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Café da manhã com motoristas deixa clara a necessidade de um melhor sistema de cadastro em aplicativos de transporte

Em café da manhã com motoristas de aplicativo, vereador aborda a segurança do motorista e o sistema de cadastro das plataformas.

Na última quarta-feira (22), em mais um de seus cafés da manhã especiais com motoristas de aplicativo, o vereador Marlon Luz abriu espaço para que os 8 convidados fizessem perguntas e expusessem os problemas enfrentados no cotidiano como motoristas. O principal tema abordado foi a segurança do motorista e o sistema de cadastro falho das plataformas.

Pensando no número de incidentes de violência e roubo que vêm ocorrendo com motoristas de aplicativo e mesmo com alguns passageiros, os convidados discutiram com o vereador o tanto que o sistema de cadastro de plataformas como Uber e 99 é falho. Com a possibilidade de facilmente criar perfis falsos, bandidos frequentemente pedem corridas apenas para assaltar e violentar motoristas, que não conseguem cancelar ou negar corridas sem serem punidos pela plataforma.

Para os convidados, o cadastro deveria ser mais seletivo, tornando o serviço não apenas mais seguro, mas também mais profissional. Com um cadastro mais complexo, contando com selfie e validação de documento, por exemplo, com isso motoristas poderiam dirigir de forma mais segura e ganhar o prestígio que merecem como profissionais autônomos.

Além disso, Marlon pediu que motoristas contassem o que pensam sobre questões como idade e inspeção veicular, apresentando, em resposta, seus projetos futuros para o âmbito federal e suas articulações para representar a categoria com força política. Usando como exemplo a CPI dos aplicativos, da qual o vereador é vice-presidente, ele explicou o que vem sendo feito pelos motoristas no âmbito legislativo.

Lembrando que o café da manhã ocorre todas às quartas-feiras, no gabinete do Vereador Marlon Luz. Caso queira participar, basta clicar aqui, preencher o formulário e enviar.

Café da manhã especial com motoristas de App

Na última quarta-feira (05), o Vereador Marlon Luz recebeu em seu gabinete motoristas de aplicativo para um bate papo e um café da manhã especial. Estiveram presentes 8 motoristas entre homens e mulheres.

O bate papo começou com os motoristas compartilhando suas experiências, como superam as dificuldades, suas estratégias para aumentarem seus ganhos e suas dúvidas pessoais sobre a relação entre as plataformas de transporte e a classe de motoristas em geral.

A principal questão levantada durante a conversa, diz respeito à situação trabalhista dos motoristas; se realmente podem ser considerados CLT ou são trabalhadores autônomos.

O vereador explicou sobre a diferença entre os dois formatos, e expôs que a melhor possibilidade seria uma terceira regulamentação, onde o motorista possa ter benefícios e, ao mesmo tempo, autonomia. Outra pergunta feita, foi sobre a nova taxa dos aplicativos, e se existe a possibilidade de regulamentá-la. Marlon respondeu que essa medida só poderia ser efetiva através do âmbito federal.

Em seguida, como acontece em todos os cafés, o vereador teve a oportunidade de apresentar o seu trabalho em prol da categoria de motoristas, seus projetos e ações. Também explicou o que pode ser feito estando em seu alcance como vereador e seus planos para o futuro. Os motoristas fizeram perguntas muito interessantes, que foram respondidas pelo Vereador.

E para finalizar, as mães motoristas foram homenageadas por Marlon com um buquê de flores de uma forma muito especial, em decorrência do Dia das Mães que se aproxima.

Marlon Luz confronta Claudia Woods e sócio proprietário de OLs do iFood

Na manhã da última terça-feira, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos), que tem como vice-presidente, o Vereador Marlon Luz, ouviu o depoimento da CEO da empresa Wework, Claudia Woods. Até junho de 2021, ela ocupava o cargo de CEO da Uber, o que motivou sua convocação na CPI. Ouviu também Thiago Henrique de Lima, sócio proprietário da THL Transportes, um dos maiores operadores logísticos (OLs) do iFood.

De forma inusitada, a CPI teve um início tumultuado por conta de uma fala racista e infeliz do vereador Camilo Cristófaro, atrapalhando os depoimentos e forçando o vereador Marlon a pôr ordem no andamento da sessão.

Depoimentos:

Claudia Woods foi convocada a depor na CPI debaixo da suspeita de ainda estar de forma oculta no comando da Uber, pois a nova sede da plataforma em Osasco foi instalada dentro dos escritórios da empresa Wework, onde Claudia trabalha atualmente. E inclusive, ambas as empresas possuem os mesmos acionistas.

O vereador Marlon Luz questionou Woods sobre os motivos que levaram a mudança da sede da empresa, que saiu de São Paulo e foi para Osasco. Claudia justificou a ação dizendo que foi recomendação jurídica. “A Uber é uma das mais de 1,5 mil empresas que estão dentro de um escritório da Wework”, disse. “E a relação da Uber com a Wework, na verdade, é bastante antiga. O primeiro contrato firmado entre Uber e Wework acontece lá em 2014, antes de eu ter ido para a Uber, antes de eu ter ido para a Wework, antes da Uber aqui do Brasil estar dentro de um escritório da Wework”, completou.

Após ser indagada pelo Vereador sobre o seu trabalho em prol dos motoristas, Cláudia deixou claro que, enquanto CEO da Uber, tinha ordens explícitas da empresa para atrair novos passageiros, com promoções. “Ficou evidente que os motoristas sempre foram deixados de lado e que a empresa não tem interesse em beneficiá-los”, diz Marlon.

O vereador Marlon, chegou a conclusão pela forma firme e objetiva que Cláudia não tem mais vínculo com a plataforma Uber. “Como comprovamos que a Claudia não tem mais vínculo com a Uber, confirmamos que o passado dela na empresa não valorizava os motoristas. Com isso, temos que, agora, focar na nova diretora da plataforma, a Silvia Penna, afinal ela que responde pela empresa atualmente no Brasil e foi ela que criou o dinâmico picolé, ou seja, é dela que temos que cobrar as melhorias para os motoristas.”

O segundo convidado, Thiago Henrique de Lima, informou que desde a fundação da THLl em São Vicente, em 2018, a empresa atua em conjunto com o iFood. Ele destacou que, apesar de atuar na capital, o CNPJ da empresa está registrado no litoral paulista. Ponto evidenciado por Thiago que chocou o Vereador Marlon Luz, pois devido a essa irregularidade, Thiago pode ser punido.

Para o vereador Marlon, “O sócio proprietário Thiago, foi usado como laranja para que o ifood não arque com os direitos trabalhistas, uma tentativa falha de burlar as leis brasileiras, ficou comprovado que o iFood tem que mudar o seu comportamento, creio que está perto o fim das OLs.”

Mesmo após explicar alguns pontos a respeito da parceria entre o Ifood e a THL, Thiago não soube responder uma série de questionamentos feitos pelo Vereador Marlon Luz, pedindo até para que suas respostas pudessem ser enviadas por escrito.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.

Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.

Marlon Luz conversa com motoristas de aplicativo em café da manhã

Na última quarta-feira (27/04), o Vereador Marlon Luz realizou em seu gabinete, como de costume, um café da manhã com motoristas de aplicativo. Um momento de aproximação em que Marlon tira dúvidas e
troca ideias com seu eleitorado.

Em especial foram convidados 8 motoristas, que vieram ao gabinete com o intuito de entender as mudanças do sistema de tarifas dos apps. Na oportunidade trouxeram também dúvidas de outros motoristas sobre o: novo dinâmico, taxas e margem de lucro dos Apps.

O Vereador Marlon fez questão de esclarecer todas as questões e explicou sobre o que é possível fazer no âmbito municipal e o que é de esfera federal.

Ele aproveitou a oportunidade para mostrar também o que já foi possível
de realizar na cidade de SP em prol da classe que ele representa, como: aumento da idade veicular para carros de apps, direito de defesa aos motoristas banidos, obrigatoriedade dos apps mostrarem ao passageiro quanto o motorista está ganhando o quanto ganha o app.

Os motoristas presentes também explicitaram preocupação em se tornarem CLT, e Marlon explicou que a ideia mais benéfica é que exista uma via alternativa de contratação, em que o motorista possa ter autonomia no controle de seu trabalho, e ao mesmo tempo tenha um respaldo por
parte dos apps, para condições dignas de trabalho.

Você sabe qual é a realidade do motorista de aplicativo no Brasil?

Empresas, como a Uber, entraram no mercado se apresentado como empresas de tecnologias de “atividade inovadora”, das quais por meio de plataformas digitais oferecem, em tese, apenas a intermediação entre o prestador de serviço e o consumidor. Mas você já se perguntou o que há de inovador nisso?

Primeiro precisamos refletir sobre a organização desse microtrabalho no qual proliferam as plataformas digitais fruto da inteligência artificial. Essa inteligência artificial é feita de pessoas, ou seja, o aprimoramento dessa tecnologia se dá por meio da apreensão do conhecimento humano tendo em vista que não é capaz de absorver nuances culturais e emocionais sem estímulos.

Há, portanto, força de trabalho humano repetitivo, monótono e massivo subsidiando o seu funcionamento, destinado a treinar um algoritmo (e no caso da Uber, isso acontece sem remuneração). Aspectos que retornam aos anos 70.

Com a narrativa de flexibilização, essas plataformas de transporte de passageiros ganharam muitos usuários, principalmente motoristas que estavam desempregados e viram a possibilidade de reforçar o orçamento, e levando em consideração o estado de calamidade pública que o país enfrentou, tornou-se para muitos a única fonte de renda.

Entretanto, precisamos questionar se a relação contratual estabelecida é legítima, tendo em vista que o marketing acontece sob a égide da autonomia, mas, que mais tarde, o motorista de aplicativo percebe que bebe de fontes da subordinação, isso porque o que distingue o autônomo do trabalhador assalariado é que:

O fruto do seu trabalho não é entregue a outrem;
Ele não é inserido na organização produtiva alheia;
O PREÇO DO SERVIÇO É FIXADO LIVREMENTE POR ELE.

Portanto, o que podemos observar é regime é bem antigo, e acompanhando a definição de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, uma espécie de neoescravidão, considerando que:

Os donos do meio de reprodução capital é quem define o preço e o absorve podendo chegar a 60%;
Não há reajuste de tarifa que precisaria no mínimo acompanhar o preço dos insumos básicos;
Há controle através do algoritmo zelando pela rotatividade e qualidade da atividade exercida;
Há contrato fixado unilateralmente, que dele se extrai as consequências dos comportamentos cometidos pelos motoristas;
Não há negociações coletivas em relação a benefícios ou condições de trabalho.

Ademais, com a narrativa de oferta e demanda, as plataformas de aplicativos promovem um mercado de baixo custo, o que não é condizente com a ideia de “economia compartilhada” ou atividade inovadora. Para Richard Stallman, fundador do movimento Software Livre, “compartilhamento é quando as pessoas se ajudam mutuamente em um espírito de comunidade, dizendo ainda que a Uber faz parte da economia da exploração, sendo injusto a seus motoristas ao pagar tão pouco a eles”.

Evidente que para essas empresas – detentora do algoritmo que é suficiente para controlar toda a relação empresarial – não possuir todos os meios de produção (veículo e celular) é vantajoso, pois transfere todos os encargos e riscos, perpetuando a precarização do trabalho.

Dessa forma não é possível dizer que há inovação, apenas a substituição da máquina pela nuvem. Plataformas que se aproveitam do vácuo da legislação para se eximirem, conseguindo cobrar, mas não ser cobrada. Por isso, há que se manter o patamar mínimo da dignidade humana, pois deve a sociedade ser beneficiada pelas inovações tecnológicas e não explorada por elas.

Pensando nisso é que fui nomeado como Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, da qual tem o objetivo de apurar as ações e omissões cometidas por esses aplicativos.

Por isso, quando possível, avalie bem o motorista de aplicativo.

Eu sei que é frustrante, mas o cancelamento de corrida não é um ataque pessoal a você.

Aliás, o ataque pessoal se chama capitalismo selvagem, que embora sedutor e cativante, é opressor.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.
Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.

CPI dos Aplicativos faz diligência na sede do Ifood em Osasco e na capital

Na tarde desta terça-feira (12/04), ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo mais uma CPI dos Aplicativos, que conta com a vice-presidência do Vereador Marlon Luz. Nesta Comissão, Marlon ao lado dos demais integrantes da CPI, em diligência, realizaram uma visita à sede do iFood em Osasco, por convite da própria empresa. Na oportunidade, houve reunião com os representantes da plataforma e puderam entender mais sobre as instalações e infraestrutura de operação da companhia.

Durante a visita, o vereador Marlon disse que: “É notável a falta de trabalhadores no local, que, por si só, é bastante amplo. O prédio é estruturado e bonito, e chega a ser impressionante um lugar de tamanho porte não ter absolutamente nenhum ponto de apoio para os entregadores que trabalham em conjunto com a empresa”.

Na sequência, a diligência se dirigiu a dois endereços localizados na capital, que funcionam como supostos OL (Operadores Logísticos); empresas que fazem a intermediação do fluxo de entregas no aplicativo e gerenciam os entregadores. Com o objetivo de analisar a situação de trabalho dos próprios entregadores e a posição das plataformas em relação a eles.

Em reunião com o Diretor-Geral do Ifood, Marlon Luz contestou a suposta contratação de civis para desviar o foco das manifestações feitas contra o abuso da empresa e, a todo momento, o diretor se esquivou da questão e tentou se justificar.

Durante as próximas CPI ́ s, o Vereador Marlon intensificará a investigação sobre a possibilidade do iFood estar utilizando agências de publicidade com o intuito de “abafar” manifestações de entregadores contra abusos, e se isso é uma prática comum em outras plataformas. Lembrando que o direito de se manifestar e a liberdade de expressão são direitos garantidos de forma objetiva na Constituição Federal, e não podem ser suprimidos e censurados. A tentativa de prejudicar esse direito deve ser punida e remediada.

Após a publicação de um vídeo feito por Marlon Luz em seu canal, denunciando as agências que, por suposição, teriam sido contratadas para atuar nas redes e desmobilizar os protestos, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) instaurou um processo investigatório para averiguar a situação. Caso seja constatada presença de irregularidade, as sanções mais possíveis são advertência e alteração nas campanhas da empresa.

A CPI dos Aplicativos ocorre todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.

Vereador Marlon Luz sanciona PL que determina o direito de defesa em caso de banimentos

No dia 12 de novembro, o Vereador Marlon Luz sancionou a lei 17.596, fruto do PL 158/21. O Projeto de Lei estabelece o dever dos aplicativos de transporte notificarem os motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs) nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas em caso de banimentos.

Os motoristas cadastrados deverão ser comunicados sobre o banimento via e-mail ou, até mesmo, pelo próprio aplicativo. Além disso, junto ao aviso, é necessário ter uma justificativa dos motivos que levaram à suspensão. Após isso, os motoristas terão até 90 dias para se defender, apresentando um pedido de revisão do caso, com recursos próprios. Em qualquer situação, será garantida o direito de ampla defesa ao motorista, antes que ele seja banido definitivamente. A lei é necessária como uma forma da categoria ser reconhecida em toda sua importância e necessidade no município de São Paulo.