Vereador Marlon Luz apresenta projeto substitutivo aprovado em Comissão

O vereador Marlon Luz foi relator do projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte de aplicativos, aprovado na Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica.

A proposta é destinada para aumentar a segurança tanto do motorista de aplicativos como também a dos usuários, evitando casos de assaltos, homicídios e abuso sexual relatado contra condutores e passageiros.

Na última reunião, o parlamentar apresentou um substituto elogiado pelos membros da Comissão pelas sugestões que zelam pela segurança do passageiro e do motorista de aplicativos.

“Conheço o dia a dia dos motoristas de aplicativos e sei muito bem das suas necessidades para tornar o trabalho mais seguro. Apresentei detalhadamente os pontos alterados e foram aprovados pelos meus colegas”, explicou o parlamentar.

Confira alguns pontos levantados pelo parlamentar:

– a instalação de câmeras de vídeo poderá ser realizada pela empresa operadora do aplicativo ou pelo próprio condutor do veículo. No último caso, o condutor poderá comunicar à empresa operadora do aplicativo sobre a sua instalação;

– os veículos que dispuserem de câmeras de vídeo deverão tê-las instaladas em lugares visíveis, devendo ser informado ao passageiro a realização de filmagem por câmera de vídeo e a possibilidade de compartilhamento da gravação com as empresas operadoras de aplicativo em caso de incidente de segurança, entre outros itens apontados no substituto.

O projeto que obriga a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte de aplicativos segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP).