No dia 29 de junho de 2022 foi proposto, pelo vereador Marlon Luz, o projeto de lei 413/2022, apelidado de Programa SAMPA SANDBOX. Com o objetivo principal de regulamentar os espaços físicos voltados para a experimentação e desenvolvimento digital de soluções para cidades inteligentes, o PL é um passo importante para a evolução do campo digital na cidade de São Paulo.
Dentre as principais metas do projeto, estão: o fomento à inovação tecnológica, o acompanhamento de testes inovadores em áreas específicas da cidade, a orientação sobre questões da regulação durante os experimentos, a diminuição de custos e tempo de validação relacionados ao desenvolvimento de serviços para a cidade e aumento da segurança jurídica que garantirá maior captação de capital investidor para tais projetos.
Serão considerados projetos inovadores para participar do programa da proposta de lei 413, iniciativas que advenham de testagem científica, como Cidades Inteligentes (Smart Cities), Smart Grids (Redes Elétricas Inteligentes e de Telecomunicação-TI), Infraestrutura Urbana de Recarga de Veículos Elétricos, Infraestrutura Urbana de Geração Distribuída de Energia Limpa para Mobilidade Elétrica, Mobilidade como Serviço, Sistemas de Abastecimento como Serviço, Realidade 3D (Virtual, Aumentada, Misturada, MultiVerso, Games), Mobiliários Urbanos Inteligentes de Eletroposto/Postes inteligentes/Garagens fotovoltaicas/Coleta de Lixo, Big Data, Internet das Coisas (IoT), Indústria 4.0, entre outros.
O Comitê Gestor, após o término do ciclo do programa, que poderá ser estipulado entre 6 e 12 meses, será responsável por elaborar e publicar as chamadas para os experimentos e testagem, estabelecer os temas prioritários dos projetos apresentados e as áreas nas quais os experimentos vão ocorrer, monitorar e avaliar a eficácia dos ambientes experimentais, acompanhar o desempenho dos experimentos para a aprovação do Relatório de Desempenho, cooperar com outros órgãos e entidades e rever as ações realizadas de modo a alinharem-se com o interesse público e a legislação brasileira.
O vereador Marlon Luz, através da proposta busca, além de regulamentar os projetos de cidades inteligentes já existentes, encorajar a criação de novas iniciativas de cunho tecnológico que busquem o desenvolvimento digital na cidade de São Paulo.
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