CPI dos Aplicativos aprova mais de 60 requerimentos

Vice-presidente Marlon Luz ressaltou a importância da regulamentação que beneficie os motoristas de aplicativos

Depois de uma pausa devido a pandemia causada pela Covid-19, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos retomou as atividades na Câmara Municipal de São Paulo. Na manhã desta terça-feira (5) com o objetivo de investigar os contratos das empresas por aplicativo, precarização das relações de trabalho dos motoristas de aplicativos, falta de transparência sobre a taxa recolhida pela UBER, baixo faturamento dos motoristas, falta de segurança dos passageiros e motorista, entre outros assuntos.

O vereador Marlon Luz, vice-presidente da Comissão apresentou 15 requerimentos aprovados convidando e pedindo informações para órgãos municipais e estaduais para esclarecimentos sobre o tema tratado na CPI.

“Apresentei requerimentos para órgãos públicos e para as plataformas, onde vamos convocar, posteriormente, as entidades para prestarem depoimentos. O objetivo principal da CPI é ter dados suficientes para desenvolver uma regulamentação que beneficie as empresas, os colaboradores e os clientes”, reiterou o vereador Marlon Luz.

O colegiado também aprovou o requerimento de inclusão das empresas de aplicativos de transporte de pequenas cargas realizadas por motofretistas e motoboys na capital paulista.

Obrigações tributárias

Durante a reunião da CPI dos Aplicativos, o auditor-fiscal Marcelo Tannuri, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, sugeriu à Comissão que nos requerimentos aprovados para verificação de adequação do cumprimento de obrigações tributárias seja questionado se as empresas têm Regime Especial de Cumprimento de Obrigações Acessórias e que essa informação irá auxiliar no decorrer dos processos na CPI. “Sugiro que os senhores façam o pedido de verificação previa de quais das empresas OTTC’s tem regimes vigentes, porque vai facilitar a análise lá na frente”, explicou o auditor-fiscal.

Ao final do encontro, advogados representantes da empresa UBER, enviaram um documento à CPI dos Aplicativos manifestando respeito as investigações e se colocando à disposição para esclarecimentos.

“Estou muito animado com a retomada dos trabalhos da CPI dos Aplicativos e tenho certeza que com a vinda dessas informações teremos muitos fatores que serão analisados e subsídios necessários para darmos o pontapé e fazermos um trabalho de apuração de forma clara e transparente”, ressaltou o parlamentar.