30 de novembro seria o dia em que a Uber finalmente iria depor na CPI dos Aplicativos. Porém, na noite anterior à CPI, a plataforma conseguiu, de última hora, uma permissão judicial, chamada habeas corpus preventivo, para ter o direito de permanecer em silêncio e para não assinar o termo de compromisso da CPI. A desculpa foi que existem dados e informações sigilosas de terceiros e da própria empresa que “não podem ser divulgados”. Então, quando o representante da Uber, Ricardo Leite Ribeiro, compareceu para depor, uma das únicas respostas dadas era: não sei, como uma maneira de fugir da verdade.
Logo no início da reunião, o vereador Marlon Luz ressaltou que a CPI iria respeitar a decisão do juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que garante que cabe à própria CPI decidir se os depoentes abusam do direito ao silêncio ou não. Um dos advogados de Ricardo garantiu que o habeas corpus foi uma orientação da defesa, mas o depoente iria contribuir com todas as informações possíveis e só usaria esse artifício caso fosse estritamente necessário. Aparentemente, foi necessário durante toda a CPI já que uma das únicas respostas eram “não sei”.
Quando questionado por Marlon Luz sobre a forma que as tarifas para os motoristas são calculadas e se a plataforma acompanha a alta da inflação e combustível, Ricardo Leite afirmou que é acompanhado o mercado competitivo e de livre concorrência, para garantir que o passageiro faça a viagem com a Uber e não com a plataforma concorrente. “Na minha opinião, quando você compete por preço, é porque você não está agregando valor ao seu produto. Se você consegue agregar valor no seu negócio, você consegue cobrar mais caro do passageiro e valorizar o profissional. Basta ter um serviço de qualidade, por exemplo”, disse o Vereador Marlon Luz, sendo aplaudido por motoristas de aplicativo que estavam presentes.
A CPI teve duração de praticamente 3 horas e meia, onde situações como essa se repetiram e muitos “não sei” foram falados. A expectativa agora é que no dia 7 de dezembro a 99 vá depor e que a CPI dos Aplicativos ocorra de maneira mais justa e esclarecedora.
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