Mês: outubro 2022

Na última terça-feira, dia 19 de outubro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, da qual o vereador Marlon Luz é vice-presidente, ouviu representantes da Uber sobre o novo contrato imposto pela plataforma e as constantes falhas na segurança. 

Ao iniciar a sessão, o parlamentar solicitou 1 minuto de silêncio em homenagem ao motorista Vinícius, que foi assassinado dia 10 de outubro, na região de Itaquera, enquanto rodava pela plataforma. Diante da homenagem ao motorista, uma representante da Uber que estava presente na CPI teve um comportamento  muito semelhante à forma como o aplicativo age com seus “parceiros”,  ela revirou os olhos e se demonstrou bastante descontente. 

Apesar da tentativa de esconder os detalhes da morte do motorista, a Uber ficou encurralada. O irmão de Vinícius, através de câmeras de segurança localizadas perto do local do incidente, descobriu que os autores do crime  foram dois passageiros que Vinícius acabara de transportar numa corrida pela Uber. Os dois utilizavam o perfil de uma mulher que claramente não estava presente. 

Ricardo L. Ribeiro, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Uber, ao ser questionado durante a CPI, sobre as constantes falhas da plataforma em garantir a segurança dos motoristas, se esquivou da resposta. A Uber deixa muito claro que tem outras prioridades como, por exemplo, seu lucro. 

Mesmo com o descaso direcionado aos seus “parceiros”, a empresa não vê problema em gastar dinheiro com seguranças que estavam escoltando seus representantes durante a sessão da CPI. Marlon Luz deixou seu descontentamento bem explícito ao ver a cena: “Impressionante como vocês nunca conseguem garantir a segurança dos motoristas de aplicativo, mas o pessoal do escritório, que está na Câmara Municipal de São Paulo, a propósito um local bastante seguro, vocês fazem questão de proteger.”

Quando questionado sobre o novo contrato da Uber, que inclui termos muito abusivos, Ricardo se esquivou mais uma vez.  Ele afirmou que o novo termo não alterou substancialmente as regras já existentes, apenas atualizou e adequou a redação de alguns artigos. 

Apesar das explicações, Marlon foi firme e expôs a indignação de toda classe. “É incrível como, chegando perto do final da CPI, a Uber lança um novo termo de adesão para o motorista de aplicativo onde ela tenta se precaver de todos os pontos que ela foi atacada nesta  CPI dos aplicativos. Principalmente pelo fato de ser uma empresa de tecnologia, não uma empresa de transporte. Isso foi bastante questionado aqui nesta CPI e eles tentaram se defender de diversas formas nesse novo termo de adesão”.

Com a CPI chegando ao fim, a Uber tem agido de forma cada vez mais desesperada. Após o término das sessões, será produzido um relatório que documenta todos os abusos dos aplicativos. Esse relatório será encaminhado ao Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, deputados federais e senadores. Através dessa ação, uma nova regulamentação, que realmente priorizará os motoristas de aplicativo, será implementada na cidade de São Paulo. 

Apesar de ter recebido uma votação expressiva nas eleições que ocorreram dia 2 de outubro, com um total de 54 mil votos, o vereador Marlon Luz não foi eleito deputado federal. Tendo em vista que os motoristas de aplicativo continuarão sem uma representatividade em âmbito federal, a Uber atacou mais uma vez. No dia 4 de outubro, apenas 2 dias após as eleições, a empresa lança um novo modelo de contrato, que possui cláusulas que permitem que a plataforma seja ainda mais abusiva, foi enviado a alguns de seus “parceiros”. 

Muitas das cláusulas reforçam e validam pontos que são constantemente reivindicados pelo vereador e pela classe, que já está cansada de trabalhar constantemente sem receber reconhecimento e lucros expressivos. Sendo assim, é de grande importância que tanto os motoristas quanto os passageiros estejam cientes das jogadas cruéis do aplicativo, que só pensa em seu próprio lucro. Alguns dos novos itens impostos no contrato são: 

Uber fala que é empresa de tecnologia 

Mais uma vez a Uber reforça que fornece seus serviços como uma plataforma de tecnologia, não de transporte. Fazendo isso, ela se esquiva de diversas responsabilidades, buscando somente seus próprios lucros. Vale ressaltar que essa é uma das principais lutas do parlamentar contra a empresa. Ao se declarar empresa de tecnologia, a Uber torna muito mais complicado que o congresso nacional aprove leis que beneficiam os motoristas de aplicativo de maneira justa. 

Cria a “Empresa” e “Motorista da Empresa”

Copiando o Ifood, a Uber decide contratar empresas terceiras, para gerenciar e explorar ainda mais os motoristas de app com novas exigências. Ou seja, os “parceiros” vão deixar de ter ligação direta com a Uber e passarão a ser ligados a outras empresas, que são quase “fantasmas”. Quando aplicado na realidade, esse termo do contrato faz com que os motoristas passem a ser gerenciados pelas empresas operadores logísticos, as OLs, como no Ifood, sendo obrigados a cumprir cargas horárias e realizar corridas em determinadas áreas da cidade. 

O motorista vai passar a ser chamado de cliente 

O motorista da plataforma, que antes era chamado de “parceiro”, agora passará a ser chamado de cliente. Ainda não existem explicações da plataforma sobre os motivos para que a alteração seja realizada, porém, ela pode abrir espaço para que os trabalhadores façam importantes reivindicações, pois ao ser chamado de cliente, o motorista passa a ter alguns direitos presentes no código do consumidor. O próprio vereador Marlon Luz, junto com sua equipe, já está buscando entender como essa nova medida pode beneficiar a classe. 

Corridas não poderão ser canceladas demasiadamente 

Além de obrigar os motoristas a trabalharem exaustivamente para conseguirem um ganho a mais, o aplicativo passa a diminuir ainda mais as opções dos trabalhadores dentro da plataforma. Apesar de serem considerados autônomos – o que em tese deveria permitir que decidissem quais corridas desejam ou não aceitar – com o novo termo, a Uber passa a admitir que os motoristas que cancelarem corridas demasiadamente serão expulsos do aplicativo, perdendo sua fonte de renda. 

Novo preço das corridas

Esse termo está fortemente atrelado ao anterior. A Uber deixa nebulosa a forma de precificar as corridas, com isso tenta ludibriar dizendo que o cálculo é baseado em km e tempo, o que significa que poderão cobrar do motorista e do passageiro o valor  que  bem entenderem, inclusive através de promoções, sempre buscando destinar o maior lucro a empresa.

Motorista  arca com o prejuízo em caso de inadimplência do passageiro 

A plataforma está claramente se ausentando de todas as responsabilidades possíveis, inclusive do pagamento em dinheiro. De acordo com o novo contrato, o passageiro pode deixar o pagamento em nota para a próxima corrida, cabendo exclusivamente ao motorista realizar a cobrança e mesmo que ele não receba a Uber irá cobrar a taxa do motorista da mesma forma, logo o prejuízo sempre será dele .

Uber se isenta de qualquer bug ou problema no aplicativo

Uma plataforma que se denomina como de tecnologia, mas não se responsabiliza pelos bugs e problemas na interface, um tanto curioso não é mesmo? Pois bem, é exatamente isso que a Uber faz. No novo contrato ela mais uma vez se ausenta de uma parte importantíssima da operação, a navegação no aplicativo. Sendo assim, caso problemas aconteçam durante o uso da plataforma – que inusitadamente sempre trazem vantagens a Uber – os motoristas não receberão nenhum tipo de remuneração pelo empecilho, que pode lhes trazer um sério déficit monetário. 

Marlon Luz seguirá lutando incansavelmente pelos motoristas de aplicativo

“Trata-se de um contrato bastante abusivo. Através do meu poder como vereador da cidade de São Paulo, já estou formulando uma nova regulamentação para a cidade, como uma maneira de minimizar os absurdos presentes no contrato. Não podemos aceitar que as plataformas continuem agindo de maneira tão injusta, retirando toda sua responsabilidade”, afirmou Marlon Luz.

Aplicativos como a Uber, 99Pop e Ifood se sentem honrados em anunciar que prezam pela segurança dos motoristas e passageiros. Ainda que isso pareça verdade, as empresas falham constantemente em proteger seus “parceiros”, muitas vezes cometendo diversos abusos.

Enquanto os passageiros têm a segurança de saber que estão sendo transportados por um motorista que passou por um rigoroso processo de cadastramento, incluindo consulta de antecedentes criminais, identificação por selfie, nome verdadeiro, modelo, placa e cor de seu veículo, os motoristas de aplicativo não usufruem do mesmo direito, pois com os passageiros não existe o mesmo rigor.

Casos de passageiros sem fotos de perfil, com nomes falsos, são cada vez mais comuns. Essa brecha concedida pelas plataformas, que claramente estão interessadas em obter o maior número de passageiros possível, abre espaço para que pessoas de má fé utilizem o serviço e não sejam punidas. Denúncias caluniosas e sem procedência contra os motoristas, casos de transporte de entorpecentes e golpes através de plataformas de compra são situações cada vez mais recorrentes. 

O número de motoristas banidos injustamente por conta de denúncias sem fundamento realizadas por passageiros é preocupante. A maioria das pessoas não tem noção do quanto o banimento pode devastar a vida do motorista que fica impedido de trabalhar e levar sustento para sua casa. Além disso, ao entrarem em contato com a plataforma na busca por explicações sobre a situação que acarretou o banimento, são tratados com descaso. 

Ao acionarem um advogado, seja de forma particular ou através da defensoria pública, se deparam com a lentidão da justiça. Seria muito mais fácil que, assim como as plataformas se mostram dispostas a aceitarem seus passageiros, elas também se portassem de maneira mais acessível com seus “parceiros”.

O problema não para por aí. Só no estado de São Paulo, o número diário de ocorrências, como sequestros e assaltos, é bastante expressivo.

Na última segunda-feira (11), por exemplo, um motorista de aplicativo, que fazia corridas em Santo André, foi rendido por dois homens que fingiram ser passageiros. Segundo a polícia, os assaltantes estavam com uma arma de brinquedo e, após o início da viagem, ameaçaram o motorista para que fizesse transferências bancárias. 

Já no Município de São Paulo, as plataformas são observadas com muito mais atenção. Com base em sua experiência como motorista de aplicativo, o vereador Marlon Luz criou a Lei 17.596/21, que dá a todos os motoristas banidos o direito da ampla defesa. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) disponibiliza um e-mail para que os motoristas possam entrar em contato e denunciar qualquer banimento irregular das plataformas. As queixas são observadas com atenção e, quando válidas, levadas à justiça.

“Seguimos lutando bravamente contra os abusos cometidos pelas plataformas e para que os motoristas de aplicativo possam ter condições dignas de vida e trabalho. É inadmissível que o motorista tenha que sair todos os dias para trabalhar com medo do que pode vir a acontecer. As plataformas precisam ser regulamentadas e não vou descansar até alcançar isso”, diz Marlon Luz.

Por isso é tão importante que os motoristas, plataformas e passageiros façam todos a sua parte. Das plataformas, é necessário que exista a mesma rigidez para ambos os lados. Dos passageiros a boa-fé. Dos motoristas, é preciso conscientização. Existem algumas alternativas que podem ajudá-los a garantir sua segurança e veracidade de sua palavra, como o uso de câmeras, por exemplo.