CPI dos Aplicativos é oficialmente instalada

CPI dos Aplicativos é oficialmente instalada

Foi realizada nesta terça-feira (2/3) a reunião de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, com a eleição dos integrantes e aprovação de requerimentos. O presidente da CPI será o vereador Adilson Amadeu (DEM), para vice foi eleito o vereador Marlon Luz (PATRIOTA), e para relator o vereador Camilo Cristófaro (PSB). Completam os trabalhos os vereadores Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE)Gilson Barreto (PSDB)Luana Alves (PSOL) Senival Moura (PT).

Esta CPI tem como objeto a investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores.

Ficou definido que as reuniões ordinárias serão de forma quinzenal sempre às terças-feiras, a partir das 11h. Os membros aprovaram requerimentos necessários para a participação dos órgãos técnicos da Casa. Além disso, foram aprovados ainda requerimentos para que as atividades sejam acompanhadas por representantes dos seguintes órgãos: TCM (Tribunal de Contas do Município), Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Procuradoria da Câmara Municipal e Ministério Público do Trabalho.

O relator, vereador Camilo Cristófaro (PSB) lembrou do trabalho realizado na legislatura anterior na CPI das Antenas, quando a participação de uma procuradora da prefeitura foi importante. “Nós arrecadamos quase R$ 500 mil em multas. Para nós, a presença de uma procuradora foi um carimbo de legalidade”, afirmou.

O vice-presidente, Marlon Luz (PATRIOTA), destacou que o objetivo da CPI é entender como está o relacionamento dos aplicativos com os passageiros, motoristas e a prefeitura. “O objetivo é garantir a segurança do passageiro, mas também a do motorista. E não só física, porém também da renda dos trabalhadores, que está sofrendo bastante, cada vez mais baixa. É preciso proteger esse elo mais fraco que são os motoristas”, defendeu.

A vereadora Luana Alves (PSOL) ressaltou que, por ser profissional da saúde, viu no atendimento público, muitos profissionais que trabalhavam por aplicativo sofrerem com doenças, acidentes e serem submetidos “a um regime de bastante exploração”.

O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) garantiu que a CPI vai apurar se há ou não irregularidades no recolhimento aos cofres públicos, mas que também será abordada essa “relação bilateral com decisões unilaterais dos aplicativos com os trabalhadores”.

Senival Moura (PT), que é presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, disse que na legislatura anterior houve várias Audiências Públicas em que foi tratado o assunto dos aplicativos e que havia muitas dúvidas. “Esse é o momento de entendermos, de fato, como funciona essa relação das empresas com os motoristas, em relação às taxas, tarifas, porcentagens, etc.”, falou.

O presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM) agradeceu aos colegas de Comissão. Ele revelou ter percebido o avanço rápido dos aplicativos de transporte, desde a realização da Copa do Mundo no Brasil, em 2014. “Sempre sou a favor do emprego, diante da situação que temos nesse país, com tantos desempregados. Mas os aplicativos foram entrando de forma brutal e precisamos proteger o trabalhador”, declarou.

Entenda o trabalho das CPIs

As CPIs apuram determinados fatos ou denúncias de interesse do município. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm permissão para realizar diligências externas, colher depoimentos de autoridades municipais, intimar testemunhas e promover interrogatório sob compromisso legal.

O trabalho das CPIs também pode analisar conteúdos de livros, papéis e documentos de órgãos da administração direta, indireta, de fundações e, por deliberação do Plenário, do Tribunal de Contas do Município. Além disso, pode requerer à Justiça o comparecimento do intimado quando ele não se apresentar à Comissão por duas convocações consecutivas.

O prazo de funcionamento das Comissões é de 120 dias, prorrogáveis apenas uma vez, por igual período. Ao final dos trabalhos, a CPI apresenta um relatório sobre a matéria investigada, com votação e envio para publicação, no prazo máximo de 15 dias. As conclusões, sendo pertinentes, são encaminhadas ao Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal dos eventuais infratores.

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Felipe Andrade

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