dezembro 2022 - MARLON LUZ | Vereador por São Paulo

CPI aprova relatório final com unanimidade

No último dia 12, a CPI dos Aplicativos, da qual o vereador Marlon Luz foi vice-presidente, aprovou, por unanimidade, o relatório final das investigações e encerrou os trabalhos. A documentação traz uma série de recomendações, em especial a necessidade de revisão da regulamentação dos serviços de transporte de passageiros, uma nova regra para os serviços de entregas (delivery) na capital e melhores condições trabalhistas.

Apesar de se tratar de um relatório com caráter pioneiro, capaz de pautar, em âmbito nacional, uma regulamentação justa para as categorias, a Uber, assim que ele foi divulgado, o categorizou como “vazio”. É muito engraçado que a empresa ache problemas em tudo, menos em seu próprio aplicativo e em sua forma de tratar os motoristas. Talvez a reação seja porque o documento propõe um marco regulatório que consiga equilibrar o serviço, traga contrapartidas à cidade e ofereça mais segurança ao usuário e ao trabalhador, seja motorista ou motofretista.

Histórico

A CPI foi instaurada no começo de 2021 e, ao longo de quase dois anos, investigou a atuação das empresas de aplicativos na cidade de São Paulo. Durante os 14 meses de trabalhos, a CPI ouviu representantes das principais plataformas de transporte e de delivery (como Uber, 99 e iFood), de transporte de pequenas cargas, representantes e ex-representantes do Executivo, procuradores do Ministério Público do Trabalho, além de membros de sindicatos, sobre como se deu a regulamentação dos aplicativos de transporte no município e como é a atuação das empresas de delivery na cidade.

Além disso, as investigações encabeçadas garantiram o retorno das sedes de Uber e 99 para São Paulo, após as duas empresas terem se mudado para Osasco – os membros da CPI investigaram a possibilidade de a mudança ter se dado por razões fiscais, uma vez que a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) recolhida em Osasco seria menor do que na capital, o que configura evasão fiscal. Nas estimativas apresentadas pelos vereadores, o retorno dessas duas empresas deverá aumentar a arrecadação da cidade de São Paulo em R$ 200 milhões anuais.

Um outro ponto imprescindível destacado no relatório foi: a busca por estabelecer que empresas como Uber devam ser enquadradas como de transporte, e não de tecnologia – o que mudaria o status tributário delas junto ao município; alteração no modelo de pagamento das empresas por quilômetros rodados; situação trabalhista dos motoristas e entregadores; falta de transparência e clareza nas políticas de segurança desenvolvidas pelas plataformas para motoristas e passageiros; entre outros.

A busca por justiça

“Acho que quem ganha, principalmente, é o trabalhador, é o motorista de aplicativo. Pela primeira vez existe um relatório que comprova, relata os abusos das plataformas com os motoristas de aplicativos, documenta e especifica quais os tipos de abusos. Até então, isso era só reclamação de internet. E, pela primeira vez, existe um documento oficial. Esse documento vai ser enviado ao Ministério Público, Ministério do Trabalho, Tribunal do Trabalho, a juízes, desembargadores, enfim, vai fazer com que realmente se possa legislar a favor do trabalhador que hoje tem sido explorado”, afirmou Marlon Luz.

É importante ter em mente que as mudanças não vão ocorrer imediatamente, porém, um passo extremamente importante foi tomado. Quanto mais pessoas estiverem conscientes do tamanho do abuso e descaso das plataformas, maior a chance de que elas ajam de maneira mais justa e consciente.

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Cidade de São Paulo tem nova idade veicular para motoristas de aplicativo

A idade veícular dos carros de aplicativo em São Paulo tem sido um assunto recorrente nos últimos anos. Quando foi implementada em 2018, a ideia da prefeitura era de que carros com até 5 anos de fabricação pudessem trabalhar com as plataformas na cidade. Após muita insistência de manifestantes, que contaram com um papel ativo de Marlon Luz, foi determinado que carros com até 7 anos de fabricação pudessem rodar.

Essa decisão foi mantida até 2020, ano de início da pandemia. Tendo em vista os lucros ainda menores dos motoristas, que sofreram a falta brusca de corridas, Marlon Luz, que na época já havia sido eleito vereador porém ainda não tinha tomado posse do cargo, explicou ao prefeito da época, Bruno Covas, a importância de estender a idade veicular de carros de aplicativo. Desta forma, a idade foi estabelecida provisoriamente em 9 anos, permitindo que cerca de 13 mil condutores pudessem continuar rodando no município.

Em 2023, a tendência era de que a idade veicular voltasse aos 8 anos. Sabendo da quantidade de motoristas que seriam prejudicados com essa ação, Marlon Luz, junto com o prefeito Ricardo Nunes, conseguiu a alteração do aumento da idade veicular, de maneira permanente, para 10 anos nos carros de aplicativo na cidade. O decreto foi assinado na última terça-feira (13) e também contém algumas alterações. Entenda o que mudou:

Inspeção veicular

O novo decreto prevê a necessidade de vistoria nos carros de aplicativo, mas não prevê como ela será realizada nem quando vai acontecer. Diferente da vistoria que aconteceu na cidade de São Paulo anos atrás, que foi articulada entre os aplicativos e trazia gastos absurdos aos motoristas, a atual vem com objetivo de profissionalizar a categoria. Tal profissionalização abre espaço para importantes reivindicações, como: isenção do rodízio, desconto na compra do carro e desconto no IPVA.

Emplacamento dos carros

Foi definido em 2018 que os carros que fossem trabalhar na cidade de São Paulo precisariam ter o emplacamento feito no próprio município. Isso era muito prejudicial a um número significativo de condutores que moram em municípios próximos a cidade e desejavam trabalhar na mesma. O novo decreto corrige isso, permitindo que motoristas de todas as cidades trabalhem livremente em São Paulo.

Carros de locadora

Pelo novo decreto, os carros de locadora precisam necessariamente ser emplacados na cidade de São Paulo, mas isso não é um problema. Muitos carros no passado eram emplacados, por exemplo, no estado de Minas Gerais, devido a um desconto que era fornecido no estado. Desde o ano passado, o estado de São Paulo também fornece esse mesmo desconto, o que faz com que a maioria dos carros alugados na cidade já sejam emplacados pelo município.

E vale destacar que, ainda que o veículo usado pelo condutor não seja emplacado na cidade, o motorista não será prejudicado de forma nenhuma. Tal exigência será cobrada das plataformas.

Resumindo as novas regras em São Paulo trará muitos benefícios aos motoristas de aplicativo.

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Motoristas reclamam de horas em filas dos pontos de recarga de carros elétricos

Segundo a ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico) as vendas de veículos elétricos no Brasil registraram um aumento de 67% em novembro em relação ao mesmo mês de 2021. É esperado que o crescimento seja ainda maior nos próximos anos. Isso acontece porque além de ser uma opção ecologicamente correta, com certeza representa uma redução de gastos considerável aos condutores, tendo em vista o alto preço do combustível, sem falar que os carros elétricos têm um melhor desempenho em comparação com os carros a combustão.

Justamente por entender a importância do investimento no segmento dos elétricos, o vereador Marlon Luz protocolou o projeto de Lei 304/2021, que estabelece a necessidade de carregadores de veículos em vias públicas.Tal medida pode ser crucial para que mais motoristas de aplicativo, e condutores em geral, possam se sentir mais seguros em aderir aos veículos elétricos.

Seguindo a tendência de crescimento do setor, a Uber e a 99 anunciaram iniciativas para eletrificar a frota no Brasil, mas infelizmente não se preocuparam com a infraestrutura necessária. Elas ignoraram o fato de que o tempo é uma peça chave dos motoristas de aplicativo. Quanto mais tempo gasto entre as corridas, menor o lucro obtido ao final do dia. Sendo assim, por conta das dificuldades enfrentadas no processo de recarga dos carros, os próprios motoristas têm abandonado a iniciativa.

O motorista de aplicativo, Vinicius Coroa Charng, em entrevista ao Jornal Estadão, revelou que decidiu devolver à locadora o carro 100% elétrico que usava para trabalhar em São Paulo, justamente devido à dificuldade para “abastecer” nos pontos de recarga. “Fiz as contas e vi que estava perdendo tempo e dinheiro nas filas para carregar o carro. Já fiquei até quatro horas esperando”, afirma Charng. “Se existisse mais estrutura para atender os carros elétricos, com certeza voltaria, mas por enquanto é impossível.”

Além do demasiado tempo de recarga, os motoristas também sofrem com carregadores quebrados ou em manutenção, postos de recarga inativos e longas filas.

Se engana quem pensa que as plataformas desconhecem essas dificuldades. Para convencer os motoristas a aderir à ideia, elas oferecem desconto no valor da locação. Em algumas parcerias, pode até sair de graça. Muito interessante o quanto eles se empenham para “remendar problemas”, quando poderiam facilmente eliminá-los por completo, facilitando muito a vida dos motoristas de aplicativo.

Conheça o evento “Motorista 5 estrelas”

O vereador Marlon Luz foi um dos primeiros representantes no Brasil a defender os motoristas de aplicativo contra os abusos cometidos pelas plataformas. Enquanto os motoristas precisam lidar com rotinas de trabalho cansativas e demandantes, a Uber os presenteia com banimentos injustos e corridas mal remuneradas.

Marlon sabe que exercer essa profissão, principalmente na cidade de São Paulo, com certeza não é fácil. Por isso, durante todo o ano, ele realiza o evento “motorista 5 estrelas” no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. Na última quinta-feira, dia 01 de dezembro, 118 motoristas receberam uma bela medalha dourada com seu nome gravado diante de seus familiares e amigos.

Até o momento já foram realizados 6 eventos e 505 motoristas foram homenageados por seus esforços, dedicação e serviço prestado à população da cidade de São Paulo.

Vale destacar que a nota 5 estrelas é muito difícil de ser alcançada. 500 passageiros precisam avaliar o serviço prestado pelo motorista de maneira positiva, com 5 estrelas, atestando sua excelência. Mesmo com as intercorrências diárias e trânsito estressante, diversos condutores alcançam essa nota diariamente e precisam ser reconhecidos.

Para receber informações sobre a nova data da audiência pública, fique atento as redes sociais do vereador Marlon Luz. @marlonluz