AGORA É A VEZ DE GUARULHOS

AGORA É A VEZ DE GUARULHOS

Na última sexta-feira, dia 27, o vereador Marlon Luz, esteve na Câmara Municipal de Guarulhos, para conversar com o vereador Lucas Sanches que vai apresentar na próxima sessão, o Projeto de Lei que garante o DIREITO DE DEFESA dos motoristas de aplicativos em casos de banimento.

Em São Paulo, o projeto de lei 158/21, do vereador Marlon Luz, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes, a Lei Nº17.596, de 12 Agosto de 2021 e agora é obrigação das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciais (OTTCs) justificar para os motoristas cadastrados o motivo do seu desligamento, suspensão ou exclusão da plataforma. Os motoristas deverão ser comunicados por meio de correio eletrônico ou plataforma digital, justificando o motivo que deram causa à medida.

“A proposta é para resguardar os direitos dos motoristas cadastrados pelas OTTCs, a fim de que sejam devidamente notificados quando afastados ou descadastrados dando-lhes o direito de defesa. Trata-se, portanto, de um esforço de reconhecimento da importância desta categoria. Só no estado de São Paulo já são milhares de processos movidos contra essas OTTCs que excluem seus motoristas parceiros de sua plataforma sem lhe dá o motivo e a devida justificativa que culminou no seu banimento, além de tirar o seu direito de defesa”, reiterou o vereador Marlon Luz.

PARCERIAS EM

OUTRAS CIDADES

Além da vitória da categoria agora em Guarulhos, o projeto já foi sancionado, no mês de Agosto, na cidade de Sorocaba, de autoria do vereador Italo Moreira. Também foi protocolada nas cidades de São José dos Campos, Osasco, Campinas, Jacareí, Atibaia e Barueri.

 

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