CPI dos Aplicativos discute situação de motofretistas

O atual cenário do motofrete e a situação dos motofretistas da capital foram debatidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, que tem como vice-presidente o Vereador Marlon Luz, nesta terça-feira (19/4), em reunião que contou com participação de Fernando Aparecido de Souza, presidente do SEDERSP (Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas do Estado de São Paulo), entidade sindical patronal do setor.

De acordo com o convidado, cerca de 60 mil motofretistas estão vinculados a empresas formais do sindicato, e esse número está decaindo devido ao avanço de plataformas de delivery (que são “independentes”).

Ao ser questionado, Souza deu sua opinião a respeito da visão do sindicato em relação a atuação das OLs (Operadoras Logísticas) – empresas responsáveis por intermediar e gerir o fluxo de entrega de pedidos junto aos motofretistas, ação que por alguns membros da CPI é considerada negativa e terceirização de mão de obra.

“Essas OLs são empresas de transporte igual a mim. Qual a diferença delas? Que elas [plataformas de delivery] colocam ali OLs no meio, para intermediar, para quê? Para dar um imbróglio jurídico, para quando tiver uma ação trabalhista essas grandes empresas, que se dizem empresas de aplicativos, não sofrerem nenhuma sanção. Quem vai sofrer vão ser aquelas OLs. Essas OLs fazem o que eu faço. Qual a diferença delas [para empresas de entregas rápidas formais]? Nenhuma. A única coisa é que eles estão na informalidade”, afirmou o presidente do SEDERSP.

Ele explicou também sobre os diferenciais oferecidos por empresas de entregas rápidas, regularizadas e a atuação autônoma junto de aplicativos. “As empresas formais trabalham em um formato diferenciado. Por que? Por terem uma carga horária de trabalho de 8 horas por dia, 18 horas semanais, tem descanso, ele [motofretista] tem um local para ficar, ele não recebe por produtividade, ele tem o seu salário fixo, ele recebe 30% de periculosidade, ele recebe VR (Vale Refeição), cesta básica, locação da motocicleta. Então, ele tem um horário a cumprir com total segurança desse profissional. Essa é a diferença. Nós somos responsáveis por esses profissionais. Se esse profissional chegar a se acidentar em alguma via pública, eu sou responsável, a empresa é responsável”, mensurou Souza.

Assuntos como o recolhimento de impostos ao município por parte de empresas formalizadas no ramo de entregas, o pagamento de encargos trabalhistas aos motofretistas e a segurança desses trabalhadores no setor também foram discutidos e trabalhados na Comissão.

O Vereador Marlon Luz, no início da reunião, contestou a ausência da ex-diretora da Uber, Carla Woods, que foi convidada a prestar depoimento na CPI a respeito dos serviços prestados pela empresa que dirigia no passado, e sobre o vínculo que existe entre a atual empresa em que trabalha, WeWork, e a Uber. O Vereador sugeriu uma nova convocação e pede por esclarecimentos da situação.

Lembrando que a CPI dos Aplicativos pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI.
Você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos na hora que desejar.