No dia 16 de março, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos deu continuidade aos trabalhos, com a forte atuação do vice-presidente, o Vereador Marlon Luz. Dessa vez, foi chamada a empresa de entrega de Ifood, que teve como seu representante o diretor de Relações Institucionais, Políticas Públicas e Relações Governamentais do iFood Com. Agência e Restaurantes, João Sabino de Freitas.
O grande estranhamento em relação a empresa de delivery é a relação entre o OL (Operador de Logística), o próprio iFood e os entregadores. A lógica não é muito complicada: o motoboy é cadastrado no iFood e no Operador de Logística, que, por sua vez, trabalha para a plataforma de entrega. Mas a OL havia estabelecido metas e obrigações para cumprir com o iFood e, por isso, colocava os entregadores em um regime semelhante ao CLT, sem de fato oficializar esse vínculo. Ou seja, a empresa OL exigia um compromisso de horário e disponibilidade dos entregadores, mas não dava os direitos que esse vínculo exige.
Em outras palavras, existe a suposição de que o iFood use a OL como uma espécie de “fachada” para fazer exigências aos motoboys, sem ter responsabilidades trabalhistas. Além dessa questão, existe algo chamado “nuvem”, que é a relação direta entre os entregadores e o iFood, sem a OL. Segundo os entregadores que estão na nuvem, há poucas entregas para eles, pois a maioria são destinadas aos motoboys que são contratados a partir da OL. Justamente porque as operadoras possuem controle de horário, local e ponto desses entregadores.
Inclusive, em janeiro, uma juíza reconheceu o vínculo empregatício dentro desse modelo. Por ser um formato incomum de trabalho, a CPI dos Aplicativos está investigando se esse é um modelo que funciona ou não. “Será que é liberdade mesmo? Ou seja, as priorizações que o Ifood dá a OL são tantas, que não vale a pena ser nuvem?”, disse Marlon Luz.
Lembrando que a CPI dos Aplicativos foi prorrogada por mais 40 dias, ou seja, até o final de 2022 a CPI dos Aplicativos ocorrerá todas as quarta-feiras às 11h da manhã e pode ser acompanhada pelo canal do Youtube da Câmara Municipal de São Paulo, que faz transmissões ao vivo da CPI. Mas você também pode acessar o canal do Youtube do Vereador Marlon Luz para ver o resumo e os melhores momentos da CPI dos Aplicativos a hora que desejar.
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