Lei aprovada de Marlon Luz obriga plataformar a fornecer recibos

PL 548/2021 de autoria do vereador Marlon Luz segue para sanção do prefeito de São Paulo

Com o objetivo de mostrar mais transparência nas ações desenvolvidas pelas empresas de aplicativos, o vereador Marlon Luz, apresentou na sessão plenária desta quarta-feira, dia 29, o projeto de lei 548/2021, que obriga as Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas (OTTCs) fornecerem os demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida. Aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

“A aprovação deste projeto foi mais uma vitória dos motoristas de aplicativos. Agora, será escancarado o abuso efetuado pela UBER/99 nas taxas cobradas em cada corrida e o quanto o motorista de aplicativo é prejudicado”, reiterou o parlamentar Marlon Luz.

ABUSO

Segundo o vereador, que foi motorista de aplicativo por alguns anos, os passageiros não sabem o quanto o motorista recebe realmente por cada corrida.

“Diariamente recebo milhares de reclamações de motoristas sobre as taxas retidas pelas OTTCs, por isso decidi apresentar este projeto. Há anos a categoria trabalha em condições precárias, sendo constantemente submetida a jornadas superiores a 12 horas diárias, adoecimento, baixo faturamento, falta de perspectiva, segurança zero. Bem diferente do sonho americano disseminado mundo afora pela Uber nos seus primórdios, afirmou o vereador Marlon Luz.

Segundo o projeto de lei, o demonstrativo deverá ser enviado através do correio eletrônico ou pela própria plataforma digital, após o término de cada corrida, contendo no mínimo as seguintes informações: valor recebido pela OTTC; valor recebido pelo motorista, impostos, taxas aplicáveis no município.

O descumprimento do estabelecido sujeitará as OTTC´s a advertência e multa no valor de R$2.500,00 dobrada em caso de reincidência.