Motorista de aplicativo banido vence na justiça

O grande medo dos motoristas de aplicativo durante o dia a dia das corridas são os banimentos, que ocorrem sem aviso prévio, impedindo o exercício do seu trabalho inesperadamente, sem um planejamento, impossibilitando-os de levar o sustento às suas famílias. Um dos motivos, segundo a Uber e a 99, são os altos números de cancelamento de corridas de alguns motoristas, pois após a alta do combustível se tornou algo comum.

Porém, em setembro de 2021, por exemplo, esses alguns se tornaram a maioria. Ocorreu um banimento em massa de contas de motoristas de aplicativo, e absolutamente, do nada, mais de 1.000 motoristas perderam sua fonte principal de renda. E a Uber justificou com o alto número de cancelamentos por parte dos motoristas, mas, segundo relatos, não foi bem assim, como no caso do Rafael que foi surpreendido do nada com o banimento pela 99.

Rafael foi banido antes dessa confusão toda começar. Em dezembro de 2020, ele entrou em seu carro para dar início a mais um dia de trabalho e quando abriu o aplicativo da 99 já se deparou com a mensagem o informando da suspensão definitiva. “Trabalhei normalmente até pouco antes do dia 25, após o natal, quando fui ligar o app já mostrou a mensagem de suspensão”, relatou Rafael.

Então, ele tentou entrar em contato com a 99 diversas vezes, mas Rafael afirma que foi ignorado pela 99 inúmeras vezes. Tanto no canal de atendimento, quanto presencialmente. As pessoas que o atenderam dentro da 99 alegaram que não podiam ter acesso ao motivo do banimento. Ou seja, além de ser banido, Rafael não tinha recurso algum para reverter a sua suspensão e sua única alternativa foi trabalhar apenas com a Uber: “Foi um período muito difícil, pois minha estratégia era apenas para a 99. Tive que voltar a fazer Uber e me readaptar a dirigir às cegas”. O motorista também explica que em Guarulhos a demanda da Uber era bem menor que na 99 durante a pandemia, então a sua renda mensal, fonte para o sustento de sua família, foi extremamente impactada pelo banimento.

Até que Rafael entrou em contato com a assessoria do Vereador Marlon Luz, em busca de uma solução para sua situação e foi orientado a procurar uma assessoria jurídica externa, pois o gabinete do parlamentar não realiza esse tipo de serviço. Após isso, em menos de 3 meses, sua situação foi totalmente resolvida: a conta foi reativada e ele pode voltar a trabalhar normalmente. Mas, isso ainda não era o suficiente após todo o estresse e prejuízos causados. Então, a assessoria jurídica externa seguiu com o processo, e agora em fevereiro de 2022, chegou ao fim com uma indenização por danos morais.

Além de oferecer esse trabalho jurídico externo para auxiliar motoristas banidos, o Vereador Marlon Luz teve o PL 158/21 sancionado, atual lei 17.596, que estabelece o dever das plataformas de transporte notificarem os motoristas cadastrados nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, o que proporciona o direito de defesa aos motoristas em caso de banimentos.

Os motoristas cadastrados agora são comunicados sobre o banimento via aplicativo. Além disso, junto ao aviso, é necessário ter uma justificativa dos motivos que levaram à suspensão e os motoristas têm até 90 dias para se defender, apresentando um pedido de revisão do caso, com recursos próprios. Em qualquer situação, será garantido o direito de ampla defesa ao motorista, antes que ele seja banido definitivamente.

A lei criada por Marlon Luz é tão essencial e importante que a própria Uber reconheceu sua necessidade e passou a aplicá-la em todo Brasil. Ou seja, os motoristas de aplicativo de todo o Brasil podem usá-la e, consequentemente, reverterem seus casos.

Acompanhe o trabalho do vereador Marlon Luz pelas redes sociais @uberdomarlon ou baixe o app do mandato e entre em contato pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.marlonluz&hl=pt_BR&gl=US