APROVADO PROJETO DE LEI DA SELFIE DO PASSAGEIRO

APROVADO PROJETO DE LEI DA SELFIE DO PASSAGEIRO

Com a finalidade de aumentar a segurança dos motoristas de aplicativos, o vereador Marlon Luz, apresentou o Projeto de Lei 547/21 que obriga o cadastro dos passageiros que utilizem o transporte por aplicativo. Aprovado em primeira votação, o projeto segue para a segunda votação e depois será encaminhado para análise do Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Segundo o levantamento “Vou de Motorista”, em parceria da Quantas Pesquisas com a Cabify, identificou que 76% dos paulistanos já são usuários dos aplicativos de táxis. Em geral, 25% dos paulistanos utilizam mais de um aplicativo, sendo atividades ligadas à “vida social” como principais objetivos de locomoção.

Para 76% das pessoas, o transporte privado é indicado para destinos relacionados à vida noturna ou quando pretendem consumir bebida alcoólica. Já para 65% do público, a modalidade é indicada por conveniência (pressa e estacionamento). Já 21% utiliza o serviço para atividades diárias como ir e voltar do trabalho e levar ou trazer os filhos da escola.

“Com esta ampla aceitação e utilização dos serviços de transporte por aplicativo em São Paulo fez com que as plataformas fossem utilizadas por criminosos. Não são poucos os registros e relatos de furtos, roubos, sequestros, latrocínios, etc. praticados contra os motoristas de aplicativos. E estes motoristas, ao buscarem a justa reparação do dano, encontram dificuldades nas plataformas quanto à qualificação e disponibilização de informações dos usuários”, explica o vereador Marlon Luz.

Para aumentar a segurança dos motoristas de aplicativos, o parlamentar apresentou esse projeto que exige transparência nas informações dos passageiros que utilizam os serviços de aplicativos.

“As empresas de aplicativos descuidam do cadastro de usuários: documentos falsos (CPF, RG, endereço), e-mails inexistentes, ausência de fotografia e outras situações que impedem a cabal qualificação dos usuários. E este é o intuito deste projeto de lei: aumentar a segurança dos motoristas, ao exigir transparência e fidedignidade das informações atinentes aos usuários de serviços de aplicativos”, finalizou Marlon Luz.

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