Falsificar placa de veículo pode acarretar em até 8 anos de prisão

A placa Mercosul, criada para trazer mais segurança, desencadeou um efeito contrário. Ela facilitou o sistema de clonagem pois, além de o QR Code embutido poder ser fraudado, a falta de identificação de estado e município abriu uma brecha para que a sua segurança fosse diminuindo ao longo dos anos.

Sendo assim, para deixar a pena dos falsificadores mais rigorosa, foi sancionada ontem, uma lei que endurece a punição para quem adulterar chassi e placas de veículos no Brasil.

A partir de agora, quem adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, e semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente, pode pegar de 4 a 8 anos de prisão — antes era de 3 a 6 anos.

Além da pena, o documento também diz que o criminoso está sujeito à multa, entretanto, não especifica qual a multa que o delito se enquadra.

Ainda, de acordo com a nova legislação, o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial também está sujeito à pena de prisão.

O fornecedor de ferramentas — “aquele que adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabrica, fornece, a título oneroso ou gratuito, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação e/ou adulteração” — para fazer a adulteração também pode pegar essa pena.

Como saber se sua placa foi adulterada

Se você anda recebendo multas estranhas que não cometeu, principalmente de estados pelos quais não passou, há forte indício de clonagem de veículo. Independentemente da placa ser do padrão Mercosul ou não, infelizmente, não há como saber da fraude de outra maneira. É muito comum chegar uma atrás da outra, acumulando diversas infrações em um período muito curto de tempo. Mas só uma multa que você não reconhece não quer dizer, necessariamente, que a placa está clonada.

O preenchimento feito pela autoridade na hora da infração pode ter algum erro de inscrição que chegou até a sua placa. Isso acontece quando a infração é preenchida a mão, por exemplo, como o não uso de cinto de segurança. Quando a infração é registrada por câmera, isso já acusa que o carro está com a placa clonada. Então é bom ficar atento a esses detalhes na hora da leitura da multa.

Se for o caso de erro de preenchimento, você pode recorrer à multa alegando que não estava no local. Porém, se for constatado que de fato o número da placa era o seu após a sua defesa, tenha a certeza de que a sua placa foi clonada.

Geralmente, o crime segue uma lógica para dificultar a investigação: a placa clonada é usada em carros do mesmo modelo, ano de fabricação e cor que do veículo com a placa legalizada.