dezembro 2021 - Página 2 de 2 - MARLON LUZ

Marlon Luz confronta 99 durante a reunião da CPI dos Aplicativos

A plataforma imita UBER e consegue liminar para não se manifestar na CPI.

Dia 7 de dezembro supostamente seria um dia promissor para a CPI dos Aplicativos, pois a 99 iria depor e as esperanças para que a plataforma se portasse diferente após o vexame da Uber durante a última sessão da CPI, no dia 30 de novembro, eram grandes. Mas, faltando pouquíssimo tempo para a sessão se iniciar, a 99 também conseguiu um habeas corpus que autorizou os depoentes a permanecerem em silêncio, ou seja, fugirem de respostas verdadeiras. A liminar foi dada para evitar um suposto constrangimento imposto pela CPI.

O vereador Marlon Luz não se intimidou para confrontar a 99 sobre os abusos que comete diariamente contra os motoristas de aplicativo. Principalmente relacionado ao não cumprimento da lei 17.596, criada pelo próprio vereador, que obriga as plataformas a darem o direito de defesa aos motoristas que foram banidos. Diogo dos Santos, representante da 99, usou o artifício da liminar e não respondeu com exatidão a cobrança. Essa foi a estratégia adotada pela plataforma durante toda a sessão: fugir das respostas e, consequentemente, da verdade.

“Estão banindo motoristas e descumprindo a lei. Isso será cobrado. Suas respostas são muito vazias e nós iremos investigar”
Marlon Luz, durante a CPI

VENDAS DE REATIVAÇÃO

Luz também questionou o representante da plataforma sobre a denúncia de que funcionários terceirizados da 99, ligam para motoristas banidos oferecendo reativações mediante o pagamento.

A denúncia ficou clara quando Marlon mostrou o vídeo em que um funcionário da 99 oferecia a reativação na tela do próprio computador a um motorista de aplicativo pelo preço de 400 reais na tela do computador.

Por falta de esclarecimentos, Luz deu o prazo de 10 dias para a plataforma reportar e justificar o que aconteceu.

SEGURANÇA

O vereador também questionou o quesito segurança quando mostrou um print de um cadastro de passageiros que adotam nomes maliciosos e constam como CPF verificado, causando constrangimento aos motoristas, Diogo ficou, mais uma vez, sem resposta alguma, garantindo que é necessário analisar caso a caso. “Os motoristas estão sendo de certa forma assediados e com a benção da plataforma”, rebateu o Vereador.

Vereador Marlon Luz é co-autor de lei que institui o Estatuto da Administração Pública Digital

O projeto de lei 561/21 está tramitando na Câmara Municipal desde 24 de agosto e tem como autora a vereadora Janaína Lima e o co-autor vereador Marlon Luz. O PL dispõe sobre a Reforma Administrativa do Município de São Paulo, para ser instituído o Estatuto da Administração Pública Digital, que tem como objetivo regulamentar e estabelecer a eficiência e transparência dos dados do município de São Paulo.

A ideia é que após a aprovação e sanção dessa lei os dados do município que ainda são físicos se tornem digitais. O que promoveria uma atualização dos mecanismos de governança do município, de modo que se torne possível acompanhar as recentes alterações na legislação federal que contextualiza sobre o governo digital, a proteção de dados, transparência e eficiência para administrá-los.

Lembrando que os órgãos e as entidades responsáveis por essa prestação digital de serviços terão que agir conforme o estabelecido pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Ou seja, é necessário que durante esse processo sejam respeitadas as restrições legais, os requisitos de segurança das informações, além de serem otimizados os custos de acesso aos dados e o reaproveitamento dos mesmos.

No momento, o PL segue em tramitação e está aguardando a segunda votação.

Vereador Marlon Luz participa de evento realizado pela AUMARC

Na sexta-feira, 3 de dezembro, o Vereador Marlon Luz participou da apresentação da Associação Unida de Motoristas de Aplicativo de Rio Claro (AUMARC). O principal objetivo do evento foi apresentar oficialmente a Associação, dando a oportunidade aos motoristas de discutirem as dificuldades e demandas da classe, assim como compartilhar experiências. A AUMARC foi fundada em 2021, com o objetivo de fortalecer a classe dos motoristas de aplicativo frente aos abusos que sofrem diariamente.

O Vereador Marlon Luz, além de conhecer motoristas, pode compartilhar o que tem feito da Câmara Municipal de São Paulo durante seu mandato, apresentou as últimas conquistas da CPI dos Aplicativos e explicou a lei 17.596, fruto do Projeto de Lei 158/21, que dá o direito de defesa aos motoristas banidos, além de obrigar as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) a notificarem sobre os banimentos. “É viciante você ajudar as pessoas, te agradecerem e desejo muito isso para vocês da AUMARC”, disse o parlamentar durante o evento.

Além de Marlon Luz, estavam presentes o Deputado Alex de Madureira e o Vereador e Pastor Diego Gonzalez, eleito pela cidade de Rio Claro.

Vereador Marlon Luz é co-autor de PL que dispõe sobre embarque e desembarque em calçadões

Desde o dia 03 de fevereiro está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o PL 50/21, de autoria do vereador Fernando Holiday e co-autoria do vereador Marlon Luz. O projeto de lei autoriza o trânsito de transporte de passageiros, para embarque e desembarque, nas ruas do centro da capital paulista, identificadas como “calçadão”.

No momento já foi passado em primeira votação e quando vier a ser aprovada, a regra valerá no período entre as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte. As ruas que entrarão na lei são:

Rua 7 de abril;
Rua Dom José de Barros;
Rua XV de novembro;
Rua Barão de Itapetininga.

Lembrando que o PL ainda precisa ser aprovado em segunda votação e ir para a sanção do prefeito.

Uber depõe na CPI dos Aplicativos e diz não saber de nada

30 de novembro seria o dia em que a Uber finalmente iria depor na CPI dos Aplicativos. Porém, na noite anterior à CPI, a plataforma conseguiu, de última hora, uma permissão judicial, chamada habeas corpus preventivo, para ter o direito de permanecer em silêncio e para não assinar o termo de compromisso da CPI. A desculpa foi que existem dados e informações sigilosas de terceiros e da própria empresa que “não podem ser divulgados”. Então, quando o representante da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, compareceu para depor, uma das únicas respostas dadas era: não sei, como uma maneira de fugir da verdade.

Logo no início da reunião, o vereador Marlon Luz ressaltou que a CPI iria respeitar a decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que garante que cabe à própria CPI decidir se os depoentes abusam do direito ao silêncio ou não. Um dos advogados de Ricardo garantiu que o habeas corpus foi uma orientação da defesa, mas o depoente iria contribuir com todas as informações possíveis e só usaria esse artifício caso fosse estritamente necessário. Aparentemente, foi necessário durante toda a CPI já que uma das únicas respostas eram “não sei”.

Quando questionado por Marlon Luz sobre a forma que as tarifas para os motoristas são calculadas e se a plataforma acompanha a alta da inflação e combustível, Ricardo Leite afirmou que é acompanhado o mercado competitivo e de livre concorrência, para garantir que o passageiro faça a viagem com a Uber e não com a plataforma concorrente. “Na minha opinião, quando você compete por preço, é porque você não está agregando valor ao seu produto. Se você consegue agregar valor no seu negócio, você consegue cobrar mais caro do passageiro e valorizar o profissional. Basta ter um serviço de qualidade, por exemplo”, disse o Vereador Marlon Luz, sendo aplaudido por motoristas de aplicativo que estavam presentes.

A CPI teve duração de praticamente 3 horas e meia, onde situações como essa se repetiram e muitos “não sei” foram falados. A expectativa agora é que no dia 7 de dezembro a 99 vá depor e que a CPI dos Aplicativos ocorra de maneira mais justa e esclarecedora.

Vereador Marlon Luz conquista a criação da comissão de estudos sobre Smart City

No dia 29 de novembro, o Vereador Marlon Luz obteve mais uma conquista para o seu mandato: a criação de uma comissão de estudos para implementar o plano de Smart City para a cidade de São Paulo, onde o vereador como Presidente, irá presidir as reuniões, tendo como vice o Vereador Rinaldi Digilio. A ideia e meta principais são estudar formas de otimizar e interconectar os serviços e infraestruturas da cidade.

Cidade Inteligente nada mais é do que um sistema de pessoas interagindo , usando energia, serviços e financiamentos que estimulam um desenvolvimento econômico, social e cultural sustentável, de maneira que inclua todos. A ideia é que seja feito um uso estratégico da infraestrutura e dos serviços da cidade de São Paulo, a fim de dar respostas e resoluções às necessidades sociais da cidade. Consequentemente, conectará os cidadãos, que são os maiores interessados e beneficiados pelas cidades inteligentes. Mas, apenas isso não é o suficiente. Por isso a necessidade da criação de uma comissão de estudos que vise um planejamento para a implementação dessas melhorias em São Paulo.

Apesar de ser um conceito relativamente novo, já é considerado mundialmente um assunto essencial sobre desenvolvimento sustentável e tecnológico. Nesse sentido, nada mais justo que o projeto de Smart City seja trazido para a maior cidade metropolitana do Brasil.