Falsificar placa de veículo pode acarretar em até 8 anos de prisão

A placa Mercosul, criada para trazer mais segurança, desencadeou um efeito contrário. Ela facilitou o sistema de clonagem pois, além de o QR Code embutido poder ser fraudado, a falta de identificação de estado e município abriu uma brecha para que a sua segurança fosse diminuindo ao longo dos anos.

Sendo assim, para deixar a pena dos falsificadores mais rigorosa, foi sancionada ontem, uma lei que endurece a punição para quem adulterar chassi e placas de veículos no Brasil.

A partir de agora, quem adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, e semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente, pode pegar de 4 a 8 anos de prisão — antes era de 3 a 6 anos.

Além da pena, o documento também diz que o criminoso está sujeito à multa, entretanto, não especifica qual a multa que o delito se enquadra.

Ainda, de acordo com a nova legislação, o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial também está sujeito à pena de prisão. 

O fornecedor de ferramentas — “aquele que adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, a título oneroso ou gratuito, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação e/ou adulteração” — para fazer a adulteração também pode pegar essa pena.

Como saber se sua placa foi adulterada

Se você anda recebendo multas estranhas que não cometeu, principalmente de estados pelos quais não passou, há forte indício de clonagem de veículo. Independentemente da placa ser do padrão Mercosul ou não, infelizmente, não há como saber da fraude de outra maneira. É muito comum chegar uma atrás da outra, acumulando diversas infrações em um período muito curto de tempo. Mas só uma multa que você não reconhece não quer dizer, necessariamente, que a placa está clonada.

O preenchimento feito pela autoridade na hora da infração pode ter algum erro de inscrição que chegou até a sua placa. Isso acontece quando a infração é preenchida a mão, por exemplo, como o não uso de cinto de segurança. Quando a infração é registrada por câmera, isso já acusa que o carro está com a placa clonada. Então é bom ficar atento a esses detalhes na hora da leitura da multa.

Se for o caso de erro de preenchimento, você pode recorrer à multa alegando que não estava no local. Porém, se for constatado que de fato o número da placa era o seu após a sua defesa, tenha a certeza de que a sua placa foi clonada.

Geralmente, o crime segue uma lógica para dificultar a investigação: a placa clonada é usada em carros do mesmo modelo, ano de fabricação e cor que do veículo com a placa legalizada.

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Entenda se troca de óleo à vácuo realmente vale a pena

Na hora da troca periódica do lubrificante, existem duas formas de retirar o líquido velho do motor. Uma delas, a mais tradicional, é pela tampa do cárter, no fundo do veículo. A outra é a troca de óleo a vácuo, ou por sucção, que retira o lubrificante pela parte de cima do propulsor.

Fazer uso do sistema a vácuo é mais rápido, como comenta Henrique Pereira, da comissão técnica de motores da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE) em entrevista ao AutoPapo. Dessa forma, não é preciso aguardar para que o óleo escorra, e a solução também dispensa a necessidade de se levantar o veículo em um elevador automotivo, explica Pereira.

Quando o acesso é feito pelo cárter, é preciso mexer na parte de baixo do carro, onde se encontra o componente, parte do sistema de lubrificação. O motor de um carro é desenhado para que o óleo escorra em direção ao cárter, e quando ele é aberto, o líquido escoa de forma natural, impulsionado pela gravidade.Isso garante a retirada de praticamente todo o lubrificante, ainda que o carro tenha excedido a quilometragem de troca ou que tenha havido formação de borra ou de partículas metálicas no cárter. 

Roberta Teixeira, diretora de Lubrificantes da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), em entrevista a Revista Autoesporte, explica que a troca de óleo por a vácuo pode causar avarias no motor a longo prazo, caso o óleo antigo tenha formado borras.

Segundo a engenheira, o esgotamento por sucção é indicado quando o carro tiver alguma anomalia no bujão que impeça sua remoção com facilidade. E também em casos em que o tempo for um fator muito crítico. “A troca por gravidade ainda é a mais indicada. Mas há casos em que o tempo, as condições do bujão e outros detalhes tornam a substituição por sucção mais vantajosa para o cliente. Destaco que a troca por sucção deve ser muito criteriosa e feita por profissionais bem treinados”, reforça.

Vale destacar que caso a pressão realizada pela sucção seja muito forte, pode danificar os componentes internos do motor. É preciso ter atenção na regulagem da pressão e checar se todo o volume foi drenado. Se o profissional tiver conhecimento e a troca por sucção for bem-feita, ela pode ser melhor opção do que a tradicional.

“Em resumo, se você está em uma oficina desconhecida e não sabe qual é a qualificação dos profissionais, peça a troca por drenagem para garantir que não haja sobra de óleo contaminado no cárter. Agora, se o profissional é conhecido e capacitado, opte pela troca a vácuo. Isso traz vantagens ambientais e para a saúde e a garantia de que a drenagem será realizada por completo”, acrescentou Roberta. 

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Teste do bafômetro: entenda como proceder

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se você, motorista, for alvo de fiscalização ou estiver envolvido em um acidente, poderá ser submetido a algum tipo de procedimento. E o teste do bafômetro pode ser um deles.

É importante dizer que ninguém é obrigado a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro tipo de exame quando for autuado. Isso acontece porque, de acordo com o art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, os cidadãos têm o direito de permanecerem calados e não criarem provas contra si mesmos.

Porém, quem se recusa a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento, comete uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor é recolhida e o carro é retido se não houver outro motorista habilitado para dirigir. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.

Caso o motorista faça o teste, e o etilômetro aponte até 0,33 % miligramas de álcool por litro de ar expelido, ele responde a processo administrativo. Já o condutor que apresenta mais de 0,34% miligramas de álcool por litro de ar expelido responde na Justiça por crime de trânsito. Se condenado, ele poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a lei seca.

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Conheça mais sobre o processo de blindagem

O processo de blindagem de um carro, além de complexo, também pode ser muito caro. Dados da Molicar, empresa que pesquisa os preços efetivamente praticados no mercado, mostram que o carro blindado mais barato atualmente disponível no mercado nacional é o Ford Ka Sport 1.6. Seu preço original é de 33.500 reais, mas sua versão blindada custa 71.200 reais.

O preço assusta, não é mesmo? Porém, a blindagem é um procedimento muito importante, principalmente para os motoristas de aplicativo, que precisam enfrentar todos os dias os diferentes tipos de perigo presentes nas ruas. Não à toa, o número de proprietários de veículos que buscam a blindagem de carro vem aumentando – em 2021, foram 20.024 veículos que passaram por este processo, segundo a Abrablin. 

Assim como outras decisões de alto impacto financeiro, a blindagem também deve ser estudada com cuidado para que o investimento valha a pena. Veja a seguir o que é preciso saber antes de blindar o seu carro.

Como funciona: 

Quem deseja fazer a blindagem do carro, deve solicitar autorização ao Exército – apenas com este documento em mãos é que será possível que a empresa blindadora possa iniciar o processo.

Documentos necessários: 

  • Cadastro na Região Militar e Certificado de Registro do Exército.
  • Cópia e original do RG. 
  • Cópia e original do CPF.
  • Comprovante de endereço emitido 90 dias, no máximo.
  • Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, Federal, Estadual e Militar.
  • Emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) e quitação da mesma.

Na blindagem de carro, está incluso o desmonte completo do veículo, com aplicação dos materiais balísticos e remontagem dos componentes e acabamentos. Segundo a legislação, o processo deve ser concluído em até 120 dias (seis meses). No geral, leva-se entre 30 e 45 dias para a conclusão de uma blindagem.

Resumidamente, no processo de blindagem o veículo é desmontado, de modo que apenas a lataria, o motor e o painel são mantidos. Para se ter uma ideia do tamanho da “reforma” que é feita, são retirados itens como capa interna do teto, forro das portas, bancos, vidros e rodas – tudo para que os materiais com resistência balística possam ser instalados. 

Tipos de blindagem: 

Dentre as opções disponíveis para civis, há dois tipos de blindagem – a opaca e a transparente. A opaca destaca-se por fazer a proteção da maior parte do carro, em partes como pilares, carroceria, portas, teto e porta-malas.

Por sua vez, a blindagem transparente é utilizada em vidros, de modo que é feita a troca de vidros comuns pelos vidros de policarbonato, já que eles impedem a passagem de algumas munições.

Valores:

Para mostrar de maneira mais concreta os valores das blindagens, Fábio Rovedo de Mello, diretor da Concept Blindagens, empresa que atua há 10 anos no mercado, divide em três grupos os custos do processo para alguns dos carros mais comumente blindados. Os preços são referentes ao nível de proteção III-A, que é usado por 95% do mercado, segundo a Abrablin.

Blindagem de menor custo: Nesta faixa de preço, alguns carros comumente blindados são as picapes, como a Saveiro Cross e o Fiat Strada, que são buscadas por um público que quer aliar um menor custo a uma proteção mais discreta, diz o diretor da Concept. O valor para esses modelos gira em torno de 40.000 a 41.000 reais.

Blindagem de custo médio: Em um valor considerado médio para a blindagem se encaixam os sedãs médios, como o Honda Civic, o Toyota Corolla e o Volkswagen Jetta. A proteção desses carros custa entre de 42.000 a 45.000 reais.

Blindagem de alto custo: Esse tipo normalmente é usado em carros mais sofisticados, que exigem maiores cuidados no serviço, e de grandes carros, como os utilitários esportivos SUVs. Nesta faixa, a blindagem supera os 48.000 reais e o céu é o limite. A blindagem de um Porsche Cayenne, que é um SUV mais sofisticado, por exemplo, custa cerca de 75.000 reais.

Já os níveis de proteção I, II e II-A já possuem custos mais baixos, que podem partir de 20.000 reais. São níveis de proteção menos usados e disponibilizados por poucas empresas. Eles são mais comuns entre carros mais populares, cujos motoristas estão dispostos a gastar menos dinheiro e também entre carros menores e de baixa potência, que não suportam o peso da proteção III-A.

Materiais utilizados: 

  • Aramida: as mantas de aramida (que é um material mais resistente que o aço) são aplicadas em toda a extensão do veículo.
  • Aço balístico: é colocado em pontos estratégicos do veículo, como colunas e lanternas. 
  • Vidros à prova de balas: as lâminas com polímeros formam uma camada protetora nos vidros do automóvel.
  • Cinta metálica: é inserida na parte interna das rodas, de modo a permitir que, ao ser atingido por tiros, o pneu consiga circular a 20 km/h.
  • Cinta de borracha: também inserida nos pneus, permite que o veículo ande por mais 50 quilômetros após ser atingido. 

E aí? Você acha que mesmo com o custo muito elevado, o processo de blindagem vale a pena? 

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