junho 2023 - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

Vereador Marlon Luz realiza ação social na Comunidade Anchieta

Na última segunda-feira, dia 19 de junho, o vereador Marlon Luz entregou mais de 400 cestas básicas no Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima.

A ação foi realizada em conjunto com a Igreja Batista do Povo e contou com a presença de Elke Araújo, esposa de Marlon.

O vereador agradece muito pelo carinho e receptividade das famílias.

“O filho do homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a vida em resgate por muitos.” (Marcos 10,45)

União Europeia fecha acordo para criar regras para motoristas de aplicativo

O Conselho de Estados-membros da União Europeia fechou um acordo sobre regras para os motoristas de aplicativos como Uber e Deliveroo (de entregas de comida). Estima-se que cerca de 28 milhões de europeus trabalhem em atividades deste tipo.

É importante destacar que o processo de regulamentação das plataformas vem ocorrendo não somente na Europa, como também em diversos países, incluindo o Brasil. Inclusive, o vereador Marlon Luz esteve presente em Brasília no dia 05 de junho, para abertura oficial das discussões do Grupo de Trabalho criado para debater e apresentar propostas de uma nova regulamentação para o trabalho por meio de plataformas digitais. Sendo o único político eleito no Brasil para representar a classe, Marlon luta incansavelmente por direitos e uma melhor remuneração dos motoristas e entregadores de aplicativo.

No Brasil, o processo de regulamentação ainda está dando seus primeiros passos e terá maiores definições nos próximos meses. Já na Europa, as regras foram propostas e precisarão agora ser aprovadas pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer até meados de 2024. A proposta também prevê a primeira regulação europeia sobre o uso de inteligência artificial no ambiente de trabalho, com a exigência de supervisão feita por humanos sobre as tecnologias de monitoramento.

As principais diretrizes são:

O acordo prevê regras para classificar uma relação de trabalho como vínculo formal. Ou seja, específica em que situações os trabalhadores precisam ser contratados como funcionários
Se forem identificados três de sete critérios pré-definidos na relação de trabalho, está será automaticamente considerada um vínculo formal.
Entre os sete critérios fixados estão: se a empresa controla o horário de trabalho, monitora a aparência do trabalhador, impõe restrições para a recusa de serviço, limita o ganho máximo de cada colaborador.
Os trabalhadores deverão ser informados se estão sendo monitorados por algoritmos ou ferramentas de inteligência artificial.
Esses sistemas automáticos precisarão ter supervisão humana, por equipe qualificada. Certas decisões, como a suspensão de contas, também só poderão ser adotadas após supervisão humana.

O acordo amplia os direitos desses trabalhadores, mesmo quando não houver vínculo formal. O Conselho Europeu estima que, de fato, a imensa maioria dos 28 milhões de motoristas, entregadores e outras modalidades de trabalhadores de plataformas atuam de forma autônoma. No entanto, avalia que apenas 5,5 milhões deveriam ser classificados como funcionários, devido ao seu vínculo de trabalho.

Para receber informações sobre o mundo dos aplicativos de transporte, fique atento as redes sociais do vereador!

Instagram

Twitter

Desconto nos carros vale apenas para os fabricados no Brasil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou na quinta-feira (25) a redução nos impostos dos carros de até R$ 120 mil, o que pode resultar em descontos de até 10,96%, segundo a pasta. Porém, dia 26 de maio 26, ao ser procurado pela Revista Autoesporte, o ministério informou que a medida vale apenas para carros produzidos no Brasil.

Dessa forma, modelos feitos na Argentina, em outros países do Mercosul ou no México não serão contemplados. Atualmente, os modelos Peugeot 208, Fiat Cronos e Nissan Versa são importados desses países e custam menos de R$120 mil.

Dos modelos citados acima, Cronos e 208 possuem vendas consideráveis no Brasil. O sedã da Fiat é o 21º carro mais vendido do país em 2023, com 11.277 unidades emplacadas entre janeiro e abril, segundo a Fenabrave, a associação das concessionárias.

O Peugeot 208 aparece um pouco abaixo, na 32ª colocação, com 6.365 exemplares vendidos no mesmo período. Por fim, o Nissan Versa é o 43º modelo mais popular do país, com 2.056 unidades emplacadas.

Em contrapartida, o Ministério do Desenvolvimento afirma que mais de 120 versões de 33 carros serão contempladas com a medida do governo. O MDIC não informa quais são os 33 modelos das 11 marcas que serão beneficiados. Procurado pelo portal InfoMoney, o órgão se limitou a dizer que “a relação dos modelos que se enquadram nesse espectro [até R$ 120 mil] pode ser obtida a partir de pesquisa na tabela Fipe”.

Para receber informações sobre o mundo dos aplicativos de transporte, fique atento as redes sociais do vereador!

Instagram

Twitter