria trabalha em condições precárias, sendo constantemente submetida a jornadas superiores a 12 horas diárias, adoecimento, baixo faturamento, falta de perspectiva, segurança zero. Bem diferente do sonho americano disseminado mundo afora pela Uber nos seus primórdios, afirmou o vereador Marlon Luz.

Segundo o projeto de lei, o demonstrativo deverá ser enviado através do correio eletrônico ou pela própria plataforma digital, após o término de cada corrida, contendo no mínimo as seguintes informações: valor recebido pela OTTC; valor recebido pelo motorista, impostos, taxas aplicáveis no município.

O descumprimento do estabelecido sujeitará as OTTC´s a advertência e multa no valor de R$2.500,00 dobrada em caso de reincidência.

Campinas no rumo certo em defesa dos motoristas de aplicativos

Vereador acompanhou a votação de pacotes de benefícios destinados aos motoristas de aplicativos

O vereador Marlon Luz participou na noite de segunda-feira (27), da sessão da Câmara Municipal de Campinas. O motivo foi a votação do pacote de melhorias aos motoristas de aplicativos apresentado pelo vereador Nelson Hossri.

“Uma honra participar de um momento tão importante para os motoristas de aplicativos de Campinas. Parabéns vereador Nelson Hossri pela parceria e conte sempre comigo para desenvolver projetos em prol dos motoristas de aplicativos”, reiterou o parlamentar.

Na sessão desta segunda-feira, foi aprovado em primeira votação: Fim da plaquinha, a Lei do Direito de Ampla Defesa, a alteração da vida útil do veículo de 8 para 10 anos e o bolsão próximo à rodoviária.

“Vamos aguardar as próximas sessões para que os projetos passem pela votação final e sanção do prefeito. Vou seguir meu mandato de forma transparente, coesa e equilibrada, cumprindo o papel para o qual fui eleito que é lutar para proteger e garantir sempre o respeito aos motoristas de aplicativos”, finalizou o vereador Marlon Luz.

Vereador Marlon Luz apresenta projeto substitutivo aprovado em Comissão

O vereador Marlon Luz foi relator do projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte de aplicativos, aprovado na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

A proposta é destinada para aumentar a segurança tanto do motorista de aplicativos como também a dos usuários, evitando casos de assaltos, homicídios e abuso sexual relatado contra condutores e passageiros.

Na última reunião, o parlamentar apresentou um substituto elogiado pelos membros da Comissão pelas sugestões que zelam pela segurança do passageiro e do motorista de aplicativos.

“Conheço o dia a dia dos motoristas de aplicativos e sei muito bem das suas necessidades para tornar o trabalho mais seguro. Apresentei detalhadamente os pontos alterados e foram aprovados pelos meus colegas”, explicou o parlamentar.

Confira alguns pontos levantados pelo parlamentar:

– a instalação de câmeras de vídeo poderá ser realizada pela empresa operadora do aplicativo ou pelo próprio condutor do veículo. No último caso, o condutor poderá comunicar à empresa operadora do aplicativo sobre a sua instalação;

– os veículos que dispuserem de câmeras de vídeo deverão tê-las instaladas em lugares visíveis, devendo ser informado ao passageiro a realização de filmagem por câmera de vídeo e a possibilidade de compartilhamento da gravação com as empresas operadoras de aplicativo em caso de incidente de segurança, entre outros itens apontados no substituto.

O projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte de aplicativos segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP).

Marlon Luz recebe vereador de Rio Claro para implantar projeto que direito de defesa

O vereador Marlon Luz recebeu nesta terça-feira, dia 21, em seu gabinete na Câmara Municipal de São Paulo

O vereador Marlon Luz recebeu nesta terça-feira (21), em seu gabinete na Câmara Municipal de São Paulo, a comitiva da cidade de Rio Claro, composta pelo vereador e pastor Diego Gonzalez, o André Luiz Talarico, presidente da Associação Unida de Motorista de Aplicativo de Rio Claro Justiça e Liberdade – (A.U.M.A.R.C), Paulo Gomes e Benedito da Silva, integrantes da entidade.

Na reunião, o vereador Gonzalez quer implantar em Rio Claro o projeto de lei 158/21, que garante o direito de defesa dos motoristas de aplicativos em casos de banimento. “Na semana passada o projeto foi aprovado na Câmara de Rio Claro, agora aguarda a sanção do nosso prefeito. Estou confiante que esse e outros projetos que me inspirei no seu mandato serão de grande valia para a qualidade de vida dos motoristas de aplicativos”, informou o pastor.

O vereador Marlon Luz aproveitou para reiterar a importância da aprovação do projeto que garante o amplo direito de defesa dos motoristas de aplicativos em casos de banimentos e outros destinados a categoria. “Sei das brigas que devo comprar e lutar. E, principalmente, sei quem confia e espera por nosso trabalho”, finalizou o parlamentar.