Uma CPI pode acabar com os apps em São Paulo?

Uma CPI pode acabar com os apps em São Paulo?

Certamente esta é a pergunta que tenho mais ouvido desde que ajudei a instaurar a CPI dos aplicativos aqui na Câmara Municipal neste mês de fevereiro.

Vamos agora tecer algumas reflexões importantes, desde a chegada dos apps começando pela Uber que chegou no Brasil em maio de 2014, foi aberto um grande mercado trazendo novas oportunidades, tanto para motoristas, quanto para passageiros, diversas classes que tinham como única forma de se locomover na cidade o transporte público, passaram então a utilizar também este tipo de serviço.

Com o passar dos anos o serviço de transporte via aplicativo foi ganhando novas dimensões, seu mercado expandindo cada vez mais com uma grande parte da população utilizando os apps todos os dias, se tornando gigantes no setor de transportes movendo mais de 12 bilhões de reais no PIB brasileiro.

Neste momento alguns pontos de conflitos começaram a ser criados, como a falta de comunicação entre as empresas e seus parceiros, ferramentas de segurança e tarifário. Se fazia mais que necessário ações do Estado para garantir um equilíbrio, entre a livre iniciativa e regras mínimas, para estabelecer boas e vantajosas relações beneficiando empresas, motoristas e passageiros. Cabe ao Estado sempre agir como um agente regulador, como por exemplo um juiz em uma partida de futebol, que não interfere no jogo mas, estabelece as regras para que aconteça da melhor forma.

Como vereador vi a clara necessidade de utilizar ações legais para estabelecer melhor estas relações, NÃO QUERENDO NUNCA ACABAR COM OS APPS, pois hoje são a principal fonte de renda de milhares de motoristas, MAS QUERENDO QUE ELES SEJAM RESPEITADOS, para que assim como em qualquer boa relação, todos saiam ganhando.

Os principais pontos que serão abordados na CPI dos apps são:
Impactos na mobilidade da cidade, segurança para os motoristas e precificação.

CPIs são importantes ferramentas que trazem luz para temas delicados e nos ajudam a construir soluções palpáveis. Você sabia que por exemplo, graças a CPI da Pedofilia a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes só começa a contar no momento em que a vítima completa 18 anos. Antes a vítima só tinha seis meses para denunciar. Agora, dependendo do caso, em estupro, por exemplo, a vítima tem até 20 anos para denunciar o agressor.

Então respondendo à pergunta principal deste artigo, a resposta é NÃO, tenho a plena certeza de que conseguiremos promover grandes mudanças, melhorando este importante setor na cidade, se tornando mais seguro e viável para todas as partes.

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Felipe Andrade

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